O Colégio Marista Santa Maria, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foi atingido por um incêndio de grandes proporções na noite desta sexta-feira (26).

O fogo começou por volta 19h. O Corpo de Bombeiros foi acionado às 19h36 e combateu as chamas durante 3 horas. Não houve feridos. Ainda não se sabe o que causou o incêndio.

O Colégio Marista Santa Maria, que fica na região central do município, tem 120 anos e é uma das instituições de ensino mais tradicionais da cidade. Por isso mesmo, o incêndio gerou uma grande comoção na população local. Há dezenas de vídeos e manifestações nas redes sociais, tanto de cidadãos como de políticos, lamentando o acidente.

A direção do colégio emitiu nota informando que houve um incêndio em um dos prédios da unidade. “A ação do Corpo de Bombeiros foi imediata, seguindo todos os protocolos de segurança. O local estava vazio no momento do incidente, e não houve feridos”, diz a nota.

Segundo ainda a nota, estão sendo apuradas as causas do incêndio e a extensão dos danos.

A Prefeitura de Santa Maria também se manifestou e publicou um comunicado nas redes sociais. “A Prefeitura de Santa Maria manifesta sua solidariedade à comunidade escolar do Colégio Marista Santa Maria, atingido por um incêndio nesta sexta-feira (26). Desde o primeiro instante, as equipes do município estiveram presentes no local, acompanhando a ocorrência e prestando todo o apoio necessário”.

O comunicado também diz que o prefeito Rodrigo Decimo acompanhou a situação desde o início, “mantendo contato direto com as forças de resposta e determinando a mobilização imediata das estruturas municipais”. 

A Defesa Civil do Município atuou com o envio de caminhão-pipa para auxiliar no combate às chamas e na segurança da área.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/colegio-marista-em-santa-maria-rs-e-atingido-por-incendio

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite.

O caso começou a ser analisado no último dia 14 e só teve o julgamento concluído ontem. Os ministros acolheram ação da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), segundo a qual o Congresso Nacional se omite ao não legislar sobre o assunto.

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a ausência de uma norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha “pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica”.

Ampliação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.

“Considerando que a Lei Maria da Penha foi editada para proteger a mulher contra violência doméstica, a partir da compreensão de subordinação cultural da mulher na sociedade, é possível estender a incidência da norma aos casais homoafetivos do sexo masculino, se estiverem presentes fatores contextuais que insiram o homem vítima da violência na posição de subalternidade dentro da relação”, destacou Moraes em seu voto.

“Isto porque a identidade de gênero, ainda que social, é um dos aspectos da personalidade e nela estão inseridos o direito à identidade, à intimidade, à privacidade, à liberdade e ao tratamento isonômico, todos protegidos pelo valor maior da dignidade da pessoa humana”, completou o ministro.

Em relação às mulheres transexuais e travestis, Moraes entendeu que a expressão “mulher” – contida na Lei Maria da Penha – abrange tanto o sexo feminino como o gênero feminino. Para o ministro, “a conformação física externa é apenas uma, mas não a única das características definidoras do gênero”.

“Há, portanto, uma responsabilidade do Estado em garantir a proteção, no campo doméstico, a todos os tipos de entidades familiares”, acrescentou Moraes em sua decisão.

Proteção

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha estabelece medidas para proteger as vítimas de violência doméstica, como a criação de juizados especiais, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.

Em relatório de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que o crime mais frequente contra travestis e gays foi o homicídio (com 80% e 42,5%, respectivamente).

No caso de lésbicas, prevaleceram a lesão corporal (36%) e a injúria (32%). Mulheres trans apareceram como mais vitimizadas por crimes de ameaça (42,9%).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/lei-maria-da-penha-se-estende-casais-homoafetivos-e-mulheres-trans