O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, depois de realizada audiência de custódia na tarde desta sexta-feira (2). O ex-assessor foi condenado a 21 anos  de prisão por participação na trama golpista. 

A audiência por videoconferência, a partir da cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), cidade em que ele foi preso, foi realizada pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho. O ministro considerou que foi comprovado o descumprimento da medida cautelar de proibição de uso de redes sociais.

“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’”, escreveu Moraes.

No último sábado (27), Moraes decretou ao condenado a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Porém, Martins teria descumprido medidas cautelares da ação penal, especificamente a proibição de uso de redes sociais próprias ou por terceiros.

De acordo com a decisão pela prisão preventiva, uma denúncia foi recebida em 29 de dezembro, juntada aos autos, de que o ex-assessor da Presidência da República teria usado a rede social profissional Linkedin para a busca de perfis de outras pessoas.

Na segunda-feira, Moraes notificou a defesa de Martins e concedeu prazo de 24 horas para esclarecimentos sobre o caso. No entanto, os advogados dele alegaram que Filipe Martins não tinha credenciais de acesso às contas de suas redes sociais e não poderia publicar conteúdos: “não praticou qualquer ato em tais plataformas desde período anterior à imposição das atuais restrições cautelares.”

Na decisão, Moraes frisou que Martins teve “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/stf-mantem-prisao-de-filipe-martins-apos-audiencia-de-custodia

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (2), Filipe Martins, ex–assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsanaro. A operação foi realizada em Ponta Grossa (PR), onde Martins cumpria prisão domiciliar desde o último sábado (27). O ex-assessor foi condenado a 21 anos  de prisão por participação na trama golpista. 

A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na última terça-feira (30), o magistrado determinou que a defesa de Martins se manifestasse sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu.

“Filipe Garcia Martins Pereira descumpriu as medidas cautelares impostas quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-las. Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, afirmou Moraes.

Defesa

Em vídeo, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, negou que o ex-assessor tenha descumprido alguma medida cautelar. “Estava cumprindo de forma exemplar”, disse.

“Nunca recebeu nenhuma advertência, nunca foi admoestado por ter descumprido qualquer ordem judicial”, completou, ao avaliar que Martins foi punido “sem que tenha feito nada de errado”.

“Hoje, o STF coloca em prática aquilo que já queriam desde 2019, quando Filipe Martins foi selecionado como líder do gabinete do ódio. Hoje, Alexandre de Moraes coloca em prática aquilo que desde sempre queria: prender Filipe Martins. Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se, evidentemente, de início de cumprimento da pena”, finalizou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/moraes-manda-prender-filipe-martins-ex-assessor-de-bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifeste sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu, que foi condenado à pena de 21 anos de prisão por participação na trama golpista e, atualmente, está em prisão domiciliar. A decisão de Moraes foi publicada nesta segunda-feira (29), e o prazo fixado para a manifestação dos advogados é de 24 horas.

Em seu despacho, o ministro informou que foi juntada aos autos a notícia de que Martins teria utilizado a rede social Linkedin para a busca de perfis de terceiros, prática vedada pelo magistrado no regime de prisão domiciliar.

Além de não poder usar redes sociais próprias ou de terceiros, outras medidas cautelares da prisão domiciliar incluem, por exemplo, proibição de comunicar-se com os demais investigados, entrega de todos os passaportes e suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do réu. Se descumpridas, as medidas podem levar à decretação de detenção preventiva em unidade prisional.

Apesar de já condenado, Martins ainda não está cumprindo a pena porque o acórdão condenatório emitido pela Primeira Turma do STF está pendente de publicação.

Na semana passada, Moraes havia decretado a prisão domiciliar de Martins e mais nove condenados. As prisões domiciliares foram determinadas para evitar novas fugas. Isso porque, na sexta-feira (26), o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi detido por autoridades locais após fugir para o Paraguai e tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso.

No entendimento de Moraes, há uma estratégia dos condenados pelos atos golpistas para fugir do país.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/moraes-pede-que-filipe-martins-explique-uso-de-rede-social

A Polícia Federal informou neste sábado (27) que cumpre dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para condenados no âmbito da trama golpista, que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

A decisão, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ocorre após a tentativa frustrada de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal e um dos condenados pelo STF.

Felipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, foi um dos presos por determinação de Moraes. 

Em uma rede social, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, informou que os policiais federais compareceram à casa do ex-assessor, em Ponta Grossa, no Paraná, para efetivar a medida de prisão domiciliar.

O advogado considera a prisão como “abusiva”, por não atender os critérios do direito penal. “Não há nenhum indício concreto de risco de fuga e, como qualquer leigo sabe, a Constituição proíbe punir uma pessoa por atos de terceiros”, afirmou. 

Filipe Martins e Silvinei Vasques integram o Núcleo 2 da trama golpista. Martins foi condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado e multa, e Vasques a 24 anos e 6 meses, sendo 22 anos de reclusão, também em regime fechado.

Além do Paraná, a PF informou que as ordens judiciais estão sendo cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército em parte das diligências.

A PF informou ainda que, além da prisão domiciliar, o STF ordenou medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas.

Tentativa de fuga

Na sexta-feira (26), Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Silvinei Vasques, após o ex-diretor da PRF ter sido preso, após tentar fugir do país pelo Paraguai.

O ex-diretor cumpria prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, e a medida foi determinada após Silvinei romper o equipamento e fugir para o país vizinho, onde foi detido pelas autoridades locais quando tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador.

Moraes apontou na decisão que foi informado pela Polícia Federal de que a tornozeleira parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25). Em seguida, agentes foram à casa do ex-diretor, em São José, em Santa Catarina, e constataram que ele não estava na residência. 

Ainda na sexta-feira, a PF confirmou que o ex-diretor foi levado pela polícia paraguaia para a fronteira com o Brasil e entregue a agentes da PF na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, a Ciudad del Leste, no Paraguai. Ele deve ser transferido para Brasília nas próximas horas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/policia-federal-prende-filipe-martins-condenado-pela-trama-golpista

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a perda de sinal da tornozeleira eletrônica ocorreu por uma “breve falha” involuntária do equipamento.

A manifestação dos advogados foi motivada por um pedido de esclarecimento feito pelo ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Penal do Paraná informar que o sinal de GPS do equipamento ficou fora do ar pelo período de uma hora no dia 23 de outubro, entre às 17h50 e 18h53.

Martins é um dos réus no Núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente e responde ao processo em liberdade, mediante monitoramento da tornozeleira. 

De acordo com o advogado Jeffrey Chiquini, houve uma falha no sinal de geolocalização, que, segundo a defesa, durou apenas dois minutos, e não uma hora, como foi apontado pela Polícia Penal.

“A breve perda de sinal ocorreu enquanto Filipe Martins permanecia em seu endereço residencial, antes mesmo do início do horário de recolhimento domiciliar, não havendo qualquer evidência de movimento físico, deslocamento geográfico ou tentativa de burlar o sistema”, declarou o advogado. 

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O ex-assessor foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que circulou no final do governo Bolsonaro. 

Filipe e os demais réus do Núcleo 2 da trama golpista serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 9 de dezembro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/filipe-martins-alega-falha-involuntaria-no-sinal-da-tornozeleira

O ex-assessor da Presidência Filipe Martins pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a destituição dos dois advogados que o defendem numa das ações penais da trama golpista. 

Em carta de próprio punho, Martins diz que o afastamento dos advogados Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes do caso é abusiva e viola seus direitos constitucionais. 

“A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança”, escreveu Martins. 

Ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Martins é réu do núcleo 2 da trama golpista, grupo que foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter desempenhado o “gerenciamento de ações” para o golpe. 

“Declaro, para todos os fins legais, que não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente ou pratique qualquer ato de defesa neste processo”, acrescentou ele na petição enviada a Moraes. 

Martins pede que seja assegurado o direito de continuar sendo representado por seus advogados de confiança e que, em último caso, seja dado ao menos prazo de 24 horas para que as alegações finais sejam apresentadas pelos defensores. 

Prazo

Moraes destituiu os advogados por não terem apresentado as alegações finais no caso. Para o ministro, o comportamento foi “inusitado” e representa uma “manobra procrastinatória”, ou seja, uma tentativa de adiar ao máximo o julgamento. 

“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, disse Moraes.

Com a decisão, o ministro determinou que a defesa dos réus seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU).

Para Moraes, o prazo para as alegações finais terminou em 7 de outubro, mas os advogados de Martin argumentam que a PGR adicionou novos documentos e provas ao processo, o que acarretaria no direito do aumento de prazo. O argumento, contudo, não foi acolhido pelo ministro-relator. 

Martins argumenta que não houve abandono de causa pelos advogados, “mas sim atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas”. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/em-carta-de-proprio-punho-martins-pede-moraes-volta-de-advogados

A defesa do ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, recorreu nesta terça-feira (8) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aplicou multa de R$ 20 mil. Martins é um dos denunciados do núcleo 2 da trama golpista.

Ontem (7), o ministro aplicou a multa após Martins aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado dele, Sebastião Coelho. O ex-assessor de Bolsonaro está proibido de usar as redes sociais desde o ano passado, quando deixou a prisão e passou a cumprir medidas cautelares.

Na mesma decisão, Moraes deu prazo de 24 horas para Martins prestar esclarecimentos sobre a publicação,” sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão”.

O vídeo que motivou a decisão foi publicado no Instagram do advogado. Na gravação, Sebastião Coelho disse que foi ao fórum de Ponta Grossa (PR), onde Filipe mora, para acompanhar a apresentação semanal dele à Justiça, conforme determinou Alexandre de Moraes.

Durante toda a gravação, Filipe Martins permanece calado e com os braços cruzados.

Segundo o advogado, a apresentação é um “absurdo” e foi determinada por Moraes para “desfazer uma prisão por fato inexistente”.

Recurso

No recurso, Sebastião Coelho diz que que a decisão foi tomada para atingir a defesa e aplicar as mesmas cautelares que foram impostas ao seu cliente. Segundo o advogado, o vídeo foi postado em outubro do ano passado.

“Procura-se, através dessa decisão, calar o advogado, impedir-lhe de fazer uma postagem, mesmo que o advogado não esteja submetido a nenhuma restrição cautelar, o que certamente é uma violação das prerrogativas profissionais – pior ainda, Vossa Excelência [Moraes] pretende constranger o advogado ameaçando o seu cliente”, afirmou.

O defensor também disse que está sendo investigado ilegalmente e pediu a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Coelho ressaltou que a multa foi aplicada de “ofício” por Alexandre de Moraes, ou seja, sem nenhum pedido da Procuradoria-Geral da República (PGE) ou da Policia Federal.

“Então, como inexiste contemporaneidade e como a publicação é de seis meses atrás, a única explicação para que esse fato venha à tona em abril de 2025 é de que o advogado está sendo investigado por esse Supremo Tribunal Federal e que seu perfil pessoal foi escrutinado”, completou.

Em agosto do ano passado, o ministro determinou a soltura do ex-assessor de Bolsonaro após ele ficar preso por seis meses. A prisão preventiva foi convertida em medidas cautelares, como comparecimento semanal à Justiça, proibição de sair do país e de usar as redes sociais.

Filipe Martins e mais cinco denunciados do núcleo 2 da trama golpista serão julgados nos dias 22 e 23 deste mês, quando a Primeira Turma do STF vai decidir se eles se tornarão réus pelas acusações de promover ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/defesa-de-filipe-martins-recorre-de-multa-por-postagem-de-advogado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 20 mil o ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, um dos denunciados pela trama golpista.

A medida foi tomada após Martins aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado dele, Sebastião Coelho. O ex-assessor de Bolsonaro está proibido de usar as redes sociais desde o ano passado, quando deixou a prisão e passou a cumprir medidas cautelares. 

Além da multa, Martins deverá prestar esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre a publicação.

“Aplico multa de R$ 20 mil pela referida postagem no perfil @desembargadorsebastiaocoelho, na plataforma Instagram, e determino que o denunciado preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre as razões do desrespeito, sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão”, decidiu Moraes.

Vídeo 

O vídeo que motivou a decisão foi publicado no Instagram do advogado. Na gravação, Sebastião Coelho disse que foi ao fórum de Ponta Grossa (PR), onde Filipe mora, para acompanhar a apresentação semanal dele à Justiça, conforme determinou Alexandre de Moraes.

Durante toda a gravação, Filipe Martins permanece calado e com os braços cruzados.

Segundo o advogado, a apresentação, todas as segundas-feiras, é um “absurdo” e foi determinada por Moraes para “desfazer uma prisão por fato inexistente”.

Em agosto do ano passado, o ministro determinou a soltura do ex-assessor de Bolsonaro após ele ficar preso por seis meses. A prisão preventiva foi convertida em medidas cautelares, como comparecimento semanal à Justiça, proibição de sair do país e de usar as redes sociais.

Filipe Martins e mais cinco denunciados do núcleo 2 da trama golpista serão julgados nos dias 22 e 23 deste mês, quando a Primeira Turma do STF vai decidir se eles se tornarão réus pelas acusações de promover ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder. 

A Agência Brasil procurou a defesa de Martins e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/moraes-multa-filipe-martins-em-r-20-mil-por-postagem-de-advogado

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, negou nesta segunda-feira (10) qualquer ligação com a chamada “minuta do golpe”. A manifestação dos advogados está na defesa enviada ao Supremo para rebater a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista.

De acordo com as investigações, Filipe Martins é apontado como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que teria sido produzida no final do governo Bolsonaro. 

A defesa do ex-assessor diz que não há provas da ligação do acusado com a minuta. Para os advogados, o documento é “apócrifo”,  cuja origem é exclusivamente o delator [Mauro Cid].

“Não há nenhuma prova documental que comprove a existência da minuta fantasma atribuída ao defendente, nem de sua autoria, nem de sua circulação”, afirma a defesa.

No documento, os advogados pedem a rejeição da denúncia por falta de provas e defendem a anulação da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados também querem o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar a denúncia.

Os advogados ainda criticaram a prisão do ex-assessor de Bolsonaro durante a investigação. No ano passado, Martins ficou preso por seis meses sob a acusação de ir para os Estados Unidos, em dezembro de 2022, antes dos atos golpistas de 8 de janeiro.

“A permanência prolongada do acusado no cárcere, mesmo diante da existência de provas cabais de que nunca saiu do Brasil, reforça a percepção de que a prisão não tinha fundamento jurídico legítimo, mas sim o propósito de forçá-lo a colaborar com a investigação em uma delação premiada”, completou a defesa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/defesa-de-filipe-martins-nega-ligacao-com-minuta-do-golpe