O anúncio foi feito durante a entrega de 25 novos ônibus para o sistema de transporte coletivo da cidade. Segundo o prefeito, a medida busca estimular o uso do transporte público e reduzir os impactos financeiros para o município.

“Hoje o número de usuários caiu muito e isso onera os cofres da Prefeitura. Ao reduzir o valor do vale-transporte, queremos atrair mais passageiros para o sistema e equilibrar as despesas do transporte coletivo”, afirmou David Almeida.

De acordo com a prefeitura, cerca de 150 mil pessoas utilizam o vale-transporte diariamente em Manaus. Até então, o benefício era vendido às empresas pelo valor integral da tarifa cheia, de R$ 6, o que gerava um custo maior para empregadores e trabalhadores.

Com a mudança, as empresas passarão a adquirir o vale pelo mesmo valor da tarifa paga no dinheiro ou no PassaFácil, que é de R$ 5, conforme decreto em vigor desde abril de 2025.

“Não aumentamos a tarifa e ainda estamos diminuindo o preço do vale-transporte. É uma forma de aliviar o bolso do trabalhador e também das empresas”, destacou o prefeito.

Tarifas em vigor

Atualmente, o sistema de transporte coletivo de Manaus opera com diferentes valores, de acordo com o perfil do usuário:

• Tarifa cheia: R$ 6

• Dinheiro ou cartão PassaFácil: R$ 5

• Vale-transporte (a partir de 1º de março): R$ 5

• Estudantes sem gratuidade: R$ 2,50 (com carteira estudantil)

• Beneficiários do CadÚnico: R$ 4,50 (tarifa social, mediante cartão específico)

A Prefeitura de Manaus informou que a redução no valor do vale-transporte faz parte de um conjunto de medidas para fortalecer o sistema de transporte público e ampliar o número de usuários.

A Divisão de Elite da Guarda Municipal do Rio, que vai operar armada com pistola 9 milímetros, com capacidade para 15 tiros, apresentou nessa quarta-feira (4), o equipamento que utilizará no combate aos roubos e furtos na cidade. A força vai começar a atuar nas ruas em março deste ano.

O prefeito Eduardo Paes explicou qual será o papel da Força Municipal, ressaltando que a segurança pública seguirá como responsabilidade do governo do estado.

“A Força Municipal vai agir nas ruas, em cima de roubos e furtos, a partir de manchas criminais, com missões claras, com comandos específicos, para que possamos não só ter o resultado, como mensurar esse resultado, que é fundamental em qualquer política pública”, afirmou Paes.

 Ao todo, a Divisão de Elite da Guarda Municipal contará com 118 veículos, entre pick-ups, motocicletas e vans, que auxiliarão na mobilidade, capacidade de resposta e presença territorial dos primeiros 600 agentes que atuarão em áreas estratégicas da cidade, definidas a partir da análise das manchas criminais e de critérios territoriais de cada região do município. 

Além do patrulhamento motorizado, as equipes também trabalharão com patrulhamento a pé, feito por duplas ou trios de agentes, ampliando a presença territorial, a proximidade com a população e a capacidade de observação e resposta em áreas com maior incidência criminal.

 Também foram entregues aos agentes 1.500 pistolas Glock e instrumentos de menor potencial ofensivo, como spray de pimenta, gás lacrimogêneo e tasers, ampliando as possibilidades de atuação técnica, adequada e proporcional em diferentes tipos de ocorrência.

 “O trabalho da Força Municipal parte de premissas muito claras: agentes bem selecionados, bem treinados, bem preparados e equipados para atuar nas ruas com planejamento, controle e supervisão permanentes., disse o diretor-geral da Força Municipal, Brenno Carnevale.

Ele explicou que a disponibilização de diferentes tipos de equipamentos permitirá que as equipes tenham alternativas técnicas para cada situação, aplicando o uso diferenciado da força de forma responsável.

 Os guardas terão nos uniformes câmeras corporais de uso obrigatório durante o patrulhamento e o dispositivo móvel de gestão e monitoramento operacional.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/divisao-de-elite-da-guarda-municipal-do-rio-comeca-atuar-em-marco

A capital amazonense recebe, no próximo dia 27 de dezembro, o pastor, conferencista e deputado federal Marco Feliciano para a conferência “2026: Ano do Transbordar”. O evento será realizado a partir das 19h30, na Novo Miga Church, localizada na Rua Major Silvério J. Nery, nº 395, bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus.

Conhecido nacionalmente por conduzir encontros de grande mobilização, Marco Feliciano abordará temas relacionados ao planejamento pessoal e espiritual, além das perspectivas para o novo ciclo que se inicia em 2026. A programação integra o calendário de eventos de encerramento de ano da capital e deve reunir participantes de diferentes regiões da cidade.

A organização preparou uma estrutura setorizada para receber o público, com opções de cadeiras premium, posicionadas na área frontal, e setor geral. Os ingressos variam entre R$ 50,00 e R$ 100,00, de acordo com o setor escolhido.

As reservas de ingressos e as informações sobre os pontos de venda estão sendo centralizadas pelos canais oficiais da organização, garantindo o controle de acesso e a capacidade do local.

SERVIÇO

Conferência: “2026: Ano do Transbordar”

Data: 27 de dezembro

Horário: 19h30

Local: Novo Miga Church – Rua Major Silvério J. Nery, nº 395, Cidade Nova – Zona Norte de Manaus

Ingressos: R$ 50,00 a R$ 100,00

Informações: (92) 98164-3733 / (92) 99131-3444

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, reconhecer a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Com o resultado da votação, foi invalidado o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. 

Contudo, não houve consenso em relação a diversos pontos apresentados pelo relator, ministro Gilmar Mendes, como regras para indenizações a produtores rurais que ocupam propriedades que forem reconhecidas como terras indígenas, entre outros pontos. 

Os detalhes da decisão serão publicados após a finalização oficial do julgamento virtual, previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje.

Entenda

Dois anos após o STF declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso Nacional validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Após a votação do veto presidencial, os partidos PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Em paralelo ao julgamento no Supremo, o Senado Federal aprovou, na semana passada, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-derruba-tese-do-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a 0 contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Faltam quatro votos.

A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

Entenda

Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 , na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Senado 

Em paralelo ao julgamento do Supremo,  o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-forma-maioria-de-votos-contra-marco-temporal-de-terras-indigenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira (16) o quarto voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.  O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte desde segunda-feira (15).

O último a votar sobre a questão foi o ministro Luiz Fux, que formou placar de 4 votos a 0 contra a restrição.

Ontem, Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino e Cristiano também proferiram voto no mesmo sentido.

A votação ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos.

Até o momento, prevalece o entendimento do relator. Para Mendes, o marco temporal é inconstitucional.

Contudo, o ministro apontou uma série de medidas, entre elas, a determinação para que todas as demarcações de terras indígenas sejam concluídas no prazo de dez anos.

Entenda

Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 , na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Senado 

Em paralelo ao julgamento do Supremo,  o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/terras-indigenas-stf-tem-placar-de-4-votos-0-contra-marco-temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte.

Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Corte tem placar de 3 votos a 0 contra a restrição. Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes, relator, e Flavio Dino também proferiram voto no mesmo sentido.

A votação começou hoje e ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos.

Entenda

Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 , na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Senado 

Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-tem-placar-de-3-votos-0-contra-marco-temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta segunda-feira (15) dois votos pela inconstitucionalidade  do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Os votos foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, relator, e Flavio Dino, durante sessão do plenário virtual da Corte que julga quatro processos sobre a questão.

Em sua manifestação, Mendes considerou o marco temporal inconstitucional. No entendimento do ministro, o Legislativo não pode reduzir direitos assegurados aos povos indígenas.

“A imposição do marco temporal implicaria restrição indevida ao princípio da vedação ao retrocesso e à proteção insuficiente dos direitos fundamentais”, afirmou.

O ministro também determinou que todas as demarcações de terras indígenas devem ser concluídas no prazo de dez anos.

Flávio Dino acompanhou o relator e disse que a proteção constitucional aos indígenas independe da existência de um marco temporal.

“Qualquer tentativa de condicionar a demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição de 1988 afronta o texto constitucional e a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal”, completou.

A votação ficará aberta até quinta-feira,18, às 23h59. Faltam oito votos.

Entenda

Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 , na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Senado 

Em paralelo ao julgamento do Supremo,  o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-tem-dois-votos-contra-marco-temporal-de-terras-indigenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima segunda-feira (15) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso voltará a ser analisado durante sessão no plenário virtual, prevista para começar às 11h. A votação eletrônica ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. 

A sessão virtual foi marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após solicitação do relator do caso, Gilmar Mendes.  

Na quinta-feira (11), a Corte finalizou a fase presencial de sustentação das partes envolvidas nos quatro processos que são analisados. A previsão era de que a fase de votação presencial dos ministros ficaria para 2026. A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte entra no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem.

Os ministros voltaram a analisar o tema 2 anos após o Supremo declarar o marco inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

As entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Ao mesmo tempo do julgamento no Supremo, o Senado aprovou esta semana a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-retoma-julgamento-do-marco-temporal-na-segunda-feira