Dos cerca de 77 milhões de domicílios que o Brasil tinha em 2024, 29,5% não tinham ligação com rede geral de esgoto. Isso representa três em cada dez. Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento compara a situação de 2024 à de 2019. Cinco anos antes, o país tinha 68% dos lares ligados à rede geral e 32% sem ligação.

O grupo de 70,4% dos domicílios com acesso à rede geral inclui os endereços com ligação do banheiro a uma rede coletora e ainda as residências com fossa séptica ligada à rede.

Os dados do IBGE apontam as características dos esgotamentos, mas não se debruçam sobre o fato de os resíduos terem ou não tratamento.

Um estudo divulgado na última terça-feira (19) pela organização da sociedade civil Instituto Trata Brasil assinala que pouco mais da metade (51,8%) do esgoto produzido no país é tratada.

Diferenças regionais

A Pnad aponta desigualdades regionais em relação ao tipo de esgotamento dos domicílios. A Região Sudeste supera a média nacional. As piores condições são localizadas no Nordeste e no Norte.

No Norte, a classificação outro tipo ─ que inclui casos como fossa rudimentar, vala ou córrego ─ chega a 36,4%, sendo a mais comum na região e mais que o dobro da média nacional (14,4%).

A observação por unidades da federação revela que São Paulo (94,1%), Distrito Federal (91,1%), Rio de Janeiro (89,2%) e Minas Gerais (84,6%) aparecem no topo do ranking da ligação de esgoto à rede geral.

As piores proporções são no Piauí (13,5%), Amapá (17,8%), em Rondônia (18,1%) e no Pará (19,3%).

Ao dividir o Brasil em urbano e rural, o IBGE constata que, nas cidades, 78,1% dos domicílios têm esgoto ligado à rede. No campo, apenas 9,4%.

Abastecimento de água

A Pnad analisou também a forma de os lares brasileiros receberem água. No país, 86,3% das residências têm rede geral de distribuição como principal forma de abastecimento. O Norte e Nordeste carregam os piores índices.

Rondônia é o único estado do país onde menos da metade (47,4%) dos domicílios tem rede geral como principal forma de abastecimento. São Paulo (96,6%) e Distrito Federal (96,5%) ostentam os maiores percentuais.

Mais do que verificar o percentual de domicílios que têm ligação com a rede geral de água, o IBGE identificou qual parcela tem disponibilidade diária dessa rede, ou seja, consegue receber água todos os dias.

No Brasil, são 88,4% dos lares. Pernambuco (44,3%) e Acre (48,5%) têm menos da metade dos domicílios ligados à rede com disponibilidade diária. O topo do ranking fica com o Distrito Federal (98,2%) e Mato Grosso do Sul (98%).

Segundo a Pnad, 86,3% dos domicílios brasileiros têm a rede geral de distribuição como principal forma de abastecimento de água – Foto: Marcello Casal Jr/Arquivo/Agência Brasil

Coleta de lixo

A pesquisa do IBGE mostra que 86,9% dos domicílios brasileiros contam com serviço de coleta de lixo.

A Pnad observa que, no Norte (14,4%) e no Nordeste (13,1%), a parcela de residências que colocam fogo no lixo é maior que o dobro da média nacional.

Alvenaria

O levantamento mostra que o Norte do país diminuiu a distância em relação às outras regiões relacionadas à característica estrutural dos domicílios.

No país, 89,3% das residências têm paredes construídas predominantemente de alvenaria (tijolo e cimento) com revestimento. No Norte, de 2016 para 2024, essa parcela passou de 61,5% para 71,2%.

Em relação ao material predominante no piso, no intervalo de oito anos, os lares nortistas que contam com cerâmica, lajota ou pedra passaram de 58,2% para 69,3% do total da região. No país como um todo, são 82,3%.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/de-cada-10-residencias-no-pais-3-nao-tem-esgoto-ligado-rede-geral

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) relaciona a taxa elevada de trabalho informal no país com a queda da capacidade do Estado de garantir o cumprimento da legislação trabalhista. A nota técnica se chama “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”.

Antes de 2022, o padrão era de que a redução do desemprego fosse acompanhada pelo aumento da taxa de formalização do trabalho. Ou seja, mais pessoas com a Carteira de Trabalho assinada. A exceção foi o período da pandemia de covid-19.

Em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego atingiu os menores níveis desde 2012: 6,6%. Mas a taxa de informalidade chegou a 31,77%, o maior percentual do período.

O Ipea destaca o número insuficiente de auditores fiscais do trabalho, ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MET), para garantir que empregadores respeitem os direitos trabalhistas dos funcionários. Entre 2012 e 2024, o número de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%. No mesmo período, o número de auditores do trabalho caiu 34,1%.

Em números absolutos, em 2012 eram 19.038 trabalhadores assalariados por auditor. Em 2024, a proporção cresceu 79,95%, passando a ser de 34.260 trabalhadores por auditor, número inferior ao recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é de 10 ou 15 mil trabalhadores por auditor.

O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Felipe Pateo, autor do estudo, diz que a fiscalização dos auditores tem dois efeitos. Um direto, de fazer com que trabalhadores sem carteira assinada passem a ter o registro depois de uma ação fiscal,  e um indireto, em que o risco de ser fiscalizado faça com que empregadores não cometam irregularidades.

“Esse risco, no entanto, caiu ao longo dos anos. A chance de um estabelecimento com empregados ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023, de forma que o receio em ser fiscalizado passa a ser um terço do que foi no período anterior”, diz Felipe.

Segundo o estudo do Ipea, se forem contratados 1.800 novos auditores fiscais do trabalho, que é todo o cadastro de aprovados do Concurso Público Nacional Unificado, a arrecadação previdenciária e de multas administrativas aumentará para R$ 879 milhões. O valor é superior ao custo anual com as contratações de funcionários, calculado em R$ 560 milhões.

O concurso para auditor fiscal do trabalho 2024-2025 convocou até agora 900 pessoas aprovadas nas vagas previstas em edital. Outros 900 estão no cadastro de reserva.

“Potenciais restrições orçamentárias não deveriam ser argumentos dominantes quando se considera a necessidade de recomposição da capacidade do Estado brasileiro de garantir a correta regulação do mercado de trabalho e a proteção do trabalhador em sintonia com a legislação trabalhista vigente no país e os critérios técnicos internacionais”, afirma o estudo.

A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) para comentarem o tema. Nenhum dos dois respondeu até o momento.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/ipea-aumento-do-trabalho-informal-esta-ligado-baixa-fiscalizacao