Uma investigação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) desmantelou um esquema de fraude, segundo termo usado pela própria pasta, na importação de produtos de aço que burlavam medidas de defesa comercial. Conforme a investigação, lâminas de aço a frio fabricadas na Turquia tinham a maior parte dos insumos produzidos na Indonésia.

Desde 2022, o Brasil aplica uma sobretaxa de 18,79% ao aço laminado a frio da Indonésia. De acordo com o Mdic, os produtos fabricados na Turquia têm origem no país do sudeste asiático e devem ser submetidos à mesma tarifa extra. 

“Diante das evidências identificadas, a Secex determinou que os produtos são, de fato, originários da Indonésia, e devem estar sujeitos à medida de defesa comercial vigente contra aquele país”, destacou o ministério, em nota.

O histórico e a conclusão das investigações constam de portaria da Secretaria de Comércio Exterior do Mdic publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União. Ao todo, cinco tipos de aço laminado a frio foram investigados.

“A medida reforça o compromisso do governo federal com o rigor na aplicação das regras de origem e com a proteção da indústria nacional contra práticas desleais de comércio”, afirmou em nota a secretária de Comércio Exterior do Mdic, Tatiana Prazeres.

Retrospectiva

Desde 2023, informou o ministério, foram realizadas 17 investigações contra tentativas de burlar regras de defesa comercial. Em 16 casos, o Mdic constatou fraudes e interrompeu os esquemas.

As investigações nos últimos dois anos envolveram os seguintes produtos: ácido cítrico, aço GNO, alto-falantes, barras chatas de aço ligado, chapas off-set, escovas de cabelo, fios de náilon, laminados a frio de aço inoxidável, laminados de alumínio, objetos de louça para mesa, pneus agrícolas e pneus de carga.

Os países de origem investigados nesses casos foram: Camboja, Hong Kong, Índia, Malásia, Taiwan, Turquia e Vietnã.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/mdic-desmantela-fraude-em-importacoes-de-aco-que-burlavam-restricoes

A partir deste mês, as micro, pequenas e médias empresas podem se proteger de riscos associados às exportações. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) retomou o seguro de crédito à exportação (SCE) pós-embarque, interrompido em 2019.

O novo seguro está disponível desde o último dia 4 para empresas com exportações anuais de até US$ 3 milhões e faturamento anual de até R$ 300 milhões. No fim do ano passado, a pasta havia lançado o SCE na fase pré-embarque, quando a mercadoria ainda não foi embarcada.

“Com essas duas garantias, o governo age nas duas pontas [pré e pós-embarque] para assegurar às empresas maior capacidade para exportar mais e fortalecer sua presença no comércio exterior. Qual é o nosso objetivo? Estimular as micro, pequenas e médias empresas brasileiras a vender seus produtos lá fora no exterior, gerando empregos de qualidade e renda para a nossa população”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em vídeo gravado nas redes sociais.

Proteção

A modalidade pós-embarque do seguro de crédito protege o exportador ou o financiador contra o não-pagamento da exportação. Na prática, permite que o exportador conceda a seus clientes estrangeiros condições de venda mais atrativas, com o pagamento a prazo. Essa proteção também facilita que bancos antecipem valores a receber, permitindo que o exportador receba à vista, mesmo oferecendo pagamento a prazo ao comprador da mercadoria em outro país.

Da mesma forma, na modalidade pré-embarque, o financiador que antecipa os recursos da exportação ao exportador fica protegido contra o risco de não-realização da exportação e também contra o risco de não pagamento pelo importador.

Juros mais baixos

Tanto no pré como no pós-embarque, o SCE traz um benefício adicional ao promover o acesso a melhores condições de financiamento. Isso acontece porque o SCE reduz o risco para os bancos que concedem crédito ao exportador, seja como capital de giro pré-embarque seja como refinanciamento de crédito ao importador na fase de comercialização. O Programa de Financiamento ao Exportador (Proex), também do governo federal, aceita o seguro de crédito à exportação como garantia.

Com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), o seguro de crédito ao exportador é operado pela Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), sob as diretrizes da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao MDIC. Em 2024, foram aprovadas coberturas no valor de US$ 9,15 milhões em 13 operações e 9 empresas beneficiadas.

Quem pode contratar 

• Empresas exportadoras com faturamento anual de até R$ 300 milhões. Essa é a regra geral para que sejam consideradas micro, pequenas e médias empresas.
• Além disso, para que possam contratar o SCE, elas precisam ter:
• Receita anual de exportações de até US$ 3 milhões, para contratar o SCE pós-embarque;
• Receita anual de exportações de até US$ 5 milhões, para contratar o SCE pré-embarque.

Vantagens

• Não há exigência de contragarantias (ativos que o exportador tem de oferecer para obter o seguro);
• Modalidade de garantia adicional, que pode ser útil às empresas com dificuldade em obter outros tipos de garantias;
• Não compromete o limite de crédito do exportador;
• Não há valor mínimo de exportação;
• Não há restrição de produtos ou serviços elegíveis.

Prazo de cobertura

• Na fase pós-embarque, o SCE cobre operações de exportação com prazos até dois anos. Na frase pré-embarque, são 180 dias.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/mdic-retoma-seguro-de-credito-exportacao-pos-embarque