A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta terça-feira (27), a Operação Mederi, com o objetivo de investigar desvios de recursos públicos e fraudes na área de saúde em administrações municipais no Rio Grande do Norte.

As investigações apontam indícios de irregularidades “em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados”.

Foram identificadas “falhas na execução contratual, incluindo indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço”, informou a PF.

A operação conta com a participação de 163 policiais federais e cinco auditores da CGU, deslocados para o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão. Além disso, foram adotadas medidas cautelares e patrimoniais.

Prefeito 

Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão, está o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).

Contatada pela Agência Brasil, a defesa de Alysson Bezerra confirmou o cumprimento dos mandados e disse que “desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas”.

Segundo o advogado Fabrízio Feliciano, da equipe que defende Alysson Bezerra, “não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito no caso”. Ele argumenta que a medida teria sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas, e que os contratos em questão foram firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, “envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais”.

Ainda segundo a defesa, a medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, “sem qualquer juízo de culpa”.

Feliciano acrescenta que, desde 2023, a prefeitura tornou obrigatória o uso do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como plataforma oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da prefeitura.

Desde então, segundo o advogado, as responsabilidades pela fiscalização desses estoques foi repassada à Controladoria-Geral do município.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/pf-e-cgu-investigam-fraudes-em-prefeituras-do-rio-grande-do-norte

Temporais atingem a região Norte de Santa Catarina desde a madrugada do dia 25, quando o volume de chuvas chegou a 180 milímetros (mm) na região, segundo o Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia do estado.

No município de Luiz Alves, o mais atingido, o nível do rio subiu quase oito metros deixando casas submersas.

Segundo informou o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), 22 pessoas foram resgatas em pontos de alagamento e outros quatro atendimentos foram realizados para atender chamados de transporte em segurança.

Apenas precisou de atendimento médico após sofrer ferimentos leves e está fora de risco.

De acordo com nota da corporação, as equipes locais atuaram em uma força-tarefa que reuniu três equipes do Corpo de Bombeiros de diferentes cidades, as defesas civis municipal e estadual, agentes da Prefeitura de Luiz Alves e da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), para que a capacidade de resposta fosse ampliada.

“Além disso, a aeronave Arcanjo realizou voos em reconhecimento da situação e identificação de possíveis vítimas”, destaca.

Um comando emergencial foi montado inicialmente no quartel da Polícia Militar de Santa Catarina e, após a redução no nível da água, foi transferido para o quartel do CBMSC em Luiz Alves.

A Defesa civil de Santa Catarina foi contatada pela reportagem da Agência Brasil sobre o número de decretos de estado de emergência nos municípios, mas até o momento não houve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimento.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/temporais-atingem-norte-de-santa-catarina-e-provocam-alagamentos

Policiais da Delegacia do Consumidor (Decon) realizaram nesta quarta-feira (8) a Operação Fraude Zero, para coibir a comercialização de bebidas alcoólicas em depósitos clandestinos. A fiscalização ocorreu no bairro da Água Santa, na zona norte da capital, após denúncia.

O proprietário foi preso em flagrante. A ação contou com apoio de agentes do Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

Os agentes constataram que o local não tinha autorização da prefeitura do Rio, nem licença da Vigilância Sanitária para funcionar. As investigações apontaram que os rótulos das bebidas eram “maquiados” para se aproximarem dos originais. O proprietário foi autuado em flagrante por falsificação de selo ou sinal público, falsificação, corrupção ou adulteração de substâncias, ou produtos alimentícios.

Durante a ação, centenas de litros de bebidas destiladas foram apreendidas e encaminhadas para a perícia técnica.

Segundo o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, no último ano, mais de 300 litros de produtos com indícios de falsificação ou contrabando foram apreendidos em operações realizadas em municípios como Rio das Ostras, Niterói e na zona sul da capital. Entre os itens recolhidos estavam whiskies e cachaças adulteradas, que representam sérios riscos à saúde pública.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/operacao-apreende-bebidas-alcoolicas-clandestinas-na-zona-norte-do-rio

O ministro do Turismo, Celso Sabino, classificou como equívoco a restrição à venda de alimentos tradicionais da culinária paraense no cardápio da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), agendada para novembro em Belém.

“Houve um equívoco, já reconhecido por quem cometeu esse erro. O edital de seleção de quem iria fornecer os alimentos para a COP, nos espaços especiais, proibia a entrada dos principais ingredientes da nossa gastronomia. Veja só: açaí, tucupi e maniçoba”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Sob um argumento que nós rebatemos prontamente e jamais vamos aceitar. Como a gente está se revoltando quando as pessoas querem, de uma forma ignorante, vamos dizer assim, porque não conhecem, desprestigiar ou falar mal na Região Norte do país, do Pará, da cidade de Belém”, completou.

Para Sabino, evitar que esses produtos entrassem nas mesas da COP30 seria o mesmo que “convidar as pessoas para uma churrascaria e, chegando na hora, dizer que não vai servir churrasco”. “Ninguém falou do carneiro ou das comidas típicas que foram servidas, por exemplo, na COP de Dubai”.

“A gente tem passado os últimos dias tendo que falar muito sobre hospedagem, sobre qualidade de hospedagem, sobre preços de hospedagem abusivos e, agora, sobre a nossa gastronomia. Por detrás de tudo isso existe sim uma vontade de muitas pessoas de que essa COP não ocorresse em Belém.”

“Existe sim uma espécie de preconceito interno dentro da cabeça de muitas pessoas sobre a Região Norte e sobre o povo da Região Norte. Só que foi um tiro que saiu muito pela culatra. A gastronomia de Belém é uma coisa que todo mundo reconhece como uma das maiores e mais deliciosas gastronomias do planeta.”

Entenda

Nesta semana, a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) publicou edital para selecionar os estabelecimentos que atuarão na COP30. O texto listava, em uma tabela, alimentos e bebidas considerados com alto risco de contaminação e que, portanto, estariam proibidos nos espaços dos eventos do encontro, incluindo o açaí, o tucupi, sucos de fruta in natura e a maniçoba.

Após repercussão negativa, a organização da COP30 modificou o edital. Alimentos locais, barrados no texto anterior, agora poderão ser servidos no evento.

A mudança foi feita pela OEI, após atuação do governo federal, por meio do ministro do Turismo, Celso Sabino. Em nota, a organização informou que, após análise técnica, foi publicada uma errata para incorporar a culinária paraense. O detalhamento da oferta de alimentos no evento será realizado após a seleção dos fornecedores.

A nota ressalta ainda que o edital busca valorizar, na hora da seleção, empreendimentos coletivos, como cooperativas, associações, redes solidárias e grupos produtivos locais, além de grupos historicamente vinculados à produção de alimentos sustentáveis e à sociobiodiversidade, como povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres rurais, juventudes do campo e demais povos e comunidades tradicionais.

O edital estabelece que ao menos 30% do valor total dos insumos adquiridos sejam provenientes da agricultura familiar.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/nao-vamos-permitir-preconceito-contra-regiao-norte-diz-sabino

Na manhã desta terça-feira (5), um trabalhador encontrou o corpo de uma mulher em um terreno localizado na Avenida Sucupira, no bairro Colônia Terra Nova, zona norte.

De acordo com relato do homem que localizou o corpo, ele chegou ao local para realizar um serviço de roçagem e logo percebeu a presença da vítima.

A mulher aparenta ter cerca de 35 anos, possui cabelos vermelhos e estava em uma área de difícil acesso. A princípio, a possibilidade é que os suspeitos deixaram seu corpo no local ainda pela madrugada.

Polícia investiga causas da morte

Equipes da 18ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) e da Polícia Civil foram acionadas e isolaram a área para preservar o local do crime. O Instituto Médico Legal (IML) foi responsável pela remoção do corpo, que passará por perícia técnica para determinar a causa da morte.

Até o momento, não há informação se a mulher apresenta marcas de violência ou se há indícios de que arrastaram seu corpo até o local.

A Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS)assumirá a investigação do caso. As autoridades buscam identificar a vítima e esclarecer as circunstâncias da morte.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou, nesta quarta-feira (9), a disponibilização de R$ 1 bilhão em recursos públicos para operações de microcrédito rural nas regiões Norte e Centro-Oeste. O total de recursos disponíveis será de até R$ 500 milhões  para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e de até R$ R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

“Hoje estamos anunciando R$ 1 bilhão, a princípio. É possível disponibilizar mais R$ 1 bilhão”, disse o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (foto), durante entrevista coletiva para anunciar os valores, na sede do ministério em Brasília.

Segundo o ministro, a retomada dos programas de microcrédito no governo federal tem se mostrado exitosa. Os projetos aprovados na região amazônica, no ano passado, acessaram todo o crédito disponibilizado, afirmou Góes. 

“Estamos com uma expectativa gigante de microcrédito, nesse caso muito específico do Pronaf B [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de microcrédito], no cumprimento de sua missão de diminuir desigualdade, promover desenvolvimento inclusivo, geração de oportunidades de renda e geração de alimentos”, completou.

De acordo com a pasta, um edital disciplinará o credenciamento de instituições financeiras que atuarão na concessão de crédito para agricultores familiares de regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica no Norte e no Centro-Oeste.

A iniciativa integra o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), tendo como foco a promoção da geração de trabalho e renda, por meio da oferta de linhas de financiamento específicas para agricultores familiares, com acompanhamento técnico e orientação ao crédito.

Presente à cerimônia de lançamento do edital, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que a iniciativa responde a uma determinação do governo federal de diminuir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável.   

“O presidente Lula, falou o seguinte na campanha dele: precisamos colocar os pobres no orçamento e os ricos no Imposto de Renda. Tem que ter justiça tributária e você tem que dar oportunidades iguais para todos e o crédito é fundamental para isso”, disse Teixeira.

O ministro destacou que a destinação dos recursos de microcrédito é importante para o desenvolvimento das duas regiões. A taxa de juros praticada no caso do Pronaf B é de 0,5%, com prazo de carência de 12 meses. O crédito oferecido é de até R$ 15 mil para mulheres, R$ 12 mil, para homens e R$ 8 mil para os filhos. 

“Esse financiamento vai na veia para a produção de alimentos em circuitos curtos. A pessoa vai vender na feira da cidade ou vender no programa de alimentação escolar ou no programa de aquisição de alimentos. Então é um programa muito virtuoso”, afirmou.

Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apontou o potencial de crescimento que os programas de microcrédito proporcionam, por chegarem ao pequeno produtor e criticou a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 15% ao ano.

“São programas complementares a este do microcrédito que levam as oportunidades. Então, isso é importante, ainda mais em um momento em que eu acho que a Selic está desproporcional. Se o Banco Central tem autonomia, então também tenho autonomia para criticar”, ressaltou Fávaro.

“Não faz sentido o Brasil, com uma economia estável, com a inflação controlável, estável, com o PIB [Produto Interno Bruto] crescendo na ordem de 3% ao ano, com o gasto público controlado, não faz sentido uma Selic indutora do freio da economia brasileira”, criticou o ministro.

“Então, um programa como esse do microcrédito incentiva a economia brasileira, e o resultado disso é a supersafra brasileira, que passa da ordem de 1 bilhão e 100 milhões de toneladas”, acrescentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/agricultura-familiar-tera-credito-de-r-1-bi-no-norte-e-centro-oeste