A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (2) determinar o trancamento da ação penal aberta pela Justiça de Goiás contra o jogador de futebol Igor Cariús, lateral do Sport Club do Recife. Na prática, o processo deverá ser arquivado.

A decisão foi tomada pelo colegiado a partir de um recurso protocolado pela defesa do atleta, que foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) na investigação que resultou em uma das fases Operação Penalidade Máxima. Nesta operação, foi apurada suposta manipulação de penalidades em jogos de futebol para beneficiar apostadores.

Igor Cariús foi acusado de forçar um cartão amarelo no jogo entre Atlético (MG) e Cuiabá, equipe na qual atuava. A partida foi disputada pelo Campeonato Brasileiro de 2022. Segundo a investigação, o jogador teria recebido R$ 30 mil do suposto esquema de apostas.

Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes apresentou voto divergente e entendeu que o cartão amarelo não teve o poder de alterar classificação final do campeonato.

Para Mendes, embora a conduta do jogador seja reprovável, o caso deve ser avaliado na esfera esportiva. O ministro citou a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) que, em 2023, afastou o atleta das competições pelo prazo de um ano.

“Não considero que a conduta imputada ao paciente, referente à obtenção de um único cartão amarelo, tenha a aptidão de influir da classificação final do campeonato. O time integrado pelo paciente [Cuiabá] obteve 76 cartões amarelos ao longo do brasileirão de 2022”, disse o ministro

O placar final do julgamento foi de 2 votos a 1. O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado por Dias Toffoli. Em agosto deste ano, o relator do processo, ministro André Mendonça, proferiu o primeiro voto e negou o recurso do jogador. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-arquiva-processo-contra-jogador-denunciado-por-manipulacao-em-jogo

Após quase um ano de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou, hoje (19), o relatório final, encerrando os trabalhos do colegiado.

No documento, conhecido desde fevereiro – quando a leitura do texto foi adiada – o relator, senador Romário (PL-RJ), pede o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, e ainda de Bruno Tolentino, tio do jogador de futebol profissional Lucas Paquetá.

Na apresentação do relatório final da CPI da Manipulação de Jogos, o relator Romário e o presidente da comissão, Jorge Kajuru

Aprovado com um único voto contrário, do senador Girão (Novo-CE), o relatório sugere aprimoramentos na legislação brasileira para torná-la mais efetiva no combate à manipulação de resultados e fraudes no mercado de apostas.

“O cenário atual do futebol brasileiro encontra-se em um momento delicado e preocupante, no qual a integridade do esporte mais popular do planeta está sendo constantemente questionada”, diz o documento, ao tecer considerações sobre a sistemática adotada no futebol brasileiro.

Em maio de 2024, a Federação Inglesa de Futebol (FA) acusou Paquetá de cometer faltas durante partidas de seu time, o West Ham, com o único objetivo de permitir a pessoas próximas, previamente informadas de suas intenções, manipulassem o mercado de apostas.

O meio-campista, que já jogou pelo Flamengo, Milan e pela seleção brasileira, e cujo julgamento na Inglaterra começou ontem (18), nega as acusações. O relatório da CPI do Senado, contudo, aponta que o tio de Paquetá integra a lista de apostadores suspeitos investigados ao longo do último ano, identificando movimentações financeiras suspeitas.

O documento indica que o ex-jogador e empresário Bruno Lopez de Moura, também investigado, não só admitiu aos membros da comissão que participava do esquema de manipulação de jogos, como afirmou ter recebido informações privilegiadas sobre os jogos de que Paquetá participou – e nos quais ele apostou.

Moura não foi indiciado pela CPI devido a um acordo de não persecução (perseguição) assinado com o Ministério Público (MP). Em depoimento à CPI, William Rogatto chegou a se identificar como um dos maiores e mais bem organizados manipuladores de resultados do Brasil.

 “Eu só sou uma ferramenta, uma ferramenta para que as coisas aconteçam, [para] que essas coisas venham a tomar uma proporção grande”, teria afirmado Rogatto, segundo o relatório que o relator apresentou.

Rogatto foi preso pela Interpol, em novembro de 2024, em Dubai, nos Emirados Árabes, onde permanece detido.

Um dos investighados, Chambó Andrade. é apontado como integrante de “organização criminosa destinada à obtenção de vantagens, inclusive pecuniária, mediante a reiterada prática de infrações penais como corrupção ativa em competições esportivas” e um dos “responsáveis por assegurar a existência de verbas [dinheiro] a serem usadas no pagamento dos jogadores aliciados”.

Andrade não compareceu em nenhuma das duas vezes que foi convocado a prestar depoimento à CPI.

Aperfeiçoamentos

Com a aprovação do relatório, os membros da CPI endossam as propostas legislativas do relator.

Entre elas, uma emenda constitucional para obrigar qualquer cidadão, mesmo que autoridade pública, a atender à convocação de qualquer comissão parlamentar de inquérito, e de três projetos de lei para coibir a manipulação de jogos, incluindo o que tipifica o crime de fraude ao mercado de apostas, hoje inexistente, e a sugestão de que atletas condenados sejam suspensos ou banidos do esporte.

A comissão também recomenda a limitação das chamadas apostas simples (ou single bets), modalidade que, para o relator, facilita a manipulação de resultados, já que permite a aposta em um único evento, como a marcação de uma falta ou pênalti e eventuais punições a atletas.

“O problema é que, quanto mais atrativos os produtos de apostas se tornam, mais fácil fica prever o resultado, e mais facilmente os produtos podem ser explorados para manipulação. Por exemplo, as casas de apostas tradicionalmente têm preferido apostas múltiplas (multiple bets), relacionadas a diversos eventos simultaneamente, dado que é mais difícil prever o resultado, além de tornar mais difícil e custosa a manipulação. Contudo, para atrair e segurar consumidores, as single bets são cada vez mais comuns”, destaca o documento.

De acordo com informação divulgada pela Agência Senado, toda a documentação produzida pela CPI será compartilhada com a Polícia Federal e o Ministério Público da União para prosseguimento das investigações. As informações também serão enviadas para outras instituições, como Casa Civil e ministérios da Fazenda, da Justiça, do Esporte e da Saúde, para medidas específicas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/cpi-da-manipulacao-de-jogos-e-apostas-aprova-relatorio-final

O relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga a manipulação de jogos e de apostas esportivas, Romário (PL-RJ), pediu o indiciamento, por crimes de manipulação de resultados, dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade e do tio do jogador Lucas Paquetá, Bruno Tolentino. Ex-atleta do Flamengo com atuação na seleção brasileira, Paquetá atualmente joga no futebol inglês.

A sessão prevista para esta terça-feira (11), em que o relatório seria lido, foi cancelada. Uma nova data para a leitura ainda será marcada. Romário afirma, em suas conclusões, que a manipulação de resultados envolve os mais variados atores do esporte. A comissão investigou supostas fraudes em jogos para obtenção de prêmios das apostas online, as chamadas bets.

“Atletas de alto rendimento com contratos vultosos se tornaram alvo de investigações relacionadas à simulação de situações de jogo para receberem ‘cartões amarelos’ em benefício próprio e de terceiros. Dirigentes de clubes ‘alugaram’ times para servirem a criminosos para a manipulação de resultados. Ex-atletas aliciaram jovens para participar de esquemas criminosos. Um criminoso confesso se vangloriou da quantidade de times que rebaixou para obter ganhos financeiros”, enfatizou o relator.

De acordo com as investigações em andamento, o jogador Lucas Paquetá cavaria faltas para provocar cartões amarelos e, assim, vencer apostas feitas em plataformas online, beneficiando apostadores. Acusado de tentar manipular o mercado de apostas pela Associação de Futebol da Inglaterra, o meio-campista negou qualquer irregularidade. 

“Nego as acusações na íntegra e lutarei com todas as minhas forças para limpar meu nome”, escreveu o jogador em uma rede social quando as acusações foram reveladas, em maio de 2024. O tio de Paquetá, Bruno Tolentino, foi convocado para depor na CPI das Apostas, em outubro de 2024, mas permaneceu em silêncio e não respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

Penalidade máxima

Um dos investigados, o ex-jogador e empresário Bruno Lopez de Moura, confirmou que participava de um esquema de manipulação de jogos. Ele não foi indiciado pela CPI devido a um acordo de não persecução penal feito com o Ministério Público (MP).

“Bruno informou que a maior quantia que recebeu foi de aproximadamente R$ 720 mil, após uma operação que envolvia a manipulação de resultados”, diz o relatório de Romário. Por outro lado, Bruno negou ser a liderança da organização criminosa, conforme aponta a investigação da Operação Penalidade Máxima, da Polícia Federal (PF).

Os arranjos envolviam expulsão ou cartões provocados intencionalmente. “Em relação à tomada de cartões amarelos. O pagamento era de R$ 150 mil para cada jogador (Série B de 2022), do qual se descontava a comissão dos intermediadores; apostas envolvendo expulsão ou pênaltis se esperava retorno entre um e dois milhões de reais”, completa o documento da CPI.

Apostas simples

O relator Romário argumenta que as casas de apostas estão oferecendo, cada vez mais, as chamadas apostas simples (ou single bets), modalidade que facilita a manipulação de resultados porque depende de um único evento. Outra modalidade são as apostas múltiplas, relacionadas a diversos eventos simultâneos, mais difícil de serem previstos.

“Como tais manipulações não afetam o resultado final de um jogo, jogadores podem decidir mais facilmente participar sem muito remorso”, diz o documento.

Para o senador Romário, a oferta de apostas para eventos específicos (número de gols, número de cartões, vitória/derrota no primeiro tempo etc.) reduz o custo de oportunidade para o jogador, tornando a corrupção mais atrativa. “Só com regulação seria possível controlar esses tipos de apostas”, completou.

Romário recomenda a limitação dos tipos de apostas disponíveis com a eliminação da “possibilidade de apostas em eventos isolados que dependam de um atleta, como recebimento de cartões amarelos e vermelhos e cometimento de pênaltis”.

Se aprovado pelo conjunto da Comissão, o texto será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Judiciário, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a órgãos do Executivo, como os ministérios da Fazenda e do Esporte, para que as entidades envolvidas com o esporte e com os jogos online adotem medidas contra a prática da manipulação de resultados.

Empresários

Em depoimento à CPI em outubro de 2024 por videoconferência, o empresário William Pereira Rogatto confessou que manipula jogos e disse que já adquiriu cerca de R$ 300 milhões fraudando resultados em apostas online. “Estou sendo réu confesso aqui como eu te falei e estou aqui abertamente confessando tudo que eu faço. Não consigo parar porque o sistema me dá essa brecha. Vou parar uma coisa que está dando certo?”, disse o empresário na ocasião.

Rogatto, conhecido como “Rei do Rebaixamento”, por supostamente provocar o rebaixamento de clubes, foi preso em novembro de 2024, pela Interpol, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Apontado como um dos principais financiadores de um esquema de fraude de jogos pelo Ministério Público e Polícia Civil de Goiás. O relatório também pediu o indiciamento do empresário Thiago Chambó Andrade, que faltou às duas convocações feitas pela CPI.

“Foram realizadas várias diligências em endereços vinculados a ele pela polícia do Senado Federal, após autorização judicial de condução coercitiva, mas não foi encontrado. Em razão disso, a CPI requereu em juízo a sua prisão preventiva”, diz o texto.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos indiciados e está aberta para incluir seu posicionamento no texto.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/relator-de-cpi-pede-indiciamento-de-tres-por-manipulacao-de-jogos