O Ministério de Minas e Energia afirmou neste domingo (14) que a Enel poderá perder a concessão para operar no estado de São Paulo se não cumprir integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas.

O posicionamento da pasta foi divulgado depois que a concessionária voltou a ser alvo de críticas pela demora no restabelecimento da energia elétrica após a passagem de um ciclone extratropical pelo estado. Na última quinta-feira, cerca de 1,5 milhão de clientes ficaram sem energia elétrica na região metropolitana da capital paulista. Até ontem, ainda havia mais de 417 mil sem o serviço.

Em nota divulgada à imprensa, o ministério disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou rigor absoluto na fiscalização da qualidade dos serviços de energia.

“O governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica”, declarou a pasta.

O órgão também informou que o ministro Alexandre Silveira atua desde 2023 para alertar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os problemas envolvendo a Enel.

Segundo o ministério, Silveira também propôs uma reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, para “alinhamento de responsabilidades” envolvendo o caso.

Outro lado

Em comunicado aos consumidores, a Enel disse que a energia foi restabelecida neste domingo para 99% dos clientes da companhia. A empresa afirmou ainda que segue atuando para atender todos os clientes afetados.

“Desde a manhã de quarta-feira, mobilizamos um número recorde de equipes em campo, chegando a até 1.800 times ao longo dos dias de trabalho”, disse a Enel.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/ministerio-diz-que-enel-pode-perder-concessao-se-nao-cumprir-metas

A 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, realizada nesta quinta-feira (4), reuniu representantes do governo federal, da sociedade civil organizada e do empresariado brasileiro, no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Criado em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; extinto em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro; e reativado, em 2023, no atual governo de Lula, o órgão de participação social tem o objetivo de servir como um instrumento de diálogo plural para a formulação de políticas públicas e diretrizes para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil.

O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a retomada do diálogo institucional com a sociedade civil.

“As políticas governamentais são construídas para atender às demandas da sociedade. Então, essa escuta é fundamental. Esse conselho é uma forma democrática de ouvir a sociedade, suas prioridades ouvir, suas demandas”, disse à Agência Brasil.

Metas estratégicas

Representantes do colegiado entregam ao presidente Lula o documento Pilares de um Projeto de Nação, que reúne metas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país.

As propostas foram construídas a partir de discussões realizadas nos últimos meses, nas comissões temáticas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável.

A construção do documento se deu a partir da Estratégia Brasil 2050, coordenada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, com propostas de metas para uma década e ações mais concretas para os próximos cinco anos.

“Nas comissões, os conselheiros responderam à pergunta-guia: ‘Onde vai estar o Brasil daqui a dez anos’, sobre envelhecimento, os empregos no interior, o perfil das novas tecnologias afetando a empregabilidade. Foi um debate profundo”, explicou o secretário-executivo do Conselhão, Olavo Noleto. 

Ele afirmou que as contribuições serão significativas para o futuro do país, a partir da diversidade. “Os diferentes estão aqui [no Conselhão], o que é uma riqueza. Porque, no Brasil em que as diferenças são disputadas a tapa, aqui a gente está provando que as diferenças são possíveis”, refletiu Olavo Noleto.

Debates públicos

Atualmente, o Conselhão conta com o quadro de 289 conselheiros. Pelo agro, o produtor de soja e algodão Eraí Maggi, reconheceu medidas praticadas pelo governo federal que beneficiaram o setor, como o desenvolvimento de biotecnologias, normatização para o uso de defensivos agrícolas seguros para os produtores, trabalhadores do campo e consumidores. 

Ele destacou a ampliação do acesso ao crédito bancário aos produtores rurais, a partir de regras para os financiamentos bancários que beneficiaram toda nação. 

“Teve financiamento de longo prazo – de 17 anos, com três anos de carência – para silo, trator e colheitadeira, para pulverizador, para tudo. Daí, o Brasil virou o que virou, com milhões de toneladas de produção, gerando empregos e exportando.”

Empresária Luiza Trajano comemorou avanços e criticou a alta de juros Foto: Ricardo Stuckert/PR

A empresária Luiza Trajano comemorou dois avanços do governo federal: a redução da taxa de desemprego ao menor patamar da série histórica (5,4%) e a recente regulação das bets. 

“Vamos parar de falar mal do Brasil. Vamos destacar o que nós temos de bom e valorizar o que é nosso. E defendo e acredito profundamente no Brasil, nós temos absolutamente tudo para construir um 2026 mais forte, mais justo e soberano.”

Porém, Luiza Trajano criticou a alta de juros, que segundo ela atrapalha a atividade econômica. A empresária também convocou os empresários do Brasil a criarem um amplo movimento de educação de combate à violência contra as mulheres.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil tem motivos para ser positivo, sem esquecer dos desafios e gargalos na economia.

O ministro fez uma comparação com a “motosserra” adotada pela Argentina como símbolo para o ajuste fiscal e corte de gastos no país platino.

“Não precisamos de uma serra elétrica para corrigir os nossos desequilíbrios. Mas de uma chave de fenda. Se nos tirarem a chave de fenda, vai ser difícil parafusar com à mão. Mas, a gente, com diálogo, vai continuar prosperando”, afirmou Haddad.

O ministro ainda trouxe à reunião números sobre a taxa de emprego, a redução da taxa de informalidade, a alta da média salarial, redução recorde da desigualdade de renda e comentou a saída do Brasil do Mapa da Fome, acompanhada da redução da taxa de pobreza. Haddad prevê que a inflação será a menor da história.

Nina da Hora defendeu a soberania digital tecnológica do Brasil Foto: Ricardo Stuckert/PR

A cientista de computação e pesquisadora em Inteligência Artificial (I.A.) Nina da Hora defendeu a soberania digital tecnológica do Brasil, com investimentos em softwares nacionais e em soluções inovadoras desenvolvidas no país, bem como nas universidades públicas para geração de empregos no país. “Não se trata de um isolacionismo, nem de tecnofobia. Trata-se que a nossa soberania nacional se fortaleça também a partir de soluções.”

Outra conselheira, a vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SP), Mônica Veloso, recordou conquistas dos trabalhadores, como a política permanente de valorização do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda que amplia a isenção dos tributos daqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. 

“Estamos falando de uma economia de cerca de 83% de um salário, o que é, praticamente, um 14° salário a mais. Serão 28 bilhões a mais de recursos nas mãos dos trabalhadores. Isso significa renda, consumo e mais empregos”.

Com isso, a sindicalista lista que, nos últimos três anos, políticas de enfrentamento às desigualdades sociais resultaram na redução da pobreza e desigualdades no Brasil e na saída oficial do país, pela segunda vez, do Mapa da Fome das Nações Unidas.

“Combater as desigualdades é tirar da invisibilidade social a imensa maioria do povo preto das nossas comunidades periféricas, da subsistência e da exclusão, dando-lhes as condições de voltarem a esperanças, sonhar e de viver o Brasil que precisa ser de todos nós.”

Apesar de destacar os feitos, Mônica Veloso, cobrou que o poder público tenha, em 2026, foco nos aposentados. Do mesmo modo, reivindicou a geração de empregos de boa qualidade e que o Brasil ponha fim à escala 6×1. “Tempo livre dinamiza a economia.”

O cofundador da presidente global da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé, entende que o governo terá que renovar o repertório de discussões sobre as questões urbanas do Brasil, principalmente de segurança pública. 

“Não podemos deixar o debate ser reduzido, somente à munição efetiva, polícia e viatura. Precisamos introduzir intervenções integradas dentro dos territórios urbanos”, disse à Agência Brasil. 

 O ativista defende o debate econômico, que eu acho que é importantíssimo.

 “Vivemos uma precarização do trabalho. A favela produz uma economia de R$ 312 bilhões e que passa ao largo do Estado. Quando o Estado chega próximo desse ambiente econômico desregulado, muitas vezes, atrapalha ou é visto como um inimigo, quando na verdade as pessoas precisam de políticas públicas nesses territórios”, frisa Preto Zezé.

O jovem ativista na luta anti-capacitista (em defesa de pessoas com alguma deficiência e sua inclusão na sociedade) e influenciador digital da inclusão, Ivan Baron, relacionou as pautas que levou ao Conselhão. “Queremos colocar as pessoas com deficiência dentro do orçamento público, algo que venho debatendo sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e queremos evitar os cortes no Ministério de Desenvolvimento Social [MDS – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome].” 

Outras entregas

Os representantes do colegiado entregaram ao presidente Lula a cópia do projeto Move Mundo, que reuniu pessoas de diversas idades e territórios do Brasil e do mundo, para levar mensagens e propostas da comunidade científica da Amazônia aos líderes globais na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), encerrada em novembro, em Belém.

Durante a 6ª Reunião do Conselhão também foi encaminhada à Presidência da República a Agenda Positiva do Agro 2025: um conjunto de práticas e tecnologias já adotadas por empresas, instituições de pesquisa, governos e organismos internacionais para fortalecer a produção sustentável e a inovação no setor agropecuário brasileiro.

Outra apresentação foi a do Portfólio De Investimentos Voltados à Transformação Ecológica no Brasil, organizado pelo Ministério da Fazenda, que detalha um conjunto de dados sobre projetos públicos e privados e aplicações financeiras focadas em projetos e empresas com impacto ambiental positivo, como os relacionados à bioeconomia, energias renováveis e soluções baseadas na natureza.

Conselhão entrega a Lula contribuições da comunidade científica e tecnológica da Amazônia. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/conselhao-entrega-lula-propostas-de-metas-de-desenvolvimento-do-pais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a descontar da meta de resultado primário as despesas com projetos estratégicos em Defesa Nacional. O objetivo é garantir previsibilidade orçamentária para modernizar frotas e dar continuidade a programas estratégicos.

A medida pode garantir R$ 5 bilhões em recursos por ano, durante seis anos. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto autoriza a retirada dos recursos, nos seis anos subsequentes à aprovação da lei, tanto das metas de resultado primário quanto dos limites anuais de despesas do arcabouço fiscal. Os valores viriam de superávits de fundos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Segundo o texto, para 2025, a despesa autorizada a ser descontada é de 60%. Com isso, o governo poderia retirar do cômputo do resultado primário, de R$ 3 bilhões.

Além disso, o texto diz que os projetos estratégicos deverão contribuir com o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa e que os restos a pagar relativos às despesas “não serão contabilizados na meta de resultado primário estabelecida na respectiva lei de diretrizes orçamentárias, independentemente do exercício de sua execução.”

O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que, apesar de as metas fiscais serem importantes para a estabilidade do país, a regra fiscal não pode ser perseguida limitando recursos, de forma a gerar “prejuízos financeiros ainda maiores nos próximos anos”.

“É o caso de projetos estratégicos para a Defesa Nacional. A construção de uma fragata ou de um submarino parada por falta de recursos pode botar a perder todo o projeto e gerar perdas por depreciação dos equipamentos muito maiores que os valores contingenciados em um determinado ano”, defendeu.

Randolfe disse ainda que a medida fortalece a Defesa Nacional, a geração de empregos e o desenvolvimento tecnológico.

“Além disso, o projeto visa evitar o desperdício de recursos, uma vez que projetos paralisados por falta de orçamento geram a deterioração de equipamentos e instalações, além de dificuldades financeiras para os fornecedores, dado que muitos segmentos das cadeias produtivas da defesa são dependentes das compras governamentais. Dessa forma, esses recursos gerarão estabilidade e previsibilidade para os investimentos do Ministério da Defesa nos próximos anos”, argumentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/senado-aprova-liberar-de-metas-fiscais-projetos-estrategicos-de-defesa

Os dados da inflação oficial, divulgados nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o país estourou o teto da meta de inflação pela primeira vez desde que a forma de apuração do resultado acumulado foi modificada pelo Conselho Monetário Nacional, no início deste ano.

Antes dessa mudança, que passou a valer neste ano, a meta de inflação já havia sido estourada oito vezes.

A meta de inflação determinada pelo CMN é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p) para mais ou para menos. O teto, portanto, é de 4,5%, e a inflação acumulada não pode superar esse patamar por seis meses consecutivos.

Como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) marcou 0,24% em junho, a soma de 5,35% em 12 meses foi a sexta consecutiva acima de 4,5%. 

Dentro do IPCA de 12 meses apurado em junho, o grupo de produtos e serviços que mais se destacou na alta foi o de alimentos e bebidas, com elevação de 6,66%.

Mudança no regime de metas

Instaurado no país em 1999, o regime de metas de inflação funcionou, até 2024, considerando apenas o resultado fechado de cada ano, de janeiro a dezembro. Desse modo, a meta só era estourada se o IPCA chegasse em dezembro fora do intervalo de tolerância.

Em 2023, uma resolução do CMN determinou que, de 2025 em diante, a meta deve ser apurada por um padrão que segue exemplos internacionais e é conhecido como “meta contínua”.

Assim, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao mês de dezembro de cada ano.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central (BC), e cabe ao Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central perseguir a meta.

Segundo o BC, a utilização da meta contínua evita a caracterização de descumprimento em situações de variações temporárias na inflação. Esse é o caso, por exemplo, de um choque em preços de alimentos ou do petróleo, que façam com que a inflação fique fora do intervalo de tolerância por apenas alguns meses.

Carta aberta

Cada vez que o país estoura a meta de inflação, o presidente do BC tem que divulgar, por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda, que preside o CMN, a descrição detalhada das causas do descumprimento, as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.

No site do BC, estão o histórico de cumprimento ou não da meta e as cartas abertas redigidas.

Além do primeiro semestre de 2025, a inflação ficou fora do intervalo de tolerância nos seguintes anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021, 2022 e 2024.

Dos nove episódios de estouro, apenas 2017 ficou abaixo do piso, quando o IPCA terminou o ano em 2,95%. O piso determinado era de 3%.

Em 2002, quando o teto da meta era 5,5%, o IPCA alcançou 12,53%, o maior desde a implantação do regime monetário. Em 2021, ano com efeitos da pandemia, chegou a 10,06%.

Por que perseguir a meta?

De acordo com o BC, o regime de metas de inflação é o conjunto de procedimentos para garantir a estabilidade de preços nos país.

O presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo Antônio Cruz/Agência Brasil

“A meta confere maior segurança sobre os rumos da política monetária, mostrando para a sociedade, de forma transparente, o compromisso do BC com a estabilidade de preços”, diz o BC.

Ainda de acordo com o Banco Central, a previsibilidade “melhora o planejamento das famílias, empresas e governo”.

Se, por um lado, a meta aponta um teto para a subida de preços, por outro, ela também determina que não seja muito baixa.

Inflação muito baixa ou deflação (queda de preços) também pode ser ruim para a economia, uma vez que, se constante, cria um círculo vicioso que afasta o consumo ─ as pessoas podem evitar fazer compras na expectativa de os preços caírem mais ainda ─ e impacta negativamente o crescimento da economia e a geração de emprego.

Efeito dos juros

A principal forma de o BC perseguir a inflação é por meio da taxa básica de juros da economia, a Selic. A elevação da taxa faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas ─ e haja um freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços. Por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.

A Selic é determina pelo Copom em reuniões que acontecem a cada 45 dias aproximadamente.

Atualmente, a Selic está em 15% ao ano – o maior ponto da trajetória de alta iniciada em setembro de 2024. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, tem dito que a Selic deve ficar alta por tempo prolongado, até conseguir empurrar a inflação para dentro da meta.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/ipca-de-junho-faz-brasil-estourar-novo-modelo-de-metas-de-inflacao

A tecnologia 5G completa três anos de implantação no Brasil, neste domingo (6), com mais de mil municípios com acesso à rede que oferece maior velocidade de tráfego, segundo balanço divulgado pela Conexis Brasil Digital, o sindicato das empresas de telecomunicações.

Ao todo, 1.025 municípios brasileiros receberam a nova tecnologia, beneficiando e 47,2 milhões de clientes, nos últimos três anos. De acordo com a Conexis, o 5G está presente em municípios com maior número de habitantes, atingindo mais de 70% da população brasileira.

A primeira cidade a ter acesso à tecnologia foi Brasília, em 6 de julho de 2022. Atualmente, o estado de São Paulo é onde o 5G é mais adensado. O estado tem o maior número de antenas 5G, com mais de 10,2 mil estruturas, em 622 municípios – o equivalente a 25% do total do país.

Já o Acre é a unidade federativa com o menor número de antenas 5G no país: 169, instaladas em cinco cidades.

Funcionamento

Pelas regras do edital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que disciplinou a implantação do 5G em novembro de 2021, as operadoras deveriam atender a todas as capitais brasileiras, além do Distrito Federal, com pelo menos uma estação radiobase (ERBs) do 5G para cada 10 mil habitantes, além de 53 municípios com mais de 500 mil habitantes, até 31 de julho de 2025.

A Conexis informou que as operadoras não apenas atenderam 100% das metas previstas para julho de 2025, como avançaram em 60% nos compromissos estipulados para 2026.

“Em relação à infraestrutura em todo o Brasil, as empresas já instalaram 73% do número de antenas previstas nas metas do edital até 2030. São 45.281 de um total de 62.275 planejadas até 2030 para atender todas as metas do leilão.”

A tecnologia 5G oferece altas velocidades, baixa latência e capacidade de conectar múltiplos dispositivos simultaneamente, abrindo portas para avanços na indústria 4.0, telemedicina, agricultura de precisão e no mercado de Internet das Coisas (IoT).

Dados divulgados pela Anatel, com base em informações do movimento ANTENE-SE, mostram que um dos principais desafios para a ampliação da oferta do 5G no país é a falta de legislação local disciplinando a implantação e uso das antenas, a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015).

Em abril, havia 450 cidades com leis aprovadas e com o 5G em funcionamento. Nesses locais estão cerca de 85% de todas as estações 5G do país (41 mil estações).

Por outro lado, 849 municípios operam sem uma legislação adequada. Nesses locais, há apenas 6,3 mil estações de 5G, o que equivale a 15% do total nacional.

Além disso, a população média atendida por estação mostra a discrepância entre os locais com legislação atualizada e os que não a tem. Em cidades com leis adequadas, há uma média de 3.189 habitantes por ERB, enquanto nos municípios sem a devida legislação esse número sobe para 7.031 habitantes.

“A ausência de uma lei local específica traz uma série de complicações para os municípios, que enfrentam dificuldades na instalação de novas antenas, prejudicando a cobertura de sinal e a qualidade do serviço. Merece atenção o fato de que existem muitas cidades em que o 5G já está instalado, mas sem uma legislação atualizada, o que impõe dificuldade adicionais para a implementação desta tecnologia, que exige cinco vezes mais antenas que o 4G”, disse a Anatel.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-07/tecnologia-5g-completa-tres-ano-no-brasil-com-100-de-metas-cumpridas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa do arcabouço fiscal nesta segunda-feira (24), após uma declaração em evento promovido pelo jornal Valor Econômico provocar oscilações no dólar. Em postagem na rede X, o ministro comprometeu-se com o cumprimento das metas atuais do marco fiscal.

“Estão tentando distorcer o que falei agora em um evento do Valor. Disse que gosto da arquitetura do arcabouço fiscal. Que estou confortável com os seus atuais parâmetros. E que defendo reforçá-los com medidas como as do ano passado. Para o futuro, disse que os parâmetros podem até mudar, se as circunstâncias mudarem, mas defendo o cumprimento das metas que foram estabelecidas pelo atual governo”, postou o ministro.

Ao discursar no evento, no início da manhã, Haddad citou a possibilidade de mudanças nos parâmetros do arcabouço fiscal. Ele ressaltou que as alterações só viriam num cenário que combinasse queda da Taxa Selic (juros básicos da economia), inflação sob controle e estabilidade na dívida pública.

“Quando você estiver numa situação de estabilidade da dívida/PIB, se você tiver uma Taxa Selic mais comportada e uma inflação mais comportada, você vai poder mudar os parâmetros [do arcabouço]. Na minha opinião, não deveríamos mudar a arquitetura”, declarou Haddad.

A fala provocou alvoroço no início das negociações no mercado financeiro. O dólar chegou a R$ 5,77 por volta das 9h45, mas desacelerou e estabilizou-se em R$ 5,73 após a postagem do ministro na rede X. Durante a tarde, a moeda norte-americana voltou a subir para R$ 5,75 após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que pretende impor uma tarifa adicional de 25% sobre os países que comparem petróleo da Venezuela.

O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit primário zero para 2025 e superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Em todos os anos, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. O superávit primário representa a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

Além da meta de resultado primário, o arcabouço tem um limite de gastos, que prevê o crescimento real (acima da inflação) das despesas em 70% do crescimento real das receitas no ano anterior, dentro de uma trilha entre 0,6% e 2,5% de expansão, descontada a inflação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/haddad-sai-em-defesa-de-arcabouco-fiscal-e-se-compromete-com-metas