O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse nesta quarta-feira (30) que o Brasil é um país soberano e que não apoia sanções de nações estrangeiras contra membros dos três Poderes.

A nota com o posicionamento foi publicada nas redes sociais de Motta. Ele não cita diretamente os Estados Unidos, nem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Mas ocorre no mesmo dia em que o governo de Donald Trump anunciou sanções financeiras a Moraes por meio da chamada Lei Magnitsky.

“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores.”

No texto, Motta ressalta que a democracia brasileira é sustentada por três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição. ” Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores.”

Lei Magnitsky

Na tarde desta quarta-feira (30), o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Foi acionada a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.

O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.

Tarifaço

No mesmo dia, o presidente Donald Trump assinou uma Ordem Executiva (OE) elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%. As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto. Produtos como aviões, minérios e suco de laranja ficaram de fora da taxação.

No documento, intitulado Enfrentando as ameaças aos Estados Unidos pelo governo do Brasil, Trump justifica as medidas adotadas contra o Brasil como uma resposta ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando autoridades brasileiras de perseguição.

O presidente americano cita o julgamento de Bolsonaro no STF, dizendo que o tribunal “decidiu equivocadamente que Bolsonaro deve ser julgado por essas acusações criminais injustificadas”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/hugo-motta-critica-sancoes-estrangeiras-membros-dos-tres-poderes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para tornar réus os acusados que pertencem ao chamado Núcleo 4 da acusação da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nova manifestação do procurador foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber as defesas dos denunciados. Ao receber o pedido da procuradoria, Moraes pediu ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, para marcar a data do julgamento. 

Gonet rebateu as alegações das defesas, que defenderam o julgamento do caso pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma; a suposta parcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes; e a nulidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

De acordo com a PGR, os sete denunciados do núcleo 4 são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do presidente do Instituto Voto Legal)

Julgamento

O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada por este colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

O julgamento do núcleo 1, formado pelo ex-presidente e o general Braga Netto, além de outros acusados, foi marcado para 25 de março.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/pgr-reitera-denuncia-contra-membros-do-quarto-nucleo-da-trama-golpista

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a operação Red Dot, contra membros do Comando Vermelho (CV) que auxiliaram na fuga de dois detentos da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A fuga ocorreu em 14 de fevereiro do ano passado, no primeiro episódio do tipo desde que foi criado o sistema penitenciário federal, em 2006, com o objetivo de abrigar lideranças de organizações criminosas e detentos de alta periculosidade.

Segundo as investigações, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, que conseguiram escapar pela abertura de uma luminária nas celas, receberam ajuda do CV assim que deixaram a prisão.

“Naquela ocasião, os levantamentos obtidos apontaram para a prática de outros crimes, demandando a instauração de inquérito policial com o propósito específico de mapear os integrantes da facção com atuação no Rio Grande do Norte”, informou a PF nesta terça.

>>Dois detentos escapam de prisão de segurança máxima em Mossoró

A operação desta terça investiga os crimes de organização criminosa armada, tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro, tortura e homicídio, acrescentou a corporação, em nota.

Mais de 200 policiais cumprem 14 mandados de prisão preventiva; 13 mandados de prisão temporária e 31 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Mossoró (RN), Baraúna (RN), Assu (RN), Pedro Avelino (RN), Aquiraz (CE) e Rio de Janeiro.

Os mandados foram expedidos pela justiça do Rio Grande do Norte, que determinou ainda o bloqueio judicial de R$ 22,5 milhões em 32 contas bancárias.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/pf-mira-membros-de-faccao-que-deram-suporte-para-fuga-em-mossoro

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a operação Red Dot, contra membros do Comando Vermelho (CV) que auxiliaram na fuga de dois detentos da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A fuga ocorreu em 14 de fevereiro do ano passado, no primeiro episódio do tipo desde que foi criado o sistema penitenciário federal, em 2006, com o objetivo de abrigar lideranças de organizações criminosas e detentos de alta periculosidade.

Segundo as investigações, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, que conseguiram escapar pela abertura de uma luminária nas celas, receberam ajuda do CV assim que deixaram a prisão.

“Naquela ocasião, os levantamentos obtidos apontaram para a prática de outros crimes, demandando a instauração de inquérito policial com o propósito específico de mapear os integrantes da facção com atuação no Rio Grande do Norte”, informou a PF nesta terça.

>>Dois detentos escapam de prisão de segurança máxima em Mossoró

A operação desta terça investiga os crimes de organização criminosa armada, tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro, tortura e homicídio, acrescentou a corporação, em nota.

Mais de 200 policiais cumprem 14 mandados de prisão preventiva; 13 mandados de prisão temporária e 31 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Mossoró (RN), Baraúna (RN), Assu (RN), Pedro Avelino (RN), Aquiraz (CE) e Rio de Janeiro.

Os mandados foram expedidos pela justiça do Rio Grande do Norte, que determinou ainda o bloqueio judicial de R$ 22,5 milhões em 32 contas bancárias.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/pf-mira-membros-do-cv-que-deram-suporte-para-fuga-em-mossoro