A Polícia investiga a atuação de uma mesma dupla criminosa suspeita de cometer dois assaltos em sequência no município de Tabatinga, no interior do Amazonas. O crime mais recente ocorreu na manhã deste sábado (31), por volta das 8h30, e teve como alvo a lojinha LL, localizada na rua Santos Dumont.

Segundo as informações apuradas, suspos eitos seriam os mesmos que participaram de um assalto registrado na tarde de sexta-feira (30) em uma unidade da loja 25 de Março, também em Tabatinga. A semelhança no modo de agir reforça a suspeita de que se trata da mesma dupla.

No crime mais recente, os bandidos chegaram ao local e anunciaram o assalto. Em seguida, renderam funcionários e clientes, enquanto recolhiam objetos de valor e a renda do estabelecimento.

Já na ação ocorrida na sexta-feira (30), dois homens armados invadiram a loja 25 de Março e causaram pânico no interior do estabelecimento. Durante o assalto, eles roubaram aparelhos celulares das vítimas e todo o dinheiro do caixa, antes de fugirem.

Novas informações apontam que um dos envolvidos se chama Ítalo, dado que agora passa a integrar as linhas de investigação da polícia.

Até o momento, não há registro de feridos nos dois crimes. A Polícia Militar foi acionada nas ocorrências e realiza diligências na tentativa de localizar e prender os suspeitos. Os casos seguem sob investigação das autoridades competentes.

Um assaltante impôs terror durante um assalto a um mercadinho no bairro Morada do Sol, em Manacapuru, região metropolitana de Manaus. O fato ocorreu na tarde desta segunda-feira (10), por volta das 13h40.

Na ocasião, o criminoso entra no local de mochila, boné e calça cumprida. A princípio, ele anda pelo estabelecimento, aguardando o momento certo de agir.

Em seguida, se aproxima do caixa eletrônico, saca pistola da cintura e dá um tiro ao alto, dando início a ação criminosa.

Assustados, alguns funcionários correram para o fundo do estabelecimento, a fim de se esconder, enquanto outros entregavam toda a renda do caixa.

Após o crime, o assaltante subiu na garupa de uma motocicleta e fugiu com o comparsa. A Polícia Civil investiga o caso, porém, até o momento não há informações sobre o paradeiro dos criminosos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que reduz o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010). Agora, os políticos condenados à inelegibilidade ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. A nova Lei ainda limita a 12 anos o prazo máximo que políticos poderão ficar sem disputar eleição nos casos de condenações em múltiplos processos.

O projeto ainda veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados. O prazo de 8 anos passará a ser contado a partir:

• da decisão que decretar a perda do mandato;
• da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
• da condenação por órgão colegiado; ou
• da renúncia ao cargo eletivo.

Na prática, os novos prazos reduzem o tempo de perda dos direitos políticos.

Atualmente, no caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais 8 anos após o término do mandato no qual o político foi condenado, o que pode se estender por mais de 15 anos.

Os crimes previstos na Lei da Ficha Limpa impactados pela mudança são:

• contra a economia popular, a fé pública e o patrimônio público;
• contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
• contra o meio ambiente e a saúde pública;
• eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e
• de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.

Para crimes mais graves e os crimes contra a administração pública, segue valendo a regra atual. Nela, o prazo de inelegibilidade de 8 anos começa a partir do final do cumprimento da pena.

Entre esses crimes estão o de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Vetos

Lula vetou dispositivos do projeto que permitiam retroagir com a regra para políticos já condenados pela Lei da Ficha Limpa, reduzindo o prazo de inelegibilidade hoje vigente. O Palácio do Planalto justificou que essa mudança afrontaria o princípio da segurança jurídica ao relativizar a coisa julgada.

Segundo o Executivo, a mudança permitiria que decisões judiciais transitadas em julgado fossem “esvaziadas” pela nova legislação. O governo ainda citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1199 de Repercussão Geral, com efeitos sobre todo o poder Judiciário.

“Entre os princípios da retroatividade benéfica e da moralidade administrativa, a Corte conferiu primazia a este último, reafirmando a regra da irretroatividade”, afirmou a presidência. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram os vetos realizados pelo presidente Lula.

Além disso, para o governo, as mudanças vetadas afrontariam o princípio da segurança jurídica.

“O respeito à coisa julgada é indispensável à segurança jurídica e à estabilidade institucional, e não deve ser relativizado por norma infraconstitucional, sob pena de se incorrer em inconstitucionalidade”, informou o Planalto.

Os vetos ainda precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar as mudanças feitas pelo Executivo.

Entenda

O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado sob o argumento de que a inelegibilidade não poderia ser por um tempo excessivamente longo e que dependesse apenas da decisão do magistrado responsável pelo caso.

Até então, o prazo de inelegibilidade variava de acordo com o processo no Judiciário e poderia se estender por mais de 15 anos. Porém, a nova regra que unifica o prazo em oito anos de inelegibilidade se aplica para delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/com-vetos-lula-sanciona-limite-para-inelegibilidade-por-ficha-limpa

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O projeto antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações, mesmo em processos diferentes, e veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.

O prazo de 8 anos de pena passará a ser contado a partir:

• da decisão que decretar a perda do mandato;
• da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
• da condenação por órgão colegiado; ou
• da renúncia ao cargo eletivo.

Na prática, os prazos reduzem o tempo de perda dos direitos políticos. 

Atualmente, no caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais 8 anos após o término do mandato no qual o político foi condenado, o que pode se estender por mais de 15 anos.

Para crimes mais graves, segue valendo a regra atual, na qual o prazo de inelegibilidade de 8 anos começa a partir do final do cumprimento da pena. 

Entre esses crimes estão o contra a administração pública, o de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, de tráfico de entorpecentes e drogas afins, de racismo, tortura, terrorismo, crimes contra a vida, contra a dignidade sexual, praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Para o relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), “não é razoável que nós possamos permitir que a inelegibilidade seja ad eternum”, mas a manutenção da regra para crimes graves ajuda a preservar “o espírito principal da Lei da Ficha Limpa”. 

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, cassado em 2016, o texto ainda define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas condenações.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiou o projeto. 

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade não pode ser eterna! Está no texto da lei: 8 anos. Não pode ser nove nem vinte”, defendeu.

Os parlamentares contrários ao projeto entendem que seria um enfraquecimento da legislação. 

“O espírito da Lei da Ficha Limpa é que quem foi punido com inelegibilidade fique por duas eleições fora do pleito. Com esta lei que nós estamos aprovando agora, ninguém, por crime eleitoral, ficará mais por duas eleições fora do pleito, porque está sendo estendida, para a data da diplomação, a aferição dos 8 anos do cumprimento da pena, o que eu entendo que é uma anomalia”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

* Com informações da Agência Senado

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/senado-reduz-prazo-de-inelegibilidade-previsto-na-lei-da-ficha-limpa

Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) terão até US$ 700 milhões nos próximos três anos para implementar projetos de energia limpa e ganhar acesso ao mercado internacional. O Banco do Brasil (BB) assinou, em Londres, acordo com a Agência de Garantia de Investimentos Multilaterais (MIGA, na sigla em inglês), agência do Banco Mundial que apoia empresas de menor porte.

As MPMEs poderão financiar operações de comércio exterior, a produção sustentável e projetos de energia renovável. Na área de energia, as empresas poderão ter acesso a crédito para a compra de equipamentos e insumos como biocombustíveis, sistemas de energia solar, eólica e de biomassa.

A iniciativa integra o programa Garantia de Finanças Comerciais (TFG, na sigla em inglês) da MIGA. Esse programa oferece garantias contra risco de inadimplência, permitindo que instituições financeiras globais concedam crédito ao Banco do Brasil com menor risco e juros mais baixos.

A agência do Banco Mundial oferecerá até US$ 700 milhões ao longo de três anos, com prazos de até um ano para cada desembolso. O primeiro desembolso no programa será imediato. de US$ 350 milhões, com participação de instituições como o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) e HSBC Bank.

Com garantia de até 95% fornecida pela MIGA, a operação recebe classificação de risco muito baixa (AAA). Isso porque a agência cobrirá até 95% de eventuais inadimplências, o que permite ao Banco do Brasil ampliar a oferta de linhas de crédito em moeda estrangeira, além de diversificar as fontes de captação de recursos no mercado.

Segundo o Banco do Brasil, as novas linhas de crédito integram o Plano de Transformação Ecológica, ao promover o investimento em energias limpas que reduzam o impacto ambiental da produção. Além disso, a iniciativa, conforme a instituição financeira, melhora a competitividade no exterior das micro, pequenas e médias empresas brasileiras no exterior, segmento responsável por 99% dos empreendimentos no país.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/bb-assina-acordo-de-us-700-milhoes-para-exportacoes-e-energia-limpa