O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (18) que espera que o Senado Federal analise e vote a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano que vem, após a volta do recesso parlamentar. No início do mês, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou o calendário que previa a sabatina de Messias ainda em dezembro, justificando não ter sido enviada a Mensagem Presidencial formalizando a indicação.

“Vou encaminhar a papelada toda do [Jorge] Messias. Eu sei que não será mais votado este ano, a gente vai ter que esperar a volta do Congresso Nacional. O Poder Judiciário vai entrar de férias, o Congresso vai entrar de férias, só quem não vai entrar de férias sou eu. Então, eu vou fazer com que, quando voltar do recesso, o nome do Messias esteja lá e eu espero que haja a votação”, disse o presidente durante entrevista coletiva, no Palácio do Planalto.

Lula comentou sobre o interesse de Alcolumbre na indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao cargo, que considerou legítima, mas ponderou que tinha planos para que o parlamentar concorresse ao governo de Minas Gerais.

“O Senado queria indicar o companheiro Pacheco, que é um companheiro que tem muito mérito, que é uma pessoa que eu gosto pessoalmente, que é uma pessoa que eu sonhei em fazer o ser candidato para ganhar as eleições de Minas Gerais e ser governador de Minas Gerais”, disse. 

Lula lembrou que o agora ex-ministro Luís Roberto Barroso antecipou sua aposentadoria no STF, o que teria causado uma “confusão” na expectativa da escolha.

“Não estava previsto, mas aconteceu um imprevisto. O Barroso pediu as contas do tribunal, se aposentou. Então, o companheiro Pacheco mudou de posição [sobre ser candidato a governador], e o companheiro Alcolumbre queria indicar, era um direito dele também, mas era um direito dele que propôs para mim. Ora, houve essa confusão, [mas] eu continuo com o nome do Messias”, explicou.

Lula voltou a defender a escolha de Messias para o posto, a quem classificou de “uma pessoa altamente capacitada na relação com a Suprema Corte” e que seria  “motivo de orgulho” para o país.

Sobre sua relação com o Congresso Nacional, Lula fez questão de elogiar a interlocução com a cúpula do Congresso Nacional e negou haver problemas com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.  

“Não tem nada pessoal entre eu e o companheiro Alcolumbre. Eu sou amigo do Alcolumbre, gosto pessoalmente dele, ele tem nos ajudado de forma extraordinária a aprovar grande parte das coisas que a gente quer aprovar. É com ele que, muitas vezes, o [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda] conversa, é com ele que muitas vezes a Gleisi [Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais] conversa. Então, não existe nada, não tem nenhuma crise entre eu e o Alcolumbre, entre eu e o Hugo Motta [presidente da Câmara dos Deputados]”, afirmou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/lula-espera-que-senado-vote-indicacao-de-messias-ao-stf-em-2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (18) que espera que o Senado Federal analise e vote a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano que vem, após a volta do recesso parlamentar. No início do mês, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou o calendário que previa a sabatina de Messias ainda em dezembro, justificando não ter sido enviada a Mensagem Presidencial formalizando a indicação.

“Vou encaminhar a papelada toda do [Jorge] Messias. Eu sei que não será mais votado este ano, a gente vai ter que esperar a volta do Congresso Nacional. O Poder Judiciário vai entrar de férias, o Congresso vai entrar de férias, só quem não vai entrar de férias sou eu. Então, eu vou fazer com que, quando voltar do recesso, o nome do Messias esteja lá e eu espero que haja a votação”, disse o presidente durante entrevista coletiva, no Palácio do Planalto.

Lula comentou sobre o interesse de Alcolumbre na indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao cargo, que considerou legítima, mas ponderou que tinha planos para que o parlamentar concorresse ao governo de Minas Gerais.

“O Senado queria indicar o companheiro Pacheco, que é um companheiro que tem muito mérito, que é uma pessoa que eu gosto pessoalmente, que é uma pessoa que eu sonhei em fazer o ser candidato para ganhar as eleições de Minas Gerais e ser governador de Minas Gerais”, disse. 

Lula lembrou que o agora ex-ministro Luís Roberto Barroso antecipou sua aposentadoria no STF, o que teria causado uma “confusão” na expectativa da escolha.

“Não estava previsto, mas aconteceu um imprevisto. O Barroso pediu as contas do tribunal, se aposentou. Então, o companheiro Pacheco mudou de posição [sobre ser candidato a governador], e o companheiro Alcolumbre queria indicar, era um direito dele também, mas era um direito dele que propôs para mim. Ora, houve essa confusão, [mas] eu continuo com o nome do Messias”, explicou.

Lula voltou a defender a escolha de Messias para o posto, a quem classificou de “uma pessoa altamente capacitada na relação com a Suprema Corte” e que seria  “motivo de orgulho” para o país.

Sobre sua relação com o Congresso Nacional, Lula fez questão de elogiar a interlocução com a cúpula do Congresso Nacional e negou haver problemas com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.  

“Não tem nada pessoal entre eu e o companheiro Alcolumbre. Eu sou amigo do Alcolumbre, gosto pessoalmente dele, ele tem nos ajudado de forma extraordinária a aprovar grande parte das coisas que a gente quer aprovar. É com ele que, muitas vezes, o [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda] conversa, é com ele que muitas vezes a Gleisi [Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais] conversa. Então, não existe nada, não tem nenhuma crise entre eu e o Alcolumbre, entre eu e o Hugo Motta [presidente da Câmara dos Deputados]”, afirmou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/lula-diz-esperar-que-senado-vote-indicacao-de-messias-ao-stf-em-2026

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, por 19 votos contra 12, nesta quinta-feira (4), o requerimento da oposição para convocar o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

O requerimento para convocar o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, também foi rejeitado pela maioria da comissão, por 19 votos contra 11. Messias foi indicado pelo presidente Lula para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder do governo na CPMI, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acusou a oposição de querer “tirar o foco” da investigação sobre os desvios do INSS para criar palanque político a fim de tentar atingir o governo e prometeu processar os que acusam o filho de Lula.

“Alerto que vão responder criminalmente, civilmente, cada acusação sem prova que fizerem aqui, e em qualquer outro lugar, contra o senhor Fábio ou qualquer outra pessoa. Eu desafio os parlamentares que falaram até agora que apresentem aqui um documento da CPI, que apresentem aqui uma prova do que disseram”, afirmou Pimenta.

Veículos de imprensa publicaram, nesta quinta-feira (4), reportagens indicando suposta participação do Fábio Lula da Silva no escândalo no INSS a partir do depoimento de uma suposta testemunha.

Paulo Pimenta defendeu que não há qualquer prova, além do suposto depoimento dessa testemunha, que vincule o filho do presidente aos desvios no INSS.

Segundo ele, a denúncia é apresentada “por uma pessoa completamente desacreditada, um desqualificado, que não apresentou nenhuma prova”. “Eu desafio que me mostre qualquer documento, qualquer prova que o senhor Fábio tenha recebido qualquer centavo relativo a algum assunto”, completou.

Por outro lado, o senador Sergio Moro (União-PR), defendeu a aprovação da convocação do filho do presidente. “Esse fato não permanece mais escondido e esses parlamentares que aqui o blindarem não estão dignificando e cumprindo com honradez os seus mandatos. Beira a prevaricação a recusa em aprovar requerimentos de investigação do senhor Fábio Lula da Silva ou de convocá-lo para prestar depoimento”, disse Moro.

Jorge Messias

A base governista acusou ainda a oposição de tentar, novamente, desviar o foco da investigação ao apresentar o requerimento para convocar o ministro Jorge Messias apenas por ele ter sido indicado para ministro do STF pelo presidente Lula.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que o pedido é uma provocação e lembrou que os advogados-gerais da União do governo Bolsonaro, ao contrário do Messias, não foram chamados.

“É mais uma tentativa, mais uma, da oposição de desviar o foco da investigação, de confundir a opinião pública, mas nós não vamos permitir que isso seja feito. O ministro Jorge Messias merece todo o nosso respeito, o nosso reconhecimento, temos plena confiança no trabalho dele e, portanto, não há nenhuma necessidade da aprovação desse requerimento”, disse Eliziane.

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), ao apresentar o requerimento para convocar o ministro Messias, defendeu que o advogado-geral da União tem papel estratégico na defesa do erário.

“O depoimento do senhor Messias é fundamental para esclarecer o acompanhamento dado pela AGU a essa grave situação, a transparência dos procedimentos adotados e o andamento das medidas legais em curso”, afirmou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/cpmi-do-inss-rejeita-convocar-lulinha-e-o-ministro-jorge-messias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o calendário para a sabatina do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (2), Alcolumbre disse que cancelou o calendário fixado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), que previa a leitura do parecer no dia 3 e a sabatina no dia 10 de dezembro.

Ainda não há nova data para a análise. 

Alcolumbre justificou o cancelamento afirmando que o governo federal não encaminhou ao Senado a mensagem escrita referente à indicação. O ato já foi publicado no Diário Oficial da União. 

“No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada”, disse. 

O presidente do Senado disse ainda que a definição do calendário seguia o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, “evitando sua postergação para o próximo ano.”

“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, afirmou. 

“Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado”, continuou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, no último dia 20, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, que é a idade para aposentadoria compulsória.

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa, com aprovação de 41 senadores.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/alcolumbre-cancela-calendario-para-sabatina-de-jorge-messias-ao-stf

A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não votará a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira (27), por não haver consenso entre os parlamentares.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou, na abertura da sessão, que os requerimentos sem acordo serão votados somente na próxima quinta-feira, 4 de dezembro, data da última reunião da comissão em 2025 antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional.

“Tanto o líder da oposição quanto do governo, nos sentamos por um bom tempo e chegamos a um consenso para que possamos andar com os trabalhos. Como presidente, digo que vamos no que é possível hoje e na semana que vem, quando teremos a última semana do ano da CPMI ”

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS  Foto:Lula Marques/ Agência Braasil.

Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do ex-ministro aposentado Luís Roberto Barroso. A sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será no próximo dia 10 de dezembro.

Investigação da CPMI

A comissão busca identificar falhas e responsabilidades pelo rombo que teria permitido que descontos indevidos de aposentados e pensionistas fossem mantidos. Segundo parlamentares, Messias teria sido avisado sobre o esquema fraudulento e ignorou os alertas oficiais.

Para esclarecer a atuação da AGU, em relação aos descontos irregulares, o AGU, Jorge Messias foi convidado anteriormente pela CPMI do INSS, porém não compareceu.

Os parlamentares da comissão querem saber quais ações Messias tomou após ter acesso a informações do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicavam que associações estavam realizando descontos indevidos nos benefícios de aposentados.

Além disso, se as possíveis decisões da AGU foram tornadas públicas, ou se foram mantidas confidenciais.

Trabalho da CPMI

Nesta quinta-feira, a CPMI do INSS ouve o depoimento de Mauro Palombo, contador de diversas empresas que, segundo a CPMI, teriam recebido dinheiro da Amar Brasil (ABCB), associação apontada como responsável por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro.

Os parlamentares também votam, nesta quinta, requerimentos de convocação, quebras de sigilo, de prisão de supostos envolvidos e solicitação de informações a diversos órgãos, como a Receita Federal e DataPrev [Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social], vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/cpmi-do-inss-nao-vota-convocacao-de-jorge-messias

A sabatina de Jorge Messias, indicado a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada no dia 10 de dezembro, conforme informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA) nesta terça-feira (25).

Messias, atual advogado-geral da União, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 20 para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. 

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa, com aprovação de 41 senadores. 

Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. 

O senador Otto Alencar informou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá no próximo dia 3 de dezembro, quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação.

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.

* Com informações da Agência Senado

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/senado-marca-sabatina-de-messias-para-10-de-dezembro

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta quinta-feira (20) que recebeu com honra a indicação de seu nome para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a indicação de Messias para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado.

Em nota publicada nas redes sociais, o advogado-geral da União agradeceu as orações e manifestações de apoio recebidas e disse que vai demonstrar aos senadores que preenche os requisitos para ocupar a vaga.

“Com fé e humildade confiadas às senadoras e aos senadores da República, buscarei demonstrar o atendimento aos requisitos constitucionais necessários ao exercício desta elevada missão de Estado”, declarou.

Messias também reafirmou o compromisso de defender a democracia brasileira.

“Reafirmo meu compromisso com a Constituição da República, com o Estado Democrático de Direito e com a Justiça brasileira, em especial, com os relevantes deveres e responsabilidades da magistratura nacional”, completou.

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa.  A data da sabatina ainda será definida.

Ele está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007.  Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/messias-diz-que-recebe-com-honra-indicacao-ao-stf

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa.  A data da sabatina ainda será definida.

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido em Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007.  Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto da presidente.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/lula-indica-messias-para-vaga-de-barroso-no-stf

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) Jorge Messias alertou, nesta segunda-feira (6), que a chamada “pejotização”, que é a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, como uma empresa, vem corroendo o pacto social firmado na Constituição de 1988.

Para o ministro, a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da contratação do trabalhador via PJs aborda princípio civilizatório e a prática ameaça a dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e a justiça social, ferindo o equilíbrio entre capital e trabalho. 

“[A pejotização] corrói por dentro, silenciosamente, as estruturas que sustentam a proteção social, fragilizando os alicerces sobres os quais se ergueu o pacto constitucional do trabalho digno e da seguridade social previstos na Constituição Federal de 1988”, afirmou Jorge Messias em audiência pública no STF.

A chamada “pejotização” vem substituindo os contratos de trabalho via Carteira de Trabalho [Consolidação das Leis do Trabalho – CLT], levando a uma redução das obrigações trabalhistas por parte das empresas, que não precisam pagar a previdência e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, causando perdas bilionárias ao INSS. A prática costuma ser interpretada pela Justiça do Trabalho como fraude.

Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que é o relator da ação que suspendeu todos os processos sobre suposta fraude contratual de trabalhadores via PJs, a audiência pública de hoje escuta 78 pessoas, entre representantes do governo, da sociedade civil, do setor empresarial, de sindicatos, entre outros.

Brasília (DF), 02.08.2024 – Ministro Gilmar Mendes é o relator da ação que suspendeu todos os processos sobre suposta fraude contratual de trabalhadores via PJs. Foto-arquivo: Gustavo Moreno/STF – Gustavo Moreno/STF

O ministro do STF ponderou que a Constituição será o norte para equilibrar o incentivo ao empreendedorismo com a dignidade da pessoa humana diante das mudanças no mercado de trabalho.

“É no diálogo que devemos buscar soluções equilibradas entre a proteção social e a liberdade econômica, sempre com o objetivo maior de assegurar a dignidade humana. O Supremo Tribunal Federal, ao longo dos anos, tem sido provocado a se debruçar sobre essas questões complexas, buscando interpretar a Constituição diante dessas novas realidades”, ponderou Gilmar Mendes.

Informalidade disfarçada

O ministro da AGU Jorge Messias ponderou que contratação entre pessoas jurídicas é legítimo em diversos casos, como na consultoria independente que presta serviços especializados de forma autônoma e para múltiplos contratantes, “sem subordinação jurídica”.

Ou quando há a prestação de serviços típica de cadeias produtivas complexas, em que há “efetiva independência técnica e econômica entre as partes”. Porém, para o advogado-geral da União, é preciso diferenciar as contratações via PJs legítimas daqueles que escondem uma precarização das relações de trabalho.

“A pejotização não é o empreendedorismo autêntico, nascido da autonomia e da livre iniciativa. Não é a liberdade de contratar entre iguais. Não é a modernização produtiva que gera eficiência e inovação”, disse o AGU.

O ministro Jorge Messias acrescentou que, o que parece, à primeira vista, um arranjo moderno de contratação, “é, na prática, um processo que fragiliza o sistema de proteção social e empurra o trabalhador vulnerável para a informalidade disfarçada de formalidade”.

O AGU ponderou que, entre 2002 e 2024, 56% dos trabalhadores demitidos que se “pejotizaram” estão na faixa salarial de até R$ 2 mil e outros 36,9% recebiam até RS 6 mil, sendo essa mudança, na maioria das vezes, uma imposição do mercado e não uma “escolha” do trabalhador.

“Isso evidencia que já não estamos falando de uma opção de elites profissionais, mas de uma imposição silenciosa sobre a base da pirâmide social”, completou Messias.

O vice-subprocurador-Geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, ponderou que um jovem médico que sai da faculdade tendo que criar uma empresa para ser contratado via PJ.

“Eles são obrigados a se submeter a jornadas de trabalho que não se sustentam dentro da legislação de hoje. Há subordinação, não eventualidade e um regime de trabalho rigoroso, recebendo mediante pagamentos com a falsa ideia de que estão ganhando muito bem. Ganhou 3 meses, depois ficou meses e meses sem receber”, disse.

Patrões

Carteira de trabalho digital. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Representando a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), entidade patronal ligado ao setor dos transportes, falou o Flávio Unes que defendeu que “não estamos diante da mesma massa de trabalhadores da década de 1940” e que nem todos sonham em ser CLT.

“Dentro da massa de trabalhadores, há uma parcela que tem condições de assumir riscos. E saber disso, evidentemente, passa por avaliar se esse trabalhador seria hipossuficiente [com poucos recursos financeiros], porque aí eles não teriam condições de transacionar, de buscar uma flexibilidade de escolha que a CLT talvez não dê conta de todas as formas de trabalho”.

Unes disse que os motoristas autônomos de caminhão recebem mais que os empregados diretos e tem seu próprio caminhão e defendeu que a relação entre PJs deve ser regulada pela Justiça Comum, e não pela Trabalhista.

O representante da CNT acrescentou que caso seja reconhecido como lícita a pejotização, não haveria uma transferência aleatória de todos os trabalhadores para a PJ, até porque o empregador não iria querer essa mudança total.

“O empregador não está querendo contratar por pejotização só não, está querendo contratar muitas vezes pela CLT, porque muitas vezes, na indústria, por exemplo, [exigem-se] turnos rigorosos, controle e hierarquia clássica”, ponderou Flávio.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/pejotizacao-do-trabalhador-corroi-pacto-social-no-brasil-diz-messias

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, escreveu um artigo no jornal estadunidense New York Times rebatendo as justificativas do presidente norte-americano Donald Trump para aplicar tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros que chegam àquele país. Messias ainda afirmou que o Brasil não aceita interferências externas no Poder Judiciário.

“Como Advogado-Geral da União, devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente quaisquer esforços de partes externas para interferir em nossos processos judiciais. Os processos legais em andamento contra indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de domínio exclusivo do poder Judiciário do Brasil”, disse.

A declaração de Messias responde à alegação de Trump de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está promovendo uma “caça às bruxas” por julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

“Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da justiça em nosso país. A defesa da legalidade e a autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia”, acrescentou.

No artigo publicado no jornal novaiorquino, o advogado-geral da União citou também a atuação das big techs – as gigantes que controlam as plataformas digitais – na propagação de fake news e discursos de ódio, o que motivou a atuação do Supremo Tribunal Federal.

“No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar a violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito, limitações amplamente reconhecidas nas sociedades democráticas”.

A corte brasileira tem fechado perfis em redes sociais no Brasil de radicais de direita e determinado a responsabilização dessas plataformas por conteúdo criminoso. Tais providências têm feito Trump, através de suas empresas, acionar o ministro Alexandre de Moraes na Justiça dos EUA.

Comércio

O Advogado-Geral da União reiterou os argumentos do governo brasileiro de que, comercialmente falando, as tarifas recém-anunciadas por Trump não encontram fundamento. Ele lembrou que os Estados Unidos têm acumulado superávit na relação com o Brasil nos últimos 15 anos. Além disso, afirmou que a tarifa anunciada pelo presidente norte-americano vai contra as regras do comércio justo.

“Tais medidas prejudicam a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem as cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que definiu nosso relacionamento”, disse.

“No Brasil, respondemos a esses desafios com respeito à lei, às normas internacionais e ao nosso mandato constitucional de defender o interesse nacional. Inclusive, se necessário, por meio de medidas recíprocas”, completou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/em-artigo-no-ny-times-jorge-messias-defende-stf-e-soberania-do-brasil