O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta vermelho para uma onda de calor que deve atingir diversos municípios dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná a partir de terça-feira (3). O alerta vermelho é o de maior gravidade na escalada utilizada pelo Inmet e indica situação de grande perigo.

Onda de calor é um evento climático caracterizado por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano e que perduram por alguns dias consecutivos. Neste caso específico, as temperaturas podem ficar 5°C acima da média para a região e por um período acima de cinco dias, informou o Inmet.

O alerta vermelho vale até a próxima sexta-feira (6) e abrange mais de 500 municípios do Sul do país. As principais áreas atingidas serão as regiões oeste e norte de Santa Catarina; sudoeste, noroeste, nordeste e centro do Rio Grande do Sul; e as regiões sudoeste, centro e sudeste do Paraná.

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Fevereiro

A previsão do Inmet indica ainda que o mês de fevereiro trará chuvas acima da média para as regiões Norte e Sudeste do país e abaixo da média no Sul e Centro-Oeste.

As temperaturas devem ficar acima da média em grande parte do país. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, por exemplo, são esperadas temperaturas até 1°C acima da média.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/inmet-emite-alerta-para-onda-de-calor-em-municipios-do-sul-do-pais

Após interrupção no atendimento por causa de uma manutenção programada, os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são retomados nesta segunda-feira, 2, em todo o país.

Voltam a funcionar a Central 135 e todos os serviços de atendimentos presenciais à população. Dos serviços online do Meu INSS, apenas o simulador de aposentadoria deve ser retomado na quarta-feira (4).

O volume de acessos é grande. No ano passado, o aplicativo Meu INSS registrou média mensal de 134 milhões de acessos.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), empresa pública responsável pela tecnologia das políticas sociais, terminou a migração do último computador de grande porte para uma plataforma mais moderna, e a atualização da infraestrutura tecnológica foi realizada com sucesso.

Cerca de 220 profissionais atuaram nessa migração entre 28 de janeiro até domingo.

Para reduzir os transtornos, o INSS havia antecipado as perícias médicas e avaliações sociais previstas para o período de interrupção e permitiu o reagendamento dos segurados que não puderam comparecer.

Com a atualização, o Ministério da Previdência espera reduzir o tempo de processamento da folha de pagamento, de 96 para 48 horas, e ampliar os serviços digitais.

Mas o ministério avisou que, por causa do grande número de acessos esperado na volta dos serviços, nesta segunda, pode ocorrer lentidão, principalmente nos serviços com biometria.

A funcionalidade fica disponível 24 horas e, caso o acesso falhe, a recomendação é tentar novamente, de preferência fora do horário comercial.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/inss-retoma-atendimento-presencial-em-agencias-do-pais

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta sexta-feira (30) um alerta laranja para tempestades e chuvas fortes que poderão atingir 16 unidades da federação até este sábado (31). 

As unidades federativas que poderão ser afetadas são:

• Amazonas,
• Pará;
• Rondônia; 
• Distrito Federal; 
• Mato Grosso do Sul;
• Mato Grosso;
• Tocantins;
• Goiás;
• Bahia;
• Espírito Santo; 
• Minas Gerais; 
• Rio de Janeiro;
• São Paulo;
• Paraná;
• Rio Grande do Sul; 
• Santa Catarina.

O alerta laranja, que é válido até as 23h59 de sábado, é o grau intermediário entre os três avisos emitidos pelo instituto: amarelo, para perigo potencial; laranja, para perigo; e vermelho, para grande perigo.

De acordo com o Inmet, o alerta laranja significa situação meteorológica perigosa. A recomendação é para que as pessoas se mantenham vigilantes e informem-se regularmente sobre as condições meteorológicas previstas. 

Nos estados do Sul, a região que deverá ser mais afetada é a leste, que inclui as cidades de Curitiba, Joinville (SC), Florianópolis, Criciúma (SC), Caxias do Sul (RS), Porto Alegre, Pelotas (RS) e Rio Grande (RS). 

No Centro-Oeste, deverão ser atingidas as áreas de Goiânia, Rio Verde (GO) e Caldas Novas (GO), Brasília, Anápolis (GO), Gurupi (TO), Sorriso (MT), Sinop (MT), Alta Floresta (MT).

No Norte, são Ariquemes (RO), Porto Velho, e praticamente todo estado do Amazonas, incluindo a capital, com exceção da porção mais ao norte e mais ao sul do estado.

No Nordeste, o perigo maior é no sul do estado da Bahia, nas áreas da cidades de Vitória da Conquista, Porto Seguro, e Luís Eduardo Magalhães.

Ciclone no Sudeste

Segundo o Inmet, a formação de um ciclone no litoral da região Sudeste nesta sexta-feira (30) favorece a ocorrência de grandes volumes de chuva para os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, além do sul de Minas Gerais.

Os totais de chuva previstos superam os 100 mm nas áreas da Serra da Mantiqueira, enquanto no litoral paulista os volumes podem ultrapassar 60 mm.

As áreas afetadas abarcam as regiões da  capital paulista, Itanhaém (SP), Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), São José do Rio Preto (SP), todo o estado do Rio de Janeiro, e praticamente todo o Espírito Santo e Minas Gerais, excetuando apenas a parte mais ao norte desses estados.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/inmet-emite-alerta-laranja-para-tempestades-no-pais-ate-sabado

Um Acordo de Cooperação Técnica entre o governo federal e o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (CN-Sesi) amplia a oferta de cuidotecas em todo o país. A iniciativa, que integra o Plano Nacional de Cuidados, busca garantir que familiares, especialmente mulheres, tenham um lugar seguro para deixar as crianças enquanto estudam e se qualificam profissionalmente.

A parceria envolve a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e tem como foco principal a implantação de cuidotecas em espaços educacionais e de qualificação do Sistema Indústria.

O titular do MDS, Wellington Dias, disse que muitas mulheres não ocupam vagas em setores como a indústria porque não têm onde deixar as crianças. “A parceria vai garantir essa condição para que aquela criança de até 12 anos possa ser bem cuidada e que a mãe tenha a condição de estudar, de trabalhar e de contribuir com o desenvolvimento da sua família e do Brasil”, disse, em nota divulgada pela pasta.

“As cuidotecas são espaços de acolhida para crianças e que têm o objetivo de permitir aos responsáveis pelo cuidado dessas crianças, no âmbito familiar, que em geral são as mulheres, que possam se qualificar, aumentar sua escolaridade e trabalhar no período exatamente que exceda a jornada escolar”, explicou a secretária nacional de Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo.

Com a parceria, o Sesi vai apoiar financeiramente projetos de cuidotecas por meio de editais. Cada iniciativa pode receber até R$ 500 mil para compra de equipamentos, materiais e contratação de serviços. Os departamentos regionais do Sesi serão responsáveis pela execução dos projetos e pelo funcionamento dos espaços. Já o MDS, por meio da SNCF, prestará apoio técnico e metodológico, além de participar da capacitação das equipes locais.

Cuidotecas

As cuidotecas são parte do Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida. As cuidotecas são espaços públicos, gratuitos e seguros, voltados ao acolhimento de crianças de 3 a 12 anos com e sem deficiência, em horários que vão além da jornada escolar, como à noite, por exemplo.

O serviço apoia pessoas que são responsáveis por crianças e que precisam trabalhar, estudar ou se qualificar. Os espaços oferecem atividades recreativas, leitura, jogos e artes, além de cuidados básicos, como alimentação, higiene, troca de roupas e descanso.

Atualmente, 12 cuidotecas estão em funcionamento no país, sendo uma na Universidade Federal Fluminense (UFF) e 11 em Institutos Federais na Bahia, no Maranhão e em Sergipe.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/governo-federal-e-sesi-ampliam-oferta-de-cuidotecas-no-pais

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e parte do Sudeste estão sob alerta nesta quarta-feira (21). Com exceção do Sul do país, as demais áreas devem registrar chuvas intensas ao longo do dia devido ao deslocamento de uma zona de convergência do Atlântico Sul.

Os estados de Minas Gerais, do Espírito Santo, norte do Rio de Janeiro, centro-oeste da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e parte do Amazonas estão sob o alerta de perigo mais intenso no mapa do Inmet. Nesta faixa, há possibilidade de o volume de chuvas chegar pelo menos aos 50mm por dia até domingo.

Para esta quarta, o norte do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de Minas Gerais e a região de Rio Verde (Goiás), o volume de chuvas pode chegar aos 100 milímetros (mm). Esta quantidade de chuvas pode causar deslizamentos, alagamentos e transbordamento de rios.

O Inmet também prevê chuvas que devem superar os 50mm na faixa que vai do Rio Grande do Norte a São Luís e também no Amapá. Apenas a Região Sul está de fora de algum alerta do Instituto.

Temperaturas nas capitais

As máximas desta quarta-feira:

• Aracaju: 31º
• Belém: 33º
• Belo Horizonte: 22º
• Boa Vista: 35º
• Brasília: 25º
• Campo Grande: 32º
• Cuiabá: 31º
• Curitiba: 24º
• Florianópolis: 28º
• Fortaleza: 30º
• Goiânia: 27º
• João Pessoa: 31º
• Macapá: 31º
• Maceió: 32º
• Manaus: 32º
• Natal: 31º
• Palmas: 30º
• Porto Alegra: 29º
• Porto Velho: 30º
• Recife: 31º
• Rio Branco: 29º
• Rio de Janeiro: 25º
• Salvador: 31º
• São Luís: 30º
• São Paulo: 22º
• Teresina: 33º
• Vitória: 23º

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/inmet-maioria-das-regioes-tem-alerta-para-chuvas-intensas-nesta-quarta

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e parte do Sudeste estão sob alerta nesta quarta-feira (21). Com exceção do Sul do país, as demais áreas devem registrar chuvas intensas ao longo do dia devido ao deslocamento de uma zona de convergência do Atlântico Sul.

Os estados de Minas Gerais, do Espírito Santo, norte do Rio de Janeiro, centro-oeste da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e parte do Amazonas estão sob o alerta de perigo mais intenso no mapa do Inmet. Nesta faixa, há possibilidade de o volume de chuvas chegar pelo menos aos 50mm por dia até domingo.

Para esta quarta, o norte do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de Minas Gerais e a região de Rio Verde (Goiás), o volume de chuvas pode chegar aos 100 milímetros (mm). Esta quantidade de chuvas pode causar deslizamentos, alagamentos e transbordamento de rios.

O Inmet também prevê chuvas que devem superar os 50mm na faixa que vai do Rio Grande do Norte a São Luís e também no Amapá. Apenas a Região Sul está de fora de algum alerta do Instituto.

Temperaturas nas capitais

As máximas desta quarta-feira:

• Aracaju: 31º
• Belém: 33º
• Belo Horizonte: 22º
• Boa Vista: 35º
• Brasília: 25º
• Campo Grande: 32º
• Cuiabá: 31º
• Curitiba: 24º
• Florianópolis: 28º
• Fortaleza: 30º
• Goiânia: 27º
• João Pessoa: 31º
• Macapá: 31º
• Maceió: 32º
• Manaus: 32º
• Natal: 31º
• Palmas: 30º
• Porto Alegra: 29º
• Porto Velho: 30º
• Recife: 31º
• Rio Branco: 29º
• Rio de Janeiro: 25º
• Salvador: 31º
• São Luís: 30º
• São Paulo: 22º
• Teresina: 33º
• Vitória: 23º

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/pais-com-todas-regioes-sob-alerta-para-chuvas-intensas-nesta-quarta

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu, por meio de duas portarias ministeriais publicadas nesta segunda-feira (5), o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais.

Assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a Portaria 1123/2026 estabelece que o caberá ao Snic integrar em uma única base nacional de informações os registros de pessoas condenadas por integrar organizações ou facções criminosas, bem como por violência sexual contra crianças e adolescentes; estupro e racismo, além das que tenham restrições de acesso a arenas esportivas (estádios e ginásios).

Com a entrada em vigor da portaria, o Sinic passa a ser a única fonte para a emissão da Certidão Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais, que, de acordo com o ministério, substituirá, progressivamente, certidões e folhas emitidas por tribunais, polícias civis e institutos de identificação das Unidades da Federação.

Já a Portaria 1122/2026 define que a finalidade do Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais será subsidiar e padronizar os procedimentos investigativos a cargo das polícias judiciárias (PF; Polícias Civis e Força Nacional de Segurança Pública, em ações de auxílio às demais forças).

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo do protocolo é “promover maior confiabilidade, segurança jurídica e respeito aos direitos fundamentais no uso do reconhecimento de pessoas como meio de prova, padronizando os procedimentos técnicos e operacionais de reconhecimento de pessoas – o que tende a reduzir o risco de condenações injustas.

A adesão voluntária e integral ao protocolo será considerada um critério técnico para a priorização do repasse de recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinados a ações de polícia judiciária relacionadas ao reconhecimento de pessoas.

* Com informações da ASCOM MJSP

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/ministerio-estabelece-normas-para-uso-de-informacoes-criminais-no-pais

Perto de completar seu primeiro ano, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), inaugurada em janeiro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), tornou-se referência no tratamento de demandas cíveis que exigem atendimento humanizado, atenção, respostas mais rápidas e cuidadosas. De janeiro até o dia 30 de novembro de 2025, a Vara emitiu 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos, chegando ao total de 13.944 decisões. Além disso, 655 novos processos foram distribuídos após a criação da vara e 1.229 tiveram baixa. 

O conhecimento, a troca de ideias, e, principalmente, a aproximação do Judiciário com os demais poderes instituídos marcou o primeiro ano da Vara. O juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na Vepi desde a sua instalação, disse que “varas especializadas precisam de ação conjunta e, por isso, é de extrema importância que haja aproximação entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais poderes.

E a gente está falando das clínicas da Família, dos centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), dos centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos abrigos, das casas de envelhecimento saudável que o município tem. Todo esse aparato contribui para uma prestação jurisdicional melhor, porque de nada adianta o juiz dar uma sentença determinando o acolhimento de um idoso se não tiver um local para acolhê-lo”, explicou o magistrado. 

Reunião

Em agosto de 2025, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, se reuniu com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), desembargadora Daniela Brandão Ferreira, magistrados e secretários municipais. A interação e articulação histórica entre os órgãos internos do Judiciário e do município do Rio não ficou só neste encontro e vem apresentados resultados. 

Além do aumento do valor pago pela prefeitura do Rio por idoso a instituições de acolhimento ter passado de R$ 1.746,00 para R$ 2.618,00, o Judiciário e o Executivo mantiveram a comunicação.    

“Conseguir aproximar esse diálogo e ter as portas abertas para conversar com os secretários, com as pessoas que estão à frente, é fundamental. Na ocasião, trocamos nossos telefones para conversar e o contato continua. Inclusive teve um caso recente, em que o secretário de Envelhecimento Saudável do Rio, Felipe Michel, me ligou por causa de uma operação que estava sendo realizada para fechar um abrigo de idosos clandestino. Com a ordem judicial, conseguimos fechar o abrigo com urgência”, disse o juiz Carlos Eduardo. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/primeira-vara-de-atencao-idosos-no-pais-faz-um-ano-e-e-referencia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) reconhecer a existência do racismo estrutural no país.

Com a decisão, a Corte determinou a criação de um plano nacional de enfrentamento ao problema social. 

O plano deverá ser elaborado pelo governo federal, no prazo de 12 meses, e conter metas, etapas de implantação e de monitoramento de resultados. 

Conforme as diretrizes do STF, a União deverá estabelecer medidas concretas de combate ao racismo estrutural nas áreas da saúde, segurança pública, segurança alimentar e proteção à vida. 

Medidas reparatórias pelas violações dos direitos da população negra também deverão ser inseridas no plano. 

Além disso, o plano deverá implementar um protocolo de atendimento de pessoas negras no Judiciário e prever a adoção de campanhas publicitárias de combate ao racismo e o preconceito contra religiões de matrizes africanas.

As medidas poderão ser inseridas no atual Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) ou em um novo plano. 

Julgamento 

O Supremo julgou a ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pediram reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.

Os processos foram protocolados no Supremo em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento começou no mês passado, quando foi formada a maioria de votos pela adoção do plano. 

Na sessão de hoje, os ministros Gilmar Mendes e o Edson Fachin, presidente da Corte, proferiram os dois últimos votos. 

Fachin citou o histórico de violações dos direitos da população negra no país e disse que o plano é necessário diante da insuficiência de políticas reparatórias. 

“É notório que o Estado brasileiro implementou políticas e práticas que resultaram no aprofundamento da exclusão. A ausência de políticas reparatórias no período pós-abolição e as políticas de branqueamento promovidas pelo Estado brasileiro alimentaram um sistema de hierarquia social na qual a população negra ainda tem os direitos fundamentais vilipendiados”, afirmou. 

No mês passado, Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está comprometida com a adoção do plano e vai coordenar o trabalho do governo federal para a implementação das medidas. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-determina-adocao-de-plano-para-combater-racismo-estrutural-no-pais

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 será reaplicado nesta terça (16) e na quarta-feira (17) aos participantes que tiveram algum problema logístico no dia da aplicação das provas ou foram acometidos por algum tipo de doença infectocontagiosa listada no edital. As provas regulares do Enem 2024 foram aplicadas nos dias 9 e 13 de novembro.

Também houve um exame excepcional realizado nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. A prova regular nessas cidades foi adiada em razão da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), na capital paraense.

Após os pedidos de reaplicação, os casos foram julgados individualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A dinâmica de aplicação é a mesma das provas regulares. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília) para que, a partir das 13h30, os participantes possam resolver as questões.

Neste primeiro dia serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas tecnologias. O exame poderá ser concluído até 19h no tempo regular, com adição de mais uma hora para os candidatos que tiveram os pedidos de tempo adicional aprovados.

Amanhã, será reaplicada a segunda prova desta edição com questões de ciências da natureza e matemática e suas tecnologias. Diferente da prova de hoje, o prazo para a conclusão do exame terminará às 18h30.

Casos previstos

O edital de abertura do Enem prevê que o participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou acometido por uma das doenças infectocontagiosas no primeiro ou no segundo dia de aplicação das provas poderá solicitar a reaplicação do exame.

O direito à reaplicação é assegurado também a quem foi afetado por desastres naturais. É o caso dos inscritos confirmados, moradores de Rio Bonito do Iguaçu (PR), impactados por um tornado em 7 de novembro de 2025, um dos mais intensos já registrados no estado do Paraná.

O participante só poderá fazer as provas referentes ao dia em que ficou inviabilizado de realizar na agenda regular do exame.

De acordo com o edital do Enem 2025, o participante infectado por uma das doenças a seguir deverá solicitar reaplicação: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela (catapora) ou covid-19.

Para reaplicação, são considerados problemas logísticos que prejudicaram o solicitante fatores como: desastres naturais que comprometam a infraestrutura do local; falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural ou outro erro de execução de procedimento de aplicação.

Enem PPL

Nas mesmas datas, 16 e 17 de dezembro, o Inep aplica o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2025.

As provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular e ocorrem dentro das unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos estados e Distrito Federal.

O Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ele também se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam as notas do exame para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos.

Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-12/reaplicacao-do-enem-comeca-nesta-terca-feira-em-todo-o-pais