O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nesta quarta-feira (5) uma audiência com representantes de entidades de defesa dos Direitos Humanos, em que foi discutida a megaoperação no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas no dia 28 de outubro. 

O encontro começou às 10h e durou pouco mais de duas horas. Entre os participantes estava a deputada do estado do Rio, Dani Monteiro (PSOL), que representou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na conversa, foram discutidas as atribuições institucionais de diferentes órgãos e a preservação da investigação. 

Segundo a parlamentar, os movimentos sociais pediram “a garantia do funcionamento da polícia técnico-cientifica”.  Como resposta, obtiveram de Moraes o compromisso de que a Polícia Federal (PF) atuará para avaliar o trabalho de perícia e autópsia dos corpos. 

“A PF, nas palavras do ministro, vai avaliar estruturalmente a operação no que tange especificamente o caso da perícia e da autopsia”, relatou a deputada. 

Reunião

Também participaram do encontro representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Redes da Maré, do Conectas, Educafro, Justiça Global, ISER, das Mães de Manguinhos e do Movimento Negro Unificado, entre outras entidades que figuram como amici curiae (amigas da Corte) na ação de descumprimento de preceito fundamental 635, conhecida como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. 

Nesta ação, o Supremo estabeleceu balizas para a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Por esse motivo, cabe ao relator garantir o cumprimento da decisão.  

Moraes se tornou relator temporário dessa ação após a aposentadoria do ex-ministro Luiz Roberto Barroso, no início de outubro. Pelo regras do Supremo, Moraes deve se manter na relatoria até que um substituto assuma o gabinete de Barroso.

Ministério Público Federal

Outro ponto questionado pelas entidades, segundo o relato da deputada, foi a ausência de controle da atividade policial por parte do Ministério Público Federal (MPF). Para os movimentos sociais, o órgão federal tem a atribuição de fazer esse controle, além do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). 

“Esse é o nosso entendimento. Ele, num primeiro momento, sinalizou um nível de concordância, mas disse que trabalhará a questão com a Procuradoria-Geral da República”, indicou a parlamentar. 

A audiência com os representantes de movimentos sociais ocorreu um dia depois de Moraes ter ido ao Rio de Janeiro, onde participou de reuniões em separado com o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes, entre outras autoridades. O ministro cobrou esclarecimentos sobre a operação. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/moraes-recebe-demandas-de-movimentos-sociais-em-adpf-das-favelas-0

Movimentos sociais do Maranhão realizam hoje (31) um protesto contra a violência policial no país. A manifestação integra um conjunto de ações do Ato Nacional Contra a Violência Policial e toma como exemplo a Operação Contenção, realizada na terça-feira (28), nos complexos da Penha e do Alemão e que deixou um total de 121 mortos, incluindo 4 policiais. A operação foi a mais letal já realizada no Rio de Janeiro. Em São Luís, a concentração começa às 16h, na Praça Deodoro.

Encontro é convocado pelas Frente Negra Revolucionária, Movimento Correnteza Maranhão e a União Popular Maranhão. Os movimentos apontam que algumas das vítimas apresentaram sinais de execução.

“Pelo menos 74 corpos foram recuperados pelos próprios moradores nas ruas e na mata que circundam os bairros. Além destas pessoas, outras dezenas ficaram feridas, incluindo um mototaxista, uma mulher que estava na academia e uma pessoa em situação de rua. Isso é, na prática, a continuação de uma política de extermínio contra nossa população periférica que vive em clima de guerra”, diz a convocatória.

Os movimentos criticaram ainda a postura do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro que afirmou ter sido um sucesso a operação, que foi criticada por diversas organizações, a exemplo da Anistia Internacional, que classificou a ação como “desastrosa”. 

Na quarta-feira (29), moradores dos Complexos do Alemão e da Penha fizeram um protesto em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro. Eles acusaram o governador Claudio Castro de ter liderado “uma carnificina na operação policial”. 

A Operação Contenção cumpriu 20 dos 100 mandados de prisão que motivaram a ação. Além disso, ao menos outras 15 pessoas que eram alvos dessas ordens judiciais foram mortas durante a ação. 

Principal alvo, Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, segue foragido. Ele é considerado o principal chefe do Comando Vermelho que não está preso.

Ao todo, foram feitas 113 prisões. Segundo o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, as demais prisões foram feitas em flagrante e todas as prisões foram mantidas após audiência de custódia.

Até o momento, o Instituto Médico Legal  (IML) do Rio de Janeiro já identificou 100 dos 121 mortos na operação. Todos os corpos passaram pela necropsia, que é o exame detalhado que revela a causa e as circunstâncias da morte, mas os laudos só devem ser divulgados em um prazo de 10 a 15 dias úteis.

Dos 117 civis mortos, 89 já foram liberados pelo instituto para a retirada pelos familiares. Entretanto, familiares que aguardavam a liberação dos corpos ontem (30), reclamaram da demora no processo de perícia e da falta de informações.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/movimentos-sociais-fazem-ato-contra-violencia-policial

Em ato organizado pelos movimentos sociais e centrais sindicais, milhares de pessoas se reuniram neste domingo (7) de manhã na Praça da República, em São Paulo.

O ato ocupou ainda uma avenida próxima e foi marcado por bandeiras e faixas em favor da soberania popular e de pautas ligadas aos trabalhadores, como o fim da escala 6×1, a isenção do Imposto de Renda para os que recebem até R$ 5 mil e a taxação progressiva, chegando aos mais ricos. A mobilização defendeu ainda posição contrária à anistia e a intervenções como o tarifaço do governo Donald Trump. 

Mobilização em São Paulo reúne representantes de centrais sindicais e movimentos populares – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

“Nós enfrentamos governos de direita e nos mantivemos firmes; superamos uma pandemia e um governo neofascista, perseverando em nossos princípios; confrontamos um golpe militar e aqui estamos, na Praça da República, com altivez, para afirmar que não prevalecerão sobre nós, pois nossos movimentos não forjaram covardes, mas sim militantes sérios e engajados”, disse Gilmar Mauro, representando o Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra, um dos organizadores do ato.

“Na mesma hora, estamos ocupando as ruas e as redes para combater o ataque à nossa soberania e defender a democracia. Um novo golpe está sendo tramado, que é a anistia. E a gente tem que mostrar nas ruas que o povo não quer anistia, e estamos mostrando isso aqui hoje”, disse à Agência Brasil o deputado estadual Antônio Donato, liderança do PT na assembleia estadual.

A defesa dessas bandeiras se estendeu a programas do governo e à atuação da Justiça. Os discursos lembraram também o julgamento de Bolsonaro e dos demais envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro, além de citar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e as mobilizações da direita pela anistia. Também se manifestaram contra as intervenções dos Estados Unidos no continente, como no discurso de Miguel Torres, dirigente da Força Sindical:

“Reunimo-nos nas ruas para comemorar essa conquista, mas também para reafirmar a luta contra a invasão de nosso território, a interferência estrangeira em nossa soberania, a impunidade e qualquer projeto de anistia em curso. É imperativo que, neste momento crucial, estejamos vigilantes contra políticos que negligenciam os interesses da sociedade e conspiram contra o Brasil”, afirmou Torres.

O ato bolsonarista, previsto para esta tarde também em São Paulo, foi lembrado pelos presentes, em discursos e nas entrevistas à imprensa.

“Não há democracia sem soberania. E não há democracia se for aprovada anistia, porque se aprovada é uma desmotivação para o brasileiro, para o mundo e para a Justiça brasileira. Nesse 7 de setembro, felizmente estamos numa democracia que permite tanto a nós quanto à extrema direita, aliada de Bolsonaro, se manifestar na Paulista, e nós na Praça da República. Se dependesse deles, tinham dado um golpe no Brasil e nós não poderíamos nem sequer nos manifestar. Eles não reconhecem a importância da soberania, da democracia, assim como o direito da classe trabalhadora de combater as desigualdades e os privilégios nesse país”, disse à Agência Brasil Ricardo Bonfim, coordenador-geral da Central de Movimentos Populares.

Em rostos, roupas e cores, a mobilização na Praça da República teve a presença de militantes de todos os partidos de esquerda, dos mais tradicionais às novas agremiações. Uma das veteranas, Malvina Joana de Lima, pedagoga aposentada, é petista há 44 anos. Morou 580 dias na vigília Lula livre e, por isso mesmo, disse que não tem frio nem chuva que a tire das ruas, mesmo com os seus 72 anos. “Lutamos e resistimos pela nossa pátria. O Brasil é nosso, e não cabe aos de fora, ao Trump, mandar aqui. Mas, para a semana, estou preparada para fazer festa, não é possível que não se pague pelo que tentaram fazer com a nossa democracia”, afirmou.

Representantes de centrais sindicais e de movimentos populares fazem ato em defesa da soberania e da pauta da classe trabalhadora, na Praça da República, em São Paulo – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Outra que acompanhou o ato desde o começo da manhã, Maria das Graças, auxiliar de enfermagem aposentada, considera importante sair às ruas em pleno sete de setembro: “Vim pela nossa pátria, é importante estar aqui e mostrar o que queremos. Me chamaram lá no movimento, participo do movimento de moradia, vim pois acho importante estar presente, continuar participando e lutando”.

Os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, participaram do ato, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acompanhou os desfiles em Brasília. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/sp-sindicatos-e-movimentos-sociais-se-mobilizam-em-ato-por-soberania

Organizações sociais, movimentos populares, entidades estudantis e da sociedade civil lançaram uma carta defendendo, entre outros pontos, maior justiça tributária no país, com maior taxação dos super-ricos, fim dos supersalários no Judiciário e revisão das renúncias fiscais. Assinado por mais de 70 entidades, o documento defende a isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês com a cobrança de mais impostos de quem ganham mensalmente mais de R$50 mil. Um plebiscito popular sobre o tema também foi lançado.

Na avaliação das organizações, há uma ofensiva dos setores mais privilegiados da sociedade para obrigar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fazer cortes no orçamento de áreas sociais e reformas que retiram recursos da área da saúde, educação e da previdência.

“Querem obstruir medidas apresentadas pelo governo para tributar especuladores do mercado financeiro, que são privilegiados pelo nosso sistema de impostos que penaliza quem vive de salários e protege quem tem renda de mais de R$ 1 milhão por mês. Além disso, bloqueiam medidas para enfrentar os supersalários de juízes e desembargadores e a aposentadoria dos militares”, diz a carta.

Assinado, entre outros, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Movimento Negro Unificado (MNU), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) o texto também denuncia que o Congresso Nacional age como “guardião dos privilégios”, das elites econômicas e políticas.

O documento aponta ações do parlamento para bloquear as tentativas de “construir um sistema tributário mais progressivo e de acabar com privilégios para distribuir melhor a riqueza e reduzir as desigualdades históricas que marcam o Brasil”.

Na carta, as organizações populares, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a União Brasileira de Mulheres (BM), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central dos Movimentos Populares (CMP), pedem que o Congresso Nacional aprove medidas como tributação dos super-ricos, de transações financeiras, fundos de especulação e das empresas exportadoras, aumentando a taxação sobre altas rendas, capital e lucros.

A necessidade de revisão das renúncias fiscais dadas a diversos setores da economia é outro ponto apontado na carta. O documento afirma que as renúncias correspondem a 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Também é preciso, argumentam os movimentos signatários, restringir os gastos com emendas parlamentares, que estão na faixa de R$ 50 bilhões por ano. Além disso, é necessário defender recursos para a seguridade social, posicionam-se, rechaçando uma possível nova reforma da previdência e a desvinculação das aposentadorias do salário-mínimo. Outro ponto defendido é a manutenção dos pisos constitucionais da saúde e da educação.

A preservação das áreas sociais e as políticas públicas para moradia, reforma agrária, direitos das mulheres, igualdade racial e direitos humanos e a proteção dos serviços públicos e o atendimento aos cidadãos também são apontadas como importantes. As entidades rejeitam propostas de reforma administrativa que prejudiquem a população.

“É hora de pressionar o Congresso e exigir que o Orçamento Público sirva à maioria, não aos interesses de uma minoria privilegiada”, finaliza o documento.

Plebiscito

A proposta de escuta popular, batizada como “Plebiscito Popular Por um Brasil mais Justo”, vai perguntar a opinião da população sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, e sobre o fim da escala 6×1. O plebiscito para ouvir a população vai até sete de setembro.

Uma cartilha foi lançada detalhando os eixos principais da mobilização, dos temas que serão votados e orientações para a realização da votação.

Ato do Dia do Trabalhador pede o fim da escala 6×1 e melhores condições de trabalho e renda, na Cinelândia, no centro da capital fluminense. Tomaz Silva/Agência Brasil

Assinam a carta

• Frente Brasil Popular
• Frente Povo Sem Medo
• ADUFMS – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
• ADUFSJ – Associação dos Docentes da Universidade Federal de São João del-Rei
• APUBH/UFMG – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais
• Associação de Apoio aos Direitos Humanos do Alto Tietê
• Associação Mulheres Evangélicas pela Igualdade de Gênero
• Casa Laudelina de Campos Mello – Organização da Mulher Negra / Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
• Casa Marielle Franco Brasil
• CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
• CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
• Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores/as da Região Metropolitana de Fortaleza
• Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos
• CMP – Central dos Movimentos Populares
• CMP-MS – Central dos Movimentos Populares de Mato Grosso do Sul
• CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
• DCE-UNIMONTES – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros
• DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
• Diretório Acadêmico de Geografia da Universidade Federal de Alagoas
• Evangélicos pela Justiça
• FECOSUL- Federação dos Comerciários do Sul
• FMPE – Fórum de Mulheres de Pernambuco
• FMM – Fórum Maringaense de Mulheres
• FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana
• Fórum Alagoano de Economia Solidária
• Fórum da Amazônia Oriental
• IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
• IJF – Instituto Justiça Fiscal
• INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
• Instituto Alziras
• Instituto Soma Brasil
• Instituto Vidas Amazônicas – Gênero, Democracia e Justiça Socioambiental
• Iser Assessoria
• Jubileu Sul Brasil
• KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
• LabdadosBrasil
• Levante Popular da Juventude
• Marcha Mundial das Mulheres
• MNCP-PE – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – Pernambuco
• MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
• MNU – Movimento Negro Unificado
• Movimento Brasil Popular
• Movimento Vaitegorda
• MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
• MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
• N’ZINGA – Coletivo de Mulheres Negras de Minas Gerais
• ONG Taramela ATAC
• OXFAM – Oxfam Brasil
• Panela de Expressão – Etnogastronomia, Gênero e Comunicação
• Partido Comunista Brasileiro – Célula de Maringá/PR
• Pastoral da Juventude Rural
• Pastoral dos Grupos de Família
• Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político
• Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros
• PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
• PSOL-AL – PSOL Alagoas
• PSOL – PSOL Maringá/PR
• PÚBLICA – Central do Servidor
• Rede Brasil Afroempreendedor
• Rede da Agricultura Familiar
• Rede de Desenvolvimento Humano
• Rede Feminista de Saúde
• Rede Quilombação
• REDE SAPATÀ – Rede Nacional da Promoção e Controle Social da Saúde, Cultura e Direitos LGBTs
• Negras
• Resistência PSOL
• Resistência/PSOL – Rio das Ostras/RJ
• SASEAL – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas
• SEB – Sindicato dos Engenheiros da Bahia
• Sempreviva Organização Feminista
• SINDAEN – Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento
• SINSEP/MS – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Mato Grosso do Sul
• SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia
• Terra de Direitos
• UBM – União Brasileira de Mulheres
• UNE – União Nacional dos Estudantes
• GRUPO CURUMIM
• Coletivo Popular Direito à Cidade – Porto Velho – Rondônia
• Sintracoop Maringá

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/movimentos-populares-lancam-carta-e-plebiscito-por-justica-tributaria