O governo informou, nesta quarta-feira (10), que 70,8% dos R$ 1,3 trilhão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de 2023 a 2026, já foram executados. São R$ 944,8 bilhões investidos até agosto deste ano em diversas obras e equipamentos por todo o país.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que muita gente achava “humanamente impossível” concluir esse volume de investimento. Ele cobrou que prefeitos e governadores deem andamento aos projetos e disse que é papel do Estado mobilizar recursos para obras que alcancem a periferia e os mais pobres.

“Agora, essa última parte está sendo passar a bola de investimento para prefeitos e governadores e nós esperamos que a nossa burocracia, de quem vai fazer o investimento, não demore muito”, disse, lembrando que a escolha dos empreendimentos que receberam recursos foi feita junto com os entes federados.

“Quando a gente pensa o PAC e a gente coloca a quantidade de coisa que nós colocamos, não é uma coisa que foi pensada por nós só, é uma coisa que veio por conta das reuniões que nós fizemos com prefeitos, com governadores e o debate a nível nacional de que é preciso dar um jeito nesse país. Se não, a gente melhora somente os lugares de sempre, o miolo da cidade”, disse.

Lula ainda agradeceu a equipe da Casa Civil, responsável pela coordenação do programa.

Com previsão de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado em agosto de 2023 pelo presidente Lula. Do valor total, R$ 1,3 trilhão devem ser aplicados até 2026 e o restante após essa data.

PAC Seleções

Nesta quarta-feira, o governo anunciou os últimos investimentos dessa gestão do Novo PAC Seleções e as autorizações para uso dos recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Serão R$ 39,3 bilhões para saúde, educação, abastecimento de água e esgoto.

O Novo PAC Seleções é voltado para atender projetos prioritários apresentados diretamente por estados e municípios. Hoje, foram divulgados os projetos habilitados nos eixos de abastecimento de água urbano e rural e de esgotamento sanitário urbano, no valor total de R$ 11,2 bilhões entre recursos federais e financiamentos.

Foram contempladas 218 propostas estaduais e 70 municipais, sendo 69 de abastecimento de água urbano, 153 de abastecimento de água rural e 66 de esgotamento sanitário.

Com a habilitação, os estados e municípios devem apresentar a documentação técnica necessária aos agentes financeiros para a análise de viabilidade, incluindo avaliação de risco e endividamento e os projetos de engenharia. Após a validação, elas passam para a etapa de análise final, sob responsabilidade do Ministério das Cidades.

Infraestrutura social

Do FIIS foram autorizados R$ 28,1 bilhões em financiamento para 1.701 propostas nas áreas de saúde e educação, sendo R$ 18 bilhões ainda em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. Deste total, R$ 18,4 bilhões estão autorizados para a área de saúde e R$ 9,7 bilhões para a educação.

São propostas como aquisição de ônibus escolares e construção ou ampliação de creches, escolas, quadras de esportes, UBS, UPAs, Centros Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), policlínicas, maternidades, hospitais, entre outros empreendimentos.

Criado em agosto de 2024, o novo instrumento operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará equipamentos e serviços em áreas como educação básica, saúde, segurança pública e outras atividades de relevante interesse social. A regulamentação do FIIS foi aprovada em outubro deste ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e prevê juros reduzidos, carência e prazos maiores para pagamento.

Com o FIIS Saúde, 1.119 municípios serão beneficiados em todas as unidades da Federação, exceto em Roraima, que não enviou proposta. Além disso, houve 233 propostas autorizadas para instituições públicas, filantrópicas e privadas. Na educação 1.129 municípios de 25 estados estão autorizados a contratarem o financiamento.

Foram contempladas com os recursos do fundo mais de 39 mil propostas habilitadas no Novo PAC Seleções, mas que não foram selecionadas por falta de recursos do programa.

Além de recursos específicos no Orçamento da União, o dinheiro do FIIS poderá vir de instituições financeiras nacionais e internacionais, convênios com a administração pública, entre outras fontes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/novo-pac-708-dos-r-13-trilhao-ja-foram-executados

Os governos municipais e estaduais já podem enviar suas propostas de investimentos para participar da segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC Seleções). As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (24) e podem ser feitas pelo site do programa.

Os projetos devem ser submetidos à avaliação dos ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades e do Esporte. São cinco eixos de investimentos contemplados com um valor total de R$ 49,2 bilhões, para 20 modalidades, que incluem policlínicas (R$ 1,35 bilhão), creches (R$ 1,25 bilhão), centros esportivos (R$ 390 milhões), renovação de frota (R$ 4,4 bilhões), obras de drenagem (R$ 5,5 bilhões) e abastecimento de água (R$ 2 bilhões).

O objetivo do Novo PAC Seleções é realizar obras e empreendimentos em áreas essenciais à saúde, educação, infraestrutura urbana, qualidade de vida e lazer com participação direta de estados e municípios nos investimentos. As seleções devem priorizar a cobertura de vazios assistenciais e os municípios que já deram andamento às obras da primeira seleção. 

Segundo o governo federal, o processo é uma forma de garantir a participação dos prefeitos e governadores, reunindo informações sobre empreendimentos de interesse social que serão analisadas quanto à viabilidade de execução.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/estados-e-municipios-podem-enviar-propostas-de-obras-pelo-pac-selecoes

A secretária Mirtes Salles, titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), responsável pela gestão dos PACs, destacou que a medida atende determinação do governador Wilson Lima em garantir aos cidadãos acesso à documentação básica.

“Esses atos de vandalismo não irão impedir o poder público de realizar o seu trabalho. Estamos passando por uma pandemia, as pessoas estão precisando retirar RGs, e é o nosso dever garantir isso”, afirmou a gestora.

A secretária executiva de Cidadania da Sejusc, France Mendes, reforçou que as equipes dos PACs estarão a postos para receber a população. “Nós não vamos deixar que nenhuma pessoa seja lesada pela situação atípica que passamos. Todos os serviços realizados no PAC Educandos estarão no PAC Galeria dos Remédios. O Governo do Amazonas tem um compromisso com a população”, disse.

Agendamento – Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a emissão de documentação básica nos PACs é somente para casos emergenciais relacionados à saúde, acesso a benefícios e a trabalho. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h, somente via ligação. Confira os números telefônicos de cada unidade:

PAC Alvorada: (92) 98450-0973 / 98500-6281 / 98454-8412
PAC São José: (92) 98405-2670 / 98471-9165 / 98422-7986
PAC Galeria dos Remédios: (92) 98413-3595 / 98469-8718 / 98469-9548
PAC Leste: (92) 98416-9538 / 98401-1875 / 98422-2150
PAC Via Norte: (92) 98450-9399 / 98466-7400 / 98468-2974
PAC Sumaúma: (92) 98471-1691 / 98454-4772 / 98500-6372
PAC Compensa: (92) 98442-8539 / 98453-9089 / 98441-8100
PAC Parque Dez: (92) 98468-7043 / 98405-0380 / 98400-7792
PAC Iranduba: (92) 98463-2807
PAC Manacapuru: (92) 98464-9716
PAC Parintins: (92) 98473-8392
PAC Itacoatiara: (92) 98459-2220

FOTO: Raine Luiz/Sejusc