Morreu nesta quinta-feira (15), aos 89 anos, a atriz e modelo Vera Barreto Leite Valdez, considerada a primeira supermodelo brasileira. A morte foi confirmada em comunicado nas redes sociais do Teatro Oficina: que escreveu “Voa, Vera! Etherna! Muito amor por essa maneca”. A causa da morte e os locais de velório e sepultamento não foram informados.

Nascida no Rio de Janeiro no dia 26 de maio de 1936, filha de diplomatas, Vera foi muito cedo viver na Europa. Primeiro em Portugal e, depois, na França. Já no início dos anos 1950, começou uma carreira de modelo, desfilando para Christian Dior e, mais tarde, para Coco Chanel.

No final da década de 50, Vera retornou ao Brasil e passou a conviver com atores. Teve um casamento curto com o ator Luís Linhares, com quem teve uma filha. Cada vez mais envolvida com a classe artística brasileira, entrou para a indústria do cinema paulista. Estreou nas telas no filme As Cariocas, em 1966. Em 1968 participou de Até que o Casamento Nos Separe. Em 1970 atuou em República da Traição e, no ano seguinte, em O Homem Nu.

Casou-se com Pedro de Moraes, filho de Vinícius de Moraes, com quem teve uma filha, Mariana de Moraes, também atriz.

Vera foi fortemente impactada pela ditadura militar brasileira. Ela e o marido foram presos e Vera foi levada para o Doi-Codi sob a acusação de porte de cocaína. Foi torturada e enviada para um sanatório.

Deixou o Brasil e voltou mais tarde, no início dos anos 1980, após a aprovação da Lei da Anistia. Nesse momento, passou a trabalhar com o Teatro Oficina, de José Celso Martinez Corrêa.

Os últimos trabalhos de Vera como atriz foi no filme A Alegria É a Prova dos Nove e na série Cidade Invisível, ambos lançados em 2023.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/morre-aos-89-anos-atriz-e-modelo-vera-valdez

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adotou, pela primeira vez, o modelo testlets para elaboração das 90 questões de linguagens e ciências humanas do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025.

O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em coletiva de imprensa na sede do instituto, em Brasília, após a aplicação do primeiro dia de provas do exame, no último domingo (9).

Na prova, a nova metodologia agrupa questões variadas relacionadas a um mesmo texto-base.

O objetivo da mudança é avaliar melhor os conhecimentos do participante adquiridos ao longo da formação escolar, justifica o Inep.

Expansão do uso

No próximo domingo (16), os inscritos no Enem farão o segundo dia de provas em mais de 1,8 mil municípios das 27 unidades da federação. Porém, o Inep não confirma se o modelo foi aplicado na elaboração das 90 questões de matemática e de ciências da natureza (biologia, química e física) destas provas.

“O Inep não divulga previamente informações sobre prova por questões de segurança e sigilo”, respondeu em nota à Agência Brasil.

No entanto, a diretora de Avaliação da Educação Básica do Inep, Hilda Linhares, afirmou que o plano é expandir o uso do modelo testlets.

“Espera-se que, a partir desta edição, esse modelo seja adotado não apenas para a área de linguagens, na qual ele foi aplicado em 2025, mas também para outras áreas de conhecimento.”

Entenda o uso

O formato testlets busca analisar a capacidade do participante de compreender e usar informações para demonstrar o conhecimento adquirido. Este tipo de abordagem na avaliação engloba desde a interpretação literal até inferências e aplicações de conceitos.

Apesar de um mesmo texto-base vincular, em bloco, diversas questões a ele, não existe dependência entre as respostas, ou seja, não apresenta elementos que possam ser considerados para a resposta de outra questão.

De acordo com o Inep, a iniciativa permite:

·  redução do tamanho da prova;

· evitar o desperdício de esforço na leitura de vários excertos de texto.

· Permitir a leitura e a análise de textos mais próximos à integridade da fonte primária;

· abordagem de contextos com maior complexidade;

·  avaliação de tarefas cognitivas mais complexas.

Veja os PDFs dos cadernos de questões do primeiro dia de provas do Enem 2025 aqui, com a aplicação do novo formato testlets.

Avaliação da metodologia

A Agência Brasil buscou a opinião de especialistas sobre o modelo testlets no Enem. A diretora de Avaliações da Arco e porta-voz da plataforma de ensino SAS Educação, Camila Karino, disse que o uso do modelo Testlet pelo Inep no Enem lhe surpreendeu porque, até a última edição, o instituto vinculado ao Ministério da Educação (MEC) usava um formato padronizado, onde cada questão da prova do Enem tinha um texto-base como enunciado e, logo abaixo, as alternativas para escolha da resposta correta pelo candidato.

Apesar de não imaginar a mudança expressiva na construção das questões da prova, a diretora vê a metodologia como “um avanço no modelo avaliativo e que não há desvantagens claras.”

Camila Karino, diretora de Avaliações da Arco e porta-voz do SAS.  Camila Karino/Arquivo pessoal

Com a mudança, Camila Karino entende que o principal benefício do Testlet para o contexto do Enem é permitir a avaliação de habilidades mais complexas.

“Quando se tinha um texto-base por questão, era necessário escolher texto menores, impedindo avaliar compreensões mais profundas.  Este novo formato permite textos mais densos, o que eleva o nível da prova.”

Porém, ela acredita que a adoção de um texto base não irá impactar no tamanho e no tempo de prova. “Os textos se tornarão mais densos”, prevê.

Este modelo que usa um mesmo texto-base para uma sequência de perguntas não é novidade no Brasil. Os processos seletivos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Estadual do Ceará (Uece), vestibular da Fuvest [Fundação Universitária para o Vestibular], que seleciona para a Universidade de São Paulo (USP), além do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) já apresentavam esse formato.

“No entanto, esses processos não exploram todo o potencial dos testlets. Tenho uma aposta de que o Inep esteja apontando em uma nova tendência para edições futuras do exame, assim como o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes] já vem utilizando”, projeta a diretora Camila Karino.

Teoria de Resposta ao Item

Em entrevista à Agência Brasil, a educadora explica que o modelo testlets não pode ser confundido com a Teoria de Resposta ao Item (TRI).

Para cálculo das notas, há anos, o Inep adota este modelo matemático que considera a coerência das respostas corretas do participante e identifica a consistência da resposta, conforme o grau de dificuldade de cada questão.

“A Teoria de Resposta ao Item (TRI) é a metodologia de análise utilizada para estimar a proficiência dos estudantes. Ela não define o formato.”

Entenda como é calculada a nota das provas objetivas do Enem 2025 pela Teoria de Resposta ao Item, que considera coerência de respostas corretas.

O Enem

As notas finais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem ser usadas para acesso a universidades públicas, em diversas modalidades; para concorrer a bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas; para pleitear o crédito estudantil para o pagamento das mensalidades de faculdades privadas; para ingresso sem vestibular em faculdades; para estudar em Portugal; para autoavaliação pelo treineiros; e para certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência nessa etapa do ensino básico.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/enem-2025-inep-adota-modelo-testlets-na-elaboracao-das-provas

O governo de São Paulo já começou a colocar em prática medidas para atenuar o impacto da crise hídrica. O chamado plano de contingência, que entrou em vigor a partir da Deliberação 1.729/2025, prevê sete níveis de medidas. Atualmente, a diminuição de pressão no abastecimento de água está ocorrendo por dez horas, durante a noite, o que caracteriza o terceiro patamar.

O sistema de abastecimento da região metropolitana de São Paulo está em 28,7%. No plano de contingência, o pior desses níveis, chamados de faixas de atuação, é o de número 7, correspondente ao rodízio. 

No primeiro estágio, o de número 0, as condições são normais. No estágio 1, com a redução do volume dos mananciais já levemente sentido, aplica-se o Regime Diferenciado de Abastecimento (RDA). 

Do estágio 2 ao 6, estão previstos diferentes graus da Gestão de Demanda Noturna (GDN), com diminuição da pressão da rede por períodos de 8h, 10h, 12h, 14h ou 16h. O rodízio é implantado, segundo as autoridades, somente quando essas determinações não resolverem o problema e após anuência expressa do conselho diretor da Arsesp. 

Quando quiserem avançar ou retroceder de uma faixa para a outra, as concessionárias que prestam serviço na região deverão submeter a proposta à aprovação do conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Para adotar uma medida mais severa, é necessário que o quadro de piora dure uma semana corrida e, para poder retomar ações mais brandas, a exigência é de 14 consecutivos.

Em entrevista na tarde desta sexta-feira (24), o diretor-presidente da Arsesp, Thiago Mesquita Nunes, negou que a escolha pelas áreas de racionamento de água se dê por localização, de maneira que a periferia seja mais afetada. Segundo ele, o critério é técnico. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/governo-de-sao-paulo-apresenta-novo-modelo-de-gestao-hidrica

Os dados da inflação oficial, divulgados nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o país estourou o teto da meta de inflação pela primeira vez desde que a forma de apuração do resultado acumulado foi modificada pelo Conselho Monetário Nacional, no início deste ano.

Antes dessa mudança, que passou a valer neste ano, a meta de inflação já havia sido estourada oito vezes.

A meta de inflação determinada pelo CMN é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p) para mais ou para menos. O teto, portanto, é de 4,5%, e a inflação acumulada não pode superar esse patamar por seis meses consecutivos.

Como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) marcou 0,24% em junho, a soma de 5,35% em 12 meses foi a sexta consecutiva acima de 4,5%. 

Dentro do IPCA de 12 meses apurado em junho, o grupo de produtos e serviços que mais se destacou na alta foi o de alimentos e bebidas, com elevação de 6,66%.

Mudança no regime de metas

Instaurado no país em 1999, o regime de metas de inflação funcionou, até 2024, considerando apenas o resultado fechado de cada ano, de janeiro a dezembro. Desse modo, a meta só era estourada se o IPCA chegasse em dezembro fora do intervalo de tolerância.

Em 2023, uma resolução do CMN determinou que, de 2025 em diante, a meta deve ser apurada por um padrão que segue exemplos internacionais e é conhecido como “meta contínua”.

Assim, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao mês de dezembro de cada ano.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central (BC), e cabe ao Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central perseguir a meta.

Segundo o BC, a utilização da meta contínua evita a caracterização de descumprimento em situações de variações temporárias na inflação. Esse é o caso, por exemplo, de um choque em preços de alimentos ou do petróleo, que façam com que a inflação fique fora do intervalo de tolerância por apenas alguns meses.

Carta aberta

Cada vez que o país estoura a meta de inflação, o presidente do BC tem que divulgar, por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda, que preside o CMN, a descrição detalhada das causas do descumprimento, as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.

No site do BC, estão o histórico de cumprimento ou não da meta e as cartas abertas redigidas.

Além do primeiro semestre de 2025, a inflação ficou fora do intervalo de tolerância nos seguintes anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021, 2022 e 2024.

Dos nove episódios de estouro, apenas 2017 ficou abaixo do piso, quando o IPCA terminou o ano em 2,95%. O piso determinado era de 3%.

Em 2002, quando o teto da meta era 5,5%, o IPCA alcançou 12,53%, o maior desde a implantação do regime monetário. Em 2021, ano com efeitos da pandemia, chegou a 10,06%.

Por que perseguir a meta?

De acordo com o BC, o regime de metas de inflação é o conjunto de procedimentos para garantir a estabilidade de preços nos país.

O presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo Antônio Cruz/Agência Brasil

“A meta confere maior segurança sobre os rumos da política monetária, mostrando para a sociedade, de forma transparente, o compromisso do BC com a estabilidade de preços”, diz o BC.

Ainda de acordo com o Banco Central, a previsibilidade “melhora o planejamento das famílias, empresas e governo”.

Se, por um lado, a meta aponta um teto para a subida de preços, por outro, ela também determina que não seja muito baixa.

Inflação muito baixa ou deflação (queda de preços) também pode ser ruim para a economia, uma vez que, se constante, cria um círculo vicioso que afasta o consumo ─ as pessoas podem evitar fazer compras na expectativa de os preços caírem mais ainda ─ e impacta negativamente o crescimento da economia e a geração de emprego.

Efeito dos juros

A principal forma de o BC perseguir a inflação é por meio da taxa básica de juros da economia, a Selic. A elevação da taxa faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas ─ e haja um freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços. Por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.

A Selic é determina pelo Copom em reuniões que acontecem a cada 45 dias aproximadamente.

Atualmente, a Selic está em 15% ao ano – o maior ponto da trajetória de alta iniciada em setembro de 2024. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, tem dito que a Selic deve ficar alta por tempo prolongado, até conseguir empurrar a inflação para dentro da meta.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/ipca-de-junho-faz-brasil-estourar-novo-modelo-de-metas-de-inflacao

No momento em que o governo trava batalhas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de impostos, aumento de arrecadação e justiça tributária, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão subordinado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, aponta que discrepâncias permitidas nas regras de cobrança de impostos fazem com que o governo deixe de arrecadar, anualmente, mais de R$ 200 bilhões.

O documento Ineficiências e Iniquidades do Imposto de Renda: Da Agenda Negligenciada para a Próxima Etapa da Reforma Tributária, é do pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea Sérgio Wulff Gobetti, cedido à Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul.

Gobetti explica que o estudo se propõe a mostrar que “iniquidades perpetuadas” nas regras de cobrança de impostos geram ineficiência econômica, além de enfraquecer o princípio da progressividade, isto é, ricos pagarem mais que os pobres, proporcionalmente.

O estudo, disponível no site do Ipea, fomenta o debate sobre justiça tributária enquanto tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil e prevê tributação mínima das altas rendas, pessoas com rendimento superior a R$ 600 anuais.

No STF, foi parar uma discussão sobre decreto do governo que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após o Congresso ter derrubado a medida, alegando que o esforço para adequar as contas públicas deve ser feito por meio de corte de gastos.

Regime tributário

Uma das principais críticas apontadas pelo estudo é a diferença entre os regimes de tributação do lucro empresarial, o Simples, lucro presumido e lucro real.  

O Simples Nacional é direcionado a micro e pequenas empresas que faturam no máximo R$ 4,8 milhões anuais. O lucro presumido é para empresas que têm como limite uma receita de R$ 78 milhões. O regime lucro real se aplica a todas as demais empresas.

O Simples e o lucro presumido são regimes optativos. Essas empresas pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não proporcional ao seu lucro, mas ao seu faturamento.

A diferenciação dos regimes é uma forma de incentivar e simplificar negócios menores mas, segundo Gobetti, “houve desvirtuamento do propósito”, o que permite injustiças tributárias a partir do momento em que o sistema perde o vínculo com a real capacidade contributiva de cada indivíduo. 

“Entre os proprietários de micro e pequenas empresas, há pessoas com capacidades contributivas muito diferentes. Duas ‘pequenas empresas’ de igual faturamento podem revelar graus muito distintos de remuneração e de capacidade contributiva dos respectivos sócios completamente distintos”, aponta o estudo.

Para Gobetti, a proposta não é eliminar o regime simplificado, é resgatar a vocação original, tentando proporcionar simplificação e não uma vantagem. 

“Essa vantagem beneficia menos o empresário empreendedor, aquele que está investindo, se arriscando. Estou beneficiando o menos empreendedor, aquele que investe menos e lucra mais”.

Lucro menor

Outra falha, segundo o autor do estudo, é que empresas podem buscar brechas para fazer com que o lucro presumido seja bem menor que o real.

“Na atualidade, muitos conglomerados são formados por empresas que estão enquadradas no lucro real e outras no lucro presumido. E há evidências de que por trás dessa organização empresarial existe uma estratégia de alocar o máximo de custos nas unidades submetidas ao lucro real e, por outro lado, registrar o máximo de faturamento possível nas unidades sujeitas ao lucro presumido. Assim, por meio de uma divisão artificial de custos e receitas entre empresas do mesmo grupo, consegue-se minimizar o pagamento de impostos”, explica.

O técnico do Ipea aponta que o percentual médio de presunção do lucro é de 15,8%, enquanto o percentual médio efetivo aferido pela Receita Federal foi de 30,4% entre 2015 e 2019.

Gobetti estima que a diferença entre o imposto devido e o imposto teórico representa a renúncia de receita decorrente da política tributária especial, e totalizou em 2019, ano mais recente do cálculo, mais de R$ 200 bilhões, sendo R$ 87,7 bilhões para o Simples e R$ 115,9 bilhões para o lucro presumido.

O pesquisador conclui que, assim como diz o jargão da economia, “não existe almoço grátis”, isto é, alguém tem que pagar pelo benefício. Nesse caso, “quanto mais tratamentos favorecidos forem mantidos para certos bens e serviços maior teria de ser a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA, novo imposto previsto na reforma tributária) sobre os não favorecidos para manter a arrecadação atual”.

“Uma alíquota mais baixa e uniformemente aplicada ou com menos exceções e discrepâncias do que temos hoje seria extremamente positiva para a competitividade da economia brasileira”, avalia Sérgio Gobetti.

Dividendos

Outro ponto destacado pelo pesquisador é a não tributação de dividendos, a fatia do lucro que as empresas distribuem para os acionistas. No Brasil os dividendos não são alvo do IR. Gobetti sugere que tributar esse valor tornaria o sistema de cobrança de impostos mais progressivo e permitiria compensações de forma a diminuir tributos em cima das empresas, melhorando o ambiente de negócios, inclusive atraindo investidores estrangeiros.

“Pode proporcionar mais competitividade à economia brasileira e maior progressividade ao Imposto de Renda, ao transferir o foco da empresa para o acionista”, defende o autor do estudo.

Segundo a pesquisa, dos 38 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como clube dos países ricos, por reunir as economias mais desenvolvidas do mundo, apenas Estônia e Letônia mantêm a isenção dos dividendos. O Brasil é candidato a entrar para a organização.

Gobetti alerta também para que, caso o país decida tributar os dividendos, sejam pensadas formas de evitar que as empresas encontrem outros meios de distribuir recursos aos acionistas, assim como acontece atualmente pelo chamado juros sobre capital próprio (JCP). Com o JCP, a empresa distribui valor ao acionista como se fosse uma despesa, ou seja, são deduzidas do lucro tributável.

De acordo com o estudo do Ipea, o efeito fiscal do JCP foi uma perda de receita da ordem de R$ 24 bilhões em 2023.

Para ilustrar o efeito de concentração de renda, Gobetti aponta que a renda apropriada pelo 1% mais rico cresceu de 20,5% para 24,4% nos últimos 6 anos. Desse aumento de concentração, 88% foram “abocanhados” pelo 0,1% mais rico.

“O lucro das empresas cresceu muito, então podemos imaginar que passamos para um novo patamar de concentração de renda”, avalia Gobetti.

Petróleo

O pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas aproveita o estudo para sugerir uma forma de aumentar a arrecadação de um setor específico da economia, o petrolífero, descrito por ele como de “obtenção de lucros extraordinários”. 

Gobetti aconselha que haja uma cobrança extraordinária adicional quando o preço do barril de petróleo encostar na média histórica de US$ 70. Ao longo de 2025, o petróleo tipo Brent tem sido negociado em um intervalo de US$ 64 e US$ 75.

Segundo ele, na faixa de US$ 45 e US$ 57 por barril, as companhias do setor obtêm “retornos atrativos”, de pelo menos 10% sobre o capital investido. Ele aponta que poderia haver a cobrança adicional a cada patamar de alta do petróleo, com a alíquota variando de 10% a 20%.

“Com o preço internacional em torno da média histórica, o ganho de receita seria moderado, em torno de R$ 8 bilhões anuais, mas em situações extremas, como a de 2022, com Brent a US$ 100, o ganho poderia chegar a R$ 40 bilhões”, calcula.

Para ele, essa cobrança adicional “não eliminaria o ganho extraordinário dos investidores em momentos de alta do preço do petróleo, mas apenas capturaria uma pequena parte desse lucro extraordinário”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/modelo-de-cobranca-de-impostos-faz-governo-perder-r-200-bi-anuais

Brasil e países africanos compartilham de um objetivo comum: garantir a segurança alimentar, de forma a erradicar a fome de suas populações, colocando à mesa das famílias alimentos saudáveis.

Para conhecer a experiência brasileira, que conseguiu acabar com a fome de dezenas de milhões de pessoas, 150 representantes de 40 países africanos estão em Brasília para participar, até quinta-feira (22), do 2º Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural.

Nesta terça-feira (20), muitos dos trabalhos desenvolvidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foram apresentados às autoridades africanas. Em especial, políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como as de formação de estoques e de incentivo à agricultura familiar.

O encontro contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a quem coube explicar algumas das políticas de Estado voltadas à erradicação da fome no país.

Também participou do encontro o ministro da Agricultura e das Florestas da Angola, Isaac dos Anjos. Por meio de parceria com a Conab, está em curso uma nova capacitação, para 75 técnicos angolanos, sobre políticas e programas de abastecimento social, custos de produção, armazenamento, controle de qualidade e fiscalização.

Na primeira etapa, no ano passado em Luanda, capital angolana, foram capacitados 97 profissionais, em temas como agricultura familiar, monitoramento de safra, análise de mercado e preços mínimos.

Soberania alimentar

“Soberania alimentar é, em primeiro lugar, produção de alimentos. Em segundo lugar, produção de alimentos saudáveis, algo relevante inclusive no sentido de prevenir doenças”, disse o ministro Paulo Teixeira ao iniciar sua participação no evento.

Ele destacou frentes de ações voltadas a crédito a pequenos produtores, bem como de compras públicas e de políticas voltadas à reforma agrária.

“Somado a isso, assistência técnica e rural e programas voltados a regiões específicas”, acrescentou Teixeira ao dar, como exemplo, algumas iniciativas voltadas a incentivar, na Amazônia, florestas produtivas de “espécies com resultado econômico para produtores, como açaí, cacau e palma de dendê.”

Agricultura familiar

A agricultura familiar produz cerca de mil alimentos, enquanto o agronegócio produz apenas 15, diz o ministro Paulo Teixeira – Jose Cruz/Agência Brasil

Teixeira lembrou que, enquanto a agricultura familiar produz uma variedade de cerca de mil alimentos, o agronegócio produz apenas 15. Segundo o ministro, isso mostra que é justamente a agricultura familiar a que leva alimentos à mesa das pessoas.

Nesse sentido, Teixeira afirmou que tais políticas têm que focar na diversidade de alimentos, o que inclui a “recuperação das culturas alimentares de nosso povo, em especial visando os alimentos saudáveis de nossos ancestrais”. 

Para Teixeira, esta é uma alternativa ao que é oferecido pela indústria alimentícia, nem sempre saudável.

Ajuda governamental

O ministro explicou que algumas formas adotadas pelo governo, ao ajudar pequenos produtores, garantem a segurança alimentar da população.

“A primeira ajuda é via financiamento”, disse o ministro. “Todo ano são feitos financiamentos, o que tem colaborado, inclusive, para os [recentes] recordes de safra que obtivemos.”

Se, por razões climáticas, houver frustração de safra, uma solução são os seguros voltados para os produtores. “Isso é algo recorrente em tempos de mudanças climáticas”, argumentou o ministro.

A segunda ajuda citada por Teixeira são as políticas de compras públicas e os estoques públicos, algo que, segundo ele, foi retomado durante o atual governo.

“Pelo menos 30% das compras feitas por instituições como Forças Armadas, restaurantes universitários e hospitais têm que ser de agricultores familiares”, detalhou Teixeira, ao informar que, na área da saúde, há também incentivo para uso de fitoterápicos como plantas medicinais oriundas de pequenos produtores.

Muitas dessas compras, feitas junto à agricultura familiar, têm como destino escolas, mas podem também ser doadas a entidades que atendem populações vulneráveis

“Por fim, como terceira forma de ajuda [do governo federal] estão as compras públicas que viabilizem acesso dos assentamentos de reforma agrária a novos mercados”, complementou.

Angola

Presente ao encontro, o ministro angolano Isaac dos Anjos lembrou que as parcerias entre os dois países não se restringem à Conab, abrangendo também o Ministério da Agricultura e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

“Recebemos algumas visitas da Embrapa. Além disso, eu mesmo já fiz especialização na Bahia, sobre agricultura florestal. Temos aprendido muito. Agora buscamos experiências brasileiras voltadas ao desenvolvimento industrial”, disse Isaac dos Anjos.

De acordo com o ministro, Angola já foi o quarto maior exportador de café. “Queremos voltar [a essa posição], mas não nos moldes coloniais, que exploravam a mão de obra barata de nosso país”, acrescentou.

Reparação histórica

O presidente da Conab, Edegar Pretto, destaca a possibilidade de reparação histórica do Brasil a países africanos – Jose Cruz/Agência Brasil

Para o presidente da Conab, Edegar Pretto, parcerias com países africanos representam a possibilidade de o Brasil fazer uma reparação histórica com os povos do continente, uma vez que muitas das riquezas brasileiras foram geradas a partir dos escravizados que foram trazidos de lá, contra a vontade, pelos países colonizadores.

“Quando fui a Angola, vi água em abundância, solo e muita terra fértil. Lá, também, plantando, tudo dá”, disse Pretto. Ele espera que, por meio dessas cooperações, o Brasil mostre aos países africanos como precificar os produtos agrícolas, por meio de políticas voltadas à safra e ao armazenamento.

Segundo o chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Conab, Marisson de Melo Marinho, ao mesmo tempo que ensina, o Brasil aprende bastante com os países africanos.

“Ganhamos experiência com eles, a partir das técnicas de produção aplicadas por eles, nas condições deles”, disse Marinho, que citou, entre os aprendizados obtidos naquele continente, o uso de resíduos e farelos de produções como a de trigo para a alimentação de animais.

Ao mesmo tempo, novos mercados agrícolas acabaram sendo abertos ao Brasil. “Ao estendermos nossas mãos, favorecemos nossa balança comercial”, acrescentou.

Ganha-ganha

Na avaliação do secretário executivo adjunto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cléber Soares, o comércio bilateral com países africanos possibilita “uma relação ganha-ganha”.

“Temos muito a oferecer e a receber, como foi o caso do intercâmbio e das trocas de material genético”, afirmou Soares. Ele citou também, entre os benefícios dessa parceria, o cultivo, no Brasil, de um capim africano bastante eficiente para a alimentação de animais.

A fim de avançar nas parcerias, o Ministério da Agricultura vem ampliando as adidâncias agrícolas em outros países. “Passamos de 22 adidâncias para 40, das quais sete estão em países africanos”, disse o secretário.

Cléber Soares acrescentou que a Embrapa montou, na Etiópia, um escritório específico para as parcerias com a União Africana – organização que representa os 55 estados-membros do continente africano para promover a integração e o desenvolvimento socioeconômico de seus membros.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/brasil-apresenta-modelo-de-seguranca-alimentar-paises-africanos

Os policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano vão a júri popular, acusados de provocar a morte da modelo Kathlen Romeu, em 8 de junho de 2021, no Lins de Vasconcelos, bairro da zona norte do Rio.

Os réus foram pronunciados, com base no artigo 413 do Código de Processo Penal, para serem submetidos ao Tribunal do Júri pelo crime de homicídio. A data ainda não foi definida e os réus aguardam o julgamento em liberdade.

De acordo com a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal, em sua decisão, os documentos acostados nos autos comprovam a materialidade do crime e o indício da autoria.

“A materialidade está comprovada pelo laudo de necropsia, bem como pelos esquemas de lesões. A autoria, igualmente, restou suficientemente indiciada nos autos, notadamente pela prova técnica produzida na investigação. Nesse sentido, embora a prova oral não tenha se mostrado apta a indicar que o disparo que atingiu a vítima partiu dos acusados, o laudo de reprodução simulada surge suficiente para indiciar a autoria, ao menos para os fins desta decisão.”

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Sobre o caso

No dia 8 de junho de 2021, a modelo e design de interiores Kathlen Romeu, de 24 anos, morreu após ser atingida, no tórax, por um tiro de fuzil. Kathlen estava grávida de 14 semanas e, ao ser atingida, e estava indo visitar a avó materna, que morava na comunidade do Complexo do Lins.

Segundo a acusação do Ministério Público do Rio, os tiros teriam partido dos policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, que de serviço de patrulhamento teriam entrado na comunidade atirando na direção de um grupo de criminosos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/pms-acusados-da-morte-de-modelo-gravida-vao-juri-popular-no-rio

Frotas velhas, dificuldades para a manutenção de veículos e de vias, alto custo e subsídios são alguns dos desafios das prefeituras para garantir o ir e vir de seus habitantes, com bons serviços e estruturas voltadas à mobilidade urbana. Algumas das políticas públicas criadas pelo governo federal para ajudar os municípios neste desafio foram apresentadas nesta quarta-feira (12) durante um dos painéis do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.

Autoridades federais, prefeitos e secretários municipais que participaram da mesa Mobilidade Urbana: Apoio Federal aos Serviços de Transporte Público Coletivo classificaram como “obsoleto” o modelo de financiamento de transporte público baseado no número de passagens emitidas. Muitos defenderam que essa contabilidade seja feita a partir do custo do serviço para atender às demandas específicas do município.

O secretário de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Marcos Daniel, disse que faz parte das políticas do ministério dar prioridade ao transporte público e sua infraestrutura e que o desafio é torná-lo atrativo, com lógica de fluidez no trânsito.

Segundo ele, deve ser levado em conta que quanto mais barato for o serviço, mais utilizado ele será pela população. Marcos Daniel ressaltou a necessidade de planejamento no setor. “Ouçam a população. Desde os passageiros até os comerciantes. As prefeituras precisam identificar as necessidades e saber quantos veículos são necessários e em que horários. Essa organização é fundamental para a prestação do serviço”, disse ele referindo-se tanto às situações em que o serviço é prestado pela prefeitura ou quando é concedido à iniciativa privada.

O secretário ressalta que é importante a prefeitura saber exatamente quanto custa o serviço para atender à demanda de sua cidade para, então, decidir como ele será pago. 

“O modelo custo-passageiro está obsoleto”, disse ao sugerir, como uma das possibilidades, o cálculo a partir do custo global para, então, buscar a solução mais adequada, o que poderia viabilizar, inclusive, a tarifa zero (transporte gratuito), caso o poder público opte por arcar com o custo. “Sabendo o custo, busca-se formas de como pagá-lo”, disse.

Apagão de informações

Marcos Daniel pediu aos prefeitos que participem da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo ele, esses dados dão ao governo federal melhores condições para desenvolver suas políticas públicas, ajudando as prefeituras na elaboração de seus projetos de mobilidade.

Segundo a gerente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Tainá Bittencourt, o país vive um “apagão de informações” com relação ao transporte público, que é atribuição das prefeituras.

“Não se sabe sequer o número de passageiros que fazem o uso [dos transportes coletivos]. Muito menos o de idosos. Isso gera distorções nos repasses”, disse.

PlanMob e Capacidades

O secretário do Ministério das Cidades alertou que o prazo para participação das prefeituras no Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), iniciativa que visa ajudar a prefeitura a planejar sua mobilidade urbana para os próximos 10 anos, encerra este ano.

“Vocês precisam acessar o ministério das Cidades e comunicar sobre o interesse em elaborar o seu plano. Nós daremos toda a ajuda necessária, disponibilizando tecnologias para que o plano seja elaborado”, disse Marcos Daniel.

Ele lembrou também que há diversos cursos no portal do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (Capacidades), canal de transmissão de conhecimento para a “construção democrática das cidades brasileiras”, a partir da integração das políticas públicas de desenvolvimento urbano.

Representando a Casa Civil, o gerente de projetos do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), Pedro Boffi de Filippi, apresentou algumas das ações e números relativos à nova edição do programa.

“Muitos dos novos investimentos visam modais com mais sustentabilidade, em especial os veículos elétricos”, disse ele ao citar, também no âmbito da pasta, projetos voltados a sinalização, ciclovias, integração de modais e investimentos de alto valor para veículos sobre trilhos, além da retomada e conclusão de obras estruturantes.

Apoio financeiro

O superintendente da Área de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Felipe Borim, falou sobre os instrumentos de apoio financeiro disponibilizados pelo banco aos municípios. As soluções variam de acordo com o perfil das cidades, o que abrange número de habitantes e características como a dimensão do município.

Essas soluções levam em conta pontos como racionalização econômica, priorização de modalidades de maior capacidade e menor custo operacional, privilégio do transporte coletivo sobre o individual e utilização de tecnologias mais adequadas.

“O momento atual é desafiador, após uma crise iniciada há décadas que resultou, pela primeira vez, em cidades com o uso de transportes públicos serem superados pelos individuais”, disse o superintendente ao enfatizar que o BNDES quer chegar nas prefeituras e pequenos municípios, mas que, para implementar os projetos, é preciso planejamento e estudos.

“Estamos oferecendo soluções amplas, desde o planejamento até a implementação, passando pelo financiamento. Estamos focando também na renovação de frota, estimulando os veículos elétricos e outros também sustentáveis”, acrescentou referindo-se a programas como o Fundo Clima, que oferece taxas atrativas visando a eletrificação da frota de transportes coletivos.

Papel regulador

O diretor de Infraestrutura e Melhoria do Ambiente de Negócios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Alexandre Messa, disse que muitos municípios desconhecem seu papel enquanto reguladores de serviços de mobilidade urbana.

“Vários órgãos não se percebem como reguladores, projetando esse papel para as agências. Os municípios, em termos de mobilidade, desempenham esse papel de reguladores e encontram dificuldade na elaboração desse papel”, disse o diretor.

Ele sugeriu, a prefeitos e secretários, que procurem se informar sobre como fazer normas de regulação, bem como sobre as etapas necessárias nesse processo, bem como para a análise de impacto regulatório.  “É muito importante que o resultado disso seja apresentado em relatórios com qualidade”, acrescentou.

Com Informações da Agência Brasil
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