Nesta segunda-feira (3), a TV Brasil exibe, às 23h, um novo episódio do premiado programa Caminhos da Reportagem, que tem como tema A Tragédia de Mariana: dez anos depois. A atração volta ao local da tragédia após uma década para contar histórias de quem sobreviveu, além de discutir também a segurança das barragens e o impacto da mineração na vida da população. 

Em 2015, a barragem de minério de Fundão, administrada pela empresa Samarco, no município de Mariana (MG), se rompeu, causando um dos maiores desastres socioambientais do Brasil. A tragédia matou 19 pessoas e provocou o aborto de um bebê em uma sobrevivente. Mais de 600 pessoas ficaram desabrigadas nos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.  

De acordo com Guilherme de Sá Meneghin, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, o rompimento foi além do distrito de Mariana, e atingiu 3 milhões de pessoas em Minas Gerais e Espírito Santo, afetou o meio ambiente, matou pessoas e destruiu economias.

“Eu diria que, mais do que um crime ambiental, foi uma grave violação aos direitos humanos, que foi se perpetuando ao longo do tempo”, afirma Meneghin. 

Ao Caminhos da Reportagem, Mônica Santos, liderança comunitária de Bento Rodrigues, relembra o dia 5 de novembro ao visitar com a equipe o que restou do local onde vivia.

“A visão que eu tive foi essa visão aqui. Aí eu entendi o que estava acontecendo. Eu vi de fato que eu não tinha mais casa, que a igreja de São Bento não existia mais e a casa dos meus avós também”, recorda.  

Para Mônica, o sentimento de revolta e de impotência continuam. “Não precisava de ninguém ter morrido, porque a Samarco sabia do problema, e você continua vendo a empresa mandando e desmandando, ditando as regras para quem vai pagar indenização, de quem é atingido ou não”. 

Segundo o gerente-geral de Projetos da Samarco, Eduardo Moreira, o rompimento trouxe mudanças profundas no rumo e nos negócios da empresa. “A gente tinha uma dívida com a sociedade de que nós não poderíamos voltar da mesma maneira. A gente precisava voltar de maneira diferente”, diz.  

A Samarco voltou a operar em dezembro de 2020, cinco anos depois da tragédia. Segundo a empresa, hoje em dia, 80% do descarte do rejeito de minério tem o modelo a seco.   

Risco de colapso 

O Brasil tem hoje mais de 900 barragens, com 74 delas apresentando alto risco de colapso, segundo dados do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM). O Estado de Minas Gerais conta com 31 barragens das 91 que estão em situação de alerta ou emergência declarada. Moradores dos distritos de Engenheiro Correia e São Gonçalo do Bação, que fazem parte do município de Itabirito, em Minas Gerais, relatam que se sentem inseguros com a proximidade de barragens de minério.  

Um muro de contenção foi construído em junho de 2021 depois de determinação do Ministério Público de Minas Gerais. A estrutura foi erguida pela Vale, outra mineradora, para prevenir danos em caso de rompimento das barragens da mina de Fábrica.

“O muro dá uma falsa tranquilidade, porque a gente não sabe se ele vai funcionar, nunca foi testado”, afirma Thiago Damaceno, auxiliar administrativo.  

O geógrafo Ícaro Brito, que também vive na região, concorda. “Não é um evento natural, a gente não está falando de uma área de avalanche que está acontecendo ali porque a configuração geológica ou uma condição natural está forçando. Isso foi colocado em cima da nossa cabeça”.  

Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais, denuncia o que ficou conhecido como “terrorismo de barragem”, quando empresas retiram as pessoas dos locais onde elas vivem alegando falta de segurança nas barragens.

“Já tem tese de doutorado em Minas Gerais que demonstra que foi criado o terrorismo de barragem de propósito, como estratagema para ampliar os territórios a serem minerados, burlando, passando por cima de direitos assegurados aos povos e comunidades tradicionais”, denuncia.  

Para o jornalista e cientista ambiental Maurício Ângelo, é preciso repensar o modelo de mineração em Minas Gerais e no Brasil, para que novas Marianas e novos Brumadinhos não aconteçam mais. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/caminhos-da-reportagem-volta-mariana-dez-anos-apos-tragedia

Esta semana que inicia novembro tem o primeiro feriado do mês e datas importantes na área da comunicação, além do aniversário de dez anos de um dos maiores desastres ambientais do país. Começamos com o Dia de Finados, em 2 de novembro, momento das famílias celebrarem a memória daqueles que já partiram e homenageá-los.

É uma efeméride mais popular entre os seguidores do catolicismo, mas também têm adeptos de outras crenças. O Dia de Finados foi destaque desta reportagem da Agência Brasil e desta da Radioagência Nacional, publicadas em 2024. Também foi tema de reportagens na TV Brasil, como esta do Repórter Brasil, de 2012, e esta outra, exibida no Repórter DF, em 2016. 

O dia 4 de novembro é o Dia das Favelas. A efeméride faz alusão à primeira vez em que o termo “favela” apareceu em um documento público, em 1900. Uma carta enviada ao chefe da polícia do Rio de Janeiro se referia, na ocasião, à favela do Morro da Providência.

A data é comemorada com shows, debates e mutirões, como mostra esta reportagem da Agência Brasil e esta edição do Revista Rio, da Rádio Nacional, ambas de 2021. Já a Radioagência Nacional falou sobre como as favelas movimentam a economia, em reportagem de julho deste ano. A TV Brasil também destacou a efeméride, em edições do Repórter Brasil Tarde (2021) e do Repórter Brasil (2024). 

No dia 5 de novembro o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, completa dez anos. A tragédia destruiu completamente o distrito de Bento Rodrigues, deixou 18 mortos e provocou graves danos ambientais e socioeconômicos. Um ano após o ocorrido, em 2016, a Agência Brasil destacou que este foi o maior acidente envolvendo barragens em todo o mundo, nos últimos 100 anos.

Após um processo que se arrastou por quase uma década, este ano os habitantes atingidos pelo desastre começaram a receber indenizações e auxílios, como mostra este outro texto da Agência, esta reportagem da Radioagência Nacional, e esta reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil. 

No dia 5 de novembro também celebramos o Dia Nacional da Língua Portuguesa. A efeméride, criada em 2006, homenageia o nascimento de Ruy Barbosa, um dos escritores e intelectuais brasileiros mais conhecidos do século XX.

A Agência Brasil e a Radioagência Nacional abordaram o tema em 2023, destacando que o português é a quarta língua mais falada no mundo. A data também foi destaque na TV Brasil, nos programas Sem censura, em 2019, e Repórter Brasil, este ano. 

Comunicação

O Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas é uma efeméride criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), celebrada em 2 de novembro. O objetivo é estimular um ambiente seguro para o trabalho dos profissionais dos meios de comunicação.

A Agência Brasil destacou que 85% dos assassinatos de jornalistas no mundo passam impunes, em reportagem de 2024. No cenário brasileiro, a Agência noticiou nesta reportagem de maio deste ano que o número de agressões caiu, mas segue alto, com 144 casos em 2024. O crescimento dos ataques a profissionais de imprensa também foi tema desta reportagem da Radioagência Nacional, veiculada no ano passado.

O radioamadorismo, além de hobby, é uma atividade de utilidade pública. Sabia que muitos radioamadores desempenham um importante papel no auxílio em desastres, ajudando a Defesa Civil como voluntários? Para homenageá-los, 5 de novembro é o Dia do Radioamador.

A Rádio Nacional destacou o papel dos radioamadores no Rádio Memória, em edição de 2021, e no Tarde Nacional Amazônia, em 2024. A atividade também foi abordada pela Radioagência Nacional e pelo jornal Repórter Brasil, da TV Brasil, em reportagem de 2022. 

Se o radioamadorismo é celebrado no dia 5, nada mais lógico que comemorar o Dia do Radialista também nesta semana, no dia 7 de novembro. A efeméride é uma homenagem ao compositor e radialista Ary Barroso, que nasceu nesta data, em 1903, como mostra essa reportagem do Repórter Brasil, da TV Brasil, exibida em 2015.

A Rádio Nacional comemorou o Dia do Radialista no programa Rádio Memória, em 2021, e no Viva Maria, em 2023. 

Rir é o melhor remédio

Finalizamos esta edição falando sobre uma das melhores coisas da vida: em 6 de novembro é comemorado o Dia Nacional do Riso. Estudos científicos já comprovaram que rir aumenta os hormônios ligados à alegria e bem estar, diminui o nível de cortisol – conhecido como hormônio do estresse – melhora a circulação sanguínea e até ajuda a aumentar a tolerância à dor.

Esses benefícios foram ressaltados pela Rádio Nacional nos programas Viva Maria, em 2023, e no Revista Rio e Tarde Nacional Amazônia, ambos veiculados em 2024. 

Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia de 2 a 8 de novembro de 2025*

*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/hoje-e-dia-tragedia-de-mariana-favelas-e-radialistas-em-destaque

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (11), o pagamento de R$ 3,7 bilhões em indenizações para 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores de Minas Gerais (MG) e do Espírito Santo (ES), todos atingidos pelo rompimento da barragem das empresas Samarco, Vale e BHP, em Mariana (MG), há dez anos.

Esses 35,5 mil trabalhadores atingidos receberam um cartão de programa de transferência de renda que vai pagar um salário mínimo e meio por 36 meses e mais um salário mínimo por outros 12 meses.

Em cerimônia realizada em Linhares (ES), na Foz do Rio Doce, o presidente Lula destacou que o governo conseguiu, em dois anos, fazer o que outros não conseguiram em oito anos.

“Conseguimos fazer com que a Vale sentasse na mesa e pagasse aquilo que ela tinha que pagar. Não tem conversa, porque a gente não aceitava a ideia de que a Vale não fizesse a reparação”, comentou Lula.

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Presidente Lula da Silva durante a cerimônia de apresentação dos avanços do Novo Acordo Rio Doce –  Foto: Ricardo Stuckert/PR

Ao todo, o Novo Acordo do Rio Doce, em outubro de 2024, prevê R$ 170 bilhões em reparações, sendo R$ 38 bilhões já em execução e outros R$ 132 bilhões a serem executados.

O presidente Lula destacou que a diretoria anterior “era muito ruim”. Agora, a empresa estaria comprometida a discutir com o governo. “Não foi fácil a quantidade de reuniões que esses meninos [negociadores] fizeram com uma empresa que se achava toda poderosa, que tinha um presidente que nunca procurou o governo para conversar”, completou.

A maior tragédia ambiental do país completa dez anos em novembro. Ninguém foi condenado ou preso pelo rompimento da barragem. No ano passado, a Justiça absolveu todos os réus acusados criminalmente pelo Ministério Público (MP) por crimes como homicídio qualificado. O Judiciário ainda absolveu as empresas pelos crimes ambientais. O MP recorreu da decisão.

Atingidos

A agricultora familiar Ana Paula Ramos, da Associação de Mulheres do Cacau, recebeu o cartão para transferência de renda das mãos do presidente Lula. Ela lembrou que hoje os filhos não podem se banhar no Rio Doce devido aos rejeitos da barragem da Samarco, Vale e BHP.

Agricultora familiar Ana Paula Ramos (à direita) recebeu cartão para transferência de renda das mãos do presidente Lula – Foto: Ricardo Stuckert/PR

“A gente mal pode fazer uma horta no fundo de casa porque o solo está contaminado. O pescador não pode ir ao rio buscar o peixe para complementar a refeição porque não serve para ser consumido. É muito triste. A gente sofreu uma violência muito grande”, lamentou.

Segundo Ana Paula, o recurso “não vai nos proporcionar sonhar, mas vai garantir o básico, para que consigamos, a partir daí, pensar um pouco além”, disse. “É dinheiro que a gente tem que desembolsar por conta de um crime que nós, indiretamente, fomos muito atingidos”, completou.

O representante da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Heider José Boza, agradeceu o esforço do governo para a realização do pagamento do benefício e disse que o MAB lutou por essa reparação desde o início.

“Todo mundo que está aqui colocou um tijolinho nessa construção. O acordo é bom, mas pode melhorar. Temos que incluir muita gente no acordo. Tem muito agricultor familiar do litoral do Espírito Santo que não entrou no acordo e tem que entrar. A gente tem as comunidades que não são reconhecidas até hoje”, comentou Boza.

Novo Acordo

Assinado em outubro de 2024, o chamado Novo Acordo do Rio Doce foi costurado após dois anos de negociações do Poder Público, liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com a mineradora Vale e as empresas Samarco e BHP Billiton, responsáveis pela barragem que se rompeu em Mariana.

O ministro da AGU, Jorge Messias, contou que o acordo que o governo atual recebeu não cumpria com obrigações mínimas e que foi preciso muita negociação para se chegar aos termos finais.

“Era um acordo mequetrefe, as empresas saíam e o governo assumia a responsabilidade e o povo ia ficar a ver navios. Nós demoramos dois anos para construir esse acordo, que é quatro vezes maior do que o valor que estavam oferecendo”, comentou.

Rompimento da Barragem do Fundão matou 19 pessoas e deixou mais de 600 desalojadas – Foto: Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Messias acrescentou que os pagamentos começaram ontem (10) e que será calculado, para efeitos de aposentadoria, o tempo de serviço dos pescadores que ficaram sem trabalhar por conta da contaminação pelos rejeitos da barragem.

Além disso, a AGU informou que 300 mil pessoas e empresas foram cadastradas para receber indenizações individuais, sendo R$ 35 mil para pessoas físicas e R$ 95 mil para agricultores.

Entenda

Em 5 novembro de 2015, a Barragem do Fundão, em Mariana (MG), rompeu-se despejando 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos por toda bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo, matando 19 pessoas, deixando três desaparecidas e desalojando 600 habitantes, prejudicando populações de dezenas de municípios por 700 quilômetros de extensão.

A negociação do novo acordo destina, ao todo, R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de R$ 20 anos. Desse total, R$ 100 bilhões serão destinados à União, a estados e a municípios afetados para projetos ambientais e socioeconômicos. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, ressarcimento de comunidades e indenização a pessoas atingidas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/lula-anuncia-r-37-bi-para-atingidos-por-lama-da-barragem-em-mariana

O prefeito de Mariana (MG), Juliano Duarte, considera uma derrota para os governos estadual e federal o número de municípios que aderiram ao termo de reparação pelo rompimento da barragem do Fundão em 2015. A declaração foi dada nesta sexta-feira (7), em entrevista à imprensa, um dia depois do prazo final para assinatura do acordo.

Quarenta e nove municípios estavam elegíveis para assinar o termo, homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Samarco, mineradora responsável pela barragem, que é controlada pela brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP, 26 municípios decidiram aderir ao acordo e 23 o rejeitaram.

“Consideramos isso uma derrota para os governos estadual e federal”, disse Juliano Duarte. “A proposta de repactuação veio depois de 9 anos do rompimento da barragem. Nenhum prefeito foi convidado a sentar na mesa e dialogar com mineradoras, governos estadual e federal, Ministério Público. Tomaram decisão que veio de cima para baixo. Estamos abertos ao diálogo, mas, nesses termos do acordo, não iremos aceitar”.

Segundo o prefeito de Mariana, boa parte dos municípios que aderiram ao acordo o fizeram por dificuldades financeiras graves. Ele citou o caso de Barra Longa (MG), onde o prefeito alegou precisar do dinheiro para pagar os servidores. E reforçou os impactos causados pelo rompimento da barragem no próprio município.

“A economia de Mariana, junto com a barragem, desmoronou. O município perdeu quase 70% da sua receita e muitos investimentos, obras e programas que estavam em andamento tiveram de ser paralisados. Não foi a empresa Samarco que parou as atividades. Foi a mineração inteira durante anos. E isso gerou um caos social em Mariana. Muito desemprego”, afirmou o prefeito.

O grupo de municípios liderado por Mariana coloca como empecilhos para um acordo a falta de critério na destinação dos recursos, o percentual de reparação e o pagamento no prazo de 20 anos. Condições que não seriam condizentes com os prejuízos causados aos municípios.

“O impacto é maior nas cidades. Os problemas sociais estão nelas. Não estão na porta dos governos federal ou estadual. Desse acordo de R$ 170 bilhões, somente 4% seriam divididos entre 49 municípios, ou seja, R$ 6,1 bilhões”, diz o prefeito de Mariana. “O Fórum de Prefeitos pediu 11% do valor total de repactuação. Consideramos esse percentual com base no acordo que foi feito na cidade de Brumadinho. Isso daria aproximadamente 17 bilhões de reais, que seriam divididos entre os municípios”.

Samarco

Em nota divulgada no próprio site, a mineradora Samarco falou que os 26 municípios “prudentemente” aceitaram as condições do acordo de reparação, por ele representar preocupação com o “bem-estar das populações atingidas”. E falou em incerteza para os que decidiram recusar os termos propostos.

“Os municípios que não aderiram negaram a possibilidade de serem indenizados conforme termos estabelecidos no Acordo, e optaram pela incerteza de ações judiciais no exterior ainda longe de serem concluídas. Assim, renunciaram ao valor líquido e certo a eles destinados pelo Acordo de Reparação, homologado pelo STF, em troca de discussões judiciais sem qualquer garantia de êxito, nem tampouco previsão temporal de solução”, diz a nota.

>>Caso Samarco: novo acordo não atrai e municípios focam em ação inglesa

Acordo no STF

O acordo homologado pelo STF é uma repactuação da política de reparação anterior, que tinha criado a Fundação Renova para executar as ações. Uma das mudanças foi a extinção da fundação e a disponibilização de recursos diretamente às prefeituras.

A repactuação preconiza que serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação de danos causados pelo desastre. O valor é dividido da seguinte forma:

• . R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem);
• . R$ 32 bilhões serão direcionados para a recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a pessoas atingidas;
• . R$ 38 bilhões foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.

Rompimento da barragem

O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas – escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo.

A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas e do Espírito Santo foram afetadas.

A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture (parceria empresarial) entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/caso-samarco-prefeito-de-mariana-ve-derrota-de-estado-e-da-uniao

Vinte e seis municípios afetados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, em 2015, aderiram ao acordo de reparação pelos danos,  homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O termo prevê pagamento de R$ 170 bilhões pela Samarco, mineradora responsável pela barragem que é controlada pela brasileira Vale e pela angloaustraliana BHP.

O prazo para adesão terminou quinta-feira (6). Os municípios que aderiram correspondem a 53% do total de 49 aptos a aceitar o acordo de reparação. Segundo a Samarco, dos 26 que assinaram a adesão 20 são mineiros e seis capixabas.

Em Minas Gerais, aderiram Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe.

No Espírito Santo, seis cidades aderiram: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Os 23 municípios que não aderiram não terão direito a receber os recursos previstos pelo acordo.

Prorrogação é negada

Na última quarta-feira (5), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para prorrogar por mais 180 dias o prazo de adesão.

A AMM alegava que muitos prefeitos estão em início de mandato e alguns nem sequer têm conhecimento da existência do acordo, “que impõe obrigações significativas às prefeituras”, informa nota divulgada pela AMM.

Em sua decisão, Barroso afirmou que a alteração precisaria de consenso entre as partes envolvidas no acordo.

O acordo homologado pela STF extingue a Fundação Renova, criada em 2016 para gerir o processo de reparação e garante o repasse de R$ 100 bilhões diretamente à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios que aderiram ao acordo.

Também estão previstos R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a atingidos. Cerca de R$ 38 bilhões já foram gastos em ações de reparação antes do acordo.

A barragem de Fundão – localizada no distrito de Bento Rodrigues – rompeu na tarde de 5 de novembro de 2015. Milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram despejados na bacia do Rio Doce, afetando diversas comunidades e matando 19 pessoas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/desastre-em-mariana-26-municipios-aderem-acordo-de-reparacao

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido de prorrogação do prazo para municípios aderirem acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Com a decisão, o prazo será encerrado nesta quinta-feira (6).

Em decisão proferida nessa quarta-feira (5), Barroso disse que o pedido da Associação Mineira de Municípios para ampliar o prazo por 180 dias já foi rejeitado pelo plenário da Corte. Além disso, o ministro afirmou que a alteração precisaria de consenso entre as partes envolvidas no acordo.

“Vale relembrar que o acordo de repactuação homologado por esta Corte preserva o direito de ação dos entes federativos municipais. Segundo registrei na decisão de homologação, o ajuste apenas produzirá efeitos sobre ações judiciais ajuizadas se os titulares dos direitos aderirem voluntariamente às suas cláusulas”, justificou Barroso.

Em novembro do ano passado, o Supremo homologou um acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão. O acordo prevê o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental.

De acordo com a Associação Mineira de Municípios, a extensão do prazo de adesão é necessária para que prefeitos que estão em início de mandato possam tomar conhecimento do acordo.

Para a associação, o acordo transfere a responsabilidade pela recuperação aos municípios. “Nossa preocupação é que, ao aderirem sem pleno entendimento, as prefeituras acabem assumindo encargos que deveriam ser das empresas responsáveis pelo desastre”, diz a entidade.

>>Nova ação contra Samarco, Vale e BHP é ajuizada por 21 municípios

Indenização

Ontem, foi retomado pela Justiça do Reino Unido o julgamento sobre a responsabilização da mineradora angloaustraliana BHP em relação ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). A Samarco é uma joint venture da brasileira Vale com a subsidiária da BHP no Brasil.

A ação foi impetrada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pela tragédia.

O escritório estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.

Honorários

Nessa quarta-feira, o ministro Flávio Dino reiterou que os recursos que serão recebidos pelo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão pertencem aos municípios afetados.

A decisão de Dino reitera que os recursos da indenização só podem custear taxas, encargos, descontos e, principalmente, honorários advocatícios, com autorização do Supremo.

Em outubro do ano passado, Flávio Dino proibiu que mais de 40 municípios paguem por honorários advocatícios pelas ações que tramitam fora do país.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/barroso-nega-prazo-maior-para-municipios-aderirem-ao-acordo-de-mariana

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta quarta-feira (5) que os recursos que serão recebidos pelo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, pertencem aos municípios afetados.

A decisão do ministro foi tomada em meio à retomada da disputa envolvendo a ação judicial que está em tramitação na Justiça do Reino Unido sobre o caso.

Além disso, termina nesta quinta-feira (6), o prazo para municípios aderirem ao acordo firmado no ano passado entre o Supremo e o governo federal para o pagamento de indenização.

A decisão de Dino reitera que os recursos da indenização só podem custear taxas, encargos, descontos e, principalmente, honorários advocatícios, com autorização do Supremo.

“Esclareço que – independentemente do desfecho da presente ação constitucional, ou mesmo de ações judiciais em tramitação perante tribunais estrangeiros – os recursos que eventualmente os municípios venham a receber em face da adesão ao acordo homologado pelo STF, no âmbito da Pet 13.157, pertencem exclusivamente e integralmente aos patrimônios municipais, sem incidência de encargos, descontos, taxas, honorários etc, a não ser os porventura previstos ou autorizados na citada Pet”, escreveu o ministro.

Em outubro do ano passado, Flávio Dino proibiu que mais de 40 municípios paguem por honorários advocatícios pelas ações que tramitam fora do país.

Disputa judicial

O episódio faz parte de mais um capítulo da briga judicial entre as mineradoras envolvidas no desastre e os moradores e municípios afetados.

Em novembro do ano passado, o Supremo homologou um acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão.

O acordo prevê o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental.

Em Londres, na Inglaterra, tramita uma ação para responsabilizar a mineradora angloaustraliana BHP, controladora da Samarco, pelos danos.

A ação foi impetrada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pela tragédia.  

O PG estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/mariana-dino-reitera-que-recursos-de-acordo-sao-para-cidades-afetadas