A Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão que considerou inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi no município. A medida permitiria o início do serviço a partir de 11 de dezembro e o recurso pede mais 120 dias, estendendo a proibição até abril.

A medida é um pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM) ao Tribunal de Justiça de São Paulo e busca mais tempo para a discussão da questão. 

A prefeitura pede mais prazo para poder realizar audiências públicas, complementar estudos sobre o tema e melhorar a rede de atendimento de urgência, com entrega de três novas UPAs. A administração municipal argumenta que houve aumento crescente da frota de motos (56% em 5 anos), com aumento de acidentes equivalente desde de 2020, embora não pondere sobre o impacto da pandemia neste índice.

As principais empresas que pretendem explorar o serviço – Uber e 99 – justificam a viabilidade do serviço alegando que farão orientação e uma rigorosa seleção dos trabalhadores. 

A PGM afirma que a urgência não significa que o município considera a questão sobre o serviço como uma disputa definida, citando o julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal como o horizonte ideal para decidir pela liberação ou proibição do direito das cidades de legislar sobre o tema.

“Como se demonstrou, sem a atribuição do efeito suspensivo almejado, a dilação do prazo de modulação dos efeitos da decisão é a única medida capaz de preservar minimamente o interesse público, garantindo a segurança viária e a proteção da vida, enquanto se aguarda a manifestação definitiva do Supremo Tribunal Federal acerca das questões constitucionais levantadas no Recurso Extraordinário, que, se provido, confirmará a legitimidade do ato municipal e sua função protetiva à vida”, define o documento.

A PGM alega que o início precoce das atividades pode representar um risco imediato de colapso do sistema de saúde, colocando vidas em risco. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/prefeitura-de-sp-pede-mais-prazo-para-liberacao-de-mototaxis-na-cidade

A Associação Paulista de Medicina (APM) se declarou contrária à aprovação do transporte de passageiros por aplicativo com motos na cidade de São Paulo. Em nota pública, a entidade afirma que a prática apresenta risco elevado de aumento nos acidentes de trânsito.

Segundo a APM, durante o ano passado o número de mortes de motociclistas na capital paulista subiu cerca de 20%, chegando a 483 mortes, o que corresponde a 37% do total de mortes no trânsito na cidade de São Paulo. Nacionalmente os acidentes com motos geram 300 mil atendimentos na rede pública. 

Para a entidade, a utilização do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo representaria um grande risco para passageiros e motoristas. “Além de possivelmente piorar a sobrecarga do sistema de Saúde, com o potencial aumento do número de acidentes advindos da popularização dessa opção de transporte”.

A cidade de São Paulo tem legislação própria que proíbe a prática, mas em janeiro deste ano, as empresas 99 e Uber iniciaram os serviços, alegando que a proibição não se aplicava ao trabalho por aplicativos.

Além da divergência quanto à legalidade do serviço, a prefeitura e as empresas divergem quanto à segurança e a situação segue indefinida. Na semana passada, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública sobre o tema.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/associacao-de-medicos-alerta-para-riscos-do-uso-de-mototaxis-em-sp