O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (6), que irá criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril do ano passado.

Segundo ele, a ideia é estabelecer um orçamento novo para “colocar dinheiro de verdade” no combate ao crime organizado e às facções.

“Aprove a PEC, que o ministério [da Segurança Pública] será criado. Será criado um orçamento novo, para que a gente possa colocar dinheiro de verdade, para melhorar a vida dos policiais, para melhorar a inteligência da polícia e para a gente poder fazer o combate da fronteira à capital”, afirmou Lula.

A proposta é uma das apostas do governo federal para ampliar a segurança do cidadão, que prevê, entre outras questões, uma maior integração entre a União e os entes federados, e dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Em entrevista à TV Aratu, em Salvador (BA), Lula explicou que a PEC visa definir qual é a participação do governo federal na segurança pública e que um dos objetivos é aumentar o efetivo das forças federais para intervir nos estados “quando necessário, a pedido do governador”.

O texto propõe atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).

“Eu quero aprovar essa PEC para mudar a cara da segurança pública nesse país e que o governo federal não seja apenas um repassador de pequeno recurso. O governo federal só tem R$ 2 bilhões no fundo de segurança pública”, destacou.

“Se o governo federal vai entrar na questão, nós temos que ter um orçamento especial, com muito dinheiro, para que a intervenção seja teórica e prática ao mesmo tempo”, completou Lula.

A PEC, entretanto, vem sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial, contra dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser observado pelos estados e Distrito Federal.

“Quem não concordou são os estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção. Goiás, São Paulo, Minas Gerais, alguns estados do Sul não quiseram. Mas a PEC é para dizer o seguinte, o governo federal está disposto a participar ativamente em parceria com o governo dos estados na questão da segurança pública”, disse o presidente.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/lula-defende-pec-da-seguranca-publica-e-diz-que-vai-criar-ministerio

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo entrou nesta semana com uma ação contra o Shopping Pátio Higienópolis, da capital paulista, por um episódio de racismo praticado por seguranças do estabelecimento contra três adolescentes negros alunos do Colégio Equipe.

O caso de racismo ocorreu em abril do ano passado, quando dois alunos negros da instituição do ensino foram almoçar com amigos no shopping, que fica em um bairro nobre da cidade. Enquanto estavam na praça de alimentação, uma funcionária terceirizada, encarregada de fazer a segurança do centro comercial, abordou uma estudante branca que almoçava com eles questionando se eles estavam pedindo dinheiro a ela. A adolescente respondeu que eram seus amigos e perguntou à segurança se o questionamento estava relacionado à cor da pele dos adolescentes.

O Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar a conduta do shopping. Após reuniões entre o promotor do caso e representantes do estabelecimento, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi redigido, mas não houve assinatura do shopping no prazo estabelecido.

Desta forma, o Ministério Público entrou nesta semana com uma ação civil pública solicitando que o shopping amplie o núcleo social, que deve ser composto por assistente social e psicólogo e funcionar durante o horário de abertura do estabelecimento.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Também foi pedido na ação que somente equipes do núcleo social possam abordar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade identificados dentro do shopping e não seguranças ou vigilantes, “salvo em situações de risco iminente à integridade física ou cometimento de ato infracional equiparado a crime”.

O Ministério Público também pediu que o shopping seja condenado ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e solicitou que o estabelecimento contrate uma consultoria especializada em combate ao racismo em espaços públicos.

Procurado pela Agência Brasil, o Shopping Pátio Higienópolis informou que “desconhece os termos da ação e se manifestará nos autos quando for citado”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/ministerio-publico-move-acao-contra-shopping-higienopolis-por-racismo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a deixar o governo.

A demissão, que era especulada há várias semanas na imprensa, deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última pública ao lado do presidente, no evento que marcou os três anos da trama golpista. Em seu lugar, assumirá de forma interina o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida.

“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na carta, em que também agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país mesmo após ter se aposentado do STF.

Responsável por uma ampla gama de atribuições, o MJSP conta com importantes instituições e órgãos vinculados, como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outras.

Balanço

Lewandowski também se dirigiu aos servidores do ministério em outra carta de despedida, em que faz um balanço das ações de sua gestão. O ministro destacou, por exemplo, o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, que ficaram paralisadas no país desde 2018.

“Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais”, escreveu.

Lewandowski apontou também o programa de implantação das câmeras corporais em agentes policiais, que teve adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Outro destaque, segundo ele, foi a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia, seguida da aquisição e distribuição de armamento de menor potencial ofensivo, que já conta com 21 adesões estaduais.

“Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”, afirmou Lewandowski.

Outros programas da pasta, como Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilão de bens apreendidos pelo crime organizado foram lembrados pelo ministro. No campo dos direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski citou a atualização da política de Classificação Indicativa, com criação da faixa de não recomendado a menores de 6 anos e adequações para o ambiente digital.

Futuro

A saída de Lewandowski deixará para seu sucessor ou sucessora o desafio de fazer avançar uma das principais apostas do governo federal na área, que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas que ainda tem um longo caminho até a aprovação final.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/lewandowski-entrega-carta-de-demiss%C3%A3o-do-ministerio-da-justica-Lula

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu, por meio de duas portarias ministeriais publicadas nesta segunda-feira (5), o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais.

Assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a Portaria 1123/2026 estabelece que o caberá ao Snic integrar em uma única base nacional de informações os registros de pessoas condenadas por integrar organizações ou facções criminosas, bem como por violência sexual contra crianças e adolescentes; estupro e racismo, além das que tenham restrições de acesso a arenas esportivas (estádios e ginásios).

Com a entrada em vigor da portaria, o Sinic passa a ser a única fonte para a emissão da Certidão Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais, que, de acordo com o ministério, substituirá, progressivamente, certidões e folhas emitidas por tribunais, polícias civis e institutos de identificação das Unidades da Federação.

Já a Portaria 1122/2026 define que a finalidade do Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais será subsidiar e padronizar os procedimentos investigativos a cargo das polícias judiciárias (PF; Polícias Civis e Força Nacional de Segurança Pública, em ações de auxílio às demais forças).

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo do protocolo é “promover maior confiabilidade, segurança jurídica e respeito aos direitos fundamentais no uso do reconhecimento de pessoas como meio de prova, padronizando os procedimentos técnicos e operacionais de reconhecimento de pessoas – o que tende a reduzir o risco de condenações injustas.

A adesão voluntária e integral ao protocolo será considerada um critério técnico para a priorização do repasse de recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinados a ações de polícia judiciária relacionadas ao reconhecimento de pessoas.

* Com informações da ASCOM MJSP

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/ministerio-estabelece-normas-para-uso-de-informacoes-criminais-no-pais

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, teve a prisão preventiva decretada e é alvo da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (18). Ele é acusado de envolvimento no esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, determinou a exoneração de Portal e informou que o órgão do Executivo e o INSS permanecerão contribuindo ativamente com as investigações e atuando para recuperar os recursos desviados pelo esquema.

O procurador-federal Felipe Cavalcante e Silva, atual consultor jurídico do ministério, foi designado a assumir função de secretário-executivo no Ministério da Previdência Social.

“Este governo não protege ninguém e a prova disso é que há uma ampla liberdade dos órgãos de controle, da CGU, da Polícia Federal, para investigar todas as esferas do governo, para que a gente possa encontrar quem foram os responsáveis pelas fraudes e trazer de volta cada centavo”, declarou o ministro.

De acordo com Wolney Queiroz, não houve busca e apreensão nas instalações do órgão e o Ministério não havia recebido qualquer informação que levantasse suspeita sobre qualquer envolvimento do secretário no esquema de descontos das aposentadorias e pensões.

“Nós não tínhamos qualquer informação real do envolvimento de Adroaldo com nenhum tipo de ato suspeito. O secretário Adroaldo chegou antes de mim aqui no Ministério, cumpria as funções como técnico aplicado e competente como Secretário Nacional do Regime Geral de Previdência Social”, declarou.

A operação da Polícia Federal cumpre 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na residência do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que informou, por meio de nota, que recebeu com surpresa a busca realizada pela Polícia Federal. O informativo acrescenta anda que o parlamentar “com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral a decisão”.

O vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os descontos indevidos no Congresso Nacional, deputado Duarte Jr (PSB-MA) declarou que convocará o senador a prestar esclarecimentos. “Não cabe à CPMI blindar ninguém. Nosso papel é ouvir todos que precisam prestar esclarecimentos sobre os fatos, sem exceções, com transparência e responsabilidade”, declarou.

De acordo com a Polícia Federal, a nova etapa da operação tem como objetivo aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/secretario-executivo-do-ministerio-da-previdencia-tem-prisao-decretada

O ministro do Turismo, Celso Sabino (sem partido), confirmou, na tarde desta quarta-feira (17), que deixará o governo em função de o partido União Brasil ter pedido a vaga na pasta.

Sabino foi expulso do partido depois que decidiu permanecer no cargo. A direção da legenda havia determinado o afastamento da pasta.

Em entrevista à imprensa há pouco, Sabino disse que pretende concorrer a uma vaga ao Senado no ano que vem.

* Em atualização

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/celso-sabino-deixa-o-ministerio-do-turismo

O Ministério de Minas e Energia afirmou neste domingo (14) que a Enel poderá perder a concessão para operar no estado de São Paulo se não cumprir integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas.

O posicionamento da pasta foi divulgado depois que a concessionária voltou a ser alvo de críticas pela demora no restabelecimento da energia elétrica após a passagem de um ciclone extratropical pelo estado. Na última quinta-feira, cerca de 1,5 milhão de clientes ficaram sem energia elétrica na região metropolitana da capital paulista. Até ontem, ainda havia mais de 417 mil sem o serviço.

Em nota divulgada à imprensa, o ministério disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou rigor absoluto na fiscalização da qualidade dos serviços de energia.

“O governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica”, declarou a pasta.

O órgão também informou que o ministro Alexandre Silveira atua desde 2023 para alertar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os problemas envolvendo a Enel.

Segundo o ministério, Silveira também propôs uma reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, para “alinhamento de responsabilidades” envolvendo o caso.

Outro lado

Em comunicado aos consumidores, a Enel disse que a energia foi restabelecida neste domingo para 99% dos clientes da companhia. A empresa afirmou ainda que segue atuando para atender todos os clientes afetados.

“Desde a manhã de quarta-feira, mobilizamos um número recorde de equipes em campo, chegando a até 1.800 times ao longo dos dias de trabalho”, disse a Enel.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/ministerio-diz-que-enel-pode-perder-concessao-se-nao-cumprir-metas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta segunda-feira (8) o site ‪gov.br/captura‬, que disponibiliza a lista dos 216 foragidos mais procurados do país.

Cada unidade da Federação indicou oito alvos prioritários com base em uma matriz de risco, que avaliou aspectos como gravidade e natureza do crime cometido, vinculação com organizações criminosas, existência de múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual.

“A implementação da lista representa um esforço conjunto entre as esferas federal e estadual para aprimorar a segurança pública e combater de forma mais eficaz as organizações criminosas no Brasil”, diz o ministério, em nota.

A iniciativa também possibilita o intercâmbio de informações entre os estados e estimula a colaboração direta da população.

Denúncias anônimas podem ser feitas pelos canais 190 e 197.

O site faz parte do Programa Captura, uma ação de articulação nacional voltada à identificação, à localização e à prisão de criminosos considerados de alta periculosidade. O ministério informou que irá instalar uma célula operacional do Programa Captura no estado do Rio de Janeiro.

“A medida responde à constatação de que criminosos de diferentes regiões do Brasil frequentemente se ocultam em áreas do estado fluminense. A nova estrutura permitirá apoio direto às polícias estaduais e maior agilidade na troca de informações para a localização de foragidos”, explica a pasta.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/ministerio-da-justica-lanca-site-com-foragidos-mais-procurados-do-pais

Uma mulher que teve as pernas amputadas após ser atropelada e arrastada por 1 quilômetro, em São Paulo, por um suposto ex-namorado. A professora que foi violentada, estrangulada e teve seu corpo ocultado por um desconhecido, em uma trilha de Florianópolis. Duas profissionais da área da educação foram mortas a tiros dentro de uma escola do Rio de Janeiro por um funcionário da instituição. Um menino de 9 anos que conseguiu fugir após ver a mãe, uma ex-guarda municipal, ser assassinada pelo padrasto, em Dourados (MS).

A tentativa de feminicídio e os feminicídios foram cometidos no mesmo período em que é realizada a campanha nacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e do Racismo, que acontece de 20 de novembro a 10 de dezembro em todo o país.

Os casos não são isolados. Dados divulgados pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, mostram que de janeiro a novembro deste ano 1,2 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil.

“As mulheres querem uma vida digna, uma vida livre de qualquer tipo de violência”, disse a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

A declaração da ministra foi dada nesta terça-feira (2), em Brasília, durante o lançamento do projeto Tenda Lilás com o slogan Não Passe Pano. Proteja. Denuncie. Ligue 180, como forma de fazer um apelo à sociedade para que não seja cúmplice, não acoberte, não minimize e não ignore as violências contra as mulheres.

A iniciativa de mobilização da Tenda Lilás é itinerante e percorrerá todas as regiões do país, entre janeiro e julho de 2026, com o objetivo de convocar toda a sociedade a assumir o compromisso de enfrentar essas violências ao lado do poder público.

Às pessoas que passaram pela Rodoviária do Plano Piloto, no centro da capital federal, a ministra Márcia Lopes explicou que a campanha evidencia a Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180, como canal de denúncia para quem presencia, suspeita ou mesmo vive uma situação de violência.

“Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180! A nossa equipe do 180 tem 350 mulheres falando, recebendo denúncias de todo o Brasil. Quase 700 mil mulheres já foram atendidas [em 2025]”, afirmou a ministra.

Transportes públicos

A escolha do local para instalação da Tenda Lilás, em Brasília, na Rodoviária do Plano Piloto não foi aleatória.

Dentro da programação da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, a mobilização marca o Dia M: Mulheres, Mobilidade e Mais Respeito, celebrado em 2 de dezembro. A data é dedicada ao enfrentamento do assédio e da importunação sexual nos transportes públicos, como ônibus, trens e metrôs.

A ação conjunta no terminal rodoviário com a maior circulação de pessoas em Brasília conta com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM); da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (DF), de movimentos sociais e outras instituições públicas e privadas.

A secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, destacou que a Tenda Lilás é uma importante estratégia para garantir informação e proteção às usuárias de transportes públicos contra o assédio e a importunação sexual. “O assédio acontece todos os dias e nos mais diversos locais. Estar aqui, no coração da cidade, significa chegar onde as mulheres estão.”

Os caminhantes, passageiros e ambulantes puderam ouvir a playlist com músicas engajadas pelo fim da violência contra as mulheres, com Maria da Vila Matilde, do álbum A Mulher do Fim do Mundo (2015), da cantora Elza Soares.

“Cadê meu celular? Eu vou ligar pro 180. Vou entregar teu nome e explicar meu endereço. Aqui você não entra mais. Eu digo que não te conheço E jogo água fervendo, se você se aventurar […] ‘Cê’ vai se arrepender de levantar a mão pra mim”, cantou a intérprete falecida em 2022.

A Tenda Lilás do ministério funcionará até quinta-feira (4), com a oferta de atendimentos, oficinas, sessões de conversa e atividades culturais.

Confira a programação da Tenda Lilás de Brasília.

#21 dias de ativismo

A campanha nacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, de 20 de novembro a 10 de dezembro, é coordenada pelo Ministério das Mulheres em articulação com secretarias estaduais e órgãos de políticas para as mulheres em todo o país. O período abrange o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro.

Ao longo dos 21 dias, a agenda reúne ações culturais, de comunicação nas redes sociais e de mobilização social, além de intervenções no espaço público, para chamar a atenção da sociedade para a urgência de proteger os direitos das mulheres.

Violência de gênero

A violência de gênero não escolhe classe social, raça ou etnia, idade, nível de escolaridade ou profissão. O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde 2015, representando uma média de quatro mulheres assassinadas por dia no Brasil.

Houve aumento de 19,52% nas tentativas de feminicídio, no ano passado, totalizando 3.870 casos.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, alerta que a violência começa de forma silenciosa e escala para níveis mais altos. Ainda assim, muitas mulheres sequer imaginam que sofrem alguns tipos de violências.

“Nós não podemos achar que isso é natural. Às vezes, começa com um xingamento, um empurrão, uma palavra, uma grosseria, até chegar no feminicídio. Às vezes, demora um ano, dois anos, até a mulher ser morta. Temos que fazer um grande esforço nacional.”

Ligue 180

Parte central da campanha nacional, o Ligue 180 prestou atendimento a aproximadamente 16 milhões de pessoas em 20 anos de existência, conforme números do Painel da Rede de Atendimento do Ligue 180. 

Criado em 2005, o serviço é gratuito, confidencial e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo escuta, acolhimento, orientação e o registro de denúncias que são encaminhadas aos órgãos competentes.

O canal está disponível pelo telefone 180, WhatsApp (61) 9610-0180, pelo e-mail (central180@mulheres.gov.br) e na Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/ministerio-das-mulheres-instala-tenda-lilas-em-brasilia

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou duas denúncias contra seis policiais militares do Batalhão de Choque por peculato e furto qualificado durante a Operação Contenção, feita em 28 de outubro de 2025 no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro. As acusações se baseiam na análise de vídeos captados pelas câmeras operacionais portáteis.

A denúncia foi feita no sábado (29). baseada em imagens  analisadas pela 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar que mostram o 3º sargento Marcos Vinicius Pereira Silva Vieira recolhendo um fuzil semelhante a um AK-47 em uma residência onde cerca de 25 homens já estavam rendidos. Em vez de encaminhar a arma ao grupo responsável pela contabilização do material apreendido, ele se afasta do local.

Momentos depois, Vieira encontra o 3º sargento Charles William Gomes dos Santos. Os dois colocam o fuzil dentro de uma mochila e deixam de registrá-lo entre os itens apreendidos. A denúncia por peculato foi protocolada na sexta-feira (28).

Na mesma operação, outra denúncia foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça na Auditoria Militar. Segundo o Ministério Público, o subtenente Marcelo Luiz do Amaral, o sargento Eduardo de Oliveira Coutinho e outros dois policiais desmontaram um veículo Fiat Toro estacionado na Vila Cruzeiro.

As câmeras  registram o sargento Coutinho,  retirando o tampão do motor, farol e as capas dos retrovisores. Amaral e outro policial garantem condições para o furto, inclusive tentando impedir o funcionamento das câmeras corporais. Outro agente, identificado como Machado, presencia toda a ação e não intervém. A denúncia foi apresentada no sábado (29).

Nos dois casos, o MPRJ identificou tentativas de manipulação das câmeras corporais por parte dos policiais denunciados. O Termo de Análise de Vídeo indica ações como cobertura das lentes, alteração do ângulo de gravação e tentativa de desligamento dos equipamentos, o que contraria os protocolos oficiais e prejudica a produção de provas.

Segundo o MP, essas práticas comprometem o registro das atividades policiais e interferem no controle interno e externo do uso da força.

As Promotorias de Justiça junto à Auditoria Militar seguem analisando todas as imagens captadas durante a Operação Contenção, que somam dezenas de horas de gravação. O objetivo é identificar outras possíveis irregularidades e eventuais violações ao uso das câmeras.

O Ministério o Público agora aguarda que a Justiça Militar receba as denúncias de divulgou em nota que continua investigando se os episódios são pontuais ou se integram um conjunto mais amplo de práticas semelhantes em operações de grande porte no estado.

Megaoperação

Considerada a operação mais letal do Rio de Janeiro dos últimos anos, a Operação Contenção tinha como objetivo, segundo a Segurança Pública do Rio de Janeiro, conter os avanços do Comando Vermelho. Foram mortas 122 pessoas, entre as quais, 5 policiais.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/rj-ministerio-publico-denuncia-irregularidades-em-operacao-contencao