A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, rebateu nesta segunda-feira (15) críticas contra a existência de empresas estatais e afirmou que, em alguns casos, a privatização representa piora dos serviços à população. Dweck reforçou que o governo espera aprovar, em breve, um plano de reestruturação dos Correios, empresa em dificuldade financeira.

“As estatais não são peso na sociedade brasileira. Mas o contrário, são patrimônio do povo brasileiro e um ativo para o desenvolvimento sustentável com responsabilidade econômica, ambiental e social”.

A declaração foi feita pela ministra durante o evento Democracia e Direitos Humanos: Empresas Juntas por um Brasil Mais Igualitário, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

A ministra considera que as estatais “têm sido muito atacadas no período recente” e, ao defendê-las, apontou que foram “importantíssimas para construir infraestrutura”, além de integrar regiões, gerar empregos, sustentar capacidade estratégica, soberania, segurança energética, pesquisa e inovação aplicadas, crédito e financiamento a longo prazo e serviços essenciais “onde a lógica estritamente privada jamais teria chegado”.

“Sem elas, muitos direitos e serviços e oportunidades simplesmente não existiriam”, disse.

Privatização

A ministra criticou a ideia de que a privatização é sempre solução de problemas e lembrou o caso de São Paulo, onde a concessionária Enel tem sido responsabilizada pela demora no restabelecimento de energia elétrica após fortes chuvas e ventanias.

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“Imagina em um bairro de classe média e baixa, pessoas ficarem sem geladeira por dois dias, por exemplo, tudo que elas têm. Uma situação extremamente grave”, ressaltou.

Correios

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos comentou o caso dos Correios, empresa que enfrenta dificuldades de caixa e negocia com o governo o recebimento de aportes e aval para obter empréstimos.

A ministra assinalou que a estatal passa por crise financeira por ser de um “setor que no mundo inteiro passa por um problema”.  

Dweck lembrou que a empresa presta o serviço determinado pela Constituição de universalização do serviço postal e que precisa estar em todos os municípios brasileiros. “Isso, obviamente, gera um custo para a empresa que ela bancava sozinha”.

A ministra comentou que em outros países o serviço tem sido associado a outras atividades como meio de se manter, e informou que o governo trabalha há um ano para repensar a reestruturação da empresa.

“Vamos aprovar em breve um plano de reestruturação para a empresa para que ela possa repensar a sua atuação”, indicou.

A ministra contextualizou que a situação da estatal foi agravada pelo fato de governos anteriores a terem colocado em uma lista de possíveis privatizações, inibindo investimentos em reestruturação.

Potencial das estatais

A ministra Esther Dweck criticou avaliações que consideram esse caso específico para “tentar, de alguma forma, falar sobre a gestão de todas as empresas”.

Dweck apontou o poder de investimento das estatais, citando 23 que fazem parte de estatísticas do Banco Central. Segundo ela, em 2,5 anos de governo, as empresas investiram R$ 12,5 bilhões, volume quase seis vezes maior que os R$ 2,1 bilhões investidos no mesmo período do governo anterior.

A ministra ainda criticou analistas que, na visão dele, confundem déficit com prejuízo. Dweck explica que uma empresa pode ter lucro e, ao mesmo tempo déficit. “Gastando dinheiro que estava em caixa para investir, portanto, do ponto de vista contábil fiscal, é déficit”.

Pacto das empresas

O evento no BNDES contou com representantes do poder público, empresas púbicas e privadas e organizações da sociedade civil. O diretor-presidente Andre Basbaum representou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual é vinculada a Agência Brasil.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, disse no discurso que é preciso um pacto entre empresas e direitos humanos.

“Nós não somos inimigos das empresas”, disse Macaé.

“A gente quer as empresas do nosso lado como agente de transformação, nos ajudando a tecer um mundo melhor. Escolher um pacto pela transformação, pela vida, pela dignidade e pela democracia”, completou.

Macaé Evaristo diz que quer as empresas privadas ao lado do governo – Tomaz Silva/Agência Brasil

Iniciativas privadas

A presidente do conselho de administração da rede varejista Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, participou do encontro por videochamada e apresentou iniciativas da empresa em prol da diversidade.

A executiva destacou o programa de trainee em 2020, voltado exclusivamente para pessoas negras.

“A gente sentia que os negros não ocupavam alto cargo na companhia, e a gente tinha que tomar uma medida. Para nós, o trainee era a melhor coisa que poderia ser feita”, conta.

A iniciativa atraiu reações e chegou a ser contestada na Justiça.

“Nós sofremos uma semana de todo tipo de crítica possível, mas daí um pouco nós recebemos prêmio do mundo inteiro”, lembra.

Crítica ao fim de cotas

Mercadante criticou o movimento de eliminar a política de cotas em Santa Catarina- Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, aproveitou o encontro para repudiar a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), na semana passada, que proíbe cotas para negros em universidades do estado, decisão que precisa ainda de sanção do governo estadual para valer.

“Eu fiquei muito indignado com essa decisão. É inaceitável tipo de retrocesso”, declarou Mercadante, que era ministro da Educação quando a Lei de Cotas em universidades federais foi criada, em 2012. 

Ele exaltou o fato de o último concurso do BNDES, realizado em 2024, ter reservado 30% das vagas para negros.

“O que nós precisamos é criar oportunidades. É assim que vamos combater a desigualdade nesse país e mudar a história”, enfatizou.

Conforme mostrou a Agência Brasil, um arquiteto negro foi o primeiro colocado geral no concurso. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/estatais-nao-sao-peso-sao-patrimonio-defende-ministra-da-gestao

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.  

A ministra também se manifestou pela decretação da inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para o governo do estado. 

O voto da ministra também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj; e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de govern  

O voto foi proferido no início do julgamento no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Em sua manifestação, a ministra, que é relatora do caso, disse que as contratações foram feitas à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento do estado. Galotti destacou que os pagamentos foram feitos diretamente aos beneficiários, ou seja, na boca do caixa dos bancos. 

A relatora citou ainda depoimentos de testemunhas que confirmaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro e fazer postagens favoráveis ao governador nas redes sociais em troca da promessa de manutenção do emprego. 

“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou. 

Após o voto de Isabel Galotti, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Não há data definida para a retomada do julgamento. 

Acusação 

Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação de Castro e condenação à inelegibilidade por oito anos. 

O Ministério Público afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

A acusação também citou que os pagamentos aos contratados eram feitos por meio saques na boca do caixa, com objetivo de aliciar eleitores. Além disso, alguns contratados teriam trabalhado na campanha de Castro. 

“A prova dos autos autoriza a caracterização do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para confiscar a legitimidade do pleito. Essa procuradoria eleitoral se manifesta pelo provimento do recurso para fixar a conduta vedada, a prática do abuso de poder político e econômico, cassando o diploma dos investigados eleitos, declarando a inelegibilidade pelo prazo de oito anos”, disse Espinosa. 

Defesa 

No julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades. 

“Se alguma irregularidade existiu na execução desses programas, o governador não pode responder por elas. É imaginar que se um motorista do tribunal tomasse uma multa por excesso de velocidade, fosse cobrar da presidente [Cármen Lúcia]. Evidentemente, não tem sentido”, afirmou. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/ministra-do-tse-vota-pela-cassacao-do-governador-claudio-castro

A segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) deverá ter queda na abstenção, disse neste domingo (5) a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo ela, o menor número de inscrições e de vagas neste ano fez um público mais especializado disputar os postos de trabalho.

“Apesar de ter tido menos inscrições [neste ano], são mais de 761 mil inscritos, a gente tem uma expectativa que o comparecimento proporcional será maior. Quase 600 mil pessoas dessas 761 mil acessaram o seu cartão de confirmação, portanto olharam o seu local de prova”, afirmou.

“A nossa expectativa é que o número [de comparecimento] seja próximo a isso. Na verdade, são 565 mil, se não me engano, que acessaram o cartão e devem comparecer”, declarou a ministra. 

Pouco antes das 12h30, a ministra visitou um centro universitário na Asa Norte, em Brasília, onde 7.068 pessoas estão inscritas para fazer a prova. Para a ministra, a queda no número de inscrições deve-se à redução do número de carreiras disponíveis e ao fim da novidade do formato de concurso unificado.

“O primeiro ano foi uma grande novidade. Não havia concurso dessa dimensão há mais de dez anos no Brasil”, declarou Dweck.

“A gente viu que existe uma demanda reprimida muito grande, por isso aquela grande inscrição. Foram pouco mais de 2 milhões de pessoas inscritas e 1 milhão de pessoas que compareceram no dia da prova. Foi o maior concurso da história, mas eram 6.640 vagas. Então era uma quantidade de vagas muito grande e cargos que estavam havia muitos anos sem concurso.”

Estatísticas

Na primeira edição do CNU, no ano passado, houve 2,1 milhões de inscrições, com 970.037 comparecimentos, o que resultou em abstenção de 54,12%. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o percentual ficou dentro da média de outros concursos.

Em 2025, o CNU registrou 761.528 inscrições para 3.652 vagas em 32 órgãos federais. Caso os percentuais de acesso ao cartão de prova se confirmem, a abstenção deverá ficar em torno de 25%.

Segurança

A ministra procurou tranquilizar os candidatos em relação à segurança do concurso. Dweck ressaltou que a operação da Polícia Federal que desmantelou, na semana passada, um esquema de fraudes na primeira edição do CNU e em concursos estaduais foi resultado do trabalho do ministério e de outros órgãos federais.

“A operação que houve esta semana é fruto da nossa operação de segurança no primeiro concurso. Foi a troca de informações que a gente fez com a Polícia Federal, o próprio processo que a Polícia Federal trabalhou nesse concurso para poder desbaratar quadrilhas, mostrando que se alguém tentar algo, vai ser punido. Ter havido essa operação antes da data de hoje é muito importante”, afirmou.

Segundo Dweck, dos seis candidatos investigados pela Polícia Federal pela suspeita de fraude no CNU, três foram imediatamente eliminados da segunda edição do certame. No entanto, a Justiça pediu mais informações para excluir outros três candidatos. “A gente não pode tirar ninguém sem provas absolutas”, declarou.

A ministra reiterou que o governo não permitirá que fraudadores roubem vagas dos concursados. “O nosso compromisso é quem fizer a prova de forma honesta, correta e passar poderá entrar. [O governo] não deixará ninguém que fraudou entrar no lugar dessas pessoas”, disse.

Próximas edições

A ministra reiterou que não haverá uma nova edição do Enem dos Concursos em 2026. Isso porque a proposta de Orçamento para o próximo ano enviada ao Congresso não prevê uma nova seleção. Apenas autorizações para poucos órgãos públicos e recursos para convocar os excedentes de candidatos que fizeram a prova de 2024 e de 2025, caso haja vagas no Poder Executivo Federal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/ministra-esther-dweck-aposta-em-queda-da-abstencao-no-cnu

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta quarta-feira (1º) que o governo federal deve começar a chamar em breve candidatos aprovados no cadastro reserva da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

“Vamos começar a chamar esse cadastro reserva em breve. Muito breve. Tenho uma expectativa de que seja nos próximos dias ou na próxima semana, no máximo”, detalhou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Esther lembrou que o CPNU1 tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.

“Quem está no cadastro reserva, a gente sabe que tem uma ansiedade aí, lembramos que vale até o meio do ano que vem, alguns até um pouco mais. E a gente tem a possibilidade de renovar por mais um ano esse cadastro reserva”.

Vagas distintas

Já na segunda edição do CPNU, que acontece no próximo domingo (5), haverá a formação de um novo cadastro reserva. “São novas vagas que vão ter um novo cadastro reserva e que também vão ter essa vigência de um ano, podendo chegar a mais um ano”, explicou a ministra.

“O pessoal pode ficar tranquilo. Não tem sobreposição de vagas. Não vai ter alguém do 2 sendo chamado na frente do 1 porque não são vagas concorrentes”, disse. “A gente não pode abrir um concurso tendo um em aberto. Então, eu não posso fazer um concurso pra mesma vaga se aquele ainda está aberto.”

“O CPNU2 não tem vagas iguais às do CPNU1. Isso é muito importante para as pessoas ficarem tranquilas quanto a isso. A gente não vai ter essa sobreposição de concursos. Isso não pode. É até ilegal isso. Não está acontecendo”, concluiu.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/cadastro-reserva-do-cpnu1-sera-chamado-muito-em-breve-diz-ministra

A advogada Verônica Abdalla Sterman tomou posse nesta terça-feira (30) no cargo da ministra do Superior Tribunal Militar (STM). Nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Verônica é a segunda mulher a chegar ao tribunal ao longo de 217 anos de funcionamento do tribunal.

Durante discurso de posse, a nova ministra defendeu a presença feminina na Justiça. Para Verônica, a igualdade nos tribunais deve ser uma meta para o futuro.

“Sou apenas a segunda mulher a compor esse tribunal desde sua fundação. É uma conquista a ser celebrada, mas também é um convite à reflexão. Que esse marco não seja apenas um símbolo isolado, mas um passo para que nosso Judiciário não precise mais de datas para lembrar que mulheres estão presentes em igualdade”, afirmou.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a ser nomeada para o tribunal, afirmou que a presença feminina nos espaços de poder humaniza as instituições.

“Cada passo dado em favor da diversidade é um passo dado em direção a uma Justiça que se reconhece no outro e que se compromete com o ideal de universalidade inata ao direito. Justiça não se coaduna com exclusão”, disse a presidente.

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/stm-empossa-segunda-ministra-em-217-anos-de-historia

A ministra da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, defendeu, nesta quarta-feira (27), a regulação da avaliação de desempenho para servidores na reforma administrativa, mas ponderou que a questão é “como cobrar essa avaliação” e sugeriu que ela não deve estar restrita a análise da chefia imediata.  

“Na nossa visão, a estabilidade foi pensada como uma proteção ao Estado brasileiro, de eventuais desvios éticos para o profissional, quanto à possibilidade de denunciar mal feitos. Mas ela não pode ser uma proteção ao mal servidor”, avaliou a ministra.

Para Esther Dweck, apesar de necessária, a avaliação de desempenho deve ter métricas variadas e objetivas para não depender apenas do chefe imediato.  

“[São necessárias] métricas que não passem apenas pela avaliação do chefe imediato. Poder ter métricas mais objetivas que permitam uma boa avaliação do desempenho sem depender do chefe imediato porque a gente sabe que existe uma dificuldade. A natureza inerente do chefe imediato é fazer uma avaliação mais contundente sobre o seu subordinado”, avaliou.

Por outro lado, Esther apresentou dúvidas sobre a proposta da reforma administrativa do pagamento de bônus por produtividade e ponderou que a contratação de funcionários temporários é uma realidade que precisa de regulamentação. A ministra do MGI disse ainda que aguarda versão final da proposta para avaliação final do governo.

A análise da chefa do Ministério da Gestão foi exposta em debate com o relator da reforma administrativa, o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Reforma essa que é motivo de preocupação de sindicatos de servidores públicos que temem retrocessos. 

O encontro entre Esther e Pedro Paulo foi promovido por veículos do Grupo Globo e apoiado por organizações do mercado financeiro, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O evento contou ainda com a participação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu uma reforma que entregue um Estado mais “eficiente” e “enxuto” para população.  

O seminário também contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, que defendeu que decisões judiciais levem em conta o impacto fiscal para o Estado, mas evitou comentar a proposta que reduz de 60 para 30 dias o período de férias dos magistrados.

Mudanças 

Apesar do texto ainda não ter sido apresentado, algumas mudanças foram divulgadas pelo relator Pedro Paulo, entre elas, o estabelecimento de regras para avaliação de desempenho de servidores para progressão na carreira; o bônus de produtividade por cumprimento de metas; a regulação da contratação temporária de funcionários no serviço público; e a digitalização de todo serviço público. 

Outras mudanças seriam: dispositivos para combater os supersalários; para limitar o trabalho remoto a um dia por semana; acabar com a aposentadoria compulsória para magistrados expulsos do serviço por irregularidades; regras gerais para realização de concursos; o estabelecimento de, no mínimo, 20 níveis na carreira das categorias; e salário de ingresso limitado a metade do vencimento do final da carreira.

Avaliação de desempenho

Atualmente, a avaliação de desempenho dos servidores é realizada, ou não, de acordo com critérios e regras de cada instituição. A reforma administrativa regulamentaria o mecanismo para toda a administração pública, nos Três Poderes, e em todos os entes federados, condicionando a progressão da carreira à avaliação de desempenho.

Na visão da ministra Esther Dweck, a progressão na carreira deve permitir outros mecanismos além da avaliação de desempenho.

“Concordamos que a avaliação de desempenho tem que ser um dos critérios, mas a gente propõe outros, que não só o tempo de serviço”, disse.

Posição diferente tem o relator Pedro Paulo, que defende o fim da progressão de carreira por tempo de serviço, vinculando a progressão, necessariamente, à avaliação de desempenho.

“A avaliação de desempenho, que está na proposta, é a avaliação individual do servidor, que ela vai ser fundamental para a progressão da carreira porque nós vamos acabar na reforma com a progressão por tempo de serviço”, destacou.

Bônus por produtividade

Ainda no encontro desta quarta-feira, a ministra Esther Dweck apresentou dúvidas em relação a proposta de pagamento de bônus de produtividade, temendo que isso gere aumento de despesas que a União não poderia arcar.

“A minha preocupação sempre é essa de não botar obrigações que têm um impacto fiscal, embora no mérito, a proposta seja boa”, disse Esther, acrescentando dúvidas sobre como as metas estabelecidas considerariam o contexto em que os serviços públicos são prestados.

“Uma escola que fica dentro de um ambiente conflagrado, de uma comunidade extremamente violenta, onde metade do ano não tem aula por violência, como é que você pode dizer que aquela escola teve mal desempenho? Como faz uma diferenciação de bonificação levando em conta o contexto?”, ponderou.

O relator da reforma, deputado Pedro Paulo, justificou que o bônus por produtividade será opcional e vai depender das regras fiscais que limitam os gastos públicos.

“É compartilhar com o servidor o bom resultado a partir de um sistema de indicadores, de metas que foram definidas. É um indicador coletivo que vai estimular que o órgão cumpra aquela meta. Não acredito que isso vai gerar esse impacto porque ele é opcional e porque ele respeita as regras do cúmplice pessoal”, explicou o parlamentar.

Contratos temporários

Outro tema de destaque da reforma administrativa é a regulação das regras para contratos temporários de funcionários para o serviço público. Sindicatos de servidores alegam que a prática, se disseminada, mina a estabilidade do servidor ao substituir o concursado por empregados temporários.

O relator da proposta na Câmara justificou que a contratação temporária é uma realidade e precisa de regulação mínima a nível nacional.

“[Alguns sindicatos] acreditam que o vínculo estatutário é o único possível. Mas eu acredito que tem que ter uma lei nacional disciplinando contratos temporários. Estamos dizendo que qualquer ente, qualquer Poder que quiser fazer uma contratação temporária, tem que ter uma regra mínima”, disse o deputado Pedro Paulo.

Esther Dweck concordou com o relator de que são necessárias regras mínimas para o contrato temporário.

“O regime temporário é importante. Isso é uma realidade em Estados e municípios ainda muito mais ampla do que no Executivo federal, mas também existe no Executivo Federal”, comentou.

Alinhados

A ministra Esther Dewck informou que teve acesso ao texto original da proposta, mas que aguarda a nova versão do relator Pedro Paulo com as sugestões das bancadas partidárias.

Segundo a ministra, o Executivo está alinhado com o relator em alguns objetivos anunciados, mas rejeitou medidas no “espírito” da Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2020, apresentada no governo anterior.

“Combater os privilégios, aumentar a capacidade de entregas [do Estado] e melhorar a possibilidade dos servidores fazerem um bom trabalho, com a própria lógica de que os servidores são o centro da capacidade de entrega do Estado, com todas as ferramentas digitais de organização, esse é o nosso objetivo e estamos alinhados em conseguir fazer isso”, comentou a ministra.

Já o relator Pedro Paulo disse que a reforma administrativa deve sair em acordo com o Executivo federal e que recebeu mais de 100 propostas do governo federal.  

“Não tem hipótese de a gente aprovar uma reforma administrativa que esteja em conflito entre Executivo e Legislativo. Isso não vai acontecer. Nós vamos convergir no final. Antigamente, quando a gente falava de PEC 32, estavam tacando o copo um no outro, era briga”, brincou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/ministra-defende-regras-objetivas-na-avaliacao-de-servidor-em-reforma

A cerimônia de posse da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, nesta quarta-feira (28), em Brasília, virou um ato de apoio à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que sofreu ofensas de parlamentares um dia antes, no Senado Federal.

Em entrevista coletiva à imprensa após a posse, a nova ministra das Mulheres disse que está estarrecida com o episódio. Márcia Lopes também opinou sobre as críticas ao posicionamento dos senadores da base governista que não teriam saído imediatamente em defesa da ministra Marina Silva no decorrer da audiência da Comissão de Infraestrutura que debatia exploração de petróleo na margem equatorial da foz do Rio Amazonas. 

“Às vezes, as pessoas ficam tão chocadas com aquela atitude e não sabem o desdobramento, que não tomam essa atitude. Mas, se eu estivesse lá, provavelmente, eu agiria. É isso que a gente precisa: que os nossos parceiros, que as pessoas, de fato, se mobilizem, tenham coragem”, se posicionou.

A ministra Márcia revelou que já conversou com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para sugerir que sejam chamadas para uma reunião o grupo de ministras de Estado, demais integrantes do governo federal e mulheres integrantes do parlamento para se posicionarem. Segundo a ministra, as presidências da Câmara e do Senado devem ser incitadas a tomarem as devidas providências sobre episódios do tipo.

 “É inadmissível isso. Cada vez que algum deputado se arvora no direito de agir como agiu, é um péssimo exemplo para a sociedade brasileira, para a juventude que vai se afastando da política”.

Ao transmitir o cargo, a ex-ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também se solidarizou à colega. “Somos muito poucas na política, além de vítimas constantes de ataques misóginos, como aconteceu ontem com a ministra Marina Silva. Aqui quero deixar minha solidariedade”, disse a antecessora.

 Ao lado da nova ministra, Cida Gonçalves prestou solidariedade a Marina Silva – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Imperdoável

Na cerimônia, a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, classificou como “imperdoável” o ataque feito a Marina como ministra, como mulher e como cidadã. 

“A divergência, a disputa pelas ideias fazem parte da democracia. Ninguém quer impor nenhuma posição. Agora, o desrespeito e a forma como as pessoas são tratadas e, especialmente, como a ministra Marina foi tratada, merece todo o nosso repúdio. Marina tem uma história que tem que ser respeitada”, reforçou Gleisi.

Gleisi Hoffman classificou como imperdoável o tratamento dado a Marina Sivla Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Manifestações

Na plateia da cerimônia de posse da ministra das Mulheres, parlamentares e outras autoridades, além de representantes de movimentos de mulheres, se solidarizaram à ministra Marina Silva.

A deputada federal Jack Rocha (PT-ES), que assumiu a coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados na última semana, classificou os fatos como um episódio horroroso do parlamento brasileiro. 

Durante a cerimônia, várias mulheres se manifestaram em defesa de Marina Silva- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Nós mulheres, que somos mais de 50% da população [brasileira], fomos todas desrespeitadas e não podemos aceitar que aquilo que aconteceu no Senado e que, recorrente, também acontece na Câmara, seja transformado em algo cotidiano e naturalizado”. A secretaria da Mulher da Câmara também publicou, nesta quarta-feira, uma nota de repúdio na qual diz que o tratamento dado a Marina foi um “ataque brutal à democracia”.

Uma das parlamentares que assina o documento é a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que definiu a posse no Ministério das Mulheres como um ato de desagravo para apoiar a ministra Marina Silva.

“Não podemos permitir que nós tenhamos essas expressões misóginas, que buscam colocar a mulher em locais que foram determinados pelo patriarcado e pela lógica sexista e machista.

A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) também se colocou contrária à violência política de gênero. A parlamentar explicou que se já é difícil para as mulheres entrarem na política, é mais difícil ainda permanecer nestes espaços. “Existe, ainda, uma ocupação dos espaços de poder muito masculina e uma violência para que a gente [não] fique nesse espaço.”. 

Na opinião da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), as agressões à ministra do Meio Ambiente, no mesmo ano de realização, no Brasil, da COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima], vai mais longe. “Para além de parte de governo, ela é reconhecida como a mulher que defende o território. Ontem, não atacaram somente a ministra Marina Silva. Atacaram a floresta, a terra, as mulheres indígenas e todo o processo [de defesa ambiental] que nós temos discutido há mais de 40 anos.”

Como membro da direção do Movimento de Mulheres Camponesas, Julciane Inês Anzilago se uniu às outras vozes presentes e rechaçou as falas agressivas dos senadores homens em relação à ministra Marina Silva. Julciane ainda cobrou postura masculina na luta contra a misoginia e contra o machismo.

“Os homens também são parte dessa sociedade e assumir a postura contra qualquer tipo de violência em relação às mulheres, e nesse momento em relação à questão da ministra, é fundamental para que todos e todas repudiemos e acabemos com a violência contra as mulheres, onde elas estejam”, concluiu a ativista.

*Colaborou Sayonara Moreno, da Rádio Nacional.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/posse-da-ministra-das-mulheres-vira-ato-de-apoio-marina-silva

A nova ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que assumiu o cargo nesta segunda-feira (5), no lugar de Cida Gonçalves, afirmou que a pasta pretende ampliar a escuta dessa população no país e revelou a missão que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao convidá-la para o posto.

“Foi uma boa conversa com o presidente. Ele disse que quer ver as mulheres mais contentes, mais protegidas, que ele quer ver as mulheres em cada um dos 5.572 municípios desse país, que elas se sintam respeitadas, acolhidas, ouvidas, escutadas”, afirmou a assistente social, que volta a ocupar um cargo no primeiro escalão do governo petista. 

A declaração foi feita ao lado da agora ex-ministra Cida Gonçalves, na sede do ministério, em Brasília, antes delas se reunirem para trabalhar na transição de comando.

Márcia Lopes lembrou que este será um ano importante, pois a pasta organizará a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, prevista para ocorrer entre 16 e 19 de setembro.

“Queremos conferências em todos os municípios brasileiros, nos estados, e a grande conferência nacional. Esse é o momento da gente se olhar cara a cara e dizer: o que você está precisando, mulher? O que vocês, mulheres, querem desse país? Vivemos em um mundo de grande complexidades, do ponto de vista emocional, psicológico, das inseguranças todas”, observou.

Ainda segundo Márcia Lopes, o Ministério das Mulheres não executa diretamente as políticas setoriais, que dependem da ação de diversas outras pastas, como Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, entre outras, e prometeu amplo diálogo interministerial e também com os demais entes federativos, como estados e municípios.

De saída da pasta, Cida Gonçalves negou que qualquer problema interno tenha impactado sua demissão, e falou em necessidade de novos rumos.

“Na verdade, precisamos de um momento em que é preciso renovar algumas coisas, isso é importante. Eu tenho mais o perfil gestora, quero voltar para o campo de onde eu venho. É uma construção minha e do presidente, com muita tranquilidade. Vou voltar para o lugar de onde eu vim, que é o movimento de mulheres. É uma troca em que precisamos de energia nova, espaços novos e eu também preciso voltar para o espaço de onde eu vim”, afirmou.

Esta é a 12ª mudança ministerial do governo Lula desde o início do terceiro mandato. Na última sexta-feira (2), o presidente já havia trocado o comando do Ministério da Previdência, em meio a investigação de fraude no pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/lula-quer-mulheres-mais-contentes-e-protegidas-diz-nova-ministra

A ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a situação de violência observada no país ao longo de 2024 como uma guerra contra as mulheres. A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (28), em São Paulo, durante discurso no Seminário Democracia, Justiça, Política e o Futuro do Ministério Público, Perspectiva Feminina, na capital paulista.

Promovida pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP), a iniciativa encerra as comemorações do mês da mulher e é realizada na sede do Ministério Público ao longo do dia. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, também participou do evento.

Violência

“No ano passado, em 2024, o Brasil teve 20 milhões de notificações de violência contra a mulher, notificações de ameaça ao feminicídio. Vinte milhões [representam] praticamente 10% da população brasileira sofrendo algum tipo de violência física, psicológica, econômica e política. Isto é uma guerra contra as mulheres”, lamentou a ministra.

“Há guerras que não violentaram 20 milhões de pessoas no espaço de um ano. O Brasil não apenas notificou, divulgou, todo mundo acha um absurdo, mas eu não vi desde a divulgação no fim de janeiro nenhuma medida específica direcionada a mudar este quadro”, observou.

A ministra afirmou que “não é todo mundo que é a favor da igualdade, todo mundo que fala da igualdade, mas é mentira que todo mundo é a favor. Se fosse, o quadro não seria este que nós observamos”.

“Se todo mundo está a favor de que é preciso que todos os seres humanos sejam iguais na sua dignidade e únicos na sua identidade, por que nós mulheres somos a maioria do eleitorado e somos sub representadas, somos dos países com pior representação nos espaços da política? Somos a maior parte da população brasileira, mas nos cargos de comando e decisão, somos uma minoria significativa”, assegurou a ministra.

Desafios

A finalidade do seminário é fomentar o debate sobre os desafios contemporâneos do Ministério Público na perspectiva feminina, destacando a importância do respeito ao princípio da igualdade e o desenvolvimento de políticas públicas para criar um ambiente favorável à participação feminina em todas as esferas de poder.

A ministra do STF abordou a situação de desigualdade de gênero também nas carreiras do sistema de Justiça. “Nas faculdades de Direito, hoje a maioria é de mulheres, não é de homens. Nos concursos, nas primeiras etapas da magistratura, no Ministério Público, somos a maioria. Por que nos espaços, no entanto, de tribunais, nós somos a minoria? Por que no Ministério Público nós temos procuradores e não temos procuradoras?”, questionou a ministra.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/brasil-vive-guerra-contra-mulheres-diz-ministra-sobre-violencia-no-pa

O governo federal está satisfeito com a forma como o Orçamento Federal foi aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, recursos para programas como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia estão garantidos.

“Não é uma professora como eu, que está no ministério, que vai deixar faltar recursos para um programa como o Pé-de-Meia”, garantiu durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Perguntada sobre como vê as alterações feitas na proposta orçamentária apresentada pelo governo federal ao Legislativo, Simone Tebet disse que o governo “está satisfeito porque é democrático”, e que, nesse contexto, é natural que se faça parcerias com o Congresso Nacional, que também é eleito pelo povo brasileiro.

A ministra não descarta a possibilidade de que algum veto seja feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que certamente isso não afetará nada que seja essencial. “Sempre tem alguns vetos. Em geral, por inconstitucionalidade ou por irregularidades”. “Mas acho que não teremos nenhum problema com relação a grandes vetos”, acrescentou.

“Teremos mais dinheiro para saúde, educação, projetos sociais, e para projetos que alavancam a produtividade e o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.

Segundo Simone Tebet, a totalidade de gastos previstos para o programa Pé-de-Meia não foi colocada no orçamento apenas devido a algumas questões com o Tribunal de Contas da União (TCU). Ela, no entanto, garantiu que isso será compensado no futuro por meio de projetos que serão apresentados pelo governo visando ao remanejamento do orçamento.

“Não vai faltar nenhum centavo para o Bolsa Família ou para o Pé-de-Meia”, assegurou. “Vamos colocar a primeira parte e, no meio do ano, a gente coloca o restante no orçamento”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/verbas-para-bolsa-familia-e-pe-de-meia-estao-garantidas-diz-ministra