O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez descaso com a ética militar ao se envolver na trama golpista que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República. Segundo o órgão, o ex-presidente violou os princípios éticos de fidelidade à pátria e de lealdade, entre outros.

A conclusão faz parte da representação na qual o órgão pediu, nesta terça-feira (3), ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda da patente do ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, e a consequente expulsão da força militar após a condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para defender a expulsão de Bolsonaro do Exército, o MPM citou as violações cometidas pelo ex-presidente. 

“Sem muito esforço, portanto, nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos previstos no art. 28 da Lei 6.880/1980 [Estatuto dos Militares]”.

Segundo o MPM, a decisão do Supremo que condenou Bolsonaro e outros acusados pela tentativa de golpe de Estado demonstra a gravidade da conduta de militares que juraram respeitar a bandeira nacional.

“São incontroversas, como se verá a seguir, a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a bandeira do Brasil, em intensidade que aponta para a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente que ostentam e da qual fizeram uso”, sustentou o órgão.

Segundo o MPM,  Bolsonaro também violou as seguintes regras militares:

• Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública ao “constituir e chefiar uma organização, com autoridades do Estado brasileiro, e valer-se da estrutura pública para alcançar objetivos inconstitucionais”;
• Dignidade da pessoa humana ao “tentar conduzir o país a um novo período de exceção democrática”;
• Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes, já que “reiteradamente conchavava com os demais integrantes da organização o descumprimento da Constituição, que solenemente jurou defender, e dos comandos judiciais provindos da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral;
• Zelo pelo preparo moral – “a conduta do ora representado espelha um estado de imoralidade”;
• Prática da camaradagem e do espírito de cooperação – “tendo em vista que a organização que liderava ocupou-se também de promover ataques a militares que não endossavam o movimento golpista”;
• Discrição em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada e observância das normas de boa educação – “tendo preferido chamar membros de outro Poder de canalhas, enquanto esbravejava ameaças e discursos de ódio ou mesmo insinuar, em reunião ministerial gravada, a prática de corrupção por ministros da Suprema Corte”;
• Acatamento das autoridades civis – “organização liderada pelo ora representado buscava inverter a lógica constitucional da submissão do poder militar ao poder civil”;
• Cumprimento dos deveres de cidadão – “Dentre os quais se destacam o de respeitar a Constituição, as leis e o resultado das eleições”.

Julgamento

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu ao STM a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados na ação penal da trama golpista.

Segundo a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha (foto em destaque), o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações.

Ontem, a presidente disse que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento. De acordo com as regras internas do STM, ela só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.   

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/bolsonaro-fez-descaso-com-preceitos-eticos-dos-militares-diz-mpm

O histórico início de cumprimento de prisão de oficiais-generais, condenados pela participação na trama golpista, significa que há um “amadurecimento da democracia” no país. Essa foi a avaliação do professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), em entrevista ao telejornal Repórter Brasil, da TV Brasil, nesta quarta (26).

Confira a entrevista do Repórter Brasil.

Nesta semana, além do encarceramento do ex-presidente Jair Bolsonaro (que é capitão da reserva do Exército), foram presos os generais Augusto Heleno Pereira, Paulo Sergio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier. 

Em razão da condenação, eles deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM). É a primeira vez na história do país que militares são presos por envolvimento direto em uma articulação golpista. 

O professor Mateus Torres disse à TV Brasil que, passados 40 anos do processo de redemocratização, há um caminho de consolidação do sistema de governo.

“Mesmo que os militares resolvessem fazer uma tentativa de golpe, como houve várias vezes na República, isso agora não é mais aceito pela nossa democracia”, afirmou o pesquisador.

“Sujeira debaixo do tapete”

Em relação às propostas de anistias para golpistas, Torres recorda que demandas como essa foram bem-sucedidas em outros momentos da história do Brasil. No entanto, ele discorda dos argumentos de que um possível perdão poderia pacificar o país ou reduzir a polarização.

“A anistia não apazigua nada. Ela varre a sujeira para debaixo do tapete. A anistia, nesses casos, faz com que ocorra impunidade justamente de golpistas”. Ele recorda que, em 1979, torturadores foram anistiados. 

Por essa lei na ocasião, segundo o professor da UnB, até hoje há luta por uma justiça de transição efetiva, com memória, justiça e verdade. Por outro lado, o pesquisador entende que a decisão judicial fortalece a visão, inclusive, que os outros países têm do Brasil. 

O professor também considera histórica a possibilidade de os militares perderem suas patentes em processo no Superior Tribunal Militar após a condenação na Justiça civil.

“Não existe nada mais indigno do que se colocar contra a nossa democracia. A gente sabe que há um corporativismo. Mas, neste momento, há um clima para que isso (a perda de patentes) aconteça”, disse o professor ao Repórter Brasil.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/prisao-de-militares-revela-amadurecimento-democratico-diz-historiador

O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta quarta-feira (26) que foi comunicado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas na ação penal da trama golpista.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, rejeitou os últimos recursos dos réus, declarou o trânsito em julgado das condenações e determinou as prisões dos acusados.

O núcleo 1 da trama golpista é formado por Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

Em função da condenação, eles deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo STM.

A partir de agora, caberá ao Ministério Público Militar (MPM) solicitar a perda das patentes. 

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.

Pela estimativa do STM, o julgamento deverá ocorrer somente em 2026. Em menos de um mês, no dia 19 dezembro, começa o recesso nos tribunais superiores. Os trabalhos serão retomados em fevereiro.

O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stm-e-comunicado-sobre-condenacoes-de-militares-pela-trama-golpista

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga o crime organizado aprovou, nesta quarta-feira (26), convites para comparecerem à CPI os comandantes da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno.

Também foi convidado o chefe do comando militar do Exército na Amazônia, general Luiz Gonzaga Viana Filho. Como se trata de um convite, e não de uma convocação, os militares podem decidir se vão ou não comparecer à comissão.

O autor do requerimento para convite dos comandantes da Marinha e Aeronáutica, senador Eduardo Girão (Novo-CE), argumentou que ouvir os militares é fundamental para entender o papel das Forças Armadas na proteção das fronteiras marítimas e no controle do tráfego aéreo, por onde passaria boa parte do tráfico de drogas e armas no Brasil.

“A Força Aérea Brasileira (FAB), sob o comando do tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, é responsável por fiscalizar, monitorar e, quando necessário, interceptar essas aeronaves, garantindo a soberania do espaço aéreo nacional”, disse Girão,  referindo-se ao convite ao comandante da Aeronáutica.

Investigando Bigtechs

Outro requerimento apresentado pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), convoca o diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister. A gigante da tecnologia Meta controla as redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp.

O relator da CPI, Alessandro Vieira, argumentou que é preciso investigar também a empresa dos Estados Unidos (EUA) devido a uma “possível utilização sistemática” das redes da Meta para disseminação de atividades criminosas e “como fonte de financiamento” do crime.

O senador citou notícias publicadas na imprensa envolvendo documentos internos da Meta que revelariam que a empresa tem conhecimento do uso de anúncios para aplicação de golpes e fraudes contra internautas e comércio de ilícitos.

 “Tais documentos indicam que a Meta obteve um faturamento de aproximadamente US$ 16 bilhões em 2024, proveniente da veiculação de anúncios de golpes e produtos proibidos. Este valor representaria cerca de 10% da receita anual total da companhia”, justificou o parlamentar sergipano.

Alessandro Vieira pretende reunir informações sobre o volume de dinheiro movimentado por anúncios fraudulentos e de atividades ilegais no país, além de saber quais as medidas adotadas pela empresa para coibir essas atividades.

“Causa profunda estranheza e agrava a situação o fato de que, segundo os documentos, a Meta tem plena ciência do problema. A empresa teria optado por um modelo de negócios que monetiza o risco, já que a Meta só bloquearia contas de anunciantes quando seu algoritmo indicasse 95% de certeza de fraude”, completou Alessandro Vieira ao pedir a convocação do chefe da Meta no Brasil.

CPI convoca ex-deputado TH Joias

Também foi aprovado requerimento do relator da CPI para convocação – quando há obrigação de comparecer à Comissão – do ex-deputado estadual do estado do Rio, Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), conhecido como TH Joias.

Ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) e indiciado acusado de intermediar armas para facção criminosa no Rio de Janeiro. A defesa do ex-parlamentar nega as acusações.

“O Sr. Thiago foi indiciado pela Polícia Federal do Rio de Janeiro por crimes graves ligados a facções. O suposto uso de um negócio legítimo, como o comércio de joias, para lavar e movimentar milhões em nome dessas facções, é um ponto de interesse central para esta CPI”, justificou o relator da Comissão.

CPI convida autoridades

A CPI ainda aprovou requerimentos de convite para ouvir, entre outras autoridades envolvidas em órgãos que contribuem no combate ao crime organizado: o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira; o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas; o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo; e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Andrade Saadi.

Criada após a repercussão da operação policial no Rio de Janeiro que causou a morte de 122 pessoas, a CPI do Crime Organizado pretende produzir um diagnóstico das atividades de facções e milícias no Brasil para sugerir mudanças legislativas e políticas públicas para combater essas organizações.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/cpi-do-crime-chama-militares-e-convoca-chefe-da-meta-e-th-joias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam comunicados sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas na ação penal da trama golpista.

Com a declaração de trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).

“Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, §3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro”, despachou o ministro.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso das forças no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.

Não há prazo para o Ministério Público Militar solicitar a perda das patentes ao STM. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stm-devera-julgar-perda-de-patente-de-bolsonaro-e-militares-condenados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (11) que militares não serão interrogados de farda pela Corte.

O esclarecimento do ministro foi feito durante o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante as sustentações, os advogados do tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira voltaram a questionar a decisão do ministro, que, em julho deste ano, mandou o militar tirar a farda e se apresentar com roupas civis durante audiência de interrogatório. Oliveira está preso nas instalações do Exército, em Brasília. 

Moraes, que é relator do processo, rebateu os advogados e disse que os militares das Forças Armadas são regidos pelo Estatuto dos Militares, norma que obriga o uso do uniforme. Contudo, quando estão na condição de investigados, têm o direito constitucional de ficar em silêncio e não se incriminar. No entendimento do ministro, há uma incompatibilidade entre o uso da farda e o direito ao silêncio.

“O militar fardado há uma incompatibilidade. Pelo Estatuto dos Militares, ele comete crime se mentir, pode perder o oficialato. O militar réu não pode e não será interrogado de farda”, disse o ministro.

Moraes também ressaltou que não existe autoridade militar em tribunais civis.

“Não existe autoridade militar do réu em um tribunal civil. Não existe autoridade militar do réu perante o STF. O Exército não está presente como réu”, afirmou.

O ministro Flávio Dino também disse que o esclarecimento é necessário para evitar polêmicas.

“O que está em questão é essa a polêmica, que é do Exército brasileiro. Em que condições a instituição deve fazer se representar por um símbolo, que não é pessoal. O uniforme não é pessoal, é do Exército brasileiro. Essa foi a razão da preocupação institucional”, completou o ministro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/moraes-diz-que-militares-nao-serao-interrogados-de-farda-pelo-stf

Os militares que começam a ser julgados nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado podem perder suas patentes – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar.

O criminalista aponta que a Constituição permite a perda das patentes militares em caso de condenações nas justiças comum ou militar com penas superiores a dois anos. Trata-se de um processo específico que avalia se o militar é digno de continuar a ser um oficial das Forças Armadas.

“O que se analisa não é a conduta sob o ponto de vista criminal, propriamente dito, mas a conduta perante um tribunal de honra. Será que essa pessoa, nesse contexto, tem condições de manter um posto nas Forças Armadas do Estado brasileiro, tão prestigiosas e honrosas, como deve ser? É isso que é analisado pelo tribunal: se a conduta vai um passo além e fere completamente a hierarquia e a disciplina, que são os pilares institucionais da Justiça Militar”, compara. 

No entanto, a perda do posto e patente não é automática. Segundo o especialista, a punição deve começar por um tribunal administrativo de cada uma das forças, o chamado Conselho de Justificação, que fará a análise de cada caso. 

“O Conselho de Justificação é um tribunal administrativo composto por oficiais das Forças Armadas que rigorosamente fazem essa análise administrativa da possibilidade da perda do posto do oficial”, explica. 

Caso o Conselho de Justificação decida pela perda de patente, a medida é encaminhada ao Ministério Público Militar. Assim, fica a cargo do órgão denunciar ou não ao Superior Tribunal Militar (STM), que vai definir a possível perda da patente. Essa não é, portanto, uma competência do STF, de acordo com o especialista.

“O STM será responsável pela analise dessa possibilidade ou não da declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. E isso depende uma representação por parte do procurador-geral da Justiça Militar. Mas entendo que o STF, com respeito, não é competente para o julgamento de eventual perda de posto, isso é uma prerrogativa dos oficiais perante um tribunal militar propriamente dito”, analisa. 

Consequências da punição

A perda de patente militar pode levar ao fim dos benefícios dessas carreiras, como aposentadorias e pensões.

Dos 32 denunciados pela trama golpista, 22 são militares ou ex-militares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. Todos eles se declaram inocentes. 

De acordo com o Ministério Público Militar, desde 2018, 47 militares das Forças Armadas foram condenados com a perda da patente. Outros sete processos foram declarados improcedentes ou extintos e 19 aguardam a finalização do julgamento. Entre os crimes relacionados estão casos de corrupção, estelionato, peculato e até estupro de vulnerável. Entre eles não há apuração sobre oficiais generais. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/eventual-condenacao-por-golpe-pode-levar-militares-perda-de-patentes

Três jovens militares do Exército brasileiro morreram após um acidente de carro ocorrido na madrugada de hoje (13) na rodovia BR-116, em São Leopoldo, região metropolitana de Porto Alegre.

Segundo informações da Polícia Civil, o acidente ocorreu por volta das 3h45 no quilômetro 247 da BR-116, sentido interior-capital, no bairro São Miguel, próximo ao viaduto da Avenida João Correa. O automóvel onde estavam os militares colidiu violentamente contra a mureta do viaduto. Outros dois ocupantes do veículo ficaram feridos.

Por meio de nota, o 18º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro lamentou as mortes dos soldados Eduardo Hoffmeister, Davi Adrian da Silva e Vitor Golfetto e informou que os soldados Leopoldo dos Santos Staudt e Jailson dos Santos Gomes ficaram feridos e foram encaminhados para o Pronto Socorro do Hospital Centenário, em São Leopoldo.

“O Exército lamenta profundamente o ocorrido. O Comando do Batalhão está prestando todo o apoio necessário às famílias dos militares. A família ‘Passo da Pátria’ une-se a essas famílias enlutadas nesse momento de profunda dor e presta condolências”, diz a nota do 18o Batalhão.

A Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado como homicídio culposo [sem intenção] na direção de veículo automotor.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/tres-militares-do-exercito-morrem-em-acidente-de-carro-em-sao-leopoldo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) que reajustou o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de abril último. O texto vai para promulgação.

Com a aprovação da proposta, o soldo, vencimento básico dos militares, conforme posto e graduação, será reajustado em duas parcelas de 4,5%: uma que entrou em vigor em abril deste ano e outra para janeiro de 2026.

Com o aumento, o impacto orçamentário estimado pelos governo federal é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo.

Segundo o governo, o reajuste beneficia aproximadamente 740 mil pessoas, abrangendo militares da ativa, da reserva e pensionistas.

No piso da tabela, o soldo de R$ 1.078 chegará a R$ 1.177 em janeiro. Nesta faixa, estão marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe.

No topo da carreira, conforme o texto aprovado, está o soldo pago ao almirante de esquadra, ao general de Exército e ao tenente-brigadeiro do ar, que passará de R$ 13.471 para R$ 14.711 após a aplicação das duas parcelas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/senadores-aprovam-mp-que-aumenta-vencimento-de-militares

Com mais de 20 livros publicados e o reconhecimento de ser um dos maiores especialistas em ditadura militar do país, o historiador Carlos Fico planeja se aposentar em breve. O “último livro”, como ele mesmo prevê, será lançado na semana que vem com o título “Utopia autoritária brasileira: como os militares ameaçam a democracia brasileira desde o nascimento da República até hoje”.

Em entrevista à Agência Brasil, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) comentou o desejo de publicar algo que pudesse alcançar o grande público e fosse relevante para a sociedade. Nesse sentido, o tema dialoga diretamente com a realidade atual.

No livro, ele defende que todas as crises institucionais no Brasil, desde a Proclamação da República em 1899, foram causadas pelos militares. A atuação deles se destacou historicamente por dois aspectos. A convicção de superioridade sobre os civis, que não estariam preparados para governar a sociedade, e a interpretação de que possuem licença constitucional para intervir na política.

Segundo o historiador, as lógicas intervencionistas e autoritárias têm se perpetuado há mais de 100 anos muito por causa da forma como a sociedade brasileira lidou com os militares. A impunidade foi o padrão. Nenhum daqueles envolvidos em golpes ou em tentativas de golpe de Estado foi preso nesse tempo todo.

O momento de lançamento do livro é oportuno. Nesta quarta-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, tornar réus mais dez acusados de integrar o plano golpista para manter Jair Bolsonaro na presidência, depois de perder as eleições de 2022. Entre os réus, há nove militares. Qualquer condenação, portanto, seria um acontecimento inédito na história do país.

Agência Brasil – Qual é a ideia central do livro que está sendo lançado neste mês?

Capa do livro Utopia autoritária, de Carlos Fico. Impunidade de militares perpetuou tradição golpista – Foto Editora Crítica/Divulgação

Carlos Fico – O livro foi escrito para o grande público, sem ter amarras acadêmicas. Mas tem uma espécie de tese, que é demonstrar que todas as crises institucionais no Brasil, desde a Proclamação da República, foram causadas pelos militares. Eu chamo de crises institucionais aquelas que acabam levando à ruptura da legalidade constitucional.

Para demonstrar isso, analisei em detalhes todos os episódios que podem ser caracterizados como golpes de Estado, tentativas de golpe e pronunciamentos militares. Mostro, em cada capítulo, a participação e a proeminência militar que conduziu a essas crises institucionais.

Começa com a deposição de Dom Pedro II, que foi a Proclamação da República, um golpe militar. Depois a tentativa de golpe militar em 1904, também em 1922 e 1924. O golpe militar que houve no interior da Revolução de 30. Depois o golpe de 1937, e assim por diante.

Agência Brasil – Por que a escolha da expressão utopia autoritária no título?

Carlos Fico – Chamo de utopia autoritária a hipótese que desenvolvi nos meus estudos acadêmicos sobre a ditadura militar. Ficou muito visível a percepção dos militares de que eles são superiores aos civis, de que a sociedade é despreparada até para votar e só elege político demagogo, e de que os próprios políticos são corruptos.

Com o passar dos anos, fui me dando conta de que esse tipo de percepção existe há muito tempo, desde o fim da Guerra do Paraguai e a proclamação da República. E de que continua até os dias de hoje. Essa concepção equivocada é a justificativa, o pretexto que sempre esteve presente em mais de uma dezena de golpes e tentativas descritas no livro.

Agência Brasil – Por que a Guerra do Paraguai é o marco dessa forma de pensar e de agir dos militares na política brasileira?

Carlos Fico – Desde o final do conflito, os militares começam a desenvolver uma ideia de missão especial, sobretudo porque eles venceram a Guerra do Paraguai depois de muitos sacrifícios. A guerra foi muito longa, demorou muitos anos, teve muitas mortes, inclusive por doenças.

Eles voltaram ao Brasil se sentindo obviamente vitoriosos, mas também maltratados pelo poder civil, pelo Império e pelo Conselho de Ministros. A partir daí, essa interferência dos militares na política foi crescendo. Eles passaram a se considerar com esse direito, passaram a ter uma visão de que o poder civil era corrompido e de que precisavam interferir na política.

Agência Brasil – Com tantos exemplos de autoritarismo na história brasileira, podemos dizer que é parte de uma mentalidade nacional? Algo específico da nossa cultura política?

Carlos Fico – Existe autoritarismo em muitos países, inclusive com intervencionismo militar. Não é uma peculiaridade do Brasil. Agora, o que a gente percebe é que há democracias mais consolidadas, inclusive de países que já tiveram esse tipo de intervencionismo, que se baseiam fundamentalmente na proeminência do poder civil.

O que aconteceu em 2022 e 2023 é uma marca da fragilidade institucional da nossa democracia. Eu falo sobre isso na conclusão do livro, me refiro aos episódios ocorridos no fim do governo Bolsonaro, que mostram a atualidade dessa tradição intervencionista.

Agência Brasil – Militares estiveram à frente das crises institucionais, mas o que dizer do apoio que eles receberam de outros segmentos sociais?

Carlos Fico – A utopia autoritária está presente em outros setores, que também têm visão elitista de que a sociedade é despreparada. Em muitos momentos da história política brasileira, a gente vê que a elite tem essa percepção de que o eleitor, sobretudo os mais pobres, não entendem bem a política.

Sobre a participação popular, há algumas tentativas de golpe que não tiveram muito apoio. Algumas iniciativas golpistas de militares foram desconhecidas da maior parte do povo e não contavam com apoio amplo.

Em outros casos, como em 1964, a gente pode falar que houve muitos setores da sociedade que defendiam a derrubada do presidente João Goulart. E, mais recentemente, houve durante o governo Bolsonaro um ativismo militar muito grande, que repercutiu em vários setores da sociedade.

Agência Brasil – Alguns desses ativistas evocavam até a Constituição para defender o golpe militar.

Carlos Fico – Sim, vimos bolsonaristas mais radicais pedindo a intervenção militar por meio daquela loucura que é a aplicação do artigo 142 da Constituição. Esse é um tema que eu trabalho muito no livro. O que ele é e por que foi tão mencionado pelos bolsonaristas radicais.

A história começa na Proclamação da República, no que chamo de atribuição excessiva de poderes aos militares por todas as nossas constituições. Começou na Constituição de 1891, justamente porque os militares tiveram papel preponderante, afinal foi um golpe militar.

Acabaram conquistando poderes excessivos de garantia dos poderes constitucionais, que eles chamam de GPC, uma atribuição que não deveria estar presente na Constituição e está desde a de 1891. Depois, isso foi sendo reproduzido de alguma forma nas diversas constituições seguintes, em 1930, 1946, 1967, 1969, inclusive na de 1988.

Uma pretensão grande que tenho é que as pessoas na leitura desse livro se deem conta da necessidade de alterar essa passagem do artigo 142, que é a atribuição aos militares de serem os garantidores dos poderes constitucionais. Passagem que eles interpretam como uma substituição do velho Poder Moderador do Império. O que é uma interpretação equivocada. Embora todo mundo saiba disso, os militares até hoje continuam interpretando como sendo uma licença constitucional para intervir na política.

Agência Brasil – Quando a gente lembra da ditadura militar de 1964 a 1985, um dos pontos críticos é a Lei da Anistia, de 1979, que teve seus benefícios estendidos dos presos e exilados políticos para os agentes do Estado que cometeram uma série de crimes. Qual o peso da falta de responsabilização dos militares para que essa lógica intervencionista na política continue durante tanto tempo?

Carlos Fico – É total, é total. Você lembra muito bem desse aspecto e, no livro, eu mostro uma coisa chocante que é o fato de nenhum militar golpista ter sido preso. Nenhum. E quando começou a ter algum inquérito, alguma coisa nesse sentido, imediatamente veio uma anistia aprovada pelo Congresso. Nunca houve qualquer punição.

De modo que o que está acontecendo hoje em dia é totalmente inédito. O fato de a Justiça atuar, de a Polícia Federal ter feito um inquérito, de a Procuradoria da República ter encaminhado a denúncia, de a denúncia ter sido aceita e agora de o Supremo transformar os denunciados em réus, isso jamais aconteceu.

Então, é claro que tem um significado. Espero que essas pessoas sejam condenadas e que não haja anistia. Muita gente me pergunta se vai haver anistia. Se eu olhar para a história, é mais fácil acreditar que sim, porque o padrão foi de impunidade. E isso tem impacto realmente muito grande na perpetuação desse intervencionismo até hoje.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/impunidade-de-militares-perpetuou-tradicao-golpista-diz-historiador