O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou, nesta terça-feira (25), 3.910 aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), realizada em 2024, para preenchimento das vagas remanescentes e adicionais do certame.

Do total de 3.910 vagas, 1.977 são adicionais em relação às 6, 6 mil originais do CPNU 1, distribuídas para 21 órgãos federais. O incremento representa um adicional de 30% em relação ao total previsto inicialmente.

O restante das convocações (1.933) correspondem a vagas remanescentes que não foram preenchidas nas primeiras chamadas do processo seletivo.

>>>> Confira aqui a convocação dos aprovados para as novas vagas pelo Ministério da Gestão, por bloco temático

Cursos de formação

Dos 3.910 convocados hoje, 2.919 são para vagas imediatas e 991 deverão primeiro passar pelos cursos de formação, de acordo com edital específico, publicado no Diário Oficial da União. A etapa é eliminatória.

Posteriormente, serão publicados os editais específicos de cada curso de formação, nos quais constarão as datas de matrícula e de realização dos mesmos.

Próximos passos

A partir da publicação de convocação pelo MGI, cada órgão deverá nomear os ocupantes dos cargos listados. A portaria a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), oficializa a lista dos candidatos nomeados e seus respectivos cargos.

Depois da nomeação, o candidato tem até 30 dias para tomar posse.  Em seguida, o servidor empossado tem 15 dias para se apresentar no órgão onde assumirá o cargo e entrar em exercício. Esse é o momento em que ele começa oficialmente suas atividades no serviço público. 

Requisitos para tomar posse

Para assumir o cargo, é necessário atender a alguns requisitos básicos, como:

• ser brasileiro ou português amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
• ter a escolaridade exigida para o cargo;
• ter idade mínima de 18 anos;
• apresentar aptidão física e mental para o cargo;
• declarar bens e valores patrimoniais, bem como o exercício ou não de outro cargo público;
• não ser beneficiário do seguro-desemprego.

Alguns cargos possuem requisitos específicos como, por exemplo, antecedentes criminais. Além disso, qualquer órgão pode requisitar documentos adicionais para investidura no cargo.

Orçamento

O Ministério da Gestão esclarece que o preenchimento dessas vagas adicionais e remanescentes já foi autorizado e o valor das respectivas remunerações nas despesas de pessoal da administração pública federal já consta do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026.

CNU 2024

O Concurso Público Nacional Unificado, em sua primeira edição, ofertou 6.640 vagas para 21 órgãos e entidades, que foram disputadas por 970.037 candidatos.

As provas da seleção em formato inédito no Brasil foram realizadas em agosto de 2024, em 228 cidades das cinco regiões brasileiras.

O chamado Enem dos Concursos buscou democratizar o acesso ao serviço público e promover diversidade na administração federal.

O mesmo modelo serviu de base para o CNU 2025, que está em andamento. A segunda edição conta com 3.652 vagas para 32 órgãos federais (ministérios, autarquias e fundações). A primeira fase objetiva já foi realizada e os classificados farão a segunda prova, em formato discursivo, no próximo dia 7 de dezembro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/cnu-1-governo-convoca-39-mil-aprovados-para-vagas-em-orgaos-federais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/22, que considera os tribunais e conselhos de Contas instituições permanentes e essenciais ao controle externo. Como o texto foi votado em dois turnos, ele segue agora para promulgação.

Os tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo que atuam no controle das contas da administração pública.

O texto aprovado modifica os artigos 31 e 75 da Constituição Federal para determinar que os Tribunais de Contas são instituições permanentes, essenciais ao exercício do controle externo dos estados, do Distrito Federal e municípios.

A proposta diz que o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos municípios, onde houver.

A norma aprovada diz ainda que a mudança se aplica à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios que já existem, vedando sua extinção ou a criação ou instalação de novos tribunais.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/camara-aprova-pec-que-considera-tribunais-de-contas-orgaos-permanentes

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) estabelecerá ponto facultativo nos dias 6 e 7 de novembro nos órgãos públicos federais localizados em Belém. A medida se dá em virtude da realização da Cúpula do Clima, evento preparatório que reunirá chefes de Estado e representantes de diversos países. O evento antecederá a abertura oficial da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

“A iniciativa tem como objetivo facilitar a organização das atividades administrativas, o deslocamento da população e das delegações internacionais, considerando o aumento do fluxo de pessoas e o reforço na logística local durante os eventos”, explicou o MGI, em nota.

A Cúpula do Clima deve contar com a participação de 143 delegações. Na programação da cúpula, está prevista uma plenária que será aberta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 6, e que permanecerá aberta até o final do dia 7 ou quando encerrarem os discursos nacionais dos líderes inscritos. Nos dois dias também haverá sessões temáticas.

No Brasil, pela primeira vez, esse momento será deslocado do calendário oficial da COP, mas cumprirá a função de orientação e impulsionamento da etapa de negociações.

Já a COP30 terá início no dia 10 a e vai até o dia 21 de novembro. O principal objetivo da COP é definir medidas necessárias para limitar o aumento da temperatura do planeta a 1,5ºC até o final deste século, acelerando a implementação do que foi negociado nas COPs anteriores, principalmente a de 2015, em Paris.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/belem-tera-ponto-facultativo-em-orgaos-federais-nos-dias-6-e-7

As duas mobilizações mais importantes de setembro começam no dia 1º do mês. A primeira é o Setembro Amarelo, que tem como objetivo promover o debate sobre a prevenção ao suicídio. Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) já abordaram a campanha sob diversos ângulos, como os cuidados com a saúde mental, o combate ao preconceito e as formas de apoio às pessoas que apresentam sintomas que podem levá-las a tirar a própria vida. A Agência Brasil publicou várias matérias sobre a temática, que podem ser conferidas aqui. A Rádio Nacional também publicou uma série especial, em 2024. A campanha também ganhou destaque na Agência Gov, em 2023, e nos jornais Repórter Brasil (em 2022) e Repórter Brasil Tarde (2023), da TV Brasil. 

No dia 1º também tem início o Setembro Verde, campanha de incentivo à doação de órgãos. Segundo dados mais recentes do Ministério da Saúde, 78 mil brasileiros estão na fila de espera de um transplante. A Agência Brasil falou sobre o tema de forma abrangente no ano passado, em reportagem explicando como a pessoa pode se tornar uma doadora. Esta também foi a abordagem do Tarde Nacional, da Rádio Nacional, em edição de 2018. A Radioagência Nacional destacou que o Brasil é o primeiro país do mundo em número de transplantes de órgãos feitos pelo sistema público de saúde. E a importância do doador comunicar seu desejo à família foi destacada em reportagens do jornal Brasil em Dia, do Canal Gov, e do Repórter Brasil, da TV Brasil, ambas exibidas em 2021. 

Esta semana a Rádio Nacional da Amazônia, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), completa 48 anos, no dia 1º de setembro. A emissora transmite desde 1977 para a região da Amazônia Legal, com cobertura de mais da metade do território brasileiro. Alcança, potencialmente, 60 milhões de habitantes, e com suas ondas curtas leva informação, entretenimento e prestação de serviços para ribeirinhos, aldeias no meio da floresta, cidades pequenas das áreas rurais e até em outros países. Para muitos ouvintes, a Nacional da Amazônia é a única fonte de informação. A importância da emissora foi destacada nesta reportagem da Agência Brasil, publicada em 2023, e nesta edição do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, de 2017. 

Saúde

A prática de atividades físicas é componente essencial na manutenção da saúde do corpo e da mente. Previne diversas doenças e, em alguns casos, serve também para promover a cidadania. E a importância de praticar exercícios com acompanhamento qualificado é o mote do Dia do Profissional de Educação Física, comemorado em 1º de setembro. A efeméride foi o foco desta reportagem da Agência Brasil, de 2017, e desta edição do podcast Bate Papo Ponto Com, da Rádio MEC AM, que foi ao ar em 2018. Já a TV Brasil falou sobre a necessidade de capacitar os profissionais de educação física para trabalhar com pessoas com deficiência, nesta edição do Repórter Brasil, de 2016.

História

O dia 31 de setembro de 2016 abalou a história política nacional, com a aprovação, pelo Senado, do impeachment da presidente Dilma Rousseff, por supostos crimes de responsabilidade fiscal. A Câmara já havia aprovado o pleito, por 367 votos a favor. E com a posição favorável de 61 senadores, a petista perdeu de vez o mandato, sendo substituída pelo vice-presidente Michel Temer. Como não poderia deixar de ser, essa página da história brasileira teve ampla cobertura dos veículos da EBC, como nesta reportagem da Agência Brasil, nesta outra aqui, nesta matéria da Radioagência Nacional, nesta edição do Repórter Brasil e nesta do Repórter Brasil Tarde, jornais da TV Brasil.

No dia 2 de setembro de 1945, há 80 anos, acontecia o último ato da Segunda Guerra Mundial, dando fim ao conflito. Nesta data o Japão assinou a Declaração Incondicional de Rendição. Após os ataques nucleares a Hiroshima e Nagazaki e a derrota do exército imperial japonês, o imperador Hirohito ordenou ao Conselho de Guerra do país que tentasse negociar uma paz minimamente honrosa com os Aliados. A rendição japonesa foi o foco desta reportagem da Agência Brasil, de 2014, e desta do Repórter Brasil, da TV Brasil, exibida em 2015. 

Meio ambiente e mulheres indígenas

O dia 5 de setembro marca o Dia da Amazônia, que lembra a importância da preservação da maior floresta tropical do mundo. A data faz referência à criação, em 1850, da província (hoje estado) do Amazonas pelo Imperador D. Pedro II. A Agência Brasil aproveitou a efeméride para falar sobre os problemas que ameaçam o bioma, como o desmatamento, o garimpo ilegal e a grilagem de terras, em reportagem de 2023. No mesmo ano, a Agência Gov falou sobre os desafios de conciliar a preservação com o desenvolvimento da região. Os problemas provocados pelas mudanças climáticas, como o aumento dos focos de queimadas e a seca severa dos rios, foram abordados pelo Repórter Brasil, da TV Brasil, em 2024. E no mesmo ano o Tarde Nacional, da Rádio Nacional, trouxe uma entrevista sobre as diferentes realidades e a complexidade da região.

Na mesma data em que celebramos o Dia da Amazônia temos também o Dia Internacional da Mulher Indígena, efeméride instituída em 1983 durante o 2º Encontro de Organizações e Movimentos da América, realizado na Bolívia. A data marca a morte da líder indígena aimará Bartolina Sisa, em 5 de setembro 1782. Ela lutava contra a colonização espanhola no século XVIII, quando foi capturada, torturada e brutalmente executada. A Agência Brasil destacou o protagonismo da mulher indígena nesta reportagem de 2021. Também apresentou a escritora Eliane Potiguara, primeira mulher indígena a publicar um livro no Brasil, neste texto de 2024. A TV Brasil destacou a temática em 2023, no Repórter Brasil, nesta reportagem sobre a primeira mulher indígena a assumir a presidência da Funai, e nesta outra, sobre a criação da rede de mulheres indígenas cineastas. 

Figuras históricas

Há 27 anos, no dia 31 de agosto de 1997, a morte de Diana Spencer, princesa de Gales, comoveu o mundo e mergulhou o povo britânico em um luto coletivo sem precedentes na história do Reino Unido. Conhecida como “princesa do povo”, por seu engajamento nas causas sociais, Diana foi vítima de um acidente fatal quando o carro em que estava colidiu com uma pilastra do Túnel d’Alma, em Paris, na França, enquanto ela tentava fugir do assédio dos paparazzi. O episódio trágico foi relembrado nesta reportagem da Agência Brasil, de 2017, nesta edição do História Hoje, da Rádio Nacional, veiculada 2022, e nesta reportagem do Repórter Brasil, da TV Brasil, também de 2022.

Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia de 31 de Agosto a 6 de Setembro de 2025.

*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-07/hoje-e-dia-prevencao-ao-suicidio-e-doacao-de-orgaos-sao-os-destaques

A Justiça do Rio de Janeiro começa a julgar, na tarde desta segunda-feira (24), o caso que terminou com seis pacientes infectados pelo vírus HIV após terem sido submetidos a transplante de órgãos no ano passado. Serão julgadas seis pessoas que tinham relação com o laboratório PCS Saleme.

Os réus são os sócios Walter Vieira e Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira e os funcionários Ivanilson Fernandes dos Santos, Cleber de Oliveira Santos, Jacqueline Iris Barcellar de Assis e Adriana Vargas dos Anjos, que era coordenadora técnica do laboratório. Jacqueline é acusada de ter assinado laudo fraudulento.

Todos foram denunciados pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). As acusações tratam de lesão corporal gravíssima, associação criminosa, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.

A audiência de instrução e julgamento está marcada para o início da tarde, na 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, região metropolitana do Rio de Janeiro. Estão previstos depoimentos de testemunhas indicadas pelo MPRJ e pelos advogados de defesa, assim como o interrogatório dos réus. O julgamento não será aberto à imprensa e não há data para a conclusão.

Relembre o caso

Em outubro do ano passado, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro confirmou que investigava a infecção por HIV de seis pacientes que tinham sido submetidos a transplante de rins, fígado, coração e córnea.

O laboratório PCS Saleme – contratado pelo governo estadual em dezembro de 2023, por intermédio da Fundação Saúde, para fazer exame de sorologia – emitiu laudos fraudulentos, que não acusaram a presença do HIV em órgãos de dois doadores.

Após o caso ter sido tornado público, o laboratório PCS Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária estadual, e o contrato com o governo do estado, rescindido. O escândalo provocou a renúncia da direção da Fundação Saúde.

Cinco pessoas chegaram a ser presas e liberadas após pedidos de habeas corpus.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/justica-do-rio-inicia-julgamento-do-caso-de-orgaos-infectados-por-hiv