A Polícia Federal iniciou nesta segunda-feira (26) uma nova rodada de depoimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação que apura a compra de ativos do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). As oitivas ocorrem por determinação do ministro Dias Toffoli, relator do caso.

O primeiro a prestar depoimento nesta segunda-feira foi Dario Oswaldo Garcia Júnior, diretor de Finanças e Controladoria do BRB. Ele respondeu às perguntas dos investigadores, mas o conteúdo do depoimento não foi divulgado em razão do sigilo processual.

Na sequência, estavam previstos os depoimentos de empresários ligados ao conglomerado do Banco Master e de executivos da instituição. Entre eles, Alberto Felix de Oliveira, superintendente executivo de Tesouraria do Master, que optou por permanecer em silêncio, exercendo o direito constitucional de não produzir prova contra si.

A agenda de depoimentos prossegue nesta terça-feira (27), com a oitiva de mais quatro investigados, incluindo dirigentes do BRB e do Banco Master, além de sócios da instituição financeira, alguns deles por videoconferência.

A investigação apura suspeitas de irregularidades na negociação de carteiras de crédito envolvendo o BRB e o Banco Master, com possíveis crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. 

O caso tramita no STF em razão da existência de investigado com prerrogativa de foro, que seria um deputado federal. As suspeitas de envolvimento do parlamentar, entretanto, ainda não se confirmaram.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/pf-ouve-diretor-do-banco-de-bras%C3%ADlia-sobre-compra-do-banco-master

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a atuação do crime organizado realiza as primeiras oitivas do colegiado nesta terça-feira (18) com depoimentos do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada, a partir das 9 horas. 

Na quarta-feira (19), será a vez da CPI ouvir o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Antônio Glautter de Azevedo Morais, além do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC) desde o início dos anos 2000. 

Instalada no último dia 4 de novembro após repercussão da operação policial no Rio de Janeiro (RJ) que matou 121 pessoas, as primeiras reuniões de trabalho da CPI do Crime Organizado do Senado ocorrem no momento que a Câmara dos Deputados tenta votar o substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção, que enfrenta resistências no governo e na oposição. 

Em entrevista à Agência Brasil, o relator da CPI do Crime Organizado no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), explicou que o objetivo da Comissão é produzir um diagnóstico completo da atuação das facções e milícias no Brasil que possibilite a adoção de políticas de segurança mais eficientes. 

“Com esse diagnóstico, daremos o encaminhamento de quais são as soluções que funcionam e aquelas que nunca funcionaram, embora sejam repetidas de tempos em tempos”, comentou o relator Vieira. 

A Comissão é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que promete trabalhar para evitar que a CPI se transforme em palco político-eleitoral sem contribuições objetivas para o combate ao crime organizado no Brasil. 

“A gente tem que ter a responsabilidade de dar uma resposta para a população sem se deixar contaminar com esse viés político partidário ou eleitoral. Temos que fazer dessa CPI um resultado positivo em defesa daquilo que é elementar, que é a segurança pública como direito de todos e dever do Estado”, disse Contarato à Agência Brasil. 

 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/cpi-do-crime-ouve-direcao-da-pf-e-promotor-que-atua-contra-pcc

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (12), em sessão extraordinária, as últimas quatro defesas dos réus do Núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após ser derrotado nas urnas, em 2022. 

Com isso, todas as defesas dos dez réus foram ouvidas por ao menos uma hora pela Primeira Turma.

O julgamento foi suspenso até a próxima terça (18), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá apresentar seu voto, sendo seguido pelos demais ministros que compõem o colegiado: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

A acusação também apresentou seus argumentos por uma hora. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu destaque aos planos para monitorar e matar autoridades que foram encontrados durante a investigação.

Para ele, os atos praticados pelo Núcleo 3 mostram as “intenções homicidas” da trama golpista. 

Defesas

Nesta quarta (12), o advogado Jeffrey Chiquini, disse que a investigação e a acusação no caso foram falhas por não constatarem que seu cliente, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, não tinha nenhuma ligação com o complô bolsonarista. 

“Uma das maiores autoridades em forças especiais do Brasil está presa porque o delegado irresponsável não o investigou”, afirmou o defensor apontando para o militar, único réu que compareceu pessoalmente ao julgamento.  

Chiquini sustentou que a única ligação de Azevedo com a trama foi o fato de ele ter pegado, depois dos fatos apontados na denúncia, um novo celular funcional, e que, coincidentemente, foi o mesmo utilizado pelo codinome Brasil em conversas sobre a operação Copa 2022, que teria o objetivo de neutralizar autoridades.

A PF concluiu que Azevedo era Brasil por ele ter colocado no mesmo celular usado pelo codinome um chip registrado com o próprio CPF, semanas após a suposta operação.

Para o advogado, porém, essa foi justamente a intenção de quem dispensou o aparelho no mesmo departamento para o qual o tenente-coronel acabara de ser transferido

“É óbvio que ele é inocente, ele colocou o próprio CPF no celular e usou por seis meses”, disse o defensor. “Ele não sabia que esse celular era de origem ilícita”, acrescentou, apontando que diversos agentes que teriam ido a campo não foram identificados até hoje. 

Da mesma forma, a defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior tentou desvinculá-lo de qualquer envolvimento com golpe de Estado. Segundo a acusação, o militar foi um dos autores de uma carta para pressionar comandantes do Exército a aderirem ao movimento golpista. 

Para o advogado Lissandro Sampaio, contudo, não há nenhuma prova nos autos que o liguem ao Núcleo 3 da trama. “Ele não participou de nenhuma conversa de bar, de nenhuma reunião na casa de quem quer que seja”, disse. 

A defesa apontou que a única prova contra ele foi uma mensagem com o link para uma carta de pressão aos comandantes do Exército, que ele encaminhou ao jornalista Paulo Figueiredo. O advogado apontou que ele não aprovava e não assinou o documento. 

Foi a mesma linha seguida pela defesa do tenente-coronel Sérgio Cavallieri de Medeiros. O advogado Igor Laboissière Vasconcelos Lima enfatizou que seu cliente tampouco assinou tal documento, que encaminhou para duas pessoas. “Isso é suficiente para condenar a tantos anos de prisão, por crimes tão graves?”, indagou. 

O advogado buscou ainda desconsiderar mensagens de teor golpista que foram encontradas no celular do militar, na qual ele falou sobre matar o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades.

“Ainda que possam ser imorais, repudiáveis, abjetas, repugnastes… dizer que Sérgio Cavallieri é golpista é ser descolado dos fatos investigados”, afirmou. 

Por último, a defesa do policial federal Wladimir Matos Soares também afirmou que a Polícia Federal foi falha na investigação, induzindo a PGR a erro. O réu foi acusado de ter vazado, durante a transição de governo, em 2022, informações sobre o esquema de segurança do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Ele não conhece nenhum dos réus, não é citado em nenhuma minuta, planilha, as partes envolvidas disseram que não conhecem o Wladimir”, disse o advogado Sergio Wiliam Lima dos Anjos. 

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam  Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); 
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Núcleo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O Núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-primeira-turma-ouve-ultimas-defesas-do-nucleo-3-da-trama-golpista

Mais dois depoimentos serão tomados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do do INSS nesta segunda-feira (20), a partir de 16h. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), terá de explicar mais de R$ 1,1 bilhão em descontos indevidos de aposentados e pensionistas.

A ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Tonia Andrea Inocentini Galleti deverá informar aos parlamentares o que teria bloqueado suas denúncias e pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos. 

Suspeitas

A oitiva de Tonia Galleti atende a cinco requerimentos, dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA).

No seu pedido (REQ 60/2025), Izalci Lucas argumenta que a investigação no âmbito da CPMI não pode ser compreendida “apenas pela análise de seus executores finais”, mas considera importante investigar as falhas estruturais e as “omissões deliberadas que ocorreram no epicentro decisório do sistema”.

Já o depoimento de Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), atende a sete requerimentos, dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Ao justificar o depoimento (REQ 910/2025), Fabiano Contarato aponta que Felipe Gomes teria sido identificado pelas investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) como um dos operadores do esquema de fraudes no INSS.

Segundo o senador, entre 2022 e 2024, o ex-dirigente da associação teria movimentado mais de R$ 1,1 bilhão por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

“A Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) foi autorizada a descontar até 2,5% sobre os benefícios previdenciários em 2022, passando a executar cobranças que atingiram milhares de aposentados e pensionistas, muitos sem qualquer vínculo ou autorização expressa para filiação à entidade”, afirma Contarato.

“Há indícios de que a associação funcionou como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários”, acrescenta o senador na justificação.

INSS

O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto esteve na CPMI na segunda passada e se negou a responder as perguntas do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisa os desvios em descontos de aposentados e pensionistas, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). 

A negativa gerou um impasse e a reunião foi suspensa para tratativas do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) com a defesa da testemunha.

Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu a Stefanutto o direito de não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo.

No relato inicial, Stefanutto abordou o seu trabalho na direção da autarquia, enumerando as medidas tomadas para resolver problemas como a fila para análise de benefícios e os desvios relacionados a descontos associativos de aposentados e pensionistas.

“Os servidores do INSS são heróis, porque entregam um serviço que, via de regra, ninguém reconhece”, disse o ex-presidente do INSS, referindo-se às ações de auditoria para investigar os descontos. 

Com informações da Agência Senado

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/cpmi-do-inss-ouve-ex-dirigentes-de-associacao-e-conselho-nesta-segunda

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e os aplicativos.  A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho.

Os ministros ouviram nesta quarta-feira (1°) as primeiras sustentações das partes envolvidas no julgamento. Outras sustentações estão previstas para amanhã. A data da votação da questão ainda será definida pela Corte. 

São julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

Plataformas

Durante a sessão, o Rappi se manifestou por meio do advogado Márcio Eurico Vitral Amaro. O defensor sustentou que a empresa é uma plataforma digital, que faz a “união digital” entre quem quer vender um serviço e quem quer comprar.

Além disso, o advogado disse que as entregas são feitas pelos entregadores autônomos, e não pela empresa.

“Não há relação de emprego no caso. Não há os pressupostos legais de uma relação de emprego. Não há o elemento que define o vínculo de emprego, a subordinação”, afirmou.

A advogada Ana Carolina Caputo Bastos disse que a Uber é uma empresa de tecnologia e faz uma “intermediação tecnológica” com os motoristas, que são responsáveis pelas corridas.

Segundo a representante da plataforma, o reconhecimento do vínculo poderia reduzir o ganho dos motoristas.

“Se nos for imposto um modelo estranho ao modelo de negócio, reduziríamos 52% desses postos de trabalho. Aumentaríamos 34% no preço médio das viagens, e reduziríamos 30,7% na massa de renda desses motoristas”, afirmou.

Trabalhadores 

Representante da Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal Entorno (Atam-DF),  Gustavo Ramos destacou que a modalidade de trabalho é precarizada e disse que não pode ser criada uma “casta” de trabalhadores sem direitos.

“Os grandes casos de acidentes são de motoristas de aplicativos. Isso fica às custas do SUS. Apenas 1% desses trabalhadores recolhe INSS. Nós temos a precarização da remuneração. No Brasil, se chega a cobrar uma taxa de 60% dos motoristas de aplicativos, e as custas do veículo ficam totalmente com o trabalhador”, afirmou.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou durante o julgamento e defendeu que os trabalhadores devem ter direitos básicos assegurados. 

Messias defendeu a regulamentação pelo Congresso de um piso salarial para a categoria, limites de horas de conexão nas plataformas, recolhimento de contribuições previdenciárias, seguro de vida, garantia de representação sindical, além de espaços de descanso. 

“É necessária a garantia de proteção contratual e social aos prestadores de serviço por aplicativos, sem deixar de se preservar o ambiente de inovação tecnológica e de oportunidades de trabalho e renda”, afirmou. 

A decisão que será tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário sobre a questão. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/stf-ouve-argumentos-sobre-vinculo-entre-motoristas-e-aplicativos

Deputados federais e senadores que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ouvir, nesta segunda-feira (1º), o depoimento do advogado investigativo Eli Cohen, um dos primeiros a investigar os descontos de mensalidades associativas feitos, ilegalmente, nos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

A oitiva de Cohen está agendada para começar às 16h. A convocação foi solicitada por parlamentares de diferentes partidos e distintas orientações ideológicas: o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que é relator da CPMI, e os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Rogério Marinho (PL-RN).

Cohen começou a se inteirar sobre o assunto no início de 2021, após ter sido procurado pelo gestor de uma das dezenas de entidades autorizadas pelo INSS a ofertar a possibilidade de seus associados pagarem as mensalidades associativas por intermédio do desconto em folha, deduzindo os valores diretamente de suas aposentadorias ou pensões.

Ao propor que Cohen seja ouvido, o senador Contarato destacou que, “ao atuar em processos judiciais ligados à apuração das fraudes”, o advogado reuniu “provas documentais relevantes — incluindo mensagens eletrônicas, registros internos e comunicações empresariais — que indicam o uso indevido de dados pessoais sigilosos de aposentados obtidos a partir dos sistemas do INSS”.

Já o deputado Alfredo Gaspar justificou seu requerimento destacando que os fatos apurados por Cohen ainda em 2021 o levaram a concluir que as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS “não seriam irregularidades isoladas, mas sim um caso de fraude endêmica”. O que, na avaliação do senador Rogério Marinho, torna “imprescindível que o advogado seja ouvido” pela CPMI a fim de “compartilhar sua experiência e [conclusões acerca do] modus operandi das entidades associativas”.

Criada em agosto deste ano, a CPMI tem 180 dias para apurar os casos de descontos indevidos. O plano de trabalho aprovado pelos membros da comissão estabelece que cabe ao grupo, entre outras coisas, investigar o funcionamento do esquema fraudulento, identificar os envolvidos e quantificar os danos individuais e coletivos, propondo mecanismos de reparação e de restituição integral dos valores cobrados ilegalmente.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/cpmi-ouve-advogado-que-investiga-fraude-das-mensalidades-associativas