A divulgação ocorreu durante a segunda fase da Operação Sentinela, chamada de “Sentinela Maior”, que resultou na transferência de 71 policiais militares custodiados para a nova Unidade Prisional da Polícia Militar do Amazonas (UPPM-AM), localizada ao lado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

Nas imagens apresentadas pelo MPAM, também aparecem alimentos armazenados em uma geladeira, incluindo bandejas de ovos. Segundo o órgão, a apreensão dos materiais encontrados aconteceu durante a operação.

De acordo com o promotor Armando Gurgel, o antigo prédio não possuía estrutura adequada para custodiar presos e apresentava falhas graves no controle interno. Ainda conforme o MP, também foram encontrados celulares e registros de saídas irregulares de custodiados sem justificativa formal.

A transferência dos policiais ocorreu após a deflagração da operação, sob protestos de familiares em frente ao antigo núcleo prisional.

O Ministério Público do Estado do Amazonas deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), a Operação Dupla Face, que investiga a atuação de agentes públicos suspeitos de irregularidades em Manaus.

Durante a ação, houve o cumprimento do mandado de prisão preventiva contra um investigador. Além disso, também houve quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara de Inquéritos e Garantias Penais da capital.

A investigação é um desdobramento de uma ocorrência registrada no último dia 16 de abril. Naquela ocasião, policiais militares da Rocam prenderam o delegado Fabiano Rosas e o investigador Charles Rufino em flagrante. De acordo com apuração, eles exigiram R$ 30 mil de um empresário nas proximidades do Porto de Manaus.

O caso é conduzido por meio de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC). O objetivo é buscar esclarecer a conduta dos envolvidos e reunir provas sobre a possível prática ilícita.

As diligências contaram com apoio da Polícia Civil do Amazonas e da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública, atuando de forma conjunta com o Ministério Público.

De acordo com as Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial, as medidas têm caráter investigativo e visam garantir a preservação de provas e o andamento regular do processo, respeitando os direitos dos investigados, incluindo o princípio da presunção de inocência.

Benício morreu no dia 23 de novembro, após receber adrenalina diretamente na veia durante atendimento. Segundo as investigações, a via e a dosagem aplicadas não eram indicadas para o quadro clínico.

Em nota, a 15ª Promotoria de Justiça de Manaus informou que o procedimento tramita sob sigilo judicial e que, dentro dos limites legais, não foi feita nenhuma determinação para que a autoridade policial deixasse de falar com a imprensa. Segundo o MPAM, também não houve pedido da defesa nesse sentido.

O órgão explicou que, no despacho, houve apenas a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito, já que a investigação está em fase final. Na mesma manifestação, o promotor solicitou — e não determinou — que o delegado evitasse conceder entrevistas neste momento, como forma de preservar o andamento das investigações.

De acordo com o MPAM, a orientação tem caráter cautelar e busca evitar questionamentos que possam comprometer a permanência do delegado à frente do caso, diante de pedidos recorrentes da defesa para o seu afastamento.

“Por fim, reforçamos que não se trata de decisão impositiva, mas de uma orientação cautelar, sem caráter obrigatório, voltada exclusivamente a preservar a condução regulada à investigação até a sua conclusão”, diz um trecho da nota.

Pedido de afastamento do delegado

O advogado Sérgio Figueiredo, que representa a médica Juliana Brasil, solicitou na terça-feira (24) o afastamento do delegado Marcelo Martins das investigações após a divulgação, segundo ele, de informações sigilosas e apresentado versões distorcidas dos fatos, o que poderia influenciar a opinião pública.

O pedido foi feito após uma entrevista concedida pelo delegado no dia 23 de março. Segundo os advogados, dados sensíveis teriam sido expostos no mesmo período em que uma familiar da médica prestava depoimento.

Defesa contesta versão da investigação

A defesa também questiona a acusação de que Juliana Brasil teria encomendado um vídeo adulterado para justificar um suposto erro no sistema do Hospital Santa Júlia, relacionado à morte da criança.

De acordo com o advogado, uma enfermeira citada no caso negou, em depoimento, qualquer participação na gravação ou recebimento de dinheiro. Os advogados afirmam ainda que o vídeo original teria sido produzido por profissionais de outra unidade hospitalar que utiliza o mesmo sistema.

Outro ponto levantado é a ausência de perícia técnica no material. A defesa sustenta que o delegado classificou o vídeo como falso sem análise oficial.

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) ainda não se manifestou sobre o caso.

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Além das prisões preventivas, a Justiça também expediu mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação.

De acordo com a 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceapsp), a fuga pode ter sido facilitada pelos dois policiais, que estavam de serviço na guarda da unidade no dia da ocorrência, em 27 de fevereiro.

Foto: Divulgação/MPAM

Segundo o MP, a ausência de 23 policiais custodiados foi identificada durante uma revista extraordinária. A partir de elementos reunidos na apuração, o órgão solicitou as prisões e as buscas, que agora foram cumpridas.

“As medidas cautelares deferidas têm por finalidade assegurar a adequada apuração dos fatos, ainda em curso, a preservação da ordem pública, bem como da hierarquia e disciplina do ambiente militar”, afirmou o promotor Armando Gurgel Maia.

Ainda conforme o MPAM, as diligências buscam esclarecer completamente o caso, identificar possíveis responsabilidades e garantir a regularidade do sistema de custódia.

Foto: Divulgação/MPAM

As investigações seguem em andamento, e o órgão destacou que todos os envolvidos terão direito ao contraditório e à ampla defesa.

Antes da operação, o ex-major Galeno Edmilson de Souza Jales já havia sido preso preventivamente e posteriormente exonerado do cargo.

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Durante a ação, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os investigados. A suspeita é de que tenha havido facilitação ou omissão por parte dos agentes responsáveis pela custódia.

A investigação é conduzida pela 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, com apoio da Diretoria de Justiça e Disciplina da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

Relembre o caso

O caso aconteceu no dia 27 de fevereiro, quando uma vistoria de rotina identificou a ausência de 23 policiais militares que estavam presos na unidade, localizada no bairro Monte das Oliveiras, na zona Norte da capital.

Após a constatação, os policiais responsáveis pela guarda foram presos em flagrante e afastados das funções. A Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD) foi acionada para apurar o caso e adotar as medidas cabíveis.

Segundo a Polícia Militar, a situação foi normalizada ainda no dia da vistoria e todos os custodiados foram recapturados e retornaram à unidade. Apesar disso, as circunstâncias da fuga não foram detalhadas.

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A investigação é conduzida pelas 60ª e 61ª Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, responsáveis por apurar a atuação dos agentes na ocorrência. Durante a operação, foram cumpridos mandados judiciais expedidos pela Justiça.

Relembre o caso

Durante uma operação policial, João Paulo foi rendido pelos policiais em um beco. Na época, a Polícia Militar informou que recebeu uma denúncia sobre a venda de entorpecentes por criminosos armados. Os policias solicitaram apoio e iniciaram uma perseguição. Ao entrarem em uma passagem na lateral de uma residência, os policiais afirmaram terem sido atacados a tiros.

No entanto, a versão da PM foi contestada pela família de João Paulo. Um vídeo circulou nas redes sociais e mostra o momento que o jovem foi rendido pelos policiais, sem apresentar resistência. Ele foi levado para um beco e, minutos depois, os policiais saíram carregando um corpo em um lençol.

Após o caso, a PM informou que instaurou um procedimento interno para apurar a atuação dos agentes no caso.

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A apuração revelou que, além dos atos libidinosos supostamente cometidos, o professor teria exposto a saúde, integridade física e psicológica das crianças a risco, utilizando supostos métodos de correção disciplinar que colocavam os alunos em situação de vulnerabilidade.

Denúncia foi motivada por denúncias do “Projeto Gabriela”

As informações sobre os abusos chegaram à rede de proteção municipal de crianças e adolescentes por meio do “Projeto Gabriela”. Após a articulação inicial, a denúncia foi encaminhada ao MPAM, que requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito para investigação dos fatos.

Para preservar as vítimas e evitar revitimização, o MPAM solicitou à Justiça a realização de depoimentos especiais das crianças, com produção antecipada de provas. A medida segue a Lei nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos de escuta protegida para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Depoimentos em ambiente protegido

A Promotoria de Justiça também pediu a realização de audiências urgentes em ambiente adequado, acompanhadas por equipe técnica especializada. O objetivo é garantir a proteção psicológica das vítimas e assegurar que os depoimentos possam contribuir de forma segura para a instrução processual.

Além disso, o MP requisitou que a sentença final fixe valor mínimo para reparação dos danos morais e psicológicos de cada criança afetada pelo crime.

Cooperação interinstitucional é fundamental

A promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, responsável pelo caso, destacou a importância da articulação entre órgãos de proteção e investigação. Segundo ela, a atuação conjunta foi essencial para impedir a continuidade das práticas delitivas e garantir a proteção imediata das crianças.

“No caso específico, que envolveu o ambiente escolar, a atuação articulada da rede de proteção foi fundamental para garantir a segurança das vítimas e prevenir novos abusos”, afirmou a promotora.

A investigação teve início em agosto de 2021. A PJ de Urucurituba expediu recomendação (N°01/2021) em setembro de 2021, prescrevendo a exoneração e suspensão imediata do pagamento dos servidores públicos municipais que se encaixam na condição de nepotismo no prazo de até 30 dias, mas a Prefeitura efetuou a exoneração de apenas sete dos servidores que constavam na recomendação ministerial.

“A escolha de parentes para as funções de livre nomeação viola de forma frontal todos os critérios isonômicos de seleção para a vaga oferecida, haja vista que favorecem o atendimento de interesses pessoais da autoridade e do servidor a ele vinculado familiarmente, em detrimento do interesse público”, ressaltou o titular da 1ª PJURTB.

Na ACP, o MP requer ainda a imposição de multa diária, no valor de R$ 10 mil, para o eventual descumprimento da decisão concessiva da Tutela de Urgência, a ser aplicada ao prefeito de Urucurituba, José Claudenor Castro de Pontes.