O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para fevereiro o julgamento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros de metralhadora em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. 

Foram convocadas formalmente três sessões para o julgamento do caso, a primeira está marcada para começar às 9h de 24 de fevereiro, uma terça-feira. No mesmo dia, à tarde, a sessão ordinária da Primeira Turma também foi reservada para a análise do caso, no horário das 14h às 18h. Caso necessário, mais uma sessão extraordinária foi marcada para o 25 de fevereiro, às 9h. 

Dino marcou as datas nesta sexta-feira (5), após o processo ter sido liberado no dia anterior pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ficou para o ano que vem devido ao período de de recesso no Supremo, que começa no dia 19 deste mês e vai até 1° de fevereiro. 

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa. 

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-marca-julgamento-sobre-morte-de-marielle-franco-e-anderson-gomes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Na decisão, o ministro pediu ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, o agendamento de uma data para julgamento presencial do caso.

Devido ao período de recesso na Corte, que começa no dia 19 deste mês e vai até 1° de fevereiro, o julgamento deve ocorrer em 2026.

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente. 

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa. 

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/moraes-pede-data-para-julgar-reus-pelo-assassinato-de-marielle-franco

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse, em entrevista à TV Brasil, nesta terça-feira (11), que seria inaceitável a necessidade de uma autorização de governadores de Estado para que a corporação pudesse atuar contra o crime organizado. Essa foi uma proposta do relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), antes de recuar da ideia nesta terça (11). 

Rodrigues exemplificou que as investigações independentes no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco seriam inviabilizadas caso necessitasse de anuência do Estado.

“Descortinamos ali um crime que teve a participação, inclusive, de agentes do Estado para o seu cometimento e agentes de alto escalão do Estado. Houve conselheiro do Tribunal de Contas, deputado federal e também policiais envolvidos nesse crime”, afirmou o diretor da PF em entrevista à TV Brasil. 

Rodrigues também recordou que a operação Carbono Oculto foi realizada porque contou com autonomia para investigação e atuação.

“Há que se aproveitar a oportunidade para melhorar o sistema de justiça criminal, para trazer novas ferramentas e para ampliar as capacidades da Polícia. Não só da Polícia Federal”. Ele defendeu que é necessário avançar na cooperação, na integração e no enfrentamento ao crime organizado.

Enfraquece contra máfia

Outro exemplo citado nesta terça veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele considerou que o primeiro parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) poderia comprometer investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis.

Segundo o ministro, aquele texto poderia enfraquecer a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas.

“Inconstitucional”, diz Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou, na noite desta terça-feira (11), esperar que o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%”. Ele citou a surpresa com a “rapidez” com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que parte do parecer relacionado à Polícia Federal é “inconstitucional”. 

* Com reportagem da TV Brasil

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/caso-marielle-seria-inviavel-de-apurar-sem-autonomia-afirma-pf

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse, em entrevista à TV Brasil, nesta terça-feira (11), que seria inaceitável a necessidade de uma autorização de governadores de Estado para que a corporação pudesse atuar contra o crime organizado. Essa foi uma proposta do relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), antes de recuar da ideia nesta terça (11). 

Rodrigues exemplificou que as investigações independentes no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco seriam inviabilizadas caso necessitasse de anuência do Estado.

“Descortinamos ali um crime que teve a participação, inclusive, de agentes do Estado para o seu cometimento e agentes de alto escalão do Estado. Houve conselheiro do Tribunal de Contas, deputado federal e também policiais envolvidos nesse crime”, afirmou o diretor da PF em entrevista à TV Brasil. 

Rodrigues também recordou que a operação Carbono Oculto foi realizada porque contou com autonomia para investigação e atuação.

“Há que se aproveitar a oportunidade para melhorar o sistema de justiça criminal, para trazer novas ferramentas e para ampliar as capacidades da Polícia. Não só da Polícia Federal”. Ele defendeu que é necessário avançar na cooperação, na integração e no enfrentamento ao crime organizado.

Enfraquece contra máfia

Outro exemplo citado nesta terça veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele considerou que o primeiro parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) poderia comprometer investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis.

Segundo o ministro, aquele texto poderia enfraquecer a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas.

“Inconstitucional”, diz Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou, na noite desta terça-feira (11), esperar que o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%”. Ele citou a surpresa com a “rapidez” com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que parte do parecer relacionado à Polícia Federal é “inconstitucional”. 

* Com reportagem da TV Brasil

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/caso-marielle-seria-inviavel-de-apurar-sem-autonomia-da-pf-diz-andrei

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a ordem que obriga a rede social X a fornecer os registros de IP [endereço de protocolo de internet] de usuários que repostaram publicações ofensivas e abusivas à memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. A determinação deve ser cumprida em até 15 dias após a intimação da empresa, sob pena de multa de R$ 50 mil.

A ação foi movida por familiares de Marielle, que pediram a exclusão de conteúdos manipulados e ofensivos à imagem da parlamentar e a entrega de dados de identificação de todos os usuários que visualizaram, curtiram, comentaram ou compartilharam o material. O colegiado, no entanto, acolheu parcialmente o recurso da plataforma, restringindo o alcance da sentença de primeira instância.

Os desembargadores entenderam que essa medida feria o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, por envolver terceiros que não eram parte do processo. Assim, a obrigação ficou limitada ao fornecimento dos IPs apenas de quem republicou as postagens ilícitas.

As publicações traziam montagens com imagens falsas nas quais Marielle aparecia decapitada, ensanguentada e alvo de tiros, além de acusações difamatórias e discursos de ódio sobre sua trajetória política e sua vida pessoal.

A vereadora foi assassinada em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio, junto com o motorista Anderson Gomes. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/rede-x-deve-fornecer-dados-de-quem-postou-ofensas-contra-marielle

O deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ser solto após passar mais de um ano numa penitenciária federal, sob a acusação de ser o mentor da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018.

 A defesa do parlamentar alega “risco elevado de morte” caso ele continue preso e solicita que ele passe para um regime domiciliar humanitário, com a imposição de outras medidas cautelares, diversas da prisão preventiva em regime fechado. O pedido foi protocolado na noite desta quarta-feira (2).

O pedido relata que o réu possui cardiopatia grave, sendo constatados pelos médicos da prisão episódios de angina (dor causada pelo baixo volume de sangue no coração). Dentro da prisão, Brazão chegou a ser submetido a um cateterismo e a uma cirurgia para a instalação de um stent, dispositivo para restaurar o fluxo sanguíneo, conta a defesa.

Os procedimentos foram realizados após Moraes ter negado um pedido de soltura anterior, que teve parecer desfavorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, o órgão de acusação afirmou que Brazão pode obter tratamento médico adequado na cadeia em que está custodiado, o presídio federal de Campo Grande.

Os advogados alegam ainda o agravamento do descontrole da pressão arterial e da diabetes, patologias para as quais Brazão se trata há quase 20 anos, o que tem levado também à insuficiência renal, constatada depois de exame minucioso na unidade prisional. Foram anexadas fotos para mostrar a perda de peso do réu, que já emagreceu mais de 20kg na prisão. 

“Não se desconhece que a concessão de regime domiciliar é excepcional, contudo, no presente caso, como ficou demonstrado, o postulante é portador de doenças graves que estão nitidamente fora de controle, de modo que é muito elevado o risco de eventos cardíacos graves, de perda súbita da capacidade renal e de morte”, afirmam os quatro advogados que representam Brazão.

Entenda

O deputado Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado junto com seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Desde então, ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle, após terem sido delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.

Tanto o parlamentar como o conselheiro do TCE têm conseguido manter-se no cargo desde que foram presos. Na Câmara, o gabinete de Chiquinho segue em funcionamento, com mais de duas dezenas de assessores ativos, enquanto seu processo de cassação segue empacado na Comissão de Ética da Casa. O deputado continua recebendo seu salário normalmente.

Além deles, encontra-se preso preventivamente há mais de um ano o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, também denunciado por planejar e ordenar a morte de Marielle.

Barbosa também pediu recentemente para ser solto, mas a PGR defendeu que ele continue preso. O órgão deverá agora se manifestar também sobre a liberdade solicitada por Chiquinho Brazão.

Num primeiro momento, depois de receber o parecer do Ministério Público, cabe a Moraes decidir sobre a necessidade ou não de que os réus continuem presos enquanto respondem à ação penal no Supremo. Em caso de negativa, as defesas podem recorrer à Primeira Turma, colegiado composto por cinco ministros e responsável pelo trâmite do processo.

*Matéria alterada às 14h09 para acréscimo de informações.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/marielle-angina-leva-reu-chiquinho-brazao-pedir-liberdade-ao-stf

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e réu acusado de planejar e ordenar a morte da vereadora Marielle Franco, que foi assassinada em março de 2018 junto com seu motorista, Anderson Gomes. 

A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho e enviada ao Supremo na tarde dessa segunda-feira (31), afirma “não haver dúvidas” de que “a prisão preventiva se mantém necessária”. 

Por ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a PGR respondeu a um pedido da defesa de Barbosa para que ele seja solto. O ex-delegado está preso há um ano em uma penitenciária federal, após ter sido apontado como um dos mentores e mandantes do crime.  

A defesa argumenta o prazo excessivo para a prisão preventiva, sem que haja expectativa para o julgamento final do caso, e que Barbosa não representa nenhum risco à instrução da ação penal sobre o assassinato de Marielle. 

Outro argumento da defesa é de que Barbosa foi preso preventivamente sob a acusação de ter solicitado ou aceitado pagamentos indevidos para atrapalhar as investigações sobre o crime, mas acabou não sendo indiciado nem denunciado por tais fatos, não havendo mais justificativa para a prisão.

A PGR discordou, afirmando que os motivos que levaram à prisão de Barbosa “encontram-se rigorosamente mantidos”. O órgão destacou que o executor confesso do crime e delator, Ronnie Lessa, disse que Barbosa teve “participação crucial” no assassinato da vereadora. 

Outro ponto frisado pela PGR foi o fato de Barbosa ter trocado o delegado de Polícia Civil responsável por investigar o assassinato por Giniton Lages, alguém de sua confiança, logo após assumir o comando da corporação. 

Caberá agora a Moraes analisar as manifestações de acusação e defesa. 

Em junho do ano passado, a Primeira Turma do Supremo, colegiado composto por cinco ministros e onde tramita o caso de Marielle, decidiu por unanimidade tornar réus Barbosa, o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. 

Os três foram denunciados pela PGR como mentores do assassinato de Marielle Franco. A motivação para o crime seria a atuação da vereadora contra os interesses dos irmãos Brazão na exploração de áreas controladas pela milícia na zona oeste da cidade do Rio. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/pgr-defende-prisao-preventiva-de-rivaldo-barbosa-reu-no-caso-marielle

A estátua erguida em homenagem à Marielle Franco, no centro do Rio de Janeiro, serviu de cenário, nesta sexta-feira (14), para um ato que marcou os 7 anos exatos das mortes da vereadora e do motorista Anderson Gomes.

A família de Marielle aproveitou a presença de amigos e ativistas para demonstrar que a lembrança da data do crime, além de ser um clamor constante de justiça, é um pedido para que o futuro de sociedade seja de respeito, justiça social e dignidade, notadamente para minorias representativas como Marielle, negra, bissexual e criada em favela.
 

Familiares e amigos participam de missa em memória de Marielle Franco e Anderson Gomes, na Igreja Nossa Senhora do Parto, no centro do Rio de Janeiro – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“Sim, [a data] tem um significado de olhar para um futuro”, afirmou à Agência Brasil a irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

“A gente sempre fala que justiça mesmo seria se ela estivesse conosco. Então, esse olhar para um futuro, para as novas gerações, para que não se esqueçam do que passou, para não cometermos os mesmos erros é essencial”, disse Anielle, que definiu a data de hoje como “um dia de luta, dor e saudade”.

O crime

O carro onde estavam Marielle e Anderson foi alvejado por 13 tiros na noite de 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro. Os executores, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foram condenados pela Justiça do Rio em outubro do ano passado.

O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o irmão dele e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa foram presos em março de 2024.

Os três são réus em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os irmãos Brazão seriam os mandantes, e o delegado teria atuado para impedir que a autoria do crime fosse descoberta. 

Luta de todos

Estátua de Marielle Franco, no centro do Rio de Janeiro – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A estátua de Marielle Franco fica no Buraco do Lume, praça em que a vereadora costumava fazer discursos abertos à população.

Durante a declaração pública da família, a ministra Anielle afirmou que a morte de Marielle representa também parte da violência contra mulheres no Brasil. 

“Essa luta não é apenas da família”, disse, se referindo também a casos de vítimas da violência armada no Rio. “É por isso que a gente está aqui”.

Mais respostas

O dia de lembrança foi marcado também pela celebração de uma missa na Igreja Nossa Senhora do Parto, a menos de 100 metros da estátua.

A mãe de Marielle, Marinete da Silva, avaliou que 2024 foi um ano de vitória, em referência aos avanços na investigação e condenações.

“Estamos aqui para continuar nessa luta. É importante que esses mandantes também sejam penalizados. Não vamos parar enquanto todos não forem punidos pelo que fizeram”, afirmou.

O pai da vereadora morta, Antonio Francisco da Silva Neto, lembrou que no fim do mês, a prisão dos irmãos Brazão e do delegado Barbosa completará um ano. Ele criticou o fato de o parlamentar ainda manter o mandato.

“Isso é um escárnio para a sociedade brasileira”, declarou.

A Câmara dos Deputados autorizou a prisão de Chiquinho Brazão, e o Conselho de Ética da Casa aprovou a cassação do mandato, que precisa ainda ser votada no plenário da Câmara.

A filha de Marielle, Luyara Santos, de 25 anos de idade, agradeceu o apoio recebido nos últimos anos. “Os valores da minha mãe eram essa luta coletiva. Se a gente está aqui hoje de pé, é porque vocês agarraram nossas mãos”.

Filha de Marielle Franco, Luyara Santos, fala durante ato em memória de sua mãe e Anderson Gomes, no centro do Rio de Janeiro – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Novas gerações

A professora e escritora Pâmella Passos, comadre de Marielle, também acompanhou o dia de memória. Ela é autora do livro infantil A História de Marielle Franco, que será lançado neste sábado (15).

A publicação se propõe a ter uma linguagem acessível, com ilustrações, de forma a fazer chegar às novas gerações a biografia da vereadora carioca que cresceu na Maré, se formou em Ciências Sociais e se engajou na militância política.

O livro aponta também curiosidades, como o fato de Marielle ter mudado o sobrenome Francisco para Franco por causa do bullying na escola.

Segundo a autora, uma das propostas do livro é criar identificação com a trajetória de Marielle.

Livro A História de Marielle Franco – Foto: Editora Astral Cultura/Divulgação

“A ideia é que cada criança que pegue esse livro, e também adultos, que já foram criança um dia, possam se identificar nessa trajetória, por exemplo, de que a Marielle não entrou para a universidade de uma primeira vez e ela seguiu tentando, as dificuldades de ser mãe, trabalhar, estudar, cuidar de criança”.

O livro da Editora Astral Cultura será lançado às 10h, na Livraria Leonardo da Vinci, na Avenida Rio Branco, 185 – subsolo 1, centro do Rio de Janeiro.

Festival

Assim como em outros anos, o Festival Justiça Por Marielle e Anderson! acontece neste 14 de março. O evento será na Praça da Pira Olímpica, em frente à Igreja da Candelária, no Centro da Cidade, a partir das 17h. A participação do público é gratuita.

Serão shows e apresentações artísticas, recreação infantil, oficina de bordados e feira gastronômica. Entre as atrações confirmadas estão Tássia Reis, Rashid, No Lance & Eliza, Dance Maré, Noite das Estrelas, MC Carol, Bnegão, Maru RD, Afrolai, Os Garotin e DJ Duh Povo.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do Instituto Marielle Franco.

Veja galeria de fotos
 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/ato-lembra-7-anos-da-morte-de-marielle-e-propoe-olhar-para-o-futuro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) entregue à Corte as conversas que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa mantinha com a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018 junto com seu motorista, Anderson Gomes.

Rivaldo está preso preventivamente desde março do ano passado, acusado de participação como um dos mentores do crime. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria planejado e ordenado a morte da vereadora, além de ter atuado para atrapalhar as investigações sobre o crime enquanto chefiava a polícia fluminense.

A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa de Rivaldo, que sempre negou a participação dele no crime, para que as conversas dele com Marielle sejam anexadas ao processo. O advogado Marcelo Ferreira pretende usar o material para demonstrar o que seria uma relação cordial e profissional entre os dois.

Pela ordem de Moraes, a PF deve encaminhar também as conversas de Rivaldo com os delegados Giniton Lages e Daniel Rosa, que atuaram no caso Marielle, e Brenno Carnevale, que relatou interferências do ex-chefe de polícia sobre a Delegacia de Homicídios da capital. A defesa pretende sustentar que o ex-chefe de polícia fez cobranças a respeito da apuração do assassinato. Todos os diálogos foram extraídos de aparelhos apreendidos nas investigações.

Moraes também determinou, a pedido da defesa, que a Justiça do Rio de Janeiro encaminhe a íntegra de um processo criminal que, segundo os advogados, demonstra que o crime foi cometido a mando de Cristiano Girão, acusado de chefiar uma milícia no bairro Gardênia Azul.

Outros pedidos da defesa, contudo, foram negados por Moraes. Entre eles, o de que Ronnie Lessa, executor confesso do assassinato de Marielle e delator de Rivaldo Barbosa, seja submetido a uma perícia psiquiátrica para identificar eventual transtorno de personalidade.

Outro pedido negado solicitava que fosse anexado ao processo uma apuração da PF sobre o monitoramento ilegal que teria sido feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o delegado Daniel Rosa, um dos primeiros responsáveis pela investigação do assassinato de Marielle, mas que acabou sendo afastado do caso.

A defesa de Rivaldo sustenta a versão de que Rosa teria sido afastado das investigações por ter apontado Cristiano Girão como mandante do assassinato da vereadora.

Crime

A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018 na região central do Rio de Janeiro. Eles foram alvo de tiros disparados de um veículo em movimento contra o carro em que estavam.

Segundo a denúncia da PGR, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) agiu junto com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, para planejar a morte de Marielle.

A motivação seria a atuação da vereadora contra a grilagem de terras em áreas controladas por milícias na zona oeste do Rio de Janeiro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/moraes-manda-pf-entregar-conversas-entre-delegado-e-marielle-franco

A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa pediu nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio de seu salário.

Barbosa foi preso no ano passado no âmbito da investigação que apura o envolvimento dele no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Com a prisão, o salário dele foi bloqueado por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Na petição, os advogados afirmam que Rivaldo Barbosa está há um ano com o salário suspenso e necessita de doações para pagar as contas domésticas. Em uma planilha, a defesa disse que os gastos mensais são de R$ 24,8 mil.

“O acusado se encontra com suas contas e salário bloqueados há quase um ano, situação que vem comprometendo severamente as condições financeiras de sua família, que hoje depende de sua renda para o mínimo existencial”, afirma a defesa.

Além de Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, estão presos em presídios federais pelo suposto envolvimento no assassinato de Marielle. Eles também são réus pelas acusações.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.

Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/ex-delegado-preso-no-caso-marielle-pede-ao-stf-desbloqueio-de-salario