Estudo divulgado nesse domingo à noite (25) pelo Instituto Fogo Cruzado mostra que a chamada “bancada da bala” apresenta número de projetos de lei (PLs) acima da média no Congresso Nacional, mas poucos têm relação direta com o tema armas e munições.

Segundo os pesquisadores, as estratégias do grupo incluem focar no endurecimento penal, em pautas de cunho moralizante e conservador, além de instrumentalizar pautas sociais complexas, como violência doméstica e insegurança nas escolas. Nesse último caso, para justificar projetos de flexibilização do acesso às armas.

A conclusão do estudo é que esses congressistas preferem mobilizar suas bases eleitorais, do que propriamente avançar em mudanças legislativas.

O relatório “PROARMAS no Congresso Nacional: uma análise da atuação parlamentar” mapeou 739 PLs protocolados entre 2023 e 2024 pela chamada bancada da bala ou do armamento civil. Do total, 569 são da Câmara dos Deputados e 170 do Senado.

O grupo é formado por 23 congressistas eleitos com o apoio do grupo PROARMAS. A informação sobre o financiamento da organização foi obtida no site do próprio grupo. Desses congressistas, 19 são do Partido Liberal (PL), dois do Republicanos e dois do União Brasil.

Sobre o perfil, a pesquisa indica que há predominantemente homens (87%), com mais de um terço do grupo composto por profissionais das forças de segurança pública (35%), o que explicaria o foco em políticas de repressão e controle social.

Do total de 739 PLS, apenas 52 (7%) tratam diretamente do tema armas e munições. A maioria dos projetos está concentrada em temas como segurança pública (78 PLs) e Código Penal (73 PLs). No caso desse último, 53 tratam do endurecimento de penas.

Segundo o estudo, há uma “clara agenda moralizante e conservadora”, o que pode ser percebido em propostas para proibir conteúdos pedagógicos sobre gênero, proibir eventos LGBTQIA+ e aumentar o período de internação para adolescentes infratores. Temas relacionados à infância e adolescência, com o pretexto de proteção, propõem restrições a direitos fundamentais.

“Em vez de fortalecer redes de proteção ou ampliar direitos sociais, essas iniciativas legislativas concentram-se em medidas punitivas, restringindo a autonomia de profissionais da saúde e educação, redirecionando o poder decisório para os pais ou responsáveis em questões sensíveis de desenvolvimento e identidade”, analisa a gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho.

O relatório chama a atenção para alta produção de projetos de lei da bancada da bala: 68% acima da média do Congresso, com média de 32 por autor nos dois primeiros anos da atual legislatura.

Apesar dessa produção, a taxa de avanço é baixa: 22 PLs foram arquivados, 15 foram retirados pelo autor, 70 estão prontos para ir ao plenário e 21 já tiveram progressão de casa. Apenas quatro projetos foram efetivamente convertidos em lei, nenhum deles relacionados à pauta armamentista.

São temas sobre as chuvas no Rio Grande do Sul, o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, o “Ano Nacional Fernando Sabino” e a farinha de mandioca do município de Cruzeiro do Sul, no Acre.

 “Esse é um dos achados do levantamento porque sugere que muitas das proposições dos congressistas têm função mais discursiva do que efetivamente legislativa. Quer dizer, servem para mobilizar, dinamizar suas bases. Na prática, são parlamentares que atuam mais para fora do que para dentro do Parlamento, apesar da alta produtividade de PLs”, analisa Terine.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/estudo-mapeia-bancada-da-bala-que-tem-poucos-projetos-sobre-armas

Nas 21 maiores regiões metropolitanas brasileiras, 400 projetos para modais de transporte público de média e alta capacidade precisarão de mais de R$ 600 bilhões. O dado é considerado preliminar e faz parte do terceiro boletim do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), divulgado nesta terça-feira (11) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério das Cidades. Entre os transportes de média e alta capacidade estão trens, metrô, veículos leves sobre trilhos (VLT) e bus rapid transit (BRT).

O objetivo do estudo, que tem uma perspectiva de longo prazo, é ajudar a elaborar a Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana, para promover a parceria da União com as regiões metropolitanas e viabilizar projetos, além de impulsionar investimentos em mobilidade urbana nas cidades. As propostas mapeadas farão parte do primeiro banco de projetos de transporte coletivo de média ou alta capacidades (TPC-MAC) do País. O banco deverá ser composto por dezenas de projetos, identificados como prioritários para essas 21 regiões metropolitanas.

Com 40% do levantamento concluído, os órgãos destacam que o total de R$ 600 bilhões mapeado é muito superior ao déficit de R$ 300 bilhões em investimentos necessários para o setor, estimado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2023.

A diretora de Infraestrutura e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa disse que “quando concluirmos esse estudo, teremos um mapa que vai orientar nossas cidades na direção de um futuro mais verde e sustentável”, avaliou. Luciana explicou, ainda, que a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros é uma prioridade do governo federal:

“Reduzir o tempo que as pessoas levam para ir e voltar ao trabalho, longe da família, é um dos maiores desafios de nossas cidades. Essa melhoria no ambiente urbano também deve trazer melhorias ao meio ambiente como um todo, com a redução das emissões de gases do efeito estufa”, esclareceu a diretora.

Os consultores contratados para o projeto fazem a análise crítica das propostas levantadas e avaliam se os investimentos são compatíveis com a demanda esperada para os próximos 30 anos, além de identificar casos de sobreposição ou desatualização dos projetos.

“Investir no planejamento das cidades e em soluções adequadas para a realidade de cada local é essencial para assegurar qualidade de vida aos brasileiros. O compromisso do Ministério das Cidades com mobilidade urbana é tornar as cidades mais inteligentes, com corredores exclusivos e transporte público com menos emissões de poluentes. O retorno é a redução do tempo e conforto no deslocamento das pessoas”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Fillho.

A linha 3 do VLT, que faz o trajeto entre a Central do Brasil e o Aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

Resultado final em dezembro

Entre abril e junho, devem ser concluídas as análises para as 21 regiões metropolitanas. O resultado final, incluindo informações detalhadas sobre os projetos e a metodologia de priorização, será conhecido até dezembro.

O estudo revelou que apenas Goiânia (GO), Grande Vitória (ES) e Recife (PE) tratam o transporte público de forma integrada. Nessas regiões metropolitanas, estado e municípios se associaram para tratar o transporte público de forma integrada na metrópole. Um resultado disso é que, nas duas primeiras, o usuário do serviço paga uma tarifa integrada com preço único.

A publicação relatou ainda que São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG) são as únicas cidades do Brasil que divulgam na internet informações completas, com dados operacionais.

Já a cidade do Rio de Janeiro é a única região metropolitana em que mais de 30% da população reside a menos de 1 km das estações de transportes públicos coletivos de média e alta capacidade.

O estudo contempla as regiões metropolitanas de Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Santos, Campinas, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Goiânia, Distrito Federal, Salvador, Maceió, Recife, João Pessoa, Natal, Teresina, São Luís, Fortaleza, Belém e Manaus.

Trens urbanos da Supervia, no Rio de Janeiro, estão entre os modais de alta capacidade – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/governo-mapeia-projetos-de-mobilidade-em-21-regioes-metropolitanas