O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Liminar suspendendo a lei municipal da capital paulista que altera a nomenclatura e funções da Guarda Civil Metropolitana. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Na decisão, Ferraz considerou que a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal é incompatível com a Constituição Estadual e a Carta Estadual, que reservam o termo Polícia a órgãos específicos, o que não inclui as Guardas.

“Ainda que ambas possam atuar na área da segurança pública, desempenhando tarefas complementares ou eventualmente coincidentes, como na hipótese de prisão em flagrante de crime, guardas municipais não se confundem com as polícias concebidas pelo poder constituinte originário”, afirma a decisão.

Em nota, a prefeitura da capital disse lamentar a decisão e informou que a Câmara Municipal apresentará recurso. “A Polícia Municipal é o reconhecimento do trabalho policial responsável e incansável já exercido pelos 7.500 agentes de segurança da Prefeitura, efetivo maior do que a Polícia Militar de dez estados, no combate à criminalidade e proteção à vida na cidade. Quem faz policiamento é polícia e, diante da existência de diversas denominações de polícia, como Polícia Penal, Polícia Científica, Polícia Judiciária, Polícia Legislativa, entre outras, nada mais justo do que as cidades terem a Polícia Municipal”.

Outras decisões

Acolhida pelo magistrado Mário Devienne Ferraz, a decisão é semelhante a outras duas estabelecidas este ano, invalidando leis nos municípios de Itaquaquecetuba, no dia 11, e em São Bernardo do Campo, no dia 17. Outro pedido aguarda decisão judicial, em relação a lei semelhante em Ribeirão Preto, na região nordeste do estado, e foi distribuído hoje para relatoria do juiz Carlos Monnerat.

Desde 2019, 16 cidades tentaram estabelecer polícias municipais. 12 ADIs, todas anteriores ao julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro deste ano, foram julgadas com vitória para a tese do Ministério Público estadual, em relação às leis de Artur Nogueira, Amparo, Cruzeiro, Cosmópolis, Holambra, Itu, Jaguariúna, Pitangueiras, Salto, Santa Bárbara d’Oeste, São Sebastião e Vinhedo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/liminar-suspende-mudanca-do-nome-da-guarda-civil-metropolitana-de-sp

Uma tempestade atingiu a região metropolitana de São Paulo na tarde desta terça-feira (12), vinda do interior do estado. Mais de 140 chamados para quedas de árvores foram notificados pelos bombeiros na região, e uma delas atingiu um carro, matando o homem que o ocupava na região de Pinheiros, zona oeste da capital.

A força da chuva causou o desabamento de um restaurante na mesma região e, segundo o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, três pessoas ficaram feridas. 

Toda a capital paulista está em estado de atenção para alagamentos, desde as 16h38. Houve registro de ventos de 55 quilômetros por hora na região do Campo de Marte. 

“Áreas de instabilidade formaram chuvas com forte intensidade que continuam atuando pela cidade, com potencial para queda de granizo, rajadas de vento e formação de alagamentos. Imagens do radar meteorológico do CGE da Prefeitura de São Paulo, mostram chuva forte e isolada, se deslocando lentamente pelas zonas oeste e sul, e devem atingir as zonas sudeste e leste na próxima hora”, informou o Centro de Gerenciamento de Emergências da prefeitura. 

A região metropolitana recebeu alerta de chuvas fortes, assim como as regiões norte, centro e leste da capital. Segundo a concessionária de distribuição de energia elétrica, Enel, 176 mil domicílios estão sem energia no momento. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/tempestade-atinge-regiao-metropolitana-de-sao-paulo-e-causa-uma-morte

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) vai mudar de nome e passará a se chamar Polícia Metropolitana. A decisão do prefeito Ricardo Nunes pela mudança acontece depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir na quinta-feira (20) que as guardas municipais podem atuar em policiamento ostensivo, como faz a polícia militar.

O “poder de polícia” da Guarda Civil Metropolitana praticamente já acontecia no dia-a-dia da cidade. Mas o assunto tramitava na Justiça desde que a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que proibia tal comportamento.

Até então, o papel das guardas municipais dizia respeito à segurança patrimonial de equipamentos públicos e a preservação dos direitos dos cidadãos.

Com a decisão do STF, a Guarda Civil Metropolitana pode realizar prisões em flagrante, fazer o policiamento ostensivo e comunitário  (com buscas pessoais e revistas), mas não tem poder de investigação. O efetivo da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é de 7,5 mil guardas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/guarda-civil-de-sp-passa-se-chamar-policia-metropolitana

Uma nova tempestade atingiu a região metropolitana de São Paulo na tarde desta segunda-feira (10).

Houve registro de mais de 100mm de chuva em Guarulhos, com alagamentos em bairros próximos ao Rio Tietê e no centro da cidade.

As cidades de Osasco e Barueri também tiveram ruas alagadas. Na capital paulista, o Centro de Gerenciamento de Emergências decretou estado de atenção em toda a cidade.

Guarulhos

Guarulhos teve diversos pontos de alagamento, segundo os bombeiros e a Defesa Civil.

“A Defesa Civil registrou 6 ocorrências de alagamentos em residências, nos bairros Vila Flórida, Centro, Jd. Nazaré e Cocaia; duas ocorrências de quedas de árvores no Cocaia, e o desabamento parcial do muro da Etec, no Parque Cecap”.

A prefeitura informou que está realizando no apoio às famílias atingidas.

Segundo o Corpo de Bombeiros, foram recebidos 56 chamados para socorro em alagamentos e enchentes, 18 dos quais em Guarulhos, além de 26 chamados para quedas de árvores e três por desabamentos ou deslizamentos. Não há registro de vítimas.

A corporação fez ainda buscas em córregos e nas imediações de um piscinão no Capão Redondo, zona sul da cidade, onde na última sexta-feira foi informado o desaparecimento de um jovem por causa das chuvas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/temporal-causa-alagamentos-na-regiao-metropolitana-de-sao-paulo