Segundo as investigações, a operação começou após policiais no Pará interceptarem um caminhão com cerca de 100 quilos de entorpecentes que havia saído da capital amazonense. A partir disso, surgiu a suspeita de que um novo carregamento seria enviado para Belém.

Foto: Divulgação

Com base nas informações, agentes do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc), da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificaram o monitoramento e localizaram um semirreboque prestes a embarcar com destino ao estado paraense.

De acordo com a nota fiscal, o veículo transportaria peixes. No entanto, durante a fiscalização, foram encontrados apenas sacos de gelo e um freezer na parte final do baú. Ao abrirem o equipamento, os policiais localizaram a droga escondida.

O material foi apreendido, e o caso segue em investigação para identificar os responsáveis pelo envio do entorpecente.

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu hoje (7) alertas de grande perigo para chuvas intensas nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Tanto neste sábado como no domingo (8), há riscos de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas.

As principais áreas afetadas devem ser o Sul/Sudoeste de Minas, Sul do estado do Rio, Vale do Paraíba Paulista, regiões metropolitanas do Rio e de São Paulo e Zona da Mata. São esperados acumulados superiores a 60 milímetros por hora ou acima de 100 milímetros por dia.

São, no total, 123 municípios listados no alerta vermelho de “grande perigo”. Entre eles, a capital carioca, Angra dos Reis, Volta Redonda e Vassouras no estado do Rio; Campos do Jordão, Aparecida e Ubatuba no estado de São Paulo; Wenceslau Braz, Gonçalves e São Lourenço, em Minas Gerais.

A Meteorologia tem orientações para quem mora nesses locais:

. desligar aparelhos elétricos, quadro geral de energia;

. observar alteração nas encostas;

. permanecer em local abrigado;

. em caso de inundação ou similar, proteger pertences da água envoltos em sacos plásticos;

. obter mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Outras alertas

Para regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a Meteorologia emitiu alerta laranja, classificado como perigo. São faixas que incluem parte do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.

Entre os municípios, figuram Manaus e Presidente Figueiredo (AM), Timon e Caxias (MA), Cametá e Altamira (PA), Teresina e Picos (PI), Araguaína (TO), Ponta Porã (MS), Nobres (MT) e Uruaçu (GO).

A previsão é de chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, e ventos intensos de 60 a 100 km/h. Há riscos de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Nestes caso, o Inmet orienta:

. em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;

. desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia;

. obter mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Fonte: Agência Brasil – https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/rio-minas-e-sao-paulo-tem-alerta-de-grande-perigo-para-chuvas

A Ilha de Maré, um bairro que se estende por uma das ilhas da Baía de Todos-os-Santos, em Salvador, foi terreno para um projeto de desenvolvimento sustentável que beneficiou cerca de 4 mil moradores em 12 comunidades, sendo seis delas reconhecidas como quilombolas.

O projeto, chamado Planos de Bairro, e capitaneado pela Prefeitura de Salvador, buscou a integração de líderes comunitários, poder público, universidades e organizações locais em um processo de diagnóstico e planejamento.

A iniciativa buscou enfrentar desigualdades sociais e propor soluções para o desenvolvimento da região.

A pescadora quilombola Marizélia Lopes, moradora da Ilha de Maré, enfatiza a relação entre a natureza e a atividade econômica dela.
 

Plano da ilha de Maré buscou a integração de líderes comunitários, poder público, universidades e organizações locais – Foto: Nilton Sousa/Prefeitura de Salvador

“A gente não enxerga a natureza só como um espaço de exploração, a gente tem uma relação, a gente não consegue desassociar o que é natureza da gente, da vida da gente. Então a gente é a natureza, né?”, diz.

Seleção de soluções

O exemplo baiano é um dos 16 projetos que fazem parte de uma seleção elaborada por uma parceria entre o governo brasileiro e o Programa da Organização das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). 

A ideia é que os projetos sirvam de inspiração para outros países em desenvolvimento, o chamado Sul Global.

Outra iniciativa selecionada é desenvolvida no Recife e representa uma solução baseada na natureza. São os Jardins Filtrantes no Parque do Caiara.

Executado pela Agência Recife para Inovação e Estratégia (Aries), uma associação vinculada à Prefeitura do Recife, o projeto inclui a implantação de um sistema de jardins filtrantes na foz do Riacho do Cavouco, em uma área de cerca de 7 mil metros quadrados (m²), para tratamento da água antes de chegar ao Rio Capibaribe.

Foram plantadas 7,5 mil plantas aquáticas nativas, formando um sistema natural de filtragem da água.

A intervenção baseada na natureza também deu reflexos positivos para o parque, como o percebido pela moradora da região Gabriela Machado.

“O Jardim do Caiara, inaugurado e renovado, é um espaço que posso curtir do lado da minha casa, um lugar da minha região, que traz valor para minha região”, disse Gabriela em depoimento à equipe que reuniu os exemplos de soluções urbanas.

Projeto inclui a implantação de um sistema de jardins filtrantes na foz do Riacho do Cavouco – Foto: Giselle Cahú/CITinova

Simetria urbana

O trabalho de seleção foi feito pelo Programa Simetria Urbana, lançado em 2023. Na parceria com o ONU-Habitat, o governo brasileiro é representado pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).

A chamada pública permitiu a inscrição de iniciativas desenvolvidas por governos locais, instituições públicas, organizações da sociedade civil e comunidades.

As áreas de intervenção são relacionadas a um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o número 11, que trata de comunidades e cidades sustentáveis, e engloba temas como habitação, juventude, mobilidade urbana, planejamento participativo e igualdade de gênero.

Igualdade de gênero

O programa Marias na Construção, da Prefeitura de Salvador, une igualdade de gênero, qualificação e geração de renda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e outras vulnerabilidades sociais. Em dois anos, mais de 600 mulheres se formaram nos diferentes cursos oferecidos.

Janaína dos Santos é uma das alunas do Marias na Construção. “Já terminei um curso agora e vou começar outros dois. Aprendi muita coisa. Quero crescer na área. Futuramente, quero fazer um curso técnico, se assim Deus me permitir, fazer uma faculdade e ser uma grande mulher na construção”, projeta.
 

Programa Marias na Construção, da Prefeitura de Salvador, une igualdade de gênero, qualificação e geração de renda para mulheres em situação de violência doméstica – Foro: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo

Inspiração

A parceria do Brasil e ONU-Habitat tem por meta que desafios semelhantes entre países do Sul Global podem ser motivadores para que soluções já experimentadas no Brasil sejam exportadas.

Para a arquiteta urbanista Laura Lacastagneratte de Figueiredo, analista de programas do ONU-Habitat, a publicação Simetria Urbana busca transformar boas práticas brasileiras em ferramentas concretas de cooperação entre países do Sul Global.

“Ao sistematizar soluções que já apresentaram resultados, amplia o potencial dessas experiências como referências para a cooperação e como modelos adaptáveis e inspiradores de políticas públicas, capazes de dialogar com realidades semelhantes”, explica à Agência Brasil.

“O objetivo é estimular intercâmbios, projetos conjuntos e o fortalecimento de capacidades locais, contribuindo para acelerar a implementação de ações efetivas de desenvolvimento urbano sustentável em diferentes contextos”, completa a urbanista.

Arquiteta urbanista Laura Lacastagneratte de Figueiredo – Foto: Arquivo pessoal

Iniciativas

O conjunto de soluções coletadas pelo Brasil afora inclui iniciativas como formação de jovens cearenses para projetos socioambientais; centros comunitários em territórios vulneráveis no Recife; design de interiores para habitação social, em Niterói (RJ); e desenvolvimento de ônibus híbrido elétrico-hidrogênio, em Maricá (RJ), entre outros.

A relação completa está disponível no site do programa. 

Fonte: Agência Brasil – https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/onu-apresenta-solucoes-urbanas-brasileiras-para-paises-do-sul-global

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei que autorize a participação dos indígenas Cinta Larga na exploração mineral legal de seu território. A decisão liminar foi assinada na terça-feira (3).

A liminar foi motivada por uma ação protocolada pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaj) para que o Supremo reconheça a omissão constitucional do Congresso pela falta de aprovação de uma lei para que os indígenas tenham participação nos resultados do aproveitamento dos recursos hídricos e minerais presentes no território indígena, em Rondônia.

A entidade alegou que os Cinta Larga sofrem constantes ameaças de invasão por garimpeiros e com conflitos violentos relacionados à exploração ilegal de minerais, fatores que provocam a falta de renda e a exclusão econômica dos indígenas.

Ao analisar as alegações, Dino reconheceu a omissão constitucional do Congresso e deu prazo de 24 meses para os parlamentares regulamentarem a participação dos indígenas nos ganhos com a exploração mineral.

O ministro também estipulou balizas para a exploração mineral, que deverá contar com a autorização dos indígenas e deverá ser comandada pelo governo federal.

Se a autorização for concedida, uma cooperativa indígena será criada para fazer os pagamentos e constituir as autorizações necessárias para efetivar a exploração.

Conforme a decisão, a autorização para mineração não poderá ultrapassar o uso de 1% da Terra Indígena Cinta Larga.

Regulamentação

Ao justificar a decisão, Flávio Dino disse que a ausência de regulamentação favorece o garimpo ilegal.

“A ausência de regulamentação favorece o garimpo ilegal, o narcogarimpo e a crescente atuação de organizações criminosas. Tais organizações criminosas, vinculadas ou não a poderes locais, operam o financiamento, a logística e a lavagem de dinheiro no garimpo ilegal, pressionando os territórios indígenas permanentemente. Com as práticas atualmente verificadas, os povos indígenas ficam com pesados ônus, sem benefícios, mesmo que alguns se associem ou sejam explorados duramente pelo garimpo ilegal”, afirmou.

O ministro também ressaltou que a sua decisão não determina a exploração mineral em terras indígenas, que depende de autorização. 

“O escopo desta decisão judicial limita-se a suprir lacunas e omissões em face da Constituição Federal, fixando as condições de participação dos povos indígenas em atividades atingindo suas terras, de modo a que eles deixem de ser apenas vítimas e passem à condição de beneficiários”, completou.

Belo Monte

No ano passado, Dino determinou que comunidades indígenas afetadas pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, tenham participação nos lucros da usina.

Conforme a liminar, as comunidades deverão receber 100% do valor que é repassado pela concessionária para a União. O ministro também deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei específica para tratar do assunto. 

Fonte: Agência Brasil – https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/congresso-tem-2-anos-para-autorizar-indigenas-explorar-mineracao-legal

A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) determinou nesta sexta-feira (6) que o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes compareça ao Conselho Penitenciário para regularizar seu benefício de livramento condicional, no prazo de cinco dias, a contar de sua intimação, sob pena de expedição de mandado de prisão.

Bruno foi condenado à pena de 23 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e lesão corporal de Eliza Samudio, com quem teve um filho. De acordo com os cálculos da VEP, a previsão do término de sua pena é 8 de janeiro de 2031.

Após algumas transferências para alguns estados, em razão das ofertas de trabalho que Bruno recebeu no período que tentou retornar à carreira de goleiro de futebol, em 2021, a execução penal de Bruno foi transferida para a VEP do Rio de Janeiro e foi mantido o cumprimento da pena em regime semiaberto. Em janeiro de 2023, o juízo da Vara de Execuções Penais deferiu a progressão da pena para livramento condicional.

Contudo, foi verificado pela VEP que todas as intimações destinadas ao ex-goleiro para comunicação do benefício retornaram negativas. Dessa forma, Bruno não compareceu à cerimônia de concessão do benefício do livramento condicional para oficializar a progressão.

Na decisão concedendo novo prazo para Bruno oficializar o benefício, o juiz também determinou a interrupção do cumprimento da pena, no período desde a concessão do livramento condicional até a sua oficialização.

Entenda o caso

O goleiro Bruno Fernandes foi condenado em 2013, a 23 anos e 1 mês de prisão pelo homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver de sua ex-namorada Eliza Samudio, desaparecida em junho de 2010. A modelo, mãe do filho do goleiro, foi assassinada em Minas Gerais, mas seu corpo nunca foi encontrado.

O atleta obteve progressão para o regime semiaberto em 2019 e, desde janeiro de 2023, está em liberdade condicional.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/ex-goleiro-bruno-do-flamengo-tem-5-dias-para-comparecer-justica

As inscrições para a 21ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) podem ser feitas exclusivamente pelas escolas de todo o país. O prazo termina em 16 de março.

Embora o nome da competição mencione “escolas públicas”, os estudantes de escolas privadas também podem participar de uma categoria específica, concorrendo a medalhas próprias para a rede privada.

Anualmente, a competição reúne mais de 18,5 milhões de estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio.

A maior olimpíada científica do país é organizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e promovida com recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Metas

A olimpíada tem os objetivos de contribuir para estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentos e promover a inclusão social por meio do conhecimento. O evento também tem a função de apoiar a melhoria da qualidade da educação básica no Brasil.

As inscrições para 21ª edição da Olimpíada de Matemática devem ser feitas na página eletrônica da Obmep.

Podem participar as instituições públicas de ensino municipais, estaduais e federais, além das privadas.

Provas

A olimpíada ocorre em duas fases. A primeira delas é composta por uma prova objetiva com 20 questões, aplicada pela própria escola em 9 de junho.

Os estudantes bem colocados serão classificados para segunda fase, que será em 17 de outubro. Nesta etapa, a prova é composta por seis questões discursivas, elaboradas de acordo com o grau de escolaridade dos alunos:

·         nível 1: 6º e 7º ano do ensino fundamental;

·         nível 2: 8º e 9º ano do ensino fundamental;

·         nível 3: ensino médio.

A prova discursiva desta segunda fase será aplicada nos centros definidos pela organização da Olimpíada. 

A divulgação dos aprovados para a segunda fase será feita em 3 de agosto, e a divulgação final dos premiados nacionais em 15 de dezembro.

Premiação

A edição de 2026 distribuirá 8.450 medalhas nacionais, sendo 650 de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze, além de 51 mil certificados de menção honrosa pelo bom desempenho do estudante.

Somente os premiados nacionalmente da Obmep serão convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), que incentiva o desenvolvimento acadêmico por meio do hábito do estudo qualificado da matemática básica.

A iniciativa oferece uma bolsa de R$ 300 apenas aos alunos medalhistas de escolas públicas da educação básica participantes do programa.

O valor é custeado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Além da premiação nacional, a Obmep também reconhece os estudantes com melhor desempenho em cada estado. Serão distribuídas pelo menos 20,5 mil medalhas estaduais. A honraria não dá acesso ao Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-02/abertas-inscricoes-para-21a-olimpiada-de-matematica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) a divulgação do laudo feito por médicos peritos da Polícia Federal sobre o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pelo documento, ele não precisa ser transferido da prisão para um hospital, mas deve ter seus cuidados de saúde aprimorados para evitar um infarto, por exemplo. 

Após o exame físico e a análise de exames laboratoriais e de imagem fornecidos pela defesa, a conclusão dos peritos foi que Bolsonaro é portador de sete problemas crônicos de saúde, mas que “tais comorbidades não ensejam, no momento, necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar”, diz o laudo.

Contudo, “é necessário otimização dos tratamentos e das medidas preventivas por profissionais especializados em decorrência do risco de complicações, principalmente eventos cardiovasculares”, acrescentaram os três médicos da PF que assinam o documento.

Os três peritos examinaram Bolsonaro em 20 de janeiro, na Papudinha, como é conhecida a unidade prisional em que está instalada a Sala de Estado-Maior na qual o ex-presidente cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado.

Os médicos não constataram doenças como depressão ou pneumonia aspirativa, mas atestaram a existência das seguintes doenças no ex-presidente: 

• Hipertensão arterial sistêmica
• Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) grave
• Obesidade clínica
• Aterosclerose sistêmica;
• Doença do refluxo gastroesofágico
• Queratose actínica
• Aderências (bridas) intra-abdominais

Ainda segundo o laudo, na entrevista com os médicos Bolsonaro “não apresentou queixas compatíveis com sentimentos de menos-valia, desesperança ou anedonia [falta de prazer]”, ainda que pudesse demonstrar abatimento. 

Os médicos da PF inspecionaram também as instalações da Papudinha, incluindo a cela de Bolsonaro e as áreas comuns, como banheiro e academia. Ao final, os peritos fizeram quatro recomendações para melhorar as condições em que o ex-presidente é mantido:

1.Investigação complementar, definição diagnóstica e tratamento adequado do quadro neurológico em curso. Como medidas paliativas e provisórias, até avaliação especializada, recomenda-se:

• instalação de grades de apoio em corredores e boxes de banho do alojamento;
• instalação de campainhas de pânico/emergência adicionais e/ou outros dispositivos de monitoramento em tempo real no alojamento;
• acompanhamento contínuo nas áreas comuns;

2. Avaliação nutricional e prescrição dietética por profissional(is) especializado(s), direcionadas às comorbidades descritas

3. Prática regular de atividade física aeróbica e resistida, conforme tolerância clínica;

4. Tratamento fisioterápico contínuo, com ênfase em força muscular e equilíbrio postural.

Decisão

O laudo-médico foi produzido pela PF a pedido de Moraes, que determinou a medida em 15 de janeiro, ao transferir Bolsonaro de uma sala na Superintendência da PF para a Papudinha. O ministro deu agora cinco dias para que a defesa e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o laudo.

Após o prazo, Moraes deverá reavaliar, novamente, os reiterados pedidos dos advogados para que Bolsonaro tenha concedida uma prisão domiciliar por razões humanitárias, devido ao estado de saúde e idade. Não há prazo definido para uma decisão do ministro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/bolsonaro-nao-precisa-ir-para-hospital-mas-de-melhor-cuidado-diz-pf

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo de inscrição para os interessados em participar da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2026. O programa do Ministério da Educação (MEC)  possibilita financiar mensalidades em cursos superiores de instituições privadas que possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O prazo termina às 23 horas e 59 minutos desta sexta-feira, horário de Brasília.

Nesta seleção, o MEC está oferecendo mais de 112 mil vagas para financiamento em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários, para 19.834 cursos. 

Como se inscrever

A inscrição gratuita deve ser feita exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com login na plataforma Gov.br. É preciso também informar um e-mail pessoal válido.

O candidato poderá se inscrever em até três opções de curso e alterar suas escolhas até o fim do prazo de inscrição. O MEC esclarece que a pré-seleção será para apenas uma das opções de curso, turno, local de oferta e instituição de educação superior.

Ao fazer sua inscrição no processo seletivo do Fies do primeiro semestre de 2026, o candidato deverá obrigatoriamente informar seu perfil (etnia/cor, se é ou não quilombola, se é ou não pessoa com deficiência, se concluiu ou não o ensino superior).

Quem pode participar do Fies

Os candidatos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 podem se inscrever no Fies, desde que tenham obtido média nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação.

Também é necessário possuir renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a situação por meio de laudo médico, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).  

Classificação

A classificação no processo seletivo do Fies será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados que cumprirem as regras do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, com cobertura de até 100% dos encargos educacionais.

Caso a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada de ensino superior identifique divergência na renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação. 

Resultado

Conforme o edital do Fies, o resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado em 19 de fevereiro.

Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Lista de espera

Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

A pré-seleção na lista de espera ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-02/inscricoes-para-o-fies-2026-terminam-nesta-sexta-saiba-como-concorrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes.

Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão presencial.

Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. O ministro citou o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais, estaduais e municipais. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stf-marca-para-25-de-fevereiro-julgamento-sobre-penduricalhos

A Prefeitura de Manaus vai interditar um trecho da avenida Coronel Teixeira para a execução das obras do complexo viário Passarão. A mudança no trânsito começa nesta sexta-feira (6), a partir das 8h, conforme informou o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

A interdição ocorre no cruzamento da Coronel Teixeira com a avenida Brasil. A partir desse horário, os motoristas que seguem no sentido bairro–Centro, em direção à avenida São Jorge, não poderão mais trafegar diretamente pelo trecho em frente à avenida Brasil.

Diante disso, os condutores deverão acessar a avenida Brasil e seguir até a altura da escola municipal Eliana Lúcia Monteiro da Silva. Nesse ponto, foi implantado um novo retorno. Ali, será necessário converter à esquerda para retornar à avenida Coronel Teixeira, no sentido São Jorge, e então seguir para a avenida Pedro Teixeira, Centro ou outros destinos.

Novo retorno

De acordo com o diretor de Engenharia do IMMU, Uarodi Guedes, o acesso direto para quem vem da Ponta Negra em direção à avenida Pedro Teixeira será interrompido. Por isso, os motoristas precisarão utilizar o novo retorno implantado mais adiante.

Para facilitar a circulação, um novo semáforo foi instalado pela construtora responsável, em parceria com o IMMU. O equipamento entrará em funcionamento junto com a interdição. De acordo com o órgão, a alteração no tráfego deverá permanecer por pelo menos 12 meses.

Durante esse período, o local contará com sinalização reforçada, novas faixas de pedestres, placas verticais e a presença de agentes de trânsito, com o objetivo de garantir fluidez e segurança viária.

O complexo viário Passarão é uma das principais obras de mobilidade urbana da capital. A intervenção busca reorganizar o tráfego, reduzir congestionamentos e aumentar a segurança em um dos corredores mais movimentados de Manaus.

Atualmente, as obras estão em fase inicial, com cerca de 2% de execução. Os serviços incluem a instalação de tapumes, a mobilização de equipes e a implantação dos canteiros de obras.

Paralelamente, está em construção uma alça viária provisória, que vai desviar o tráfego durante o início das obras da trincheira. A mudança afetará motoristas que trafegam no sentido Ponta Negra–Dom Pedro, que passarão a utilizar o desvio temporário.

A intervenção é necessária para isolar a área, garantir a segurança dos condutores e permitir o avanço das próximas etapas do projeto.