Ministério Público do Amazonas - Portal Pelo Amor de Deus

Supermercado é condenado a pagar R$ 500 mil por vender alimentos impróprios no Amazonas

Portal Pelo Amor de Deus — Sat, 25 Jul 2026 19:12:02 +0000

A Justiça do Amazonas condenou uma rede de supermercados ao pagamento de, no mínimo, R$ 500 mil por danos morais coletivos após constatar a venda de alimentos impróprios para o consumo. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), depois de tentativas de resolução extrajudicial sem sucesso.

A sentença determina a destinação do valor indenizatório ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). Além disso, a rede deve retirar imediatamente de circulação produtos inadequados para consumo, sob pena de multa de R$ 50 mil a cada novo auto de constatação em caso de reincidência. A empresa não apresentou defesa dentro do prazo legal.

A ação foi motivada por uma representação do Procon Amazonas, baseada em fiscalizações realizadas em 2021. Os agentes encontraram produtos com embalagens violadas ou amassadas, além de alimentos com prazo de validade vencido ou sem informação sobre a validade.

Segundo o MPAM, a comercialização desses produtos viola as normas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e coloca em risco a saúde da população. A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos afirmou que a condenação reforça a proteção aos consumidores e garante a reparação pelos danos causados à coletividade.

Por fim, o Ministério Público destacou que a decisão tem caráter pedagógico e busca impedir que práticas semelhantes voltem a ocorrer, reforçando a obrigação dos fornecedores de oferecer produtos seguros e adequados ao consumo.

Laudo contradiz versão da PM sobre morte de jovem em Manaus

Portal Pelo Amor de Deus — Thu, 28 May 2026 15:59:02 +0000

Um laudo do Instituto de Criminalística (IC), divulgado nesta quinta-feira (28), apontou que não há resíduos de chumbo nas mãos de João Paulo Maciel dos Santos, de 19 anos. O rapaz morreu durante uma operação da Rocam no bairro Vila da Prata, zona Oeste de Manaus, em outubro de 2025.

O resultado do exame contradiz a versão apresentada pelos policiais militares, que afirmaram que o jovem estaria armado e teria reagido à abordagem. Segundo a perícia, a ausência de partículas típicas de disparo indica que João Paulo não efetuou tiros.

Os PMs relataram que suspeitos tiros após uma denúncia de tráfico de drogas, versão reproduzida também na sindicância da corporação. Já a família afirma que o rapaz estava desarmado e participava de um jogo on-line no momento da ação.

O caso ganhou repercussão após vídeos mostrarem João Paulo sendo levado com vida por policiais para um beco. Minutos depois, os agentes aparecem deixando o local carregando o corpo do jovem enrolado em um tecido.

O Ministério Público do Amazonas investiga o caso por meio da operação “Simulacrum”, que resultou na prisão de policiais suspeitos de envolvimento na morte. Familiares e moradores realizaram protestos cobrando justiça.

Investigação revela regalias e saídas ilegais de PMs presos em Manaus

Portal Pelo Amor de Deus — Mon, 18 May 2026 14:39:02 +0000

Uma investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas revelou um esquema de regalias e falta de controle envolvendo policiais militares presos em Manaus. A unidade, destinada à custódia de agentes acusados de crimes graves, funcionava com churrascos, partidas de futebol, uso de celulares e até saídas sem autorização.

De acordo com as apurações, 71 policiais estavam sob detenção no local respondendo por crimes como homicídio, tráfico de drogas e estupro. No entanto, a rotina dentro da unidade era marcada por privilégios e pouca fiscalização.

Mensagens encontradas no celular do sargento Douglas Napoleão mostram o deboche dos detentos sobre a situação. Em conversa com a companheira, ele afirmou que a população “não podia saber” como funcionava o local. O militar, condenado por comércio ilegal de armas, também gravou vídeos jogando futebol sem camisa e circulando livremente.

Além disso, o promotor Armando Gurgel informou que os presos pagavam entre R$ 50 e R$ 70 para sair da unidade sem escolta. Durante uma fiscalização surpresa, as autoridades identificaram que 23 detentos não estavam no presídio.

“Colônia de férias”

As investigações apontam que o esquema permitia que policiais deixassem a prisão para circular pela cidade e, em alguns casos, até praticar novos crimes usando a própria custódia como álibi.

Outro caso que chamou atenção envolve o sargento Saimon Macambira Jezini, acusado de participação em tentativa de homicídio. Mesmo preso, ele foi flagrado dirigindo um carro de luxo, fazendo compras em lojas de departamento e manuseando um facão dentro de um estabelecimento comercial.

Além das saídas ilegais, celulares entravam facilmente na unidade. Um dos detentos chegou a gravar vídeos de dentro da cela para negociar armas de fogo pelas redes sociais.

Após a repercussão do caso, o Governo do Amazonas determinou a desativação do antigo núcleo prisional. Por fim, o Estado determinou a transferência dos policiais para a nova Unidade Prisional da Polícia Militar, instalada na antiga penitenciária feminina de Manaus. Todavia, ela possui agora uma adaptação para reforçar o isolamento e o controle dos presos.

PM transfere 70 presos e desativa antigo núcleo prisional após fuga em Manaus

Portal Pelo Amor de Deus — Tue, 12 May 2026 14:50:02 +0000

A Operação Sentinela Maior encerrou as atividades do antigo Núcleo Prisional da Polícia Militar e transferiu 70 presos para a nova Unidade Prisional da PM, em Manaus. A ação ocorreu na manhã desta terça-feira (12), no bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus.

Além disso, a medida ocorre meses após a fuga de 23 policiais militares registrada em fevereiro deste ano. Consequentemente, o episódio evidenciou problemas estruturais e falhas operacionais no antigo espaço de custódia.

Ademais, a operação ocorreu sob coordenação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 60ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, em parceria com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

Com a inauguração da nova unidade, o objetivo é reforçar o controle administrativo dos custodiados, ampliar a segurança e oferecer melhores condições de encarceramento aos militares presos. A nova estrutura também busca evitar novas ocorrências de fuga e fortalecer a fiscalização dentro do sistema prisional militar do estado.

Por fim, a desativação definitiva do antigo núcleo representa uma reestruturação no modelo de custódia da corporação, após as irregularidades identificadas no local ao longo dos últimos meses.

Homem é condenado a 21 anos por matar namorada e alegar legítima defesa em Manaus

Portal Pelo Amor de Deus — Sat, 14 Mar 2026 00:22:59 +0000

Manaus (AM) – O réu identificado pelas iniciais P.F.R.C. foi condenado a 21 anos de prisão pelo assassinato da companheira em Manaus. Durante o julgamento, ele confessou o crime, mas alegou legítima defesa, versão que foi rejeitada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.

O crime ocorreu na madrugada de 13 de julho de 2024, na avenida Lourenço da Silva Braga, na região da Manaus Moderna, no Centro da capital. A vítima foi morta com diversos golpes de faca.

Réu confessou crime, mas alegou legítima defesa

Durante o julgamento, o acusado afirmou que teria agido em legítima defesa. Segundo a versão apresentada por ele, a vítima teria tentado agredi-lo na companhia de outros homens.

No entanto, os jurados não aceitaram a justificativa e acolheram a tese apresentada pelo Ministério Público do Amazonas, que classificou o crime como homicídio qualificado por feminicídio e motivo torpe.

A sessão do Tribunal do Júri integrou a programação da Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa voltada ao combate à violência contra a mulher.

Justiça destaca gravidade do crime

Na sentença, o magistrado ressaltou que as circunstâncias do crime revelam alto grau de violência.

Segundo a decisão judicial, o caso apresenta “contornos de especial gravidade”, evidenciando uma brutalidade que ultrapassa os elementos comuns de um homicídio.

O promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire destacou que a atuação do Ministério Público buscou responsabilizar o autor diante da gravidade do caso.

“Diante da brutalidade do caso, o Ministério Público atuou na busca de provas e na condenação do réu, considerando as circunstâncias do crime”, afirmou.

Quatro homens também são condenados por homicídio

Na mesma sessão do Tribunal do Júri, outros quatro réus foram condenados pelo assassinato do advogado e servidor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Erwin Rommel Godinho Rodrigues.

O crime ocorreu em 11 de março de 2023, quando a vítima foi surpreendida por criminosos ao sair de um restaurante na avenida Santos Dumont, na zona Centro-Oeste de Manaus.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Amazonas, os suspeitos aguardavam em um veículo nas proximidades e efetuaram diversos disparos de arma de fogo.

A vítima chegou a ser socorrida e levada ao Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, mas não resistiu aos ferimentos.

Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu o homicídio qualificado e fixou as seguintes penas:

I.S.A. – 21 anos e 10 meses de prisão

E.F.V. – 18 anos e 9 meses de prisão

H.K.O.C. – 15 anos e 7 meses de prisão

J.G.S.A. – 15 anos e 7 meses de prisão

Da decisão ainda cabe recurso à Justiça.

Casal é condenado por matar homem com canivete enquanto dormia em Manicoré

Portal Pelo Amor de Deus — Wed, 11 Mar 2026 20:02:44 +0000

Manicoré (AM) – O Tribunal do Júri condenou um casal a 14 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de homicídio qualificado ocorrido no município. A decisão foi proferida na última sexta-feira (6), durante sessão realizada na Câmara Municipal da cidade.

A condenação ocorreu após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por meio da Promotoria de Justiça local.

Crime aconteceu em 2015

De acordo com a denúncia do MP, o crime ocorreu em 2015. A vítima foi atacada enquanto dormia e estava sob efeito de medicamentos, o que dificultou qualquer reação de defesa.

Segundo as investigações, os acusados utilizaram um canivete para atingir o homem diretamente no coração. O ataque resultou na morte imediata da vítima.

Justiça reconhece motivo fútil

Durante o julgamento, os jurados reconheceram que o crime foi cometido com motivo fútil. Conforme a acusação, o homicídio teria sido motivado pelo relacionamento amoroso existente entre os réus.

Com base nas provas apresentadas, o Conselho de Sentença acatou integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Promotoria destaca importância da condenação

O promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, responsável pela comarca e presente na sessão do Júri, destacou a relevância da decisão judicial.

Segundo ele, a condenação representa uma resposta à longa espera da família da vítima.

“Os fatos ocorreram em 2015 e a família aguardava ansiosamente por justiça. Os jurados acataram integralmente a denúncia do Ministério Público, condenando os dois réus por homicídio triplamente qualificado”, afirmou o promotor.

Ele também reforçou o compromisso do Ministério Público com a sociedade e com as vítimas de crimes violentos.

Pena e regime de cumprimento

A sentença foi assinada pelo juiz Emmanuel Ormond de Souza, que definiu o regime inicial fechado para o cumprimento da pena.

Cada réu recebeu pena de 14 anos e 6 meses de reclusão. No entanto, a Justiça concedeu o direito de recorrerem em liberdade, já que não foram identificados os requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva.

O caso segue em tramitação até o trânsito em julgado da decisão.

Adolescente é estuprado pelo irmão de seu amigo em Manacapuru

Portal Pelo Amor de Deus — Thu, 26 Feb 2026 17:18:18 +0000

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Manacapuru, cumpriu na quarta-feira (25/02) mandado de prisão preventiva contra um homem de 26 anos investigado por estupro.

O crime ocorreu em março de 2023. À época, a vítima, um adolescente de 16 anos, estava hospedada na residência do suspeito, por conhecê-lo por intermédio do irmão dele.

Ameaça com faca e fuga pela janela

Segundo a delegada Joyce Coelho, após alguns dias no local, o adolescente foi acordado durante a madrugada com o investigado tentando despi-lo.

Conforme relato, o homem teria ameaçado a vítima com uma faca, afirmando que a feriria caso não mantivesse relação sexual. Após o episódio, o jovem tentou sair da casa, mas encontrou a porta trancada. Ele conseguiu escapar pela janela e procurou a delegacia para registrar a ocorrência.

A vítima passou por escuta especializada com acompanhamento do Conselho Tutelar e detalhou os fatos às autoridades.

Prisão preventiva decretada

Durante a investigação, a polícia intimou o suspeito a prestar depoimento e ele negou as acusações. No entanto, ele deixou de ser localizado na fase processual e, desse modo, o Ministério Público solicitou a prisão preventiva, decretada pela Justiça.

Nesta quarta-feira, após informações sobre o paradeiro do investigado na avenida Boulevard, em Manacapuru, policiais civis realizaram diligências e efetuaram a prisão.

O homem responderá pelo crime de estupro, passará por audiência de custódia e permanece à disposição do Poder Judiciário.

TJAM inicia julgamento do ex que matou casal no Novo Aleixo

Portal Pelo Amor de Deus — Tue, 24 Feb 2026 20:03:12 +0000

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou, nesta terça-feira (24), o julgamento de Antônio Márcio Silva de Castro. Ele matou aa ex-companheira, Manuella Sabrina Barros Queiroz, e o atual namorado dela, Victor Hugo de Oliveira Flores.

O crime ocorreu em 8 de junho de 2025, no bairro Novo Aleixo, Zona Leste de Manaus. O réu responde por homicídio qualificado e feminicídio.

Sessão do júri

A princípio, a sessão do júri popular, presidida pelo juiz Leonardo Mattedi Matarangas, acontece no Fórum Ministro Henoch Reis. Além disso, o promotor Gabriel Salvino Chagas do Nascimento conduz a acusação, sob assistência das advogadas Camila Santana de Lima e Jadiane de Sena Kavadi. Já os advogados André Humberto Fortes Papaléo, Isabel Luana Nobre Papaléo e Eguinaldo Gonçalves de Moura, representam a defesa.

Dinâmica do crime

De acordo com a denúncia, o acusado invadiu uma kitnet na rua Rio Grajaú e efetuou disparos contra o casal. Manuella sofreu um disparo no pescoço, na cabeça e no braço esquerdo. Em seguida, Victor Hugo tentou fugir, mas ele também o alcançou e efetuou os disparos fatais.

Após os disparos, o suspeito deixou o local. O julgamento prevê a oitiva de seis testemunhas de acusação e duas de defesa. A expectativa é de que concluam a sessão ainda hoje. O caso é tratado como mais um episódio de violência contra a mulher no estado.