O preço do gás natural que chega às indústrias brasileiras tem sido, em média, de US$ 20 (cerca de R$ 112) por milhão de BTUs (unidade de medida térmica). O valor é dez vezes o praticado no mercado americano e o dobro do europeu. A comparação faz parte de um estudo divulgado na semana passada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O gás natural é um insumo de grande relevância para a indústria, usado tanto como fonte de energia quanto como matéria-prima de produtos como fertilizantes. O documento de 86 páginas faz uma análise do mercado do insumo energético no país.

A avaliação é feita cinco anos após a aprovação da Nova Lei do Gás, marco regulatório que trata de aspectos como transporte, processamento, estocagem e comercialização desse combustível no país. A lei tornou o mercado mais aberto à concorrência, evitando que um mesmo grupo econômico controle todas as etapas do sistema até o consumidor final. 

A indústria consume 60% do gás natural no país, marca que está estagnada há mais de dez anos, assinala a CNI.

Ao identificar quanto o combustível brasileiro é mais caro que o americano e o europeu, a CNI explica no documento que US$ 9 do preço estão associados ao escoamento e processamento, custo que poderia ser reduzido a US$ 2, de acordo com estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME) – citado pela CNI.

Desafios

Apesar de reconhecer avanços na Nova Lei do Gás, como o conceito de transportador independente – que deixa transportadoras fora da influência direta das produtoras de gás –, a CNI lista desafios existentes no mercado:

. Regulamentação pendente e atrasos na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De 15 temas, apenas três foram concluídos. A agência também tem adiado o cronograma da abertura do mercado, sendo a falta de recursos humanos um dos principais fatores apontados para essa demora.

. Concentração na comercialização. A Petrobras ainda detém grande parte da comercialização do gás natural, pois muitos produtores continuam dependendo da empresa para escoar a produção.

. Baixa transparência no acesso às infraestruturas. A Petrobras disponibilizou acesso a sistemas de escoamento e processamento de gás, mas as informações sobre a capacidade disponível e as condições contratuais ainda são limitadas, dificultando a atuação de novos entrantes.

. Necessidade de compromisso federal. O estudo reforça que a abertura do mercado de gás depende de uma atuação coordenada entre governo, reguladores e setor privado, garantindo previsibilidade e segurança jurídica para novos investimentos.

Competitividade e sustentabilidade

A especialista em energia da CNI Rennaly Sousa disse à Agência Brasil que o interesse pelo gás está diretamente ligado à competitividade, transição energética e metas de descarbonização, devido ao potencial de substituição de fontes mais poluentes, como carvão, óleo combustível e lenha.

“Isso faz com que o gás esteja relacionado a iniciativas cruciais para o setor industrial, como a agenda de redução do custo Brasil, além da sustentabilidade e do fortalecimento do compromisso do setor empresarial com a agenda climática global”, afirma.

Rennaly diz que ainda há grandes entraves para o desenvolvimento do mercado de gás brasileiro e que é fundamental dar continuidade ao processo de reestruturação do setor.

Ela reconhece os esforços do governo federal e cita as iniciativas mais recentes do Poder Executivo, como a publicação do Novo Decreto da Lei do Gás (Decreto nº 12.153/2024) e a instituição do Comitê de Monitoramento do Gás Natural.

“Essas medidas estão voltadas ao mercado aberto e concorrencial, prevendo transparência para reduzir a assimetria de informação entre os agentes da indústria de gás natural”.

Rennaly reforça o pedido para que o governo disponibiliza recursos para que a ANP cumpra a agenda regulatória.

As principais recomendações feitas pela CNI no estudo são:

1. Implementar integralmente a Nova Lei do Gás;

2. Regulamentar o mercado organizado de gás;

3. Garantir transparência no acesso às infraestruturas essenciais;

4. Regulamentar os aspectos do transportador independente;

5. Prevenir práticas anticompetitivas e estimular a competitividade no mercado de gás natural;

6. Ter um compromisso federal com a abertura de mercado.

Posição do governo

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o setor de gás natural passa por importantes alterações legais nos últimos anos, “visando a uma maior abertura, transparência, melhor aproveitamento energético, aumento da segurança jurídica para atrair investimentos privados e busca por preços mais justos e competitivos”.

O MME reconhece a necessidade de alguns assuntos evoluírem e de haver uma decisão no período de transição para que o setor de gás natural possa se desenvolver.

A pasta acrescentou que apresentará para entidades do mercado e encaminhará à ANP ações específicas para todos os elos da cadeia, desde a produção nacional e importação de gás natural da Argentina e da Bolívia, além de ações em infraestruturas de escoamento, processamento e transporte por dutos.

“Isso tudo fortalecerá a neoindustrialização da economia brasileira, aumentando a competitividade da indústria e gerando empregos e renda, com compromisso da descarbonização da matriz energética nacional”, afirma o ministério.

A Agência Brasil procurou a ANP e aguarda retorno.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/gas-natural-para-industria-e-um-dos-mais-caros-do-mundo-diz-cni

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta terça-feira (11) o cronograma do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. Até o momento, 89 empresas estão inscritas para participar da concorrência. Novas inscrições serão recebidas até a próxima segunda-feira (17).

Estão sendo ofertados 332 blocos exploratórios de petróleo e gás natural. A sessão pública de apresentação de ofertas do 5º ciclo será no dia 17 de junho.

Na oferta permanente, são incluídos blocos exploratórios devolvidos ou em processo de devolução, bem como aqueles não arrematados em leilões. Esses blocos ficam disponíveis para receber propostas de forma contínua.

As empresas petrolíferas inscritas podem manifestar interesse a qualquer tempo. O cronograma para realização de um ciclo é elaborado quando é apresentada uma, ou mais de uma, declaração de setores de interesse, acompanhadas de garantia de oferta.

A oferta permanente foi implantada em 2019. Desde então, foram anunciados cinco ciclos sobre o regime de concessão e dois sob o regime de partilha.

No primeiro caso, os contratos firmados com a empresa, ou o consórcio vencedor da concorrência, preveem o pagamento de bônus de assinatura e royalties à União. As petrolíferas tornam-se proprietárias de toda a produção e, dessa forma, assumem os riscos do investimento. Mesmo que o volume de petróleo ou gás natural encontrado fique abaixo da expectativa, as empresas deverão arcar com os pagamentos previstos em contrato.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/anp-oferta-332-blocos-de-petroleo-e-gas-natural-em-novo-ciclo