Ao participar de cerimônia alusiva aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta sexta-feira (16), que o valor do salário mínimo adotado no país é muito baixo.

“Não estamos fazendo esse ato de apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia aqui à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares.”

Dentre os direitos dos trabalhadores citados por Lula em sua fala estão o direito de morar, comer e estudar, além do direito de ir e vir. “Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”, disse o presidente durante a cerimônia, no Rio de Janeiro.

Novo valor

O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. O reajuste aplicado foi de de 6,79% ou R$ 103. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518.

O valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Entenda

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos. No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/lula-diz-que-salario-minimo-e-baixo-mas-aponta-importancia-de-direito

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou no sentido de validar na íntegra o decreto presidencial que estabelece o valor de R$ 600 como o mínimo existencial a ser preservado contra a cobrança de dívidas. 

Um pedido de vista feito nesta quarta-feira (17) pelo ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, que havia começado em 12 de dezembro, no plenário virtual do STF.

A votação seguiria até a próxima sexta-feira (19), antes de ser interrompida. Pelo regimento interno do Supremo, o caso deverá ser liberado para novo agendamento em até 90 dias. 

Mendonça é relator de três ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o tema, abertas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). 

“No presente caso, considero que são razoáveis e proporcionais os critérios estabelecidos no Decreto nº 11.150, de 2022, para fins de definição do mínimo existencial a ser aplicado aos casos de superendividamento”, escreveu o ministro. 

Aprovada em 2021, a Lei do Superendividamento prevê que a Justiça pode resguardar o mínimo existencial do consumidor, uma quantia a ser protegida das cobranças dos bancos, mas deixou a definição do que seria “mínimo existencial” inteiramente a cargo da regulamentação a ser feita pelo Poder Executivo. 

O valor de R$ 600 para definir o que seria o mínimo existencial foi adotado em 2023 pelo governo Lula para substituir o critério anterior, criado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, que estabelecia o mínimo existencial em 25% do salário mínimo, o equivalente na época a R$ 303,00. 

Segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas, elaborado pela empresa de garantia de crédito Serasa, havia 79,1 milhões de pessoas inadimplentes no país em setembro de 2025, 48,47% da população. 

Argumentos 

As entidades argumentam que definir R$ 600 como mínimo existencial fere direitos essenciais garantidos pela Constituição, entre os quais a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Carta de 1988. 

Para as associações, a quantia estipulada no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 não é suficiente para garantir o “mínimo vital” para uma “vida digna”.  

As entidades sustentam ainda que o artigo 7º da Constituição, ao definir o salário mínimo, elenca como “necessidades básicas do trabalhador” as despesas com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. 

Ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o governo abordou a questão sob o ângulo da preservação do mercado de crédito, optando por um valor baixo para o mínimo existencial de modo a garantir o acesso do consumidor a empréstimos.

O governo explicou que “o respectivo montante visou a conferir grau superior de proteção ao consumidor contra uma eventual situação de superendividamento, sem, ao mesmo tempo, afastar os consumidores do mercado formal de crédito, buscando-se um melhor equilíbrio entre a proteção ao consumidor superendividado e a segurança jurídica necessária para a celebração de contratos privados”. 

Voto

O ministro André Mendonça concordou com os argumentos do governo. Ele reconheceu o problema “sistêmico” relacionado ao superendividamento no Brasil e a necessidade de proteção ao consumidor, mas afirmou que, devido à complexidade do problema, o Supremo não deve definir um mínimo existencial de forma abstrato. Argumentou, ainda, que o tema deve ser enfrentado por órgãos técnicos especializados, sem a intervenção da Justiça. 

Ele observou que o decreto que regulamentou a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) prevê a revisão periódica do valor fixado para definir o mínimo existencial, que deve ser feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado composto pelo presidente do Banco Central e os ministros da Fazendo e do Planejamento. 

“Justamente por essa característica de ser uma política pública dinâmica, em permanente transformação, cuja atualização ficou a cargo de um órgão técnico altamente especializado, entendo que não cabe ao Poder Judiciário imiscuir-se no tema e definir, em sede de controle concentrado, qual deve ser o mínimo existencial a ser observado de forma geral e abstrata”, afirmou. 

Para o ministro, a Justiça não deve entrar no assunto “entendo que não cabe ao Poder Judiciário imiscuir-se no tema e definir, em sede de controle concentrado, qual deve ser o mínimo existencial a ser observado de forma geral e abstrata”, sustentou.

Apesar de ter votado sobre o mérito da questão, Mendonça entendeu que as ações sobre o tema devem ser rejeitadas por questões processuais, sem serem analisadas pelo Supremo. O ministro apontou que o decreto é um ato normativo secundário, que, em seu entendimento, não deve ser alvo de questionamento via ADPF. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/mendonca-vota-para-validar-minimo-existencial-em-r-600

Os candidatos da segunda edição Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2025) precisam ter tido um aproveitamento mínimo para serem aprovados na fase das provas objetivas realizada no último domingo (5). A etapa é eliminatória e classificatória para a segunda fase, a da prova discursiva.

De acordo com o edital, para os cargos de nível superior, o critério da  para aprovação nas provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos é ter 36 acertos. Os cargos de nível superior são dos blocos temáticos 1 a 7.

Já para os cargos de nível intermediário, dos blocos 8 e 9 do CNU, o candidato deve acertar, pelo menos, 28 questões de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos.

Caso contrário, ou seja, se o candidato não alcançar o número mínimo de questões da respectiva prova, estará eliminado e não constará na classificação final do certame.

Gabarito preliminar e recurso

Os interessados podem conferir seus acertos no gabarito preliminar da prova objetiva.

Os 36 tipos de gabaritos do chamado Enem dos Concursos foram disponibilizados na segunda-feira (6) no site do concurso dentro do endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas, a banca examinadora do CNU 2025.

Os candidatos puderam recorrer contra o gabarito preliminar, nesta terça (7) e quarta-feira (8) .

Saiba calcular a nota da prova objetiva

As regras para cálculo da nota final das provas objetivas de nível superior e intermediário são diferentes neste CNU 2025.

Nível intermediário

Para os cargos de nível intermediário, a regra é mais simples: acertou, ganhou um ponto. Neste caso, na prova objetiva – composta por 68 questões de múltipla escolha – todas as questões tem o mesmo peso e cada acerto vale um ponto. Desta forma, a nota da Prova Objetiva corresponderá à quantidade total de acertos do candidato, totalizando até 68 pontos possíveis. Aqui, não existem pesos ou eixos temáticos.

Nível superior

Já para a prova para os cargos de nível superior tiveram 90 questões, sendo 30 de conhecimentos gerais (1 ponto por questão) e 60 de conhecimentos específicos.

Porém, nestas últimas os seus acertos em conhecimentos específicos não valem a mesma pontuação. Para as 60 questões de conhecimentos específicos, a estrutura do CNU estabeleceu pontuação ponderada, ou seja, os acertos valem mais ou menos, dependendo do eixo temático a que pertencem.  

O edital explica que as 60 questões estão divididas em cinco eixos temáticos. Cada um desses eixos tem 12 questões. Os pesos atribuídos a cada eixo temático variam de 1 a 5, totalizando, em conjunto, o valor de 10.

Classificação

A classificação dos candidatos de nível superior é baseada na nota ponderada. Desta forma, mesmo que o candidato alcance a nota mínima não está garantida a classificação para a segunda fase, a da prova discursiva, em 7 de dezembro.

Isto quer dizer que, além do desempenho individual, a classificação dependerá do desempenho geral dos demais candidatos daquele mesmo bloco temático, já que apenas os mais bem colocados seguirão no processo seletivo.

Pela regra do edital, serão chamados para a prova discursiva os candidatos classificados na quantidade de nove vezes o número de vagas por cargo.

Paridade de gênero 

No CNU 2025, está garantida a participação de pelo menos 50% de mulheres entre os classificados para a segunda fase do concurso, que é a prova discursiva.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabelece que se esse percentual não for atingido com base nas notas da prova objetiva, na primeira fase, serão chamadas mais mulheres até que haja equilíbrio.

O MGI esclarece que “essa medida não retirará a vaga de ninguém: todos os candidatos e candidatas que atingirem a nota mínima serão convocados normalmente. O que muda é que, quando necessário, serão chamadas mais mulheres, além do número previsto inicialmente, para garantir a paridade de gênero nessa segunda etapa”.

CNU 2025

Ao todo, 436.582 candidatos estiveram presentes na realização das provas do CNU 2025. O certame teve a abstenção de 42,8%, quando considerado o total de inscritos confirmados (761.545).

A segunda edição do CNU oferece 3.652 vagas em 32 órgãos federais. Do total de vagas ofertadas, há 3.144 para o nível superior e 508 para o nível intermediário. Serão 2.480 vagas imediatas e 1.172 vagas para preenchimento no curto prazo após a homologação dos resultados​, prevê o MGI.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/cnu-2025-confira-numero-minimo-de-acertos-para-avancar-para-2a-fase

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) por 334 votos favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei (PL) 1112/23 que aumenta, de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra agentes de segurança pública – como policiais, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, no exercício da função ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado.

Para o autor do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) a iniciativa visa “dificultar a progressão de regime quando os criminosos forem condenados por homicídio contra autoridades públicas, tendo em vista a especial gravidade dos delitos”.

Na avaliação do deputado, os “condenados por crimes tão graves devem ter critérios mais rígidos para a progressão de regime, ficando mais tempo presos e desestimulando a prática de delitos contra o aparelho estatal”.

Além do projeto, os deputado aprovaram a urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 41/19, do Senado, que prevê avaliação periódica sobre o impacto de incentivos fiscais concedidos pela União para empresas.

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado em Plenário sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/camara-aumenta-tempo-minimo-para-progressao-de-pena-por-homicidio

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta sexta-feira (2) a primeira parcela do décimo terceiro. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento vai até 8 de maio.

A antecipação do décimo terceiro para quem ganha o benefício mínimo, equivalente ao salário mínimo de R$ 1.518, começou a ser paga no último dia 24. Ao todo, cerca de 34,2 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas com a medida.

Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Desde 16 de abril, a consulta do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Quem recebe mais que o salário mínimo

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo  por  mês  (R$ 1.518),  enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/aposentados-do-inss-que-ganham-mais-que-o-minimo-comecam-receber-13o

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/governo-propoe-salario-minimo-de-r-1630-em-2026

Levantamento de preços de itens de consumo básicos nas capitais do país identificou aumento no custo da cesta básica em janeiro deste ano em 13 das 17 cidades pesquisadas.

A maior alta foi em Salvador (6,22%), seguida por Belém (4,80%) e Fortaleza (3,96%). As quatro cidades onde houve redução no valor global dos itens foram Porto Alegre (-1,67%), Vitória (-1,62%), Campo Grande (-0,79%) e Florianópolis (-0,09%). O levantamento – realizado desde 2005 – é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A cesta básica mais cara foi cotada em São Paulo, onde os alimentos que a compõem custam R$ 851,82, 60% do salário mínimo oficial (R$ 1.518).

Em janeiro, segundo o levantamento do Dieese, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.156,15.

Estudo divulgado em dezembro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a renda média do trabalhador brasileiro foi de R$ 3.279,00 em outubro de 2024, dado mais atual disponível.

Valores

A comparação, segundo o Dieese, é possível “com base na cesta mais cara, que, em janeiro, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência”.

Em janeiro de 2024, deveria ter ficado em R$ 6.723,41 ou 4,76 vezes o valor vigente. A inflação dos últimos 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 4,8%, valor próximo ao aumento indicado.

As cidades do sul e sudeste estão entre as mais caras cotadas. Em Florianópolis, o valor médio da cesta básica foi de R$ 808,75, no Rio de Janeiro R$ 802,88, e, em Porto Alegre, R$ 770,63.

Custo

Curitiba, com R$ 743,69, Vitória com 735,31 e Belo Horizonte com R$ 717,51 completam o setor, mas foram superadas por Campo Grande (R$ 764,24), Goiânia (R$ 756,92) e Brasília (R$ 756,03). As capitais do Norte e Nordeste pesquisadas têm custos abaixo da metade do valor do salário mínimo. Em Fortaleza a cesta básica custou em média R$ 700,44, em Belém R$ 697,81, em Natal R$ 634,11, em Salvador R$ 620,23, em João Pessoa R$ 618,64, no Recife R$ 598,72 e em Aracaju R$ 571,43.

A análise do Dieese liga o aumento da cesta básica ao comportamento de três itens principais: o café em pó, que subiu em todas as cidades nos últimos 12 meses; o tomate, que aumentou em cinco cidades, mas diminuiu em outras 12 nesse período, mas teve aumento acima de 40% em Salvador, Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro, por conta das chuvas; e o pão francês, que aumentou em 16 cidades pesquisadas nos últimos 12 meses, o que se atribui a uma “menor oferta de trigo nacional e necessidade maior de importação, nesse cenário de câmbio desvalorizado”.

O reajuste poderia ter sido maior, porém, foi contido por itens como a batata, que diminuiu em todas as capitais no último ano, o leite integral, que, apesar do reajuste durante o ano, teve queda em 12 cidades em dezembro, e o arroz agulhinha e o feijão preto, que têm caído de preço nos últimos meses por conta de aumento na oferta.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/cesta-basica-sobe-nas-capitais-e-custa-ao-menos-40-do-salario-minimo