A iniciativa fortalece a Atenção Primária à Saúde (APS) e, ao mesmo tempo, qualifica o acesso dos usuários à atenção especializada. Além disso, as OCIs integram consultas, exames e procedimentos em linhas de cuidado específicas. Com isso, a rede agiliza diagnósticos, inicia tratamentos com mais rapidez e reduz o tempo de espera.

Foco em critérios clínicos e регulação

O curso aborda oito OCIs nas áreas de cardiologia, oftalmologia, ortopedia e oncologia. Durante a capacitação, os médicos atualizam critérios clínicos e administrativos para encaminhamento à rede especializada. Também recebem orientações sobre o registro correto das solicitações no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), etapa essencial para o bom funcionamento da regulação.

Na área oncológica, as ofertas contemplam a investigação do câncer do colo do útero e do câncer de mama. Segundo a chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Mulher, Lúcia Freitas, o objetivo é concluir as etapas de cuidado em até 30 dias nesses casos e em até 60 dias nas demais áreas. Dessa forma, a estratégia amplia a agilidade no atendimento e favorece o diagnóstico precoce.

Diagnóstico precoce e prevenção de complicações

Na cardiologia, a formação inclui OCIs de avaliação cardiológica inicial, risco cirúrgico e síndrome coronariana crônica. Já na oftalmologia, o foco é a retinopatia diabética, complicação que pode levar à cegueira. De acordo com a chefe do Núcleo de Atenção às Pessoas com Doenças Circulatórias e Diabetes, Phamela Costa, as ofertas contribuem para identificar precocemente essas condições e otimizar o tratamento, com ênfase na prevenção de complicações.

Ampliação da formação

A capacitação começou em 23/1 e já formou 64 profissionais, entre referências técnicas da atenção primária e bolsistas do programa Mais Médicos para o Brasil. Nesta nova etapa, a Semsa prevê alcançar até 240 médicos, distribuídos em quatro turmas ao longo do mês.

Com isso, a Prefeitura de Manaus reforça a qualificação da rede básica e garante mais eficiência no encaminhamento para a atenção especializada, beneficiando diretamente a população usuária do SUS na capital.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu, nesta segunda-feira (13), as inscrições para cadastro de médicos elaboradores e revisores de itens de duas avaliações da formação médica: o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior (Revalida) e o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). 

A seleção prevê reserva de vagas para pretos, pardos e/ou quilombolas (20%), indígenas (3%) e pessoas com deficiência (5%), mediante autodeclaração e comprovação documental.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas no Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI-ES) até 31 de outubro, exclusivamente pelo Sistema BNI, com apresentação obrigatória de documentos (diploma, declaração de docência), além da assinatura do termo de compromisso e sigilo.

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Requisitos

Para participar, o candidato deve ter diploma de graduação em medicina emitido por instituição de ensino superior credenciada.

Também é exigido título de especialização (stricto sensu ou lato sensu) registrado em, pelo menos, uma das seguintes áreas: clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, medicina de família e comunidade, saúde coletiva ou saúde mental.

Além disso, é necessário atuar como docente em curso de medicina e comprovar o vínculo por meio de declaração assinada pelo coordenador do curso ou representante legal da instituição de ensino superior, onde dá aulas.

O candidato não pode ser servidor do Ministério da Educação (MEC), Inep ou órgãos vinculados.

Valores

O Inep irá remunerar as atividades de elaboração e revisão de itens de exames e questionários por meio do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).

O valor unitário do AAE por item elaborado será de R$ 500; e R$ 300, por item revisado técnico-pedagogicamente.

Cronograma

O resultado da preliminar para análise da documentação comprobatória da inscrição será divulgado em 11 de novembro e a convocação para capacitação está agendada para 14 de novembro.

O edital com as regras da chamada pública e os prazos deste processo de seleção foi publicado nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-10/inep-abre-inscricoes-para-medicos-elaboradores-de-questoes-de-provas

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro deixou hoje (16), pela primeira vez, sua casa em um condomínio fechado do Lago Sul, em Brasília, desde que começou a cumprir a prisão domiciliar, no dia 4. Com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se deslocou até um hospital particular da capital federal a fim de realizar exames clínicos.

O ex-presidente chegou ao hospital DF Star às 9h e, até as 11h30, permanecia no local. Ao atender o pedido dos advogados de Bolsonaro e autorizar que ele saísse de casa, Moraes estabeleceu que o ex-presidente deve retornar para seu condomínio em no máximo oito horas, e apresentar, em até 48 horas, um atestado de comparecimento especificando os procedimentos realizados.

Bolsonaro deve passar por exames de sangue, urina, endoscopia, tomografia computadorizada, ultrassonografia e ecocardiograma. Segundo a defesa do ex-presidente, os exames são necessários porque, nos últimos dias, ele  tem apresentado quadro de refluxo e soluços refratários.

Desde 20218, quando foi alvo de um atentado, Bolsonaro necessita de acompanhamento médico periódico devido às consequências das cirurgias a que se submeteu em virtude da facada que recebeu na região do abdômen e que provocou graves lesões nos intestinos delgado e grosso.

Durante o período em que estiver fora de casa, Bolsonaro continuará sendo monitorando por tornozeleira eletrônica. O ministro determinou que a Secretaria Administração Penitenciária (Seap-DF) acompanhe todo o deslocamento. O órgão é responsável pelo monitoramento eletrônico do equipamento.

Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro no último dia 4, por entender que o ex-presidente usou redes sociais de seus filhos (Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro) para burlar a proibição de usar essas redes, inclusive por intermédio de terceiros.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela atuação junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento está marcado para setembro.

A reportarem ainda não conseguiu contato com a assessoria do ex-presidente.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/bolsonaro-deixa-prisao-domiciliar-e-vai-hospital-para-exames-medicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quinta-feira (14), o bloqueio dos Estados Unidos (EUA) contra Cuba e defendeu o Programa Mais Médicos, implementado no Brasil em 2013, inicialmente em cooperação com país caribenho. Lula afirmou que a relação do Brasil com Cuba é de respeito.

Nesta quarta-feira (13), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de funcionários do governo brasileiro, ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e seus familiares, que atuaram com o programa de cooperação em saúde de Cuba.

Foram revogados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do ministério e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

“O fato deles caçarem o Mozart foi por causa de Cuba. Então, é importante eles saberem que a nossa relação com Cuba é uma relação de respeito a um povo que está sendo vítima de um bloqueio há 70 anos. Hoje, estão passando necessidade, em um bloqueio que não há nenhuma razão. Os Estados Unidos fez uma guerra, perdeu. Aceite que perdeu e deixa os cubanos viverem em paz, deixa os cubanos viverem a sua vida. Não fiquem querendo mandar no mundo”, disse Lula em evento em Goiana, em Pernambuco.

Os EUA impõem, há mais de 60 anos, um duro bloqueio econômico à ilha caribenha com o objetivo de mudar o regime político do país, estabelecido após a Revolução de 1959. Como a exportação de médicos é uma das principais formas de Cuba conseguir recursos frente ao bloqueio, o governo de Donald Trump tenta, desde o início de seu segundo mandato, constranger os países que recebem profissionais cubanos. 

Funcionários de países caribenhos como São Vicente y Granadinas, Barbados e Trinidad e Tobago saíram em defesa dos acordos firmados por Cuba após críticas dos EUA contra as parcerias na área médica.

Cuba tem esse programa de cooperação desde a década de 1960. Ao longo da história, 605 mil médicos de Cuba atuaram em 165 nações. De acordo com dados do Ministério da Saúde de Cuba, países como Portugal, Ucrânia, Rússia e Espanha, Argélia e Chile receberam médicos cubanos ao longo de mais de 60 anos.

A participação de médicos cubanos no Mais Médicos, via cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), durou de 2013 a 2018 .

Lula afirmou que a criação do Mais Médicos foi necessária para cobrir os vazios assistenciais que existem no país. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Mais Médicos mudou de nome e foi reformulado e ampliado neste terceiro governo Lula.

“Quando nós criamos o Mais Médicos, qual era a bronca dos médicos [que criticaram a participação dos cubanos]? É que tem uma parte elitista da saúde nesse país que acha que não falta médico. Agora, os prefeitos sabem que falta médico. Mesmo para levar para a periferia mais violenta, é difícil você ter médico que quer ir. Tem prefeito que não pode nem pagar o salário de médico porque ninguém quer ficar confinado numa cidadezinha do interior, se o cara pode estar na capital”, disse Lula.

“É preciso que a gente tenha a noção da parte do Brasil que não precisa [de médicos] e da parte que precisa. E é o governo que tem que tomar a decisão”, acrescentou Lula.

Soberania na saúde

Lula participou da cerimônia de inauguração de mais dois blocos de produção de medicamentos hemoderivados da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em Goiana (PE). As novas unidades permitirão que o Brasil alcance autonomia no fracionamento de plasma humano, que é extraído do sangue doado por brasileiros em hemocentros espalhados pelo país.

Lula inaugura planta de produção de medicamentos hemoderivados da Hemobrás.em  Goiana-PE Foto: Ricardo Stuckert / PR

Resultado de investimento de R$ 1,9 bilhão, a planta industrial vai produzir medicamentos de alto custo, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação VIII e IX. Os produtos são usados no tratamento de queimados graves, pacientes de UTIs, hemofilias, doenças raras e em grandes cirurgias.

O presidente destacou que a nova unidade também é um marco para a soberania nacional na produção de medicamentos essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e um passo a mais para a autossuficiência do país no setor.

“A Hemobrás veio pra ficar e para mostrar que o Brasil é soberano e não tem medo de ameaça”, disse Lula, ao também criticar as recentes sanções do Estados Unidos contra o Brasil.

Hemoderivados

Atualmente, a Hemobrás abastece o sistema público com produtos obtidos por meio de acordos de transferência de tecnologia. Em 2024, entregou um recorde de 552 mil frascos de hemoderivados e 870 milhões de Unidades Internacionais de medicamentos recombinantes. A nova fábrica permite que o Brasil produza, em quatro anos, até 500 mil litros de plasma fracionado por ano e seis tipos de medicamentos.

Com a inauguração dos blocos B02 (fracionamento do plasma) e B03 (envase e liofilização) e a entrega dos equipamentos, a nova fábrica inicia a qualificação de processos, uma condição obrigatória no setor farmacêutico. A expectativa é que no próximo ano a empresa comece a fracionar o plasma, processo onde são obtidas as proteínas que servem de matéria-prima e que, após refinadas, se transformam nos medicamentos.

Vinculada ao Ministério da Saúde, atualmente, a Hemobrás recolhe plasma excedente de 72 hemocentros públicos e serviços de hemoterapia em todo o país. Esse insumo, que hoje é enviado para processamento no exterior, agora passa a ter maior parcela de produção no território nacional.

No ano passado, Lula inaugurou a fábrica de medicamentos produzidos por biotecnologia, no bloco B07 do complexo industrial da Hemobrás. A unidade já embala o Hemo-8r, fundamental para o tratamento da hemofilia A.

Após passar por todas as fases de qualificação de equipamentos e processos, a planta recebeu inspeção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em julho e certificado de boas práticas de fabricação. Assim, está apta a realizar a primeira das três etapas de produção nacional e vai entregar aos SUS 300 mil frascos do Hemo-8r até o final do ano.

O próximo passo, ainda no segundo semestre, será o início da segunda etapa, envasando o primeiro lote de medicamentos. E até o final de 2026, fecha a última etapa, com a fabricação do insumo farmacêutico ativo (IFA).

Ainda hoje, Lula cumpre agenda no Recife onde anuncia ações do programa Agora Tem Especialistas e entrega títulos de regularização fundiária à comunidade de Brasília Teimosa, na capital pernambucana.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/lula-defende-mais-medicos-e-relacao-com-cuba-apos-sancao-dos-eua

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (12) autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realizar exames em um hospital particular de Brasília, onde cumpre prisão domiciliar. 

Bolsonaro está proibido de sair de casa desde 4 de agosto, quando o próprio Moraes colocou o ex-presidente em regime domiciliar após ele ter descumprido medidas cautelares anteriores. 

Segundo os advogados, Bolsonaro precisará permanecer de seis a oito horas no hospital DF Star, no próximo sábado (16). Ainda segundo a defesa, devem ser feitos exames de sangue, urina, endoscopia, tomografias, ecocardiograma e ultrassonografias. 

Os procedimentos foram requeridos pelo médico do ex-presidente, para conduzir uma “reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários” após a adoção de nova medicação. 

Desde que levou uma facada, em 2018, Bolsonaro tem recorrentes problemas de saúde. Em abril deste ano, ele realizou uma nova cirurgia após complicações decorrentes das lesões do ataque. 

Na semana passada, Moraes autorizou que Bolsonaro recebesse a visita de médicos particulares, que estiveram com o ex-presidente no último sábado (8). Em outras decisões, ele também autorizou encontros com familiares e aliados políticos. 

Na petição desta terça (12), a defesa de Bolsonaro solicitou ainda que ele seja autorizado a receber quatro aliados em casa. São eles: o senador Rogério Marinho (PL-RN); o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ); o vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Augusto Mello de Araújo; e deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP). 

Bolsonaro teve a liberdade de ir e vir restringida devido às suspeitas de que atue para embaraçar o andamento da ação penal em que é réu no Supremo e na qual foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral. 

A defesa do ex-presidente tem até esta quarta-feira (13) para apresentar alegações finais na ação penal sobre a trama golpista. Isso feito, restarão poucos passos para que o caso seja julgado pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto por cinco ministros – além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. 

Assim como os outros sete réus, Bolsonaro responde por cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas podem superar os 30 anos de prisão. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/bolsonaro-pede-moraes-autorizacao-para-realizar-exames-medicos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) o ex-presidente Jari Bolsonaro a receber a visita de seus médicos particulares.

Na segunda-feira (4), Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro, que mora em Brasília.

Moraes aceitou o pedido feito pela defesa para que o ex-presidente seja atendido pelos médicos Cláudio Augusto Vianna Birolini, Luciana de Almeida Costa Tokarski, Erasmo Tokarski e Leandro Santini Echenique.

Na decisão, Moraes também disse que, em caso de urgência,  a defesa de Bolsonaro deverá comprovar, no prazo de 24 horas, a necessidade de eventual internação.

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Desde 2018, quando foi alvo de uma facada, o ex-presidente tem problemas de saúde na região do estômago e passou por diversas cirurgias.

A prisão domiciliar foi determinada no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado pela atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. 

Nesse processo, Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/moraes-autoriza-bolsonaro-receber-visita-de-medicos-particulares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que lançará, na próxima sexta-feira (30), um programa para reduzir a fila de espera por consultas com especialistas e por exames de maior complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa é uma reestruturação de uma ação em vigor desde o ano passado, por meio de parcerias com estados e municípios, mas que não chegou a deslanchar como deseja o governo federal.

“Qual é a minha obsessão? A pessoa vai no médico, o médico tem que dizer o que ela tem, dar a receita e ela vai na farmácia. E, se tiver que ir no especialista, em pouco tempo [tem que ir], não pode esperar dois meses, três meses, tem que ser mais rápido. E se precisar de uma máquina, tem que ser mais rápido”, disse o presidente em evento no município de Cachoeira dos Índios, no sertão da Paraíba, onde participou da cerimônia de entrega do primeiro trecho do Ramal do Apodi, do Eixo Norte da integração do Rio São Francisco.

Com 115,5 quilômetros de extensão, a estrutura liga a Barragem Caiçara (PB) à Barragem Angicos (RN), com vazão projetada de 40 m³/s. A obra, iniciada em 2021, está 74,83% concluída e tem entrega total prevista para outubro de 2026, com investimento de R$ 1,45 bilhão. Quando finalizado, o ramal atenderá cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Em discurso, Lula defendeu a obra da transposição, que ele considera a mais importante de sua trajetória como presidente do Brasil. Ele lembrou que o desvio da água do São Francisco foi pensando ainda no tempo do Império, em 1846, mas só saiu do papel com um governante que conhece a vida dos mais pobres.

“Determinadas coisas você só faz se tiver coragem. Você só cuida do pobre se você governar com o coração e não com a cabeça. É preciso ter conhecimento para saber o que é a vida de um pobre, é preciso saber de verdade o que é uma criança levantar sem ter um leite para tomar”, disse Lula.

Durante o evento, o presidente também voltou a falar sobre programas de crédito para reforma de casa e compra de motocicletas para motoentregadores, e destacou a isenção das contas de luz de 60 milhões de consumidores de baixa renda 

Caminho das Águas

As agendas de hoje fazem parte do Caminho das Águas, iniciativa do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional que, desde o dia 25, percorre a trilha da transposição das águas pelo sertão nordestino, passando pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Mais cedo, Lula esteve em outro evento, onde assinou a ordem de serviço para a duplicação da capacidade de bombeamento de água do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco, em Salgueiro (PE). O investimento é de R$ 491,3 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O objetivo do Caminho das Águas é verificar o andamento de obras de revitalização, reformas em açudes, conhecer iniciativas de irrigação e inaugurar obras que fazem parte do complexo. Atualmente, cerca de 70 ações estão em andamento, todas incluídas no Novo PAC.

Pensado desde o Brasil Império, o Projeto de Integração do São Francisco começou a virar realidade a partir de 2007, dividido em dois eixos, norte e leste, que juntos totalizam 477 quilômetros de canais, túneis, barragens e estações de bombeamento que levam água para a população. São cerca de 400 municípios atendidos nos quatro estados, com irrigação de lavouras e abastecimento de comunidades.

Desde 2007, mais de R$ 12 bilhões de investimentos foram feitos no Projeto de Integração do São Francisco, incluindo os sistemas complementares de distribuição de recursos hídricos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/programa-de-medicos-especialistas-sera-lancado-na-sexta-diz-lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (20), uma política de crédito para reforma de moradias e outra para garantir o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a médicos especialistas. Mais uma edição do PAC Seleções, que financia obras públicas essenciais, também deve ser lançada em breve, com foco na construção de casas.

“Além do Minha Casa, Minhas Vida, nós vamos anunciar uma política de crédito para reforma de casa. Ou seja, o cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível. Porque o governo sozinho, nem o prefeito, nem o estadual, dá conta de fazer as casas”, disse o presidente.

Lula discursou durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais e receber orientações técnicas sobre políticas públicas.

Sobre os atendimentos médicos no SUS, Lula afirmou que todo cidadão terá direito à segunda consulta com especialista e também a um exame de imagem, como ressonância e tomografia. “Quando eu vou fazer um check-up, eu passo em 40 máquinas. O povo morre sem passar em nenhuma. Então, ele tem que ter o direito de utilizar esta máquina na cidade ou no estado que ele mora”, prometeu.

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No mês passado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo federal vai estabelecer parcerias com a rede privada de saúde para garantir o atendimento especializado no tempo certo. Segundo ele, muitos dos serviços privados têm uma capacidade ociosa que pode ser compartilhada, especialmente para o diagnóstico e tratamento de câncer.

Judicialização

Durante seu discurso, Lula ainda defendeu o diálogo federativo entre a União e as prefeituras para evitar a judicialização e avançar na busca de soluções para os problemas dos municípios. Um dos desafios citados pela CNM é o cumprimento de decisões judiciais que impactam o Orçamento, de questão previstas em lei, como atendimento em creches e pisos salarias.

“Os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação e não ser resolvido no Poder Judiciário. É importante que a gente tenha claro que as coisas só podem ir para o Judiciário quando a nossa capacidade política foi exaurida”, disse Lula.

A entidade municipalista também destaca que mais prefeituras estão com os cofres no vermelho e cobra que as políticas propostas pelo governo venham com a garantia de recursos.

Para o presidente Lula, o prefeito é um aliado na execução de políticas públicas. “Não é apenas passar despesa, porque é muito fácil passar despesa. O que a gente quer é fazer a despesa e compartilhar o custo que um prefeito vai ter para executar aquela política do governo federal.”

A CNM também defende agilidade na transferência das emendas aos municípios e pediu apoio do governo federal para avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios.

Com o tema Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil, a Marcha dos Prefeitos começou nesta segunda (19) e segue até quinta-feira (22). Na programação estão painéis sobre temas que geram debates nos municípios brasileiros, como a federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, saúde e educação.

Na abertura do encontro, Lula foi acompanhado de uma comitiva de ministros de Estado, que também falarão individualmente aos prefeitos sobre o trabalho das pastas. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/lula-anuncia-credito-para-reformas-e-acesso-medicos-especialistas

A Associação Paulista de Medicina (APM) se declarou contrária à aprovação do transporte de passageiros por aplicativo com motos na cidade de São Paulo. Em nota pública, a entidade afirma que a prática apresenta risco elevado de aumento nos acidentes de trânsito.

Segundo a APM, durante o ano passado o número de mortes de motociclistas na capital paulista subiu cerca de 20%, chegando a 483 mortes, o que corresponde a 37% do total de mortes no trânsito na cidade de São Paulo. Nacionalmente os acidentes com motos geram 300 mil atendimentos na rede pública. 

Para a entidade, a utilização do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo representaria um grande risco para passageiros e motoristas. “Além de possivelmente piorar a sobrecarga do sistema de Saúde, com o potencial aumento do número de acidentes advindos da popularização dessa opção de transporte”.

A cidade de São Paulo tem legislação própria que proíbe a prática, mas em janeiro deste ano, as empresas 99 e Uber iniciaram os serviços, alegando que a proibição não se aplicava ao trabalho por aplicativos.

Além da divergência quanto à legalidade do serviço, a prefeitura e as empresas divergem quanto à segurança e a situação segue indefinida. Na semana passada, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública sobre o tema.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/associacao-de-medicos-alerta-para-riscos-do-uso-de-mototaxis-em-sp