O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (31) que o conselho vai mapear as organizações criminosas que atuam no país.

Mais cedo, Fachin participou da instalação de varas de combate à violência contra a mulher em Bauru, no interior de São Paulo.

Em meio à repercussão das mais de 120 mortes ocorridas durante a Operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro para combater criminosos ligados do Comando Vermelho (CV), Fachin disse que mapeamento vai ajudar na elaboração de estratégias para reprimir o crime organizado.

“O Poder Judiciário está atento a isso e atuando fundamentalmente em duas frentes. A primeira delas é no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Nós estamos desenvolvendo e, em breve teremos, o mapa das organizações criminosas do Brasil, donde provém, onde estão, quais seus principais pontos de interesse para que, a partir de dados e evidências, todo o sistema de Justiça, incluindo, de modo especial, as polícias e a Polícia Federal, possa ter melhores políticas de combate às organizações criminosas”, afirmou.

Direitos Humanos

O ministro ressaltou ainda que o Supremo defende que a proteção dos direitos humanos deve ser tratada como medida de segurança pública.

“Onde há uma organização criminosa, há uma conexão, que começa dentro dos estabelecimentos penitenciários. É esse elo que precisa ser cortado”, completou.

ADPF das Favelas

Os desdobramentos da Operação Contenção são acompanhados na Corte por meio do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual o STF já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

Na quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes pediu que o governador do Rio, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a operação.

Moraes também marcou uma audiência na próxima segunda-feira (3), no Rio de Janeiro, para tratar do tema.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/cnj-vai-mapear-organizacoes-criminosas-que-atuam-no-pais-diz-fachin

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (21) pela Polícia Civil do Estado de São Paulo contra uma organização criminosa que atua na adulteração de combustível e lavagem dinheiro em postos de gasolina. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Santos, Praia Grande e Araraquara.

Trata-se de um desdobramento da Operação Carbono Oculto, uma investigação da 3ª Divisão de Investigação sobre Crimes contra a Administração e Combate à Lavagem de Dinheiro (Dicca).

Desde agosto, a operação investiga um esquema bilionário do crime organizado no setor de combustíveis.

Segundo a polícia, em um dos postos foi constatada adulteração no combustível, além de fraude volumétrica, com bombas que dispensam menos combustível do que o indicado no visor.

A vistoria contou com apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e da Secretaria da Fazenda.

Segundo o delegado Tiago Fernando Correia, responsável pela operação, o objetivo atual é investigar postos de combustíveis ligados a um familiar do principal alvo da Operação Carbono Oculto.

“Estamos analisando esses postos para saber se estão em condições adequadas para o consumo, se há sonegação fiscal e descobrir quem são os sócios ocultos com envolvimento nesse esquema criminoso”, disse.

Para a ação, que segue em andamento, foram mobilizados 32 policiais civis, além de equipes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Araraquara. Os casos serão registrados na 3ª Dicca, do DPPC.

Operações criminosas

Desde agosto, as autoridades responsáveis identificaram mais de 300 postos de combustíveis com irregularidades em vários processos de produção e distribuição.

Uma das fraudes apontadas era a importação ilícita do metanol. Segundo o Ministério Público, o produto não era entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais.

O metanol, que chega ao Brasil pelo Porto de Paranaguá, no Paraná, era transportado clandestinamente para outro destino. Também era utilizado para adulterar combustíveis, o que representa risco para motoristas, pedestres e para o meio ambiente, pelo caráter inflamável e tóxico do produto.

Há também indícios de que os investigados fraudavam o pagamento das redes de combustíveis. A Polícia Civil aponta que os criminosos simulavam a compra dos espaços, mas não pagavam os proprietários. Ameaças de mortes eram feitas aos cobradores.

Os lucros eram distribuídos por uma grande rede de pessoas, instituições de pagamento e fundos de investimento, a fim de ocultar os verdadeiros beneficiários do esquema.

Os criminosos também utilizavam fintechs para dificultar o rastreamento dos recursos.

*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/pc-sp-cumpre-mandados-em-postos-ligados-organizacoes-criminosas

Organizações da sociedade civil que se organizam em defesa da democracia avaliam que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas expõe a tentativa de golpe no Brasil e revela os ataques à normalidade democrática no país.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ( ABJD), em nota divulgada nesta quarta-feira (19), sustenta que a denúncia da PGR “expõe uma organização criminosa estruturada, que planejou deslegitimar as urnas eletrônicas, difundir desinformação e executar ações violentas para subverter a vontade popular das eleições de 2022”.

A ABJD pede rapidez no julgamento do caso e critica qualquer tentativa de anistiar os responsáveis pelos fatos narrados pela PGR, sendo a punição “essencial para frear a escalada de violência política que ainda ameaça as instituições”, acrescentando que “a anistia seria um ataque à memória das vítimas da violência política e um incentivo à repetição de crimes”. 

Para a organização, o Brasil tem, ao longo da sua história, evitado julgar crimes contra a ordem democrática, o que teria causado graves prejuízos à sociedade e ao país. “A Justiça de Transição – tão necessária para apurar os crimes do Golpe de 64 – mostra-se ainda mais atual, pois o que vemos são as mesmas práticas e personagens que atuaram e ainda atuam no sentido do desmantelo da ordem democrática”, concluem.

O Pacto pela Democracia, organização que reúne cerca de 200 entidades da sociedade civil,  afirma que a denúncia demonstra a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

“Bolsonaro não apenas tinha conhecimento de um plano para promover um golpe de Estado, mas também desempenhou um papel ativo em sua concepção e execução. As apurações indicam que Bolsonaro ‘planejou, atuou e teve o domínio’ sobre as ações de uma organização criminosa voltada para esse fim, com o conhecimento, auxílio estratégico, monitoramento e participação ativa de militares”, diz a diretora-executiva do Pacto pela Democracia, Flávia Pellegrino, em manifestação enviada à Agência Brasil 

Pellegrino destacou que militares tiveram destaque no plano ao atuarem para deslegitimar as eleições, pressionar setores das Forças Armadas a aderir ao golpe, além de elaborar um decreto para promover uma ruptura institucional.

“Eram esforços integrados que envolveram até ações militares de monitoramento da rotina e do armamento da equipe de segurança do presidente Lula e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes”, completou a diretora-executiva do Pacto pela Democracia.

Formado em 2018, o Pacto pela Democracia reúne entidades que atuam nas mais diversas áreas, como de educação, meio ambiente, questões indígenas, sociais, de defesa das mulheres, entre outras.

Denúncia

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na noite desta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

De acordo com procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano intitulado “Punhal Verde Amarelo” foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República, “que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”.

A defesa de Bolsonaro nega o envolvimento dele na trama golpista. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/organizacoes-pela-democracia-dizem-que-denuncia-expoe-golpe-no-brasil