Os aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) que, anteriormente, não manifestaram de interesse em permanecer na lista de espera terão uma nova chance para fazê-lo.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reabriu o prazo até as 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (13) aos candidatos aprovados que não foram convocados para posse.

O edital nº 5/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10), estabelece que a confirmação de interesse deve ser feita exclusivamente pelo site ou aplicativo SouGov.Br.

Esta plataforma do governo federal centraliza os serviços de gestão de pessoas para servidores públicos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal.

O objetivo da manifestação de interesse no serviço público é deixar na lista apenas os candidatos que ainda têm real interesse na vaga e, desta forma, acelerar futuros procedimentos de nomeação e posse.

Fase obrigatória

A etapa do CNU de 2024 é obrigatória para os candidatos que desejam permanecer na lista de espera dos aprovados do certame.

Quem não havia se manifestado anteriormente e, outra vez, não se manifestar no novo prazo sairá da lista e deixará de concorrer a futuras chamadas do CNU 1, ou seja, estará eliminado de todos os cargos para os quais está aprovado em lista de espera.

O Ministério da Gestão esclarece que a manifestação de interesse não gera direito adquirido à vaga, nem garante nomeação ou posse no cargo.

Esta etapa constitui requisito formal para que o candidato permaneça habilitado à eventual convocação, se houver.

Os resultados definitivos da manifestação de interesse serão divulgados até 20 de novembro.

Como se manifestar

A manifestação do candidato deve ser feita cargo a cargo, ou seja, se estiver na lista de espera para três cargos diferentes, o interessado deve manifestar seu interesse para cada um deles.

Para acessar o site ou aplicativo SouGov.Br, o candidato deverá ter a conta na plataforma Gov.Br no nível de segurança prata ou ouro.

Os candidatos que querem continuar disputando as vagas do processo seletivo ou aqueles que estão em dúvida, devem preencher a lacuna do “Sim”, confirmando o interesse.

Quem já tem certeza que não vai assumir a vaga, deve responder “Não” à manifestação de interesse.

Quem já se manifestou

Os candidatos que já manifestaram interesse e mantêm o posicionamento não precisam fazer nada. As manifestações previamente registradas serão consideradas válidas.

Somente se o candidato desejar alterar seu posicionamento anterior, poderá realizá-lo também pelo aplicativo do SouGov.Br. A mudança deve ser realizada dentro do novo prazo estabelecido.

Lista de espera

O edital de seleção do CNU1 Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera de cada um dos oito blocos temáticos do certame tem duas vezes o número de vagas imediatas do bloco.

A lista de espera foi criada para preencher vagas remanescentes: aquelas que não foram preenchidas após a primeira chamada e nomeação (candidatos que desistiram, foram eliminados na posse, etc.).

O banco de candidatos aprovados em lista de espera poderá ser usado para contratação temporária pelos órgãos e entidades aderentes a esta edição do Concurso Público Nacional Unificado.

Porém, o chamamento para preenchimento de vagas de contratação temporária não se confunde com as convocações finais para preenchimento de vagas dos cargos efetivos do concurso unificado. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/candidatos-podem-manifestar-interesse-em-lista-de-espera-do-cnu-1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste informações sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 64 mortos.

O despacho foi proferido após o ministro assumir o comando do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

Após a realização da operação, o CNDH pediu ao Supremo que Castro apresente um relatório da operação, a justificativa formal para sua realização, e esclareça as providências adotadas para socorrer as vítimas e garantir a responsabilização de agentes no caso de eventual descumprimento de direitos humanos.

Mais cedo, Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.

Em abril deste ano, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/moraes-manda-pgr-se-manifestar-sobre-operacao-policial-no-rio

Os advogados do general Braga Netto pediram nesta terça-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo o Inquérito do Golpe.

Na semana passada, o general e o ex-presidente Jair Bolsonaro foram denunciados pela trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o advogado José Luiz de Oliveira, a defesa necessita de prazo dobrado de 30 dias para se manifestar nos autos. O prazo dado por Alexandre de Moraes é de 15 dias e está previsto na legislação. Segundo a defesa, o material a ser analisado tem cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos. 

O advogado também afirmou que não teve acesso à íntegra da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. A defesa de Braga Netto também quer apresentar sua manifestação após a defesa de Cid.

“Constata-se que esta defesa não tem acesso efetivo à integralidade dos elementos da colaboração premiada de Mauro Cid, inviabilizando a análise das provas referidas na denúncia para apresentação da resposta escrita”, afirmou Oliveira.

Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito do Golpe.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o general da reserva e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/defesa-de-braga-netto-pede-ao-stf-mais-prazo-para-se-manifestar

O governo brasileiro vai aguardar o governo dos Estados Unidos (EUA) oficializarem a taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio para se manifestar sobre o tema, assim como anunciar medidas em resposta ao aumento dos custos para exportar esses produtos para o país da América do Norte.

A informação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que comentou, nesta segunda-feira (10), o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump. 

“O governo tomou a decisão de só se manifestar, oportunamente, com base em decisões concretas, e não em anúncios que podem ser mal interpretados ou revistos. O governo vai aguardar a decisão oficialmente antes de fazer qualquer manifestação”, disse Haddad a jornalistas.

O Brasil é o segundo principal fornecedor de aço para os EUA, que são o principal destino das exportações do produto brasileiro. Questionado se o governo discute taxar, em retaliação, as big techs – as gigantes da tecnologia, como Google, Meta e X, Haddad respondeu que o governo vai “aguardar a orientação do presidente da República depois das medidas efetivamente implementadas”.

Em entrevista a rádios mineiras na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil tem direito de usar a lei da reciprocidade. “Para nós, o que seria importante seria os EUA baixarem a taxação e nós baixarmos a taxação. Mas, se ele e qualquer país aumentar a taxação do Brasil, nós iremos taxá-los também. Isso é simples e muito democrático”, disse Lula.

Durante o seu primeiro mandato, Trump impôs tarifas sobre o aço e o alumínio, mas concedeu depois cotas de isenção para parceiros, incluindo Canadá, México e Brasil, que são os principais fornecedores desses produtos.

Segundo dados da Administração de Comércio Internacional do governo dos EUA, o Brasil foi o segundo maior fornecedor de aço para o país em 2024, perdendo apenas para o Canadá. Já levantamento do Instituto do Aço Brasil, com base em dados oficiais do governo brasileiro, afirma que os EUA foram o principal destino do aço do país, representando 49% de todo o aço que o Brasil exportou em 2023.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/brasil-espera-eua-concretizarem-taxacao-sobre-aco-para-se-manifestar