O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou habeas corpus protocolado pela defesa do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (5).

Com isso, Turra vai continuar preso preventivamente no presídio da Papuda, em Brasília, pela acusação de lesão corporal grave.

O piloto foi preso, na semana passada, após agredir um adolescente de 16 anos. O desentendimento ocorreu por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima, que continua internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Águas Claras, na capital federal.

Na última segunda-feira (2), a prisão do piloto também foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). O desembargador Diaulas Costa Ribeiro entendeu que a prisão é necessária para preservar as investigações.

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No pedido de habeas corpus, a defesa contestou a decretação da prisão pela primeira instância e afirmou que o piloto tem residência fixa, não tentou fugir e colaborou com as investigações.

Segundo os advogados, Turra foi preso a partir de vídeos publicados na internet, sem contraditório e validação judicial. Além disso, a defesa disse que o acusado teme por sua segurança diante da exposição midiática do caso.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stj-mantem-prisao-de-piloto-acusado-de-espancar-jovem-em-brasilia

O desembargador Diaulas Costa Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), negou habeas corpus protocolado pela defesa do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (2).

Turra foi preso, na semana passada, após agredir um adolescente de 16 anos. O desentendimento ocorreu por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima, que continua em estado grave e internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Águas Claras, em Brasília. 

Na decisão, o desembargador entendeu que a prisão é necessária para preservar as investigações.

“A agressão praticada pelo paciente não foi um episódio trivial, tampouco fruto de impulso desmedido próprio da juventude. O vídeo que instrui os autos de origem demonstra violência contundente, desproporcional e absolutamente incompatível com qualquer padrão mínimo de convivência civilizada”, afirmou.

Prisão especial

Diaulas Ribeiro também disse que o piloto não tem direito à prisão especial e determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) esclareça se há necessidade de mantê-lo nessa condição, que foi garantida por decisão da primeira instância.

“O paciente não tem direito à prisão especial. E não é isso o que lhe asseguro. O seu direito, sob encarceramento, é o de ter incólume sua integridade física”, completou.

Defesa

No pedido de habeas corpus, a defesa do piloto contestou a decretação da prisão pela primeira instância e afirmou que o piloto tem residência fixa, não tentou fugir e colaborou com as investigações.

Segundo os advogados, Turra foi preso a partir de vídeos publicados na internet, sem contraditório e validação judicial. Além disso, a defesa disse que o acusado teme por sua segurança diante da exposição midiática do caso.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/justica-mantem-prisao-e-diz-que-piloto-nao-tem-direito-cela-especial

A Justiça do Distrito Federal decidiu neste sábado (31) manter a prisão do empresário e piloto de automobilismo Pedro Turra, de 19 anos, após audiência de custódia. A decisão foi confirmada pela defesa do acusado.

Turra foi preso nesta sexta-feira (30) pela Polícia Civil por lesão corporal grave. Ele é acusado de agredir um adolescente de 16 anos, durante uma briga ocorrida na semana passada, no bairro de Vicente Pires, na capital federal.

O desentendimento ocorreu por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima, que está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Águas Claras, onde segue em estado de coma.

Na decisão, a juíza responsável pela audiência também determinou que a corregedoria da Polícia Civil seja comunicada sobre o possível descumprimento dos deveres funcionais pelos policiais que realizaram a prisão do piloto.

Defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Eder Fior disse que o acusado relatou durante a audiência que está sendo alvo de ameaças de morte e acusou os policiais que efetuaram a prisão de descumprirem o dever legal de proteção.

Além disso, a defesa acusou a polícia de promover a “espetacularização” do caso.

 “A defesa registra estarrecimento diante da espetacularização indevida promovida por delegado e agentes policiais, que, em conduta frontalmente incompatível com o Estado de Direito, teriam desrespeitado decisão judicial expressa que determinava a preservação da imagem do custodiado, expondo-o de forma degradante e potencializando riscos concretos à sua segurança e dignidade”, afirmou o advogado.

Nova prisão 

Turra chegou a ser preso um dia após a agressão, mas pagou fiança de R$ 24 mil e passou a ser responder ao inquérito por lesão corporal em liberdade.

A nova prisão foi autorizada pela Justiça após a polícia apresentar provas de que o empresário está envolvido em outros casos de agressão. Em um deles, ele teria usado um taser (arma de choque) contra uma adolescente de 17 anos para obrigá-la a ingerir bebida alcoólica durante uma festa.  Além disso, um homem compareceu à delegacia para informar que também foi agredido pelo piloto em junho do ano passado. 

Após o episódio, Turra também foi desligado da Fórmula Delta, competição de automobilismo na qual atuava como piloto. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/justica-mantem-prisao-de-piloto-acusado-de-espancar-jovem-em-brasilia

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (27) manter a prisão do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada no ano passado para investigar descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele está preso desde setembro do ano passado no presídio da Papuda, em Brasília.

De acordo com as investigações, o empresário operava empresas de fachada para desviar as mensalidades recebidas irregularmente por associações de aposentados. Durante a operação, a PF apreendeu carros de luxo, como BMW e Porsche, em endereços ligados a Antunes.

No ano passado, em depoimento prestado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o empresário negou participação nos desvios de mensalidades de aposentados e disse que vai entregar à Policia Federal documentos para comprovar a legalidade de suas atividades. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/stf-andre-mendonca-mantem-prisao-do-careca-do-inss

Após o pedido de exoneração de dez promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o Tribunal de Justiça do estado manteve a prisão de acusados por desvio de R$ 56 milhões em Turilândia (MA).

A decisão, tomada ontem (12) pela desembargadora Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJMA, analisou um pedido do procurador-geral de Justiça do estado, Danilo José de Castro Ferreira, favorável à liberdade provisória dos presos. Com isso, o prefeito e a primeira-dama do município e demais suspeitos seguem presos.

Exoneração coletiva

O pedido de exoneração coletiva dos promotores foi uma resposta ao parecer do procurador-geral pedindo a soltura dos investigados presos na Operação Tântalo II, realizada em 22 de dezembro de 2025.

Entre eles estão o prefeito de Turilândia (MA), Paulo Curió, preso preventivamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Também foram presos a primeira-dama da cidade, Eva Curió, a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, o marido dela, Marlon de Jesus Arouche Serrão e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros.

No pedido de exoneração, apresentado no domingo (11), os promotores afirmaram que a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, do dia anterior, divergiu do entendimento técnico-jurídico do Gaeco e enfraqueceu a atuação institucional do órgão no enfrentamento ao crime organizado.

“Os subscritores entendem que tal posicionamento, além de destoar das premissas que orientaram o criterioso trabalho investigativo desenvolvido no caso, enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado, produzindo impactos negativos na credibilidade das investigações complexas e na efetividade das medidas cautelares indispensáveis à repressão qualificada dessas organizações, além das implicações já oportunamente levadas ao conhecimento de Vossa Excelência”, apontou o pedido de exoneração.

Como resposta, o procurador-geral soltou uma nota afirmando que a exoneração em estruturas administrativas e em cargos de coordenação “são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas”.

A nota diz ainda que as medidas adotadas e propostas pela Procuradoria-Geral estão em conformidade com a Constituição Federal e a legislação vigente.

“As decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal. Em verdade, observam os critérios legais que estabelecem que medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem ser aplicadas quando estritamente necessárias”, diz a nota.

Com a exoneração, o procurador-geral nomeou o procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para coordenar o Gaeco e a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI). A nota diz ainda que os demais integrantes da nova equipe serão nomeados para continuidade aos trabalhos.

“O Ministério Público do Maranhão reafirma que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense”, encerra a nota.

Ao decidir pela manutenção da prisão dos investigados, a desembargadora determinou a aplicação de prisão domiciliar apenas para a pregoeira do município, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, por ter sido diagnosticada com câncer de útero. Ela terá monitoramento eletrônico.

Com Informações da Agência Brasil
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A Polícia Civil, por meio do 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), cumpriu nessa quinta-feira (08) mandados de prisão temporária contra cinco homens. Eles são suspeitos de integrar uma quadrilha que invadiu uma residência, manteve a família refém e roubou cerca de R$ 50 mil, no bairro São Lázaro, zona sul de Manaus. O crime ocorreu em 15 de dezembro de 2025.

De acordo com o delegado Cícero Túlio, os criminosos entraram na residência armados com armas de fogo. Em seguida, os assaltantes subtraíram dinheiro, joias, celulares e o veículo da família. Ademais, as investigações apontaram que um dos suspeitos cedeu o carro para utilizarem no assalto, em troca em troca de R$ 1 mil.

Durante o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão, a polícia localizou o veículo usado no crime e apreendeu mais de 200 porções de oxi, além de maconha, cocaína e uma balança de precisão.

Os suspeitos responderão por roubo majorado e associação criminosa, além disso, a polícia os autuou em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Todos permanecerão à disposição da Justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, depois de realizada audiência de custódia na tarde desta sexta-feira (2). O ex-assessor foi condenado a 21 anos  de prisão por participação na trama golpista. 

A audiência por videoconferência, a partir da cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), cidade em que ele foi preso, foi realizada pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho. O ministro considerou que foi comprovado o descumprimento da medida cautelar de proibição de uso de redes sociais.

“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’”, escreveu Moraes.

No último sábado (27), Moraes decretou ao condenado a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Porém, Martins teria descumprido medidas cautelares da ação penal, especificamente a proibição de uso de redes sociais próprias ou por terceiros.

De acordo com a decisão pela prisão preventiva, uma denúncia foi recebida em 29 de dezembro, juntada aos autos, de que o ex-assessor da Presidência da República teria usado a rede social profissional Linkedin para a busca de perfis de outras pessoas.

Na segunda-feira, Moraes notificou a defesa de Martins e concedeu prazo de 24 horas para esclarecimentos sobre o caso. No entanto, os advogados dele alegaram que Filipe Martins não tinha credenciais de acesso às contas de suas redes sociais e não poderia publicar conteúdos: “não praticou qualquer ato em tais plataformas desde período anterior à imposição das atuais restrições cautelares.”

Na decisão, Moraes frisou que Martins teve “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/stf-mantem-prisao-de-filipe-martins-apos-audiencia-de-custodia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (1º) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicitava prisão domiciliar de natureza humanitária após alta do hospital DF Star, onde ele segue internado desde o último dia 24.

Com a decisão, assim que deixar o hospital, Bolsonaro deve retornar para a Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro após condenação de 27 anos pela trama golpista. Em coletiva à imprensa na tarde de quarta-feira (31), os médicos confirmaram que a previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta-feira (1º).

Na decisão, Moraes avalia que a defesa de Bolsonaro não apresentou “fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19 de dezembro de 2025”.

“Conforme destacado naquela decisão, há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica, necessário a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.”

No documento, o ministrou lembra que Bolsonaro foi condenado à pena de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, aplicado o regime inicial fechado para início de cumprimento da pena.

“Ressalte-se, que, diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos.”

Moraes destacou ainda que que todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da defesa do ex-presidente podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal, “sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado, uma vez que, desde o início do cumprimento de pena, foi determinado plantão médico 24 horas por dia”.

A decisão reforça também que permanece autorizado acesso integral dos médicos de Bolsonaro, com os medicamentos necessários, incluindo um fisioterapeuta, “e entrega de comida produzida por seus familiares”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/moraes-nega-prisao-domiciliar-e-mantem-bolsonaro-preso-na-pf

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve, nesta terça-feira (30), a prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por tentativa de ataque ao instalar uma bomba no eixo de um caminhão-tanque estacionado nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.

Na decisão, proferida na Petição (Pet) 12445, Moraes explica que existe o risco real de que, se for solto, o réu possa cometer novos crimes. Ele relembrou que Alan Diego fugiu de Brasília logo após o atentado frustrado no aeroporto e somente foi preso em junho deste ano, em Mato Grosso, após ser procurado pela polícia.

“Há, portanto, fortes e graves indícios do risco concreto da reiteração delitiva e à aplicação de lei penal, em razão da fuga após a prática dos crimes, considerando o início da instrução criminal, após o recebimento da denúncia”, escreveu.

O magistrado destacou, na decisão publicada nesta quarta-feira (31), não haver qualquer fato novo que mude a atual situação.

“Destaca-se a necessidade de resguardar a ordem pública e da instrução criminal, inexistindo qualquer fato superveniente que possa afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar.”

Em outubro, o ministro já havia negado o pedido de soltura feito pela defesa do condenado.

Tentativa de golpe

Alan está preso desde junho deste ano por decisão do ministro, após a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra ele e outras duas pessoas pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada, além de requerer sua prisão preventiva.

Outros dois envolvidos no mesmo episódio da bomba no caminhão, na véspera do Natal de 2022, são: o blogueiro Wellington Macedo de Souza, condenado a 6 anos de prisão por planejar o atentado e dar carona a Alan no dia do ocorrido; e George Washington de Oliveira Sousa, que admitiu ter comprado um arsenal adotado na tentativa de atentado, como explosivos e munições.

De acordo com os autos, Alan Diego dos Santos Rodrigues instalou a bomba em um caminhão-tanque estacionado nas imediações do aeroporto da capital federal e confessou ter recebido o artefato no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde pessoas defendiam um golpe de Estado.

Em maio de 2023, a 10ª Vara Federal do Distrito Federal condenou Alan Diego e outros dois acusados a cinco anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelos crimes de explosão e incêndio.

A investigação foi então encaminhada ao STF para análise de eventuais crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Em dezembro de 2025, em sessão virtual, a Primeira Turma da Corte Suprema decidiu, por unanimidade, tornar Alan Diego réu por crimes mais graves relacionados ao Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada. Portanto, aceitando a denúncia da PGR.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/moraes-mantem-preso-condenado-por-bomba-no-aeroporto-de-brasilia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (27) manter a participação do diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, na acareação que envolve a investigação sobre fraudes no Banco Master.

A audiência está prevista para a próxima terça-feira (30), no Supremo, quando também serão interrogados banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado pelo BC para questionar a participação do diretor na acareação.

Toffoli esclareceu que o diretor não é investigado nem o BC. Contudo, a participação de Ailton é de “especial relevância” para esclarecer os fatos.

“O objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a sessão de títulos entre instituições financeiras — sob o escrutínio da autoridade monetária conforme disposição legal —, é salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, justificou o ministro.

Investigação

No início deste mês, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deverá ter andamento no STF, e não mais na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.

Em novembro, Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), instituição pública ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Além de Vorcaro, também são investigados os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.

Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tentou fugir do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/toffoli-mantem-participacao-de-diretor-do-bc-em-acareacao-do-master