A defesa do coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, negou nesta terça-feira (9) que o militar tenha realizado o monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes, conforme acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Câmara está preso desde junho deste ano.

A sustentação da defesa ocorreu durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode condenar o coronel e mais cinco réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante a gestão do ex-presidente.

De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.

O advogado Luiz Eduardo Kuntz reconheceu a ligação próxima entre Câmara e Bolsonaro, mas disse que o militar tinha funções administrativas. Segundo Kuntz, as pesquisas que o coronel realizou estavam baseadas em fontes abertas e nas solicitações de Cid.

“Ele [Câmara] tinha que coordenar a logística, obter informações para que encontros não fossem de risco. Cito uma passagem muito relevante, onde o presidente da República [Bolsonaro] teria que se encontrar com uma pessoa no Norte do país. Graças às pesquisas dele, de fontes abertas, conseguiu descobrir que o encontro se daria com um traficante”, afirmou.

A defesa também negou que Marcelo Câmara tenha participação no plano Punhal Verde Amarelo. Segundo a PGR, o plano consistia em ações para matar Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Para o advogado, Câmara não atuou como espião nem tinha conhecimento do plano. “Se ele tivesse conhecimento do que estava acontecendo em relação a qualquer operação, ele certamente teria tomado providências para interromper algo ilícito”, completou Kuntz.

A sessão prossegue com as sustentações das defesas dos demais réus.

Núcleo 2

A ação penal envolve, além de Marcelo Câmara, Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva do Exército; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/defesa-de-ex-assessor-de-bolsonaro-nega-monitoramento-ilegal-de-moraes

A criação de grupos de trabalho para acompanhar os egressos da política de ação afirmativa na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) é um passo fundamental para avaliar a medida, afirmou o sociólogo Luiz Augusto Campos. Um dos principais pesquisadores do campo, ele é um dos organizadores do livro Impacto das Cotas: Duas Décadas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro, que faz um balanço detalhado da política e aponta desafios, como a permanência dos estudantes nas instituições.

“A Lei de Cotas não é uma política fim”, disse Campos. “Ninguém sonha com uma utopia no mundo em que cada pessoa tenha a sua cota. Ela é uma política meio para diminuir desigualdades no mercado [de trabalho]”, explicou o professor de sociologia e ciência política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp-Uerj).

Na avaliação dele, se as cotas não tiverem impactos fora da universidade, significa que, como política pública, fracassaram. “E a gente só sabe esses impactos fora da universidade a partir das trajetórias dos egressos”, explicou. Ele classifica a ação da Uerj, de montar grupos com ex-egressos, a ponta mais importante na análise da política.

Após 20 anos da adoção da medida pela universidade, de forma pioneira no país, em 2003, Campos faz coro à necessidade de atualização da lei estadual para ingresso na pós-graduação. A Uerj, ao contrário de outras universidades federais com cotas raciais, conjuga, além da autodeclaração racial como preto ou pardo, o critério socioeconômico para o ingresso, limitando a entrada aos candidatos com até R$ 2.277 de renda bruta por pessoa na família. O valor é considerado baixo, sobretudo, para as cotas sociais e raciais na pós-graduação.

“Um estudante classificado como carente, de fato, não chega ao mestrado, quanto mais ao doutorado. E, se ele ganha uma bolsa, ele deixa de ser carente. Então, realmente as cotas na pós-graduação da Uerj não funcionaram”, analisou Campos.

Os cotistas egressos dos cursos de graduação reunidos na universidade, no fim de novembro, mês da Consciência Negra, para discutir suas trajetórias, defenderam que o corte socioeconômico seja revisto, de modo que seja possível ampliar o número de pessoas pretas e pardas com acesso a esse nível mais alto de ensino.

De acordo com  levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma associação civil sem fins lucrativos,  supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pessoas pretas são apenas 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores, enquanto pardos somam 16,7% e 14,9%, respectivamente. Os indígenas correspondem a apenas 0,23% das titulações de mestrado e 0,3% das de doutorado no país. Entre os anos de 1996 a 2021, 49,5% dos títulos de mestrado e 57,8% dos de doutorado foram obtidos por pessoas brancas.

A Lei 8.121, de 2018, que estabeleceu a programação de ações afirmativas na Uerj e o corte socioeconômico, só será revista em 2028. Até lá, Campos defende que as universidades sejam usadas nos editais de ingresso e, com base na autonomia universitária, revejam as restrições. “Poucas coisas hoje são tão judicializadas como entrada em cursos de mestrado e doutorado, a universidade corre riscos, o ideal seria uma lei mais leniente com os limites socioeconômicos”, avaliou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-12/pesquisador-da-uerj-defende-monitoramento-da-trajetoria-de-ex-cotistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) que sejam enviadas à Corte informações diárias sobre o monitoramento da tornozeleira eletrônica de oito acusados.

O ministro solicitou relatório com dados sobre eventuais registros de violação, falha de sinal ou descumprimento de medidas impostas contra os monitorados.

Os registros devem ser enviados pelas secretarias de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro. 

A decisão envolve os seguintes investigados:

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Filipe Martins (ex-assessor de Bolsonaro);
• Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
• Fernando Collor (ex-presidente);
• Daniel Silveira (ex-deputado);
• Chiquinho Brazão (ex-deputado);
• Roberto Jefferson (ex-deputado).

Nas decisões proferidas, Moraes não citou se há suspeitas de irregularidades no monitoramento das tornozeleiras.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/moraes-pede-monitoramento-diario-da-tornozeleira-de-cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o governo do Distrito Federal sobre a decisão em que foi determinada a realização de vigilância integral da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília

O ofício foi enviado ao secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Caberá ao secretário acionar a Polícia Penal para dar início ao monitoramento do ex-presidente, que já está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. 

De acordo com a decisão, o monitoramento deverá ser feito “sem exposição indevida”.

“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes.

A decisão foi tomada pelo ministro após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro.

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O parecer foi enviado ontem ao STF após o ministro receber uma cópia do pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessária para garantir a “aplicação da lei penal” e evitar possível fuga de Bolsonaro. 

A defesa de Bolsonaro também foi notificada sobre a decisão, mas ainda não se pronunciou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/moraes-notifica-governo-do-df-sobre-monitoramento-de-bolsonaro

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou nesta quarta-feira (13) ter determinado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal, (STF), Ramagem, que é um dos réus da ação penal da trama golpista, pede absolvição e afirma que a acusação promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não demonstrou que ele tinha conhecimento das supostas irregularidades.

“Com a vênia devida, cuida-se de atribuição de responsabilidade objetiva. Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da Abin durante sua gestão, com base no simples fato de que era o diretor-geral do órgão, salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”, disse a defesa.

A manifestação dos advogados está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações termina hoje, às 23h59.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado. 

Réus do núcleo 1: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/ramagem-pede-absolvicao-e-nega-monitoramento-ilegal-na-abin

O tenente-coronel Mauro Cid confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro determinou a realização do monitoramento da rotina do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre a trama golpista.

A declaração está em um dos depoimentos de delação premiada que teve o sigilo retirado após o oferecimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais 33 investigados no inquérito do golpe.

O monitoramento das atividades de Moraes já foi tornado público no ano passado, quando os acusados foram indiciados pela Polícia Federal (PF). A acusação foi inserida pela PGR e enviada ao Supremo.

Nos depoimentos, Mauro Cid disse que foi Bolsonaro quem determinou o acompanhamento do ministro. Conforme a delação, o ex-presidente se referia a Moraes com o codinome “professora”.

“Indagado quem solicitou ao colaborador que fizesse o acompanhamento do ministro Alexandre de Moraes, respondeu que foi o próprio presidente da República Jair Bolsonaro quem pediu para verificar a posição, localização do ministro”, disse Cid.

O ex-ajudante afirmou ainda que Bolsonaro queria confirmar se Moraes teria um encontro marcado com o então vice-presidente, Hamilton Mourão. Um dos pedidos de monitoramento ocorreu em dezembro de 2022, segundo o delator.

“Indagado sobre o motivo da determinação feita pelo então presidente Jair Bolsonaro para que fosse realizado o acompanhamento do ministro Alexandre de Moraes, respondeu que um dos motivos foi o fato de que o então presidente havia recebido uma informação de que o general Mourão estaria se encontrando com o ministro Alexandre de Moraes, em São Paulo”, completou.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), além do monitoramento de Moraes, Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano intitulado “Punhal Verde Amarelo” foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República.

Defesa

Em nota divulgada após a denúncia, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, declarou que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/cid-confirma-que-bolsonaro-determinou-monitoramento-de-moraes

Entre as vantagens do veículo remoto está a não exposição da vida de operadores a riscos inerentes a determinadas regiões de operação, como por exemplo, em operações de varredura de minas. Outro aspecto ressaltado é a redução de custos da operação e a complexidade da logística atrelada.

A tecnologia também foi apresentada para universidades e outras organizações militares. De acordo com a Marinha, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade de São Paulo (USP) já demonstraram interesse.

Fonte: Agência Brasil