A Fundação Getúlio Vargas (FGV) comunicou, nesta quinta-feira (11), que houve atualização no Cartão de Confirmação de Inscrição dos candidatos convocados para a realização dos procedimentos de Caracterização da Deficiência e de Confirmação Complementar à Autodeclaração de Pessoas Negras do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2).

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na maior parte dos casos, as mudanças foram de horário e turno mas não de locais de realização dos procedimentos.

A orientação é que esses candidatos acessem novamente o cartão de confirmação, no site da FGV, para verificar se houve alteração na convocação.

O edital de convocação para a realização dos procedimentos de Caracterização da Deficiência e de Confirmação Complementar à Autodeclaração de Pessoas Negras foi publicado dia 14 de novembro. Já as datas e horários e os locais e links individuais de acesso (para casos de avaliação por telemedicina) foram divulgados no dia 5 de dezembro.

O edital prevê, ainda, a realização dos procedimentos entre os dias 8 e 17 de dezembro de 2025, “sendo de responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a publicação e tomar ciência” das convocações.

A divulgação dos resultados preliminares das avaliações está prevista para 15 de janeiro, com prazo para interposição de recursos de 16 a 19 de janeiro. O resultado definitivo deve ser divulgado em 18 de fevereiro.

Oferta de vagas

O CPNU 2 é coordenado pelo MGI em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e executado pela FGV. Essa segunda edição do concurso unificado oferta 3.652 vagas para 32 órgãos públicos.

No último dia 7 de dezembro, foi aplicada a segunda etapa do concurso, composta de prova discursiva. Ao todo, mais de 42 mil candidatos aprovados nas provas objetivas estavam aptos para realizar as provas discursivas. Desse total, 14,6 mil eram pessoas negras, 634 indígenas, 616 quilombolas e 4.198 pessoas com deficiência.

Houve 20% da abstenção, percentual considerado dentro do esperado para concursos em duas etapas e menor do que o verificado na primeira fase.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/cnu-2-fgv-muda-horario-de-bancas-de-pessoas-negras-e-com-deficiencia

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º), a resolução simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. 

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Veja as principais mudanças: 

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente. 
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas. 
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. 
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. 
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran. 

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/saiba-o-que-muda-para-tirar-cnh-com-novas-regras-do-contran

O avanço de uma frente fria no estado de São Paulo deve mudar o tempo e favorecer a formação de pancadas de chuva em diversas regiões do estado a partir desta segunda-feira (27).

As chuvas devem ocorrer de forma irregular, acompanhadas de raios e ventos de intensidade moderada a forte. Segundo a Defesa Civil, até quarta-feira (29), as temperaturas vão cair gradualmente.

A região metropolitana do estado de São Paulo deve registrar mínimas de 15°C e máximas de 28°C; na Baixada Santista, os termômetros variam entre 18°C e 25°C; e no litoral norte, entre 19°C e 28°C.

A Serra da Mantiqueira volta a registrar frio nas madrugadas, com 13°C de mínima e 22°C de máxima, enquanto o Vale do Ribeira e a Região de Itapeva variam entre 14°C e 25°C.

Nas demais regiões, o padrão de instabilidade se repete com Sorocaba e Campinas registrando máximas de 29°C; Bauru e Araraquara, 29°C; Presidente Prudente e Marília, 29°C; e Araçatuba e São José do Rio Preto, 33°C. Em Barretos, Franca e Ribeirão Preto, as temperaturas também devem chegar aos 33°C, com pancadas de chuva forte e ventos moderados a fortes.

Segundo os meteorologistas da Defesa Civil estadual, a partir da quinta-feira (30), a passagem da frente fria será sucedida pela chegada de uma massa de ar frio, que trará queda de temperatura em todas as regiões. Na capital, as mínimas devem cair para 13°C, com máximas de apenas 16°C, configurando um cenário típico de pós-frontal.

Nebulosidade na capital

Na cidade de São Paulo a semana começou abafada com muita nebulosidade e termômetros oscilando em torno dos 17,6°C durante a madrugada. Segundo os dados do Centro de Gerenciamento de Emergências da prefeitura de São Paulo (CGE), outubro registrou até o momento 64,7mm de chuva, o que corresponde a aproximadamente 57,7% dos 112,2mm esperados.

Temperatura em alta

De acordo com o CGE SP, durante a segunda-feira (27) o sol aparece entre nuvens e favorece a elevação das temperaturas, com máximas que podem chegar aos 27°C e índices de umidade atingindo valores próximos aos 50%. Entretanto, a aproximação da frente fria deve causar chuvas na forma de pancadas isoladas variando de fraca a moderada intensidade, principalmente entre o fim da tarde e o decorrer da noite.

A terça-feira (28) deve começar com muita nebulosidade, garoa e chuviscos na capital paulista. Os termômetros variam entre mínimas de 17°C e máximas que não devem superar os 22°C.

“No decorrer da tarde as instabilidades ganham força, provocando chuvas de fraca a moderada intensidade, que devem ocorrer de forma intermitente até o período da noite”, dizem os meteorologistas.

Na quarta-feira (29), o tempo segue instável com muita nebulosidade e chuvas intermitentes, alternadas com períodos de melhoria ao longo do dia. As temperaturas devem variar entre mínimas de 16°C e máximas que não devem superar os 22°C.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/frente-fria-muda-o-tempo-e-favorece-chuvas-no-estado-de-sao-paulo

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. O texto também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União.

Na prática, a medida alivia a situação de estados e municípios, ao permitir que paguem dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo. A PEC também ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal, ao retirar parte desses gastos do teto de despesas.

Os precatórios são ordens expedidas pelo Judiciário para que entes públicos ─ União, estados, municípios e autarquias ─ paguem dívidas reconhecidas em processos judiciais em que já não cabem mais recursos.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a medida é uma solução para o pagamento dos precatórios, classificados por ele como “um dos problemas mais complexos e antigos da República”.

“O problema, para todos os entes, é a falta de reservas orçamentárias para o pagamento destas despesas, que geralmente são imprevisíveis. Por conta disso, os pagamentos são adiados, o que acaba aumentando o tamanho desse tipo de dívida devido aos juros elevados”, disse.

Embora retire os precatórios das despesas primárias em 2026, o texto acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios dentro das metas fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão do Congresso para promulgar a emenda constitucional (PC 136/2025) Lula Marques/Agência Brasil

Limitação

Para precatórios devidos por estados, Distrito Federal e municípios, o texto aprovado limita o pagamento de acordo com o estoque de precatórios em atraso.

Assim, em 1º de janeiro de cada ano, se os valores totais em atraso forem de até 15% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior, o município ou estado poderá pagar os títulos cuja soma seja equivalente a 1% dessa receita. Esses índices valerão, inclusive, para entes federativos que não possuam estoque.

Os percentuais crescem gradativamente até atingirem o pagamento equivalente a 5% da RCL se o estoque for maior que 85% da receita.

Em todas as situações, o cálculo para encontrar o valor do estoque de precatórios será com atualização monetária e juros moratórios. A correção se dará pelo índice de menor valor entre a taxa Selic, atualmente em 15%, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2%, calculado de forma simples.

“A promulgação desta emenda é uma verdadeira conquista para o municipalismo brasileiro”, afirmou Alcolumbre. “Temos a clareza que esses novos dispositivos constitucionais não resolverão, como num passe de mágica, os graves e recorrentes problemas financeiros dos municípios. Mas eles representam uma porta de saída, uma salvação para os que souberem se reorganizar financeiramente e aproveitar essa oportunidade para equacionar as suas contas”, apontou.

Refinanciamento

Pelo texto, estados, Distrito Federal e municípios poderão regularizar as dívidas previdenciárias com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A PEC abre, também, a oportunidade de regularização das dívidas dos Consórcios Públicos Intermunicipais com o RGPS.

O parcelamento com o RGPS será feito em 300 prestações mensais, prorrogáveis por mais 60, mediante limitação da parcela a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), e correção e juros dados por IPCA + 0% a 4%.

Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a alteração na Constituição vai dar maior garantia da saúde fiscal dos entes subnacionais.

“Ao estabelecer limites para o pagamento de precatórios pelos municípios, a nova emenda constitucional confere maior previsibilidade às administrações locais e assegura que as obrigações determinadas pela Justiça não resultem no colapso financeiro para esses entes federados”, disse Motta. “Ao mesmo tempo, abre prazo especial para o pagamento de débitos tanto quanto os seus regimes próprios, quanto com o Regime Geral de Previdência Social, dando fôlego às prefeituras e permitindo que possam reorganizar as suas contas com vistas ao equilíbrio atuarial e a sustentabilidade do sistema”, completou.

Créditos suplementares

A PEC também autoriza que créditos suplementares e especiais abertos em 2025 passem a compor o limite de despesas a partir de 2026. Na avaliação do governo, a medida dá espaço fiscal para que o Executivo Federal possa acomodar precatórios no Orçamento a partir de 2026 e pagar R$ 12 bilhões de licença-maternidade, decorrentes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2024, a Suprema Corte declarou inconstitucional a exigência de carência mínima de dez contribuições ao INSS para que trabalhadoras autônomas e seguradas especiais possam receber o salário-maternidade. Agora, com apenas uma contribuição, elas podem ter acesso ao benefício, seguindo o mesmo critério das trabalhadoras formais.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/congresso-promulga-pec-que-muda-regras-para-pagamento-dos-precatorios

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê para este fim de semana a chegada de uma frente fria em São Paulo, com queda brusca de temperatura e possibilidade de chuva. Porto Alegre terá um final de semana de muito frio, com possibilidade de geada.

Para o Rio de Janeiro, que teve nesta sexta-feira (5) um dia de tempo quente e seco, a previsão para o fim de semana é de céu nublado a encoberto, com chuva fraca.

Rio de Janeiro

Esta sexta-feira (5), o Rio de Janeiro teve um dia de tempo quente e seco. O céu esteve predominante claro, com poucas nuvens no céu. A temperatura máxima atingiu os 33,4ºC, em Guaratiba, na zona oeste da cidade. A mínima da madrugada ficou em 14,3ºC, em Jacarepaguá, na mesma região.

Em pleno inverno, a temperatura acima dos 30ºC pode ser considerada um veranico. As praias tiveram grande movimento de banhistas para aproveitar o dia de sol.

Para este sábado (6), a previsão é que o tempo vai mudar com a aproximação de uma frente fria. A previsão é de céu nublado a encoberto, com chuva fraca, a partir do final da manhã. Temperatura entrará em declínio. A previsão do Sistema Alerta Rio, é que a temperatura máxima não ultrapasse os 26ºC. 

Os ventos estarão moderados, com rajadas que podem chegar aos 50 quilômetros por hora.

Para o domingo (7), o transporte de umidade do oceano em direção ao continente manterá o tempo instável. O céu estará nublado a encoberto e há previsão de chuva fraca isolada durante todo o dia. A temperatura máxima deve ficar em torno dos 23ºC.

São Paulo

Em São Paulo, neste final de semana, a chegada de uma frente fria provocará uma queda brusca na temperatura. Para este sábado, a previsão, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), é de céu com muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. A temperatura mínima ficará em torno dos 15ºC e a máxima não ultrapassará os 20ºC. 

Para o domingo (7), a previsão é um dia de chuva e trovoadas isoladas, com a temperatura variando entre a mínima de 15ºC e a máxima, de 20ºC.

Porto Alegre terá um final de semana de muito frio, com possibilidade de geada e ventos fracos a moderados com rajadas. A temperatura mínima ficará em 9ºC e, a máxima, em 14ºC. 

Para o domingo (7), a previsão é que o frio se repetirá, com a mínima chegando aos 10ºC e a máxima em 14ºC, podendo gear novamente na capital.

Norte

No Norte do país, a meteorologia prevê um final de semana com céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada nas cidades de Belém e Manaus. A capital paraense terá um sábado de temperatura máxima chegando aos 33ºC, e a capital amazonense terá uma temperatura máxima um pouco mais elevada, atingindo os 35ºC.

Em Brasília, no final de semana, a temperatura ficará mais amena, com a máxima chegando aos 29ºC, no sábado, com umidade relativa do ar em torno dos 25%. Já no domingo, Dia da Independência, a temperatura máxima chega aos 28ºC, mas a umidade relativa do ar ficará em 20%. 

Essa umidade baixa pode causar ressecamento da pele e das mucosas, irritação nos olhos, boca e nariz, sangramentos nasais e agravar problemas respiratórios como asma e rinite, além de aumentar a suscetibilidade a infecções.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/meteorologia-preve-frio-e-chuva-para-sao-paulo-e-porto-alegre

O Rio de Janeiro teve nesta sexta-feira (5) um dia de tempo quente e seco. O céu esteve predominante claro, com poucas nuvens no céu. A temperatura máxima atingiu os 33,4ºC, em Guaratiba, na zona oeste da cidade. A mínima da madrugada ficou em 14,3ºC, em Jacarepaguá, na mesma região. 

Em pleno inverno, a temperatura acima dos 30ºC pode ser considerada um veranico. As praias tiveram grande movimento de banhistas para aproveitar o dia de sol.

Para este sábado (6), a previsão é que o tempo vai mudar com a aproximação de uma frente fria. A previsão é de céu nublado a encoberto, com chuva fraca, a partir do final da manhã. Temperatura entrará em declínio. A previsão do Sistema Alerta Rio, é que a temperatura máxima não ultrapasse os 26ºC. 

Os ventos estarão moderados, com rajadas que podem chegar aos 50 quilômetros por hora.

Para o domingo (7), o transporte de umidade do oceano em direção ao continente manterá o tempo instável. O céu estará nublado a encoberto e há previsão de chuva fraca isolada durante todo o dia. A temperatura máxima deve ficar em torno dos 23ºC.

São Paulo

Em São Paulo, neste final de semana, a chegada de uma frente fria provocará uma queda brusca na temperatura. Para este sábado, a previsão, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), é de céu com muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. A temperatura mínima ficará em torno dos 15ºC e a máxima não ultrapassará os 20ºC. 

Para o domingo (7), a previsão é um dia de chuva e trovoadas isoladas, com a temperatura variando entre a mínima de 15ºC e a máxima, de 20ºC.

Porto Alegre terá um final de semana de muito frio, com possibilidade de geada e ventos fracos a moderados com rajadas. A temperatura mínima ficará em 9ºC e, a máxima, em 14ºC. 

Para o domingo (7), a previsão é que o frio se repetirá, com a mínima chegando aos 10ºC e a máxima em 14ºC, podendo gear novamente na capital.

Norte

No Norte do país, a meteorologia prevê um final de semana com céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada nas cidades de Belém e Manaus. A capital paraense terá um sábado de temperatura máxima chegando aos 33ºC, e a capital amazonense terá uma temperatura máxima um pouco mais elevada, atingindo os 35ºC.

Em Brasília, no final de semana, a temperatura ficará mais amena, com a máxima chegando aos 29ºC, no sábado, com umidade relativa do ar em torno dos 25%. Já no domingo, Dia da Independência, a temperatura máxima chega aos 28ºC, mas a umidade relativa do ar ficará em 20%. 

Essa umidade baixa pode causar ressecamento da pele e das mucosas, irritação nos olhos, boca e nariz, sangramentos nasais e agravar problemas respiratórios como asma e rinite, além de aumentar a suscetibilidade a infecções.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/rio-teve-um-dia-de-sol-forte-mas-o-final-de-semana-o-tempo-muda

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (2), em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. O texto também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União.

A proposta foi aprovada sem mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. A promulgação está prevista para a próxima terça-feira (9), às 15 horas.

Na prática, a medida alivia a situação de estados e municípios ao permitir que paguem dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo. E ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal, ao retirar parte desses gastos do teto de despesas.

Os precatórios são ordens expedidas pelo Judiciário para que entes públicos – União, estados, municípios e autarquias – paguem dívidas reconhecidas em processos judiciais que já não cabem mais recursos.

Para o relator, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, a PEC dá previsibilidade ao Executivo.

“Atualmente você tem uma total imprevisibilidade: há uma sentença, a pessoa é obrigada a cumprir e aquilo afeta diretamente seu orçamento. Então, a PEC, na sua essência, está fazendo isso, programando”, disse.

Embora retire os precatórios das despesas primárias em 2026, o texto acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios dentro das metas fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Limitação

Para precatórios devidos por estados, Distrito Federal e municípios, o texto aprovado limita o pagamento de acordo com o estoque de precatórios em atraso.

Assim, em 1º de janeiro de cada ano, se os valores totais em atraso forem de até 15% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior, o município ou estado poderá pagar os títulos cuja soma seja equivalente a 1% dessa receita. Esses índices valerão inclusive para entes federativos que não possuam estoque.

Os percentuais crescem gradativamente até atingirem o pagamento equivalente a 5% da RCL se o estoque for maior que 85% da receita.

Em todas as situações, o cálculo para encontrar o valor do estoque de precatórios será com atualização monetária e juros moratórios. A correção terá a fixação de um índice que será o menor valor entre a taxa Selic, atualmente em 15%, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2%, calculado de forma simples.

Refinanciamento

Pelo texto, estados, Distrito Federal e municípios poderão regularizar as dívidas previdenciárias com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A PEC abre, também, a oportunidade de regularização das dívidas dos Consórcios Públicos Intermunicipais com o RGPS.

O parcelamento com o RGPS será feito em 300 prestações mensais, prorrogáveis por mais 60, mediante limitação da parcela a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), e correção e juros dados por IPCA + 0% a 4%.

Assim, tanto o prazo de 30 anos quanto o critério para correção e juros são “absolutamente favoráveis para garantia da saúde fiscal dos entes subnacionais”, destacou o relator.

Créditos suplementares

A PEC também autoriza que créditos suplementares e especiais abertos em 2025 passem a compor o limite de despesas a partir de 2026. A oposição tentou derrubar o trecho.

“O governo se utilizou desse instrumento para inserir mais um jabuti (item que foge do assunto do projeto) , do ponto de vista da expansão fiscal, afetando fortemente a dívida pública, impedindo a queda dos juros, fazendo com que a atividade econômica, de uma forma geral, seja impactada”, disse o senador Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição.

Mas, de acordo com Jaques Wagner, a medida dá ao governo espaço fiscal para acomodar precatórios no Orçamento a partir de 2026 e pagar R$ 12 bilhões de licença-maternidade, decorrentes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2024, a Suprema Corte declarou inconstitucional a exigência de carência mínima de dez contribuições ao INSS para que trabalhadoras autônomas e seguradas especiais possam receber o salário-maternidade. Agora, com apenas uma contribuição, elas podem ter acesso ao benefício, seguindo o mesmo critério das trabalhadoras formais.

*Com informações da Agência Senado

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/senado-aprova-pec-que-muda-regras-dos-precatorios

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotará um novo slogan para apresentar as ações e fortalecer a comunicação. A partir da semana que vem, as peças publicitárias trarão a frase “Do lado do povo brasileiro” no lugar de “União e Reconstrução”, slogan adotado no início do governo.

A nova marca foi apresentada na reunião ministerial comandada pelo presidente Lula na manhã desta terça-feira (26).

Dentro do governo, há um entendimento de que a etapa de “união e reconstrução” do país já foi cumprida e o novo slogan sinaliza as ações para reta final do mandato, focadas em defender a soberania, buscar justiça social e “cuidar das pessoas”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/governo-federal-muda-slogan-para-do-lado-do-povo-brasileiro

Com 62 votos a favor e quatro contra, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026.

O texto ainda precisa ser votado em segundo turno, antes de ser promulgado.

A proposta altera regras sobre precatórios — valores devidos pelo Poder Público, decorrentes de sentenças judiciais. A proposta limita ainda o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios.

Embora retire os precatórios das despesas primárias em 2026, o texto acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios dentro das metas fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em razão do arcabouço fiscal.

O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que as despesas excluídas do teto de gastos não gerarão aumento direto do espaço fiscal.

“O esforço é, tão somente, para dirimir ambiguidades de entendimento quanto à sujeição dos precatórios às metas fiscais de 2026, além de trazer um regime seguro e progressivo para o retorno da incorporação dessas despesas à apuração da meta de resultado primário. Esperamos assim encerrar as discussões quanto ao tema e retomar o regime já consagrado de apuração das metas fiscais”, afirmou.

Segundo o texto, a correção dos precatórios terá a fixação de um índice que será o menor valor entre a taxa Selic, atualmente em 15%, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2%, calculado de forma simples.

A PEC refinancia ainda dívidas previdenciárias desses entes com a União.

Na avaliação do relator, a proposta é uma “oportunidade única” para regularização das dívidas previdenciárias dos estados, Distrito Federal e municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A proposta abre, também, a oportunidade de regularização das dívidas dos Consórcios Públicos Intermunicipais com o RGPS.

“É uma importante conquista para a administração pública brasileira, pois garante que as dívidas com precatórios não cresçam de maneira exorbitante e comprimam, cada dia mais, os orçamentos de áreas prioritárias para a população”, apontou Wagner.

O parcelamento com o RGPS será feito em 300 prestações mensais, prorrogáveis por mais 60, mediante limitação da parcela a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), e correção e juros dados por IPCA + 0% a 4%. Assim, tanto o prazo de 30 anos quanto o critério para correção e juros são “absolutamente favoráveis para garantia da saúde fiscal dos entes subnacionais”, destacou o relator.

“Esse parcelamento permitirá que inúmeros municípios regularizem suas contribuições para o RGPS e obtenham o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), necessário para recebimento de transferências voluntárias da União e para contratação de empréstimos e financiamentos com instituições financeiras federais”, afirmou.

A PEC também fixa a desvinculação de receitas em 50% até 2026, e 30% de 2027 a 2032, além de desvincular no mesmo período o superávit financeiro dos fundos públicos instituídos pelos municípios.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/em-primeiro-turno-senado-aprova-pec-que-muda-regras-dos-precatorios

Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados.

A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu mandato, a isenção no mínimo para quem ganha até dois salários mínimos. Uma primeira atualização da tabela do IR já havia sido sancionada em 1º de maio do ano passado.

A nova atualização deve ser sentida pelo contribuinte no ano que vem, quando for aberto o período de entrega da declaração do IRPF 2026, que leva em consideração os rendimentos recebidos neste ano.

Assim como no ano passado, contudo, as mudanças, ocorrem apenas nas duas primeiras faixas de cobrança. Os demais intervalos da tabela progressiva seguem com os mesmos valores inalterados desde 2015.

De todo modo, quem tiver recebido mais de dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês, de maio de 2025 em diante, deverá pagar imposto de renda sobre os rendimentos de acordo com faixas, conforme a tabela a seguir.

Um projeto de lei com a reforma ampla da tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi enviado ao Congresso pelo governo em março e ainda deve ser analisado.

O projeto prevê, por exemplo, compensar a perda de arrecadação com os contribuintes de menor renda por meio da cobrança de alíquotas fixas adicionais para quem ganha acima de R$ 600 mil, progressivamente. Caso haja aprovação neste ano, as novas regras podem valer já a partir de 2026.

Salário mínimo

Neste ano, o salário mínimo foi estabelecido por decreto em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um ganho maior do que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado nos 12 meses até novembro de 2024.

Presidente Lula sancionou, em dezembro, uma lei que alterou a metodologia de cálculo do salário mínimo.

Pela nova legislação, a concessão de um aumento real em 2025 levou em consideração, além da inflação medida pelo INPC, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) medido nos dois anos anteriores, mas com uma limitação de 2,5%.

Uma das principais políticas de distribuição de renda, o salário mínimo foi criado para limitar o valor mais baixo da remuneração que alguém pode receber em troca de seu trabalho.

O salário mínimo serve também como valor base de benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo, como Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada (BPC).

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.

Medida Provisória

Apesar do novo mínimo estar vigente desde o início do ano, somente em meados de abril o governo pôde publicar a Medida Provisória (MP) que atualizou o valor da isenção do Imposto de Renda, para que quem ganha até dois salários mínimos voltasse a ser beneficiado, levando em consideração os valores de 2025.

O atraso se deu pela demora do Congresso em aprovar o orçamento deste ano, que foi sancionado apenas em abril, depois de Executivo, Legislativo e Judiciário terem firmado um acordo para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares feitas ao orçamento.   

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/nova-tabela-do-ir-entra-em-vigor-veja-o-que-muda