Os hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) medida provisória (MP) que permite a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas entidades até 2030.

A medida também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador. Na ocasião, Lula também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.

De 2019 a 2022, o FGTS estava autorizado a usar recursos em operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde. A MP restabeleceu a destinação do fundo para essa finalidade por mais quatro anos.

A expectativa do governo é que a MP permita destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem impacto nos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.

Juros

Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos. Segundo dados do governo, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo somou 11,6% ao ano no período anterior, contra 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. De acordo com ele, as entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. 

“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, disse.

Outros atos

Durante a visita a Salvador, o governo também assinou ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do chamado Componente Créditos Financeiros. A estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.

O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com o reconhecimento, a unidade receberá repasse adicional de R$ 2 milhões.

O governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia passará a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.

Fonte: Agência Brasil – https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/lula-assina-mp-que-libera-fgts-entidades-filantropicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (6) que 2026 será um ano de disputa entre verdades e mentiras, mas que “a verdade prevalecerá graças à mobilização das pessoas para desmascarar informações falsas”. 

“Este ano, se preparem, porque será o ano da disputa entre a verdade e a mentira, entre quem fez e quem não fez; entre quem fala a verdade e quem mente”, disse.

Em Salvador, na Bahia, Lula participou do lançamento de ações do Novo PAC Saúde voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Na solenidade, ele lembrou que até mesmo o SUS é alvo de mentiras desde sua criação.

Segundo ele, mentiras eram espalhadas com o propósito de desacreditar o programa, principalmente por aqueles que não precisavam de hospitais públicos para fazer tratamentos de saúde.

“Vocês sabem que o SUS foi atacado desde ele foi criado. Pessoas que não o usavam criticavam; pessoas que nunca iam ao SUS fazer consulta diziam que ele não prestava. E a imprensa dava corda. Só mostrava gente dormindo no corredor”, disse.

“Mas veio a Covid e, se não fosse o SUS, esse país estava acabado”, complementou.

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Indústria da mentira

Segundo Lula, há, no Brasil, “uma verdadeira indústria de contar mentira” que precisa ser combatida com a ajuda de autoridades e da sociedade.

“2026 será ano da verdade. É o ano que a gente vai ter de provar que a verdade e o bem podem vencer o mal e a mentira”, discursou o presidente.

Nesse sentido, acrescentou, “cabe a cada prefeito, vereador, dirigente sindical, mulheres e homens não permitir que haja prevalência da mentira, porque não é possível conviver com a quantidade de mentira que essa gente coloca todo santo dia”.

“Vamos desmascarar essa gente”, complementou, referindo-se àqueles que se dizem falar em nome de Deus, mas que, reiteradamente, “se mostram a favor da morte e da mentira”.

Veículos para o SUS

O evento em Salvador marca, segundo o Planalto, “o início de um conjunto de investimentos estruturantes que ampliam o acesso a exames, cirurgias e transporte de pacientes, com impacto direto na rede pública de saúde da Bahia e de todo o país”.

No evento, o governo anunciou a compra de 2,1 mil veículos para transporte de pacientes do SUS. Foram investidos R$ 815 milhões em recursos da frente do Novo PAC Saúde chamada Agora Tem Especialistas, os Caminhos da Saúde.

Foram adquiridos 700 micro-ônibus, 700 vans e 700 ambulâncias de suporte básico para os casos que exigem maior cuidado.

“Esses veículos estarão disponíveis para levar pacientes até os serviços especializados, com prioridade para o cuidado ao câncer. A previsão é que todo esse quantitativo seja entregue em 2026”, detalhou o Planalto.

Novos equipamentos

Também durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou contratos autorizando a compra de 80 novos tomógrafos, ao custo de R$ 170 milhões.

O governo anunciou, ainda, a compra de 150 combos de equipamentos voltados a cirurgias gerais e de oftalmologia. O equipamento terá como destino hospitais públicos em cerca de 120 municípios.

Está prevista também a aquisição de 10 mil combos de equipamentos para unidades básicas de saúde. Entre os equipamentos, estão câmaras frias para vacinas, balanças digitais e laser terapêutico para o tratamento de feridas e reabilitação – cerca de 180 mil aparelhos.

Fonte: Agência Brasil – https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/lula-pede-mobilizacao-contra-industria-de-contar-mentiras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (6), que irá criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril do ano passado.

Segundo ele, a ideia é estabelecer um orçamento novo para “colocar dinheiro de verdade” no combate ao crime organizado e às facções.

“Aprove a PEC, que o ministério [da Segurança Pública] será criado. Será criado um orçamento novo, para que a gente possa colocar dinheiro de verdade, para melhorar a vida dos policiais, para melhorar a inteligência da polícia e para a gente poder fazer o combate da fronteira à capital”, afirmou Lula.

A proposta é uma das apostas do governo federal para ampliar a segurança do cidadão, que prevê, entre outras questões, uma maior integração entre a União e os entes federados, e dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.

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Em entrevista à TV Aratu, em Salvador (BA), Lula explicou que a PEC visa definir qual é a participação do governo federal na segurança pública e que um dos objetivos é aumentar o efetivo das forças federais para intervir nos estados “quando necessário, a pedido do governador”.

O texto propõe atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).

“Eu quero aprovar essa PEC para mudar a cara da segurança pública nesse país e que o governo federal não seja apenas um repassador de pequeno recurso. O governo federal só tem R$ 2 bilhões no fundo de segurança pública”, destacou.

“Se o governo federal vai entrar na questão, nós temos que ter um orçamento especial, com muito dinheiro, para que a intervenção seja teórica e prática ao mesmo tempo”, completou Lula.

A PEC, entretanto, vem sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial, contra dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser observado pelos estados e Distrito Federal.

“Quem não concordou são os estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção. Goiás, São Paulo, Minas Gerais, alguns estados do Sul não quiseram. Mas a PEC é para dizer o seguinte, o governo federal está disposto a participar ativamente em parceria com o governo dos estados na questão da segurança pública”, disse o presidente.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/lula-defende-pec-da-seguranca-publica-e-diz-que-vai-criar-ministerio

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso.

A sessão está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também foram convidados e representarão a classe de integrantes do Ministério Público e dos advogados.

O encontro dos chefes dos Três Poderes ocorre no momento em que a Corte é criticada publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

Na terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro. 

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também foi criticado por divulgar nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.

Julgamentos

Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão previstos para começar na próxima quarta-feira (4), quando os ministros devem decidir a validade de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para limitar o uso das redes sociais por juízes de todo o país. 

No dia 11 de fevereiro, a Corte deve julgar se a liberdade de expressão pode ser limitada diante de casos de danos à honra e imagem. O caso envolve uma organização não governamental (ONG) que denunciou maus-tratos de animais na Festa do Peão de Barretos. 

A validade da adoção do chamado Programa Escola Sem Partido em todo o país está pautada para o dia 19 de fevereiro. 

Marielle 

A Primeira Turma do STF marcou para o dia 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos.  Todos estão presos preventivamente. 

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stf-reune-lula-e-cupula-do-congresso-na-abertura-dos-trabalhos-de-2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (23) que muita gente por “falta de vergonha na cara” defende o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A declaração foi durante cerimônia em Maceió, Alagoas, para a entrega de 1.337 moradias do Minha Casa, Minha Vida no município e para celebrar a marca de 2 milhões de contratações do programa desde 2023, meta estabelecida pelo governo para este terceiro mandato de Lula.

Sem citar o nome do banqueiro Daniel Vorcaro, foi a primeira vez que Lula se pronunciou sobre o escândalo envolvendo o Banco Master. 

“Não é possível que a gente continue vendo o pobre ser sacrificado, enquanto um cidadão, como esse do Banco Master, que deu um golpe de mais de R$ 40 bilhões. E quem vai pagar? São os bancos. É o Banco do Brasil, é a Caixa Econômica Federal, é o Itaú. Um cidadão que deu um desfalque de quase R$ 40 bilhões nesse país”, afirmou o presidente se referindo aos recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que serão usados para pagar os credores.

“Então, companheiros, e tem gente que defende porque também está cheio de gente que falta um pouco de vergonha na cara neste país”, completou.

Durante a cerimônia, o presidente citou resultados do seu terceiro governo, como a queda na inflação, que em outubro do ano passado atingiu o menor patamar em 27 anos, e o aumento no número de empregos, com 5 milhões com carteira assinada no acumulado desde 2023.

Lula disse que 2026 será o ano da comparação e que vai comparar as realizações de seus três anos de governo, com as dos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.

“Tivemos dois anos de reconstrução, porque encontramos esse país desmantelado”, disse, acrescentando que “esse ano vamos fazer o ano da comparação”. 

“Vamos comparar cada coisa que fizemos nesses três anos com o governo Temer e o Bolsonaro que, juntos, são quase oito anos de governo. Vamos comparar quem mais cuidou das estradas, quem fez mais estradas, quem mais cuidou da saúde, quem fez mais universidades, mais institutos federais, quem colocou mais estudantes nas universidades”, discursou.

Lula alertou que as pessoas devem tomar cuidado com as fake news espalhadas, principalmente nas redes sociais.

“A gente sabe que a mentira voa e a verdade anda. Não podemos permitir que a mentira volte a governar”, afirmou. “Não passem mentira para frente, aprendam a distinguir o que é verdade e o que é mentira. Esse país precisa acabar com o ódio e a gente precisa voltar a ter mais fraternidade, amor, a ser mais amigo dos nossos amigos”, concluiu.

O presidente fez um apelo para que os homens se envolvam no combate da violência contra as mulheres. Lula lembrou que o número de casos de feminicídio no país é alto e que é preciso enfrentar o problema.

“Eu quero dizer para os homens, somos nós homens que temos que ter coragem e dignidade de assumir a defesa da luta contra a violência voltada para as mulheres. Porque quem é violento somos nós. Você não tem histórico de mulher batendo no marido, mas todo dia aparece homem querendo matar a mulher, a namorada” disse.

Ambulâncias

O presidente Lula também entregou sete ambulâncias para o estado de Alagoas, para a renovação da frota do Samu. Do total de veículos, três serão destinados ao município de Arapiraca, duas para Maceió, uma para União dos Palmares e uma para Penedo.

Alagoas também recebeu 17 Unidades Odontológicas Móveis (UOM) do Ministério da Saúde. 

“Quando eu pensei em fazer o programa Brasil Sorridente, eu imaginava exatamente isso, que a gente tivesse um monte de ambulância móvel, que pudesse percorrer os lugares da cidade onde moram as pessoas mais necessitadas, que não podem pagar”, disse Lula.

Os veículos irão para os seguintes municípios: Arapiraca; Batalha; Campo Grande; Coqueiro Seco; Estrela de Alagoas; Maribondo; Monteirópolis: Olho D’água do Casado; Olivença; Palmeira dos Índios; Piranhas; Santana do Ipanema; Santana do Mundaú; São José da Tapera; Senador Rui Palmeira; Teotônio Vilela e União dos Palmares.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/lula-diz-que-falta-vergonha-na-cara-a-quem-defende-dono-do-master

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da solenidade de encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nesta sexta-feira (23), em Salvador.

O evento reúne cerca de 3 mil camponeses de todo o país, no Parque de Exposições Agropecuárias da capital baiana, para discutir os rumos da luta por reforma agrária no Brasil e as estratégias da organização na defesa da produção de alimentos saudáveis e desenvolvimento sustentável no campo.

Aliado histórico de Lula, o MST tem sido crítico das ações do governo na agricultura familiar, especialmente em relação ao assentamento de novas famílias em áreas desapropriadas.

“O que o governo Lula tem feito, mais uma vez, são regularizações de famílias em assentamentos antigos, inflando o número de famílias assentadas como se fossem novos lotes. O que não significa avanços na quantidade de hectares de terras destinadas para reforma agrária. Atualmente, o MST ainda conta com 100 mil famílias acampadas que, somadas aos outros movimentos populares, chegam a 142 mil em todo país, com cadastros no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à espera da reforma agrária”, diz o movimento.

No ano passado, o governo promoveu a entrega de 12,2 mil novos lotes distribuídos em 385 mil hectares de terra em 24 estados do país, para famílias de agricultores sem-terra em 138 assentamentos. As entregas fazem parte do programa Terra da Gente, que prevê o assentamento de 295 mil famílias em novas áreas até o fim de 2026.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/lula-participara-de-encerramento-do-encontro-nacional-do-mst-na-sexta

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, confirmou nesta terça-feira (20) que convidou o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva para compor o que vem sendo chamado de Conselho da Paz, um colegiado de líderes internacionais, presidido pelo próprio chefe de Estado norte-americano, que será criado para supervisionar o trabalho de um Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG, na sigla em inglês). Este comitê foi anunciado pela Casa Branca, na semana passada, e será responsável reconstrução da Faixa de Gaza, enclave palestino que foi praticamente destruído pelas forças militares de Israel ao logo dos últimos anos, com mais de 68 mil mortos.

“Eu convidei. Eu gosto dele. Lula terá um grande papel no conselho da paz de Gaza”, disse Trump ao ser questionado por uma jornalista durante coletiva de imprensa em que fez um balanço do primeiro ano de seu segundo mandato. O mandato trumpista vai até janeiro de 2029.

Plano para a Palestina

O conselho idealizado por Trump faz parte da segunda fase do plano de paz para Gaza assinado em outubro do ano passado, sob mediação do norte-americano, que viabilizou um suposto cessar-fogo nos ataques de Israel ao território palestino, apesar da continuidade de bombardeios e tiroteios, segundo relatos recentes de integrantes de agências das Nações Unidas que atuam na região. 

Até o momento, o Palácio do Planalto não sinalizou se Lula aceitará ou não o convite. Fonte do Ministério das Relações Exteriores já haviam confirmado recebimento do convite no último fim de semana, via Embaixada do Brasil em Washington.

Outros líderes internacionais também receberam o mesmo convite, a exemplo do presidente da Argentina, Javier Milei, que postou a carta de Trump em suas redes sociais e se disse honrado com a oportunidade. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, também recebeu o mesmo convite e agradeceu em uma postagem na rede social X. O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, também teria sido convidado, assim como líderes da Europa e do Egito.

Em comunicado divulgado na última sexta-feira (16), o governo Trump anunciou a formação do grupo que governará Gaza, que inclui o enviado dos EUA para o Oriente Médio, Steve Witkoff, o secretário de Estado, Marco Rubio, o genro do presidente, Jared Kushner, o ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, entre outros. De acordo com o comunicado, caberá a este comitê executivo refletir as diretrizes definidas pelo Conselho da Paz. Além deste, um outro comitê executivo também está sendo formado, incluindo autoridades de perfil tecnocrático da Turquia e Catar.  Nenhum líder palestino, até o momento, foi indicado para compor essas estruturas de governança para Gaza. 

No convite enviado a Santiago Peña e Javier Milei, de igual teor, não há informações sobre a composição deste conselho nem as regras de funcionamento. De acordo com a imprensa estrangeira, incluindo jornais israelenses, o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu criticou o anúncio da Casa Branca, dizendo que o comitê executivo “não foi coordenado com Israel e contraria a política do país.”

Um rascunho de um suposto estatuto deste conselho, divulgado pela emissora Bloomberg, dos EUA, informa que o governo dos EUA estaria pedindo US$ 1 bilhão para que o país convidado garantisse assento permanente no colegiado, o que dá mais de R$ 5 bilhões na cotação atual. A cobrança foi negada pela Casa Branca, informou a agência Reuters.

Críticas

Em meio a um novo ciclo de aumento de tensões entre Trump e líderes europeus, por conta da tentativa do governo dos EUA em anexar a Groelândia, o presidente Lula criticou o líder norte-americano. Enquanto discursava em cerimônia de entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida, no Rio Grande do Sul, nesta terça, Lula chamou a atenção para o fato de que Trump tenta “governar o mundo” via publicações em redes sociais.

“Vocês já perceberam que o presidente Trump quer governar o mundo pelo Twitter?”, disse. “É fantástico. Todo dia ele fala uma coisa e todo dia o mundo fala ainda o que ele falou”, acrescentou o presidente. Ao criticar o uso excessivo de dispositivos, Lula afirmou que não permite a entrada de pessoas com celular em seu gabinete.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/trump-confirma-convite-lula-para-compor-conselho-sobre-gaza

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, nesta terça-feira (20), 1.276 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Rio Grande, no Rio Grande do Sul. O empreendimento Junção contou com investimento total de R$ 123,6 milhões, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) com contrapartida do governo do estado.

“A construção de casas, quando nós resolvemos fazer o Minha Casa, Minha Vida, é mais do que entregar uma casa, é a gente deixar ao povo brasileiro um legado de respeito, um legado de dignidade como está escrito na nossa Constituição”, disse Lula.

Ele destacou que as moradias foram construídas em local com infraestrutura urbana para atender aos novos moradores, como transporte público e serviços de saúde e educação. A meta do governo é contratar 3 milhões de habitações até o final de 2026, em todo o país.

O complexo habitacional Junção é composto por seis empreendimentos distintos, com casas e apartamentos: Loteamento Cootrahab I e II, Residencial Cooparroio, Residencial Cooperlar, Residencial Coopernova e Residencial Uniperffil.

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entrega de 1.276 unidades habitacionais do Empreendimento Junção Rio Grande, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Entidades

As novas moradias beneficiarão 5.104 pessoas e integram a modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida. Destinado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850 (Faixa 1 do programa), essa modalidade permite que os próprios beneficiários participem de forma ativa da organização e execução dos projetos, junto a cooperativas e entidades sem fins lucrativos da sociedade civil.

O presidente Lula destacou as vantagens e o bom trabalho dessas organizações junto ao programa. Segundo ele, alguns empreendimentos da modalidade Entidades possuem, inclusive, elevador e varanda com churrasqueira.

“Quando nós começamos a discutir a construção de casas pelas entidades, havia muita gente que dizia […] que elas não teriam competência para administrar as casas. O que eu posso constatar hoje é que as entidades não só aprenderam a fazer conjuntos habitacionais, como eles conseguem fazer maior e melhor do que as outras casas que a gente contrata de empresas”, disse Lula.

As entidades também realizam o trabalho social de mobilização e orientação das famílias, inclusive no pós-entrega, para garantir a boa convivência comunitária e manutenção dos espaços. No caso do complexo Junção, em Rio Grande, a organização e execução dos projetos ficaram sob a responsabilidade de cinco cooperativas e entidades.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/lula-entrega-1276-unidades-do-minha-casa-minha-vida-no-rs

Os apagões em São Paulo vão ser investigados pela Advocacia-Geral da União (AGU) após ordem do presidente Lula.

Uma portaria, publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União, criou um grupo especial que vai avaliar os casos e as medidas adotadas pela concessionária Enel.

Os procuradores vão analisar todos os episódios relevantes de queda na distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, a partir de 2023 até o presente.

O relatório final deve ficar pronto em 30 dias, contados a partir da próxima segunda-feira (19), quando o grupo de trabalho será constituído.

O documento deverá ter a descrição dos casos avaliados, a análise das providências adotadas pela Enel e a indicação de possíveis medidas jurídicas e institucionais.

Ele vai embasar a decisão da presidência da República sobre ações que podem ser tomadas a respeito do tema.

Caso recente

O último apagão em São Paulo aconteceu em dezembro, entre os dias 8 e 14. Mais de quatro milhões de consumidores ficaram sem energia.

Entre eles, a Regina de Almeida, moradora da Zona Norte que ficou 48 horas sem luz:

“Tivemos problema de fornecimento de água, porque no prédio não tem gerador para fazer a bomba d’água funcionar. Também não tem elevador. E o problema maior era com a questão do remédio, que tem de ficar na geladeira. A gente ficou mantendo ele com gelo reciclado que estava no congelador e fomos trocando. A gente ficou também sem internet. Para o banho, a gente foi pra academia ou casa de parentes.”

O Procon de São Paulo chegou a multar a concessionária em R$ 14 milhões por causa desse episódio e de outros que ocorreram entre 21 e 23 de setembro do ano passado.

A CGU também chegou a fazer um relatório sobre as quedas de energia em São Paulo em 2023 e 2024.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/agu-vai-investigar-apagoes-em-sao-paulo-ordem-foi-do-presidente-lula

Ao participar de cerimônia alusiva aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta sexta-feira (16), que o valor do salário mínimo adotado no país é muito baixo.

“Não estamos fazendo esse ato de apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia aqui à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares.”

Dentre os direitos dos trabalhadores citados por Lula em sua fala estão o direito de morar, comer e estudar, além do direito de ir e vir. “Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”, disse o presidente durante a cerimônia, no Rio de Janeiro.

Novo valor

O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. O reajuste aplicado foi de de 6,79% ou R$ 103. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518.

O valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Entenda

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos. No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/lula-diz-que-salario-minimo-e-baixo-mas-aponta-importancia-de-direito