O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de Lei (PL) que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, cujo foco é aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves e progressivas, de familiares e cuidadores com ações de assistência. O programa será financiado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. O texto retorna agora para a Câmara dos Deputados.

Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a medida visa prevenir e aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual dos pacientes, além de melhorar a qualidade de vida e apoiar tanto os pacientes quanto seus familiares, especialmente em casos de doenças que ameaçam a continuidade da vida.

“A exemplo de outros países que há tempos já editaram regulamentações consolidadas na área, o Brasil dá um grande passo para garantir a dignidade e a qualidade de vida de seus cidadãos. Em todo o mundo, os cuidados paliativos têm sido reconhecidos como uma parte essencial dos sistemas de saúde de qualidade”, argumentou.

O projeto prevê que os pacientes passarão a ter direitos a cuidados paliativos adequados à complexidade da situação, a cargo de uma equipe multidisciplinar; de ser informados sobre seu estado clínico; de participar das decisões sobre os cuidados paliativos; e à privacidade e confidencialidade sobre dados pessoais.

Em relação aos familiares, a proposta estabelece que eles devem receber apoio adequado; obter informações sobre o estado clínico do paciente, caso seja da vontade dele; e participar das decisões sobre os cuidados paliativos, respeitando primariamente a vontade do paciente.

Segundo o texto, o programa deve dar formação a profissionais sobre o assunto, fornecer medicamentos considerados fundamentais e organizar condutas para a presença permanente de cuidador no hospital ou garantir o direito de visita por videochamada, caso haja contraindicação médica da presença física da família.

Em seu relatório, Otto Alencar menciona um estudo publicado em 2023 pela Escola de Medicina da Universidade de Singapura. De acordo com o documento, o Reino Unido é o país com a melhor qualidade de cuidados paliativos em todo o mundo. O Brasil ficou na 79ª posição entre os 81 países avaliados.

“A implementação de políticas públicas abrangentes, como as observadas no Reino Unido, que priorizem o investimento em infraestrutura, o treinamento de profissionais de saúde e campanhas de conscientização, certamente contribuiria para melhorar a qualidade dos cuidados paliativos no país. No contexto brasileiro, a ausência de regulamentação específica contribuiu para a demora na evolução dos cuidados paliativos no âmbito sistema de saúde, bem como para um acesso desigual e muitas vezes inadequado a esses cuidados”, avaliou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/senado-aprova-criacao-de-programa-nacional-de-cuidados-paliativos

O programa Caminhos da Reportagem desta semana aborda os cuidados paliativos e mostra que as ações consistem em uma abordagem acolhedora a pacientes com doenças graves, incuráveis ou em estágios avançados, e a seus familiares. A atração jornalística vai ao ar segunda-feira (10), às 23h, na TV Brasil.

A prática de cuidados paliativos é relativamente recente e muitas pessoas ainda desconhecem o seu significado. Uma das primeiras pessoas a se dedicar ao assunto foi Cicely Saunders, médica e enfermeira que cuidava do alívio das dores de pacientes em fim de vida, na década de 1960, no Reino Unido. Na década seguinte, a psiquiatra Elisabeth Kluber-Ross levou o movimento para os Estados Unidos. Naquela época, essas duas mulheres já defendiam os cuidados paliativos como um tratamento multidisciplinar para o paciente, mas também para os familiares e aqueles que o amam.

Em 2024, os cuidados paliativos se transformam em política pública no Brasil, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). No início de 2025, foi inaugurado, na Bahia, o Hospital Estadual Mont Serrat, o primeiro hospital brasileiro especializado em cuidados paliativos.

O que é

Cuidados paliativos são o conjunto de práticas médicas, psicológicas e sociais voltadas para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Trata-se de uma abordagem multiprofissional, que envolve médicos, assistentes sociais, enfermeiros, dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos, entre outros. O objetivo não é necessariamente curar, mas aliviar o sofrimento, controlar sintomas (como dor, falta de ar e ansiedade) e oferecer suporte emocional, tanto para o paciente quanto para sua família.

“É uma abordagem da saúde que, se eu pudesse simplificar em uma palavra, seria conforto. Eu uso a metáfora de que receber um diagnóstico de uma doença grave é como estar num voo turbulento. O destino é incerto e o voo vai ser difícil, mas eu tenho uma boa notícia: nós vamos levar você para a primeira classe. O voo vai seguir difícil, turbulento e incerto, mas lá você vai ter mais conforto e uma equipe que é especializada para te acolher, para te atender, para conversar com você, entendeu?”, explica Tom Almeida, fundador do Movimento inFINITO, uma iniciativa que promove diálogos sobre a vida, a morte e os cuidados paliativos.

Mdica e escritora, Ana Claudia Quintana Arantes diz que o cuidado paliativo pode melhorar a qualidade de vida das pessoas e fazer com que elas vivam mais, . Frame: TV Brasil/Divulgação – TV Brasil/Divulgação

A médica e escritora Ana Claudia Quintana Arantes se define como uma ativista da cultura de cuidado. Autora de livros como “A morte é um dia que vale a pena viver”, ela afirma que a entrada precoce em cuidados paliativos é pode melhorar a qualidade de vida das pessoas e fazer com que elas vivam mais. “Como nós temos uma atenção muito cuidadosa para todas as dimensões do sofrimento, consegue-se fazer com que essa pessoa tenha um desempenho clínico melhor. Se ela está sem dor, se está dormindo bem, se a família está pacificada e ela tem acesso ao tratamento que é necessário, é isso que vai realmente fazer com que ela viva bem”, explica.

Toda pessoa que estiver com uma doença que ameace a continuidade da vida pode ser beneficiada por o tratamento. Um exemplo é o de Robert Thompson, um senhor inglês de 91 anos, que mora em Brasília e vive, há 13 anos, em cuidados paliativos. Atendido pelo Hospital de Apoio na capital, ele convive com um câncer metastático. Bob, como é chamado, passa os dias pintando telas em sua casa e fazendo pequenas embarcações de madeira.

Em casa

O governo federal criou, em 2011, um programa chamado Melhor em Casa, que faz parte do Sistema Único de Saúde, o SUS. É uma iniciativa que oferece cuidado domiciliar para pacientes que precisam de atenção contínua, como é o caso de algumas pessoas que estão em cuidados paliativos.

A professora Luciene Ferreira Machado Cibella conhece bem o programa. Seu marido Carlos Henrique sofreu um acidente vascular cerebral, há quase dois anos, numa visita a Brasília. Eles tinham viajado para uma festa de casamento quando o AVC ocorreu. Desde então, estão na casa de uma sobrinha, recebendo o acompanhamento da equipe multidisciplinar do programa.

“Eu falo que é um homecare onde eles ficam lá e a gente fica aqui. Porque se a gente precisar, mandamos mensagem e eles respondem na hora, o que eu acho muito legal.”, conta Luciene.

Fernanda Pires está em cuidados paliativos e conta com apoio da familia. Frame: TV Brasil/Divulgação – TV Brasil/Divulgação

Fernanda Pires é professora e descobriu um câncer de mama em 2016. Em 2019, ela teve a primeira metástase no pulmão. Como o câncer não teria possibilidade de cura, Fernanda passou a contar com os cuidados paliativos. “Foi um processo de muita transformação e muito aprendizado. Porque eu passei a ver a vida de outra forma”. Fernanda se tornou voluntária de algumas ONGs, como a Oncoguia, o Instituto Ana Michele Soares, o Instituto Amor Rosa e o Heliópolis Compassiva, para apoiar outras pessoas que também recebem um diagnóstico de doença que ameaça a vida.

“O importante é eu levar a minha bondade para o outro e ter Deus. Porque é ele que alimenta a minha fé pra vida, em relação a cuidar do outro”, afirma Fernanda.

Para Alexander Moreira, psiquiatra e parapsicólogo, a espiritualidade pode ajudar muito os familiares e os pacientes. “A espiritualidade é fundamental nos cuidados paliativos. Será que a morte é uma porta ou é um muro? Então o cuidado paliativo é extrema importância e o apoio espiritual também, pois permite realmente um processo mais suave nessa passagem do indivíduo”, avalia Alexander.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/caminhos-da-reportagem-destaca-importancia-de-cuidados-paliativos