O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se encontrar nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa. Segundo o Palácio do Planalto, eles devem discutir temas da agenda internacional e os próximos passos do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, aprovado pelos europeus na semana passada.

A reunião, que ocorrerá no Palácio Itamaraty, no centro da capital fluminense, está prevista para as 13h e será seguida de uma declaração conjunta à imprensa.

O acordo comercial vai criar uma zona de livre comércio de 720 milhões de habitantes e somará um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões, segundo informações dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Uma cerimônia de ratificação entre os dois blocos está prevista para este sábado (17), em Assunção, capital do Paraguai, com a presença dos líderes europeus e ministros de relações exteriores do Mercosul.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/lula-vai-se-reunir-com-lideres-da-uniao-europeia-no-rio-de-janeiro

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, defendeu, nesta terça-feira (9), que o site Captura, lançado nesta semana pelo governo federal, tem como alvo principal chegar aos líderes do crime organizado. Em entrevista à TV Brasil, ele disse que o projeto ajudará a rede de segurança dos Estados e motivará denúncias por parte da população. 

“A ideia é que se possa potencializar a possibilidade de captura. São criminosos que podem se dizer centrais para a estrutura do crime organizado”, afirmou. Sarrubbo destacou que se trata de um programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública junto com as unidades federadas. 

Para montar a lista de foragidos, cada unidade da federação deve elencar oito criminosos principais. Assim, a lista contará com 216 foragidos mais procurados do país. O site, segundo Sarrubbo, vai colaborar para que o ministério possa integrar ações de inteligência de forma que se possa chegar aos criminosos. 

Ele explicou que, com a realização das capturas, a lista vai sendo atualizada. O secretário nacional contextualizou que o projeto se iniciou pelo Rio de Janeiro em vista de que “várias lideranças de organizações criminosas de todo o Brasil” estariam naquele Estado.

Recompensas

Sarrubbo acrescentou, também na entrevista, que o projeto contará com denúncias da população, mas que o Estado deve oferecer suporte de segurança a quem possa colaborar. “É muito importante que o Estado dê garantias de sigilo e de proteção a essas pessoas. E esses mecanismos estão sendo construídos.

Uma das possibilidades é que haja até pagamento de recompensas no futuro a quem puder colaborar. Segundo o Ministério da Justiça, está sendo montado um grupo de trabalho interno para discutir a viabilidade legal e prática dessa possibilidade a fim de ser implementada nas próximas etapas do programa.

“Isso está sendo construído com muita atenção para que isso possa estimular as pessoas a denunciarem”, disse o secretário.  O ministério informou que denúncias anônimas podem ser feitas pelos canais 190 e 197.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/site-do-governo-visa-chegar-aos-lideres-do-crime-organizado

Nesta terça-feira (2), em Brasília, mulheres que ocupam cargos de liderança em empresas e corporações de todo o Brasil debateram a importância do combate às dinâmicas de discriminação e desigualdade de gênero e raça no ambiente de trabalho. Em relatos potentes, elas mostram como a promoção da equidade é capaz de promover resultados econômicos, financeiros e socioambientais.

Vice-presidente de Marketing e Comunicação de Marca de uma montadora de veículos multinacional, Alessandra Souza é líder de uma equipe composta em sua maioria por mulheres de diferentes regiões, raças e tão diversa como o Brasil. Com uma carreira bem sucedida, ela lembra que nem sempre foi assim. “Eu sofria, de forma muito sutil, uma tendência a levar para uma masculinização da minha gestão”, recorda.

“A minha carreira aconteceu quando eu deixei de tentar ser uma coisa que não sou. Deixei de tentar me encaixar em padrões que não serviam para mim e tão pouco serviam para a organização, tão pouco agregava valor onde eu estava”, diz.

Assim como Alessandra, a diretora de negócio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, Ana Paula Repezza, atingiu o ápice da carreira ao voltar de uma licença maternidade, com uma experiência que não poderia ser adquirida somente no ambiente corporativo.

“De fato, a gente se torna líderes melhores quando a gente enfrenta o desafio de conciliar família e trabalho, porque a gente aprende a delegar, a priorizar, a confiar nas pessoas e, o mais importante, a gente aprende a olhar para outras mulheres da forma como a gente quer ser olhada”, destaca.

Política pública

Além do momento de fortalecimento, as duas lideres compartilham o fato de atuarem em empresas que aderiram a 7ªedição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, uma política pública para difusão de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional e combate às dinâmicas de discriminação e desigualdade de gênero e raça praticadas no ambiente de trabalho.

Promovido pelo Ministério das Mulheres, o programa apoia as boas práticas realizadas nas empresas e organizações e certifica com o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça o compromisso com a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho.

O encontro entre as mulheres fez parte de um seminário para apoiar o andamento das ações nas empresas e debater novas estratégias e desafios na construção de ambientes corporativos mais justos, capazes de fazer frente a realidade como a apresentada no 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e divulgado no início de novembro.

O documento apontou que mulheres ainda recebem, em média, 21,2% a menos que os homens. Considerando o salário médio nas 54.041 empresas que apresentaram relatório, as mulheres têm remuneração média de R$3.908,76, enquanto o salário médio dos homens é R$ 4.958,43.

Construção

Atualmente, 88 empresas das cinco regiões do país estão juntas no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, em busca da construção de mais ações capazes de enfrentar a desigualdade e a discriminação. Nas sete edições, 246 organizações já aderiram, com nove empresas presentes desde a primeira edição.

Uma delas é a Caixa Econômica Federal, onde Glenda Nóbrega ocupa o cargo de gerente executiva de diversidade e inclusão. Para a executiva, as iniciativas promovidas nas empresas são capazes de mudar todo um ambiente corporativo e gerar mais oportunidades.

“Tem três coisas que acho muito importantes na minha trajetória. Ter pessoas que me impulsionassem, estar sempre preparada para as oportunidades que surgissem e a empresa ter um ambiente favorável ao nosso crescimento, seja de mulheres, de pessoas pretas de pessoas e PCDs [pessoa com deficiência]”, relata.

Para a diretora de administração da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Tereza Cristina de Oliveira, os resultados da política pública vão além, com a possibilidade de transformar pessoas e impactar toda uma sociedade. Mas é necessário que as mulheres que ocupam os cargos de liderança também rompam barreiras e gerem oportunidade a outras.

“Se a gente não tiver a clareza de que as mudanças na sociedade se dão pelo nosso envolvimento, pela nossa luta e pelas nossas escolhas a gente não está fazendo nada enquanto gente, ser humano e pelas mudanças que queremos”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/mulheres-lideres-relatam-desafios-na-busca-por-equidade-na-carreira

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça a prisão preventiva de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, de Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, e de Cláudio José de Souza Fontarigo, o Claudinho da Mineira, líderes da facção criminosa Comando Vermelho, por adotarem medidas para atrasar o andamento de um processo por homicídio que tramita há quase 23 anos na Justiça.

Os três cumprem pena por outros processos, mas esse, especificamente, tramita com lentidão devido a manobras protelatórias recorrentes, o que tem impedido a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri. O pedido de prisão será analisado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

De acordo com o Ministério Público, as condutas adotadas pelos réus incluem a desistência dos advogados de defesa às vésperas do julgamento e a entrega de grande volume de documentos nos momentos finais do prazo, prática conhecida como “document dumping”.

O objetivo dessas manobras evidencia a intenção de obstruir a Justiça, adiar o julgamento e assegurar a liberdade de Marcinho VP, que deverá concluir o tempo máximo legal de reclusão em 2026, quando completará 30 anos de prisão. O MPRJ destacou que, mesmo estando presos, os acusados continuam a comandar atividades criminosas dentro do sistema prisional, razão pela qual a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública.

“Embora atualmente custodiados em razão de outros processos criminais, é certo que eventual revogação ou término dessas prisões resultaria na imediata colocação dos réus em liberdade, o que representaria risco concreto à sociedade, diante da comprovada permanência de suas influências e atuações no comando da facção criminosa”, destaca o documento.

Uma das principais lideranças do Comando Vermelho, Marcinho VP está preso há 29 anos. Por meio de advogados e familiares, passa determinações para a facção criminosa de dentro da cadeia. Ele poderá ser libertado em 2026, após cumprir o tempo máximo de prisão de 30 anos, estabelecido pela legislação vigente no momento de sua condenação.

My Thor tem várias condenações e fuga do sistema penitenciário. A última condenação é de junho de 2006, pela qual cumpre pena de 22 anos e seis meses de reclusão. Passou 14 anos e dois meses migrando entre prisões do sistema penitenciário federal. Atualmente, está no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, mas o governo do estado pediu a sua transferência, depois da Operação Contenção, nos complexos da Penha e do Alemão. A Vara de Execuções Penais do Rio concedeu a transferência de My Thor para um presídio federal, por sua liderança no Comando Vermelho.

Após quase duas décadas atrás das grades, Cláudio José de Souza Fontarigo, o Claudinho da Mineira, fugiu em agosto de 2013 de uma unidade estadual de Porto Velho, em Rondônia, depois de uma visita de sete dias à família e não retornou mais ao presídio. De volta ao Rio, passou algum tempo foragido, mas foi novamente recapturado. Preso até abril deste ano na unidade federal de segurança máxima de Porto Velho, foi beneficiado com a progressão de regime e está no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/mp-do-rio-pede-justica-nova-prisao-de-lideres-do-comando-vermelho

O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Estrela Nóbrega, decidiu transferir para presídios federais sete dos dez presos que, segundo o governo do Rio, atuam no crime organizado de dentro da cadeia e são lideranças da facção Comando Vermelho.

Os presos que serão transferidos são: Arnaldo da Silva Dias, o “Naldinho”; Carlos Vinicius Lírio da Silva, o “Cabeça do Sabão”; Eliezer Miranda Joaquim, o “Criam”; Fabrício de Melo Jesus, o “Bicinho”; Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o “My Thor”; Alexander de Jesus Carlos, o “Choque”; e Roberto de Souza Brito, o “Irmão Metralha”.

Em relação a Wagner Teixeira Carlos e Leonardo Farinazzo Pampuri, o “Léo Barrão”, o juízo da VEP requereu que, no prazo de cinco dias, a Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro encaminhe mais informações que permitam fundamentar a transferência, de acordo com os dispositivos da Lei 11.671, de 8 de maio de 2008.

Já o processo relativo ao cabo da Marinha, Riam Maurício Tavares Mota, que foi o 10º relacionado na lista da Secretaria da Polícia Civil, está no juízo de organização criminosa, dependendo, ainda, de julgamento. O militar das Forças Armadas foi preso sob acusação de operar drones para o Comando Vermelho.

Em 2023, Riam foi preso pela Polícia Federal dentro de um quartel em Niterói, na região metropolitana do Rio. Ele foi apontado como responsável por desenvolver dispositivos capazes de acoplar granadas aos drones e por treinar criminosos para o uso dos equipamentos durante ataques a grupos rivais.

A requisição para a transferência dos presos ocorreu após a realização da Operação Contenção, pelas polícias civil e militar, que resultou na morte de 121 pessoas, entre eles dois policiais civis e dois militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Os presos permanecem em presídio de segurança máxima do estado do Rio até a transferência para um presídio federal.

Presos

O magistrado esclarece que os presos requisitados para transferência, exceto o cabo Riam, tinham condenações em processos sobre tráfico de drogas e não foram presos durante a realização da Operação Contenção. De acordo com a denúncia, eles exercem liderança na facção Comando Vermelho.

“A atuação do Poder Judiciário, no âmbito da execução penal, deve, portanto, harmonizar o princípio da ressocialização da pena com o dever indeclinável de assegurar a estabilidade e a segurança do sistema prisional, que constitui pilar da própria segurança pública. Portanto, é dever deste juízo preservar o interesse coletivo sobre o individual, especialmente diante de risco real de reincidência e coordenação de práticas criminosas a partir do cárcere, situação que agrava a insegurança social e desafia a autoridade estatal”.

A inclusão em estabelecimento federal de segurança máxima visa, precisamente, a interromper a comunicação ilícita entre o preso e sua organização criminosa, garantindo a segregação qualificada e restabelecendo a efetividade da função preventiva e repressiva da pena”, escreveu o juiz na decisão de transferência.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/sete-lideres-do-comando-vermelho-vao-para-prisoes-federais

A Força Aérea Brasileira (FAB) vai utilizar aeronaves de caça e mísseis para garantir a segurança e a soberania do espaço aéreo durante a Cúpula dos Líderes que será realizada nos dias 6 e 7 de novembro, em Belém (PA). O evento ocorre no âmbito da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Também serão adotadas áreas de exclusão, com circulação restrita de aeronaves. 

Segundo o Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), a Força Aérea atuará com as aeronaves de caça F-5M, com mísseis Python 4, e A-29 Super Tucano. O avião modelo E-99 será usado para vigilância do espaço aéreo e o helicóptero H-60L Black Hawk para missões de busca e salvamento e transporte de equipes para realização das medidas de controle de solo. 

Também será usada a aeronave KC-390 Millennium para realizar reabastecimento em voo das aeronaves de caça F-5M. 

“Para nós, será um tanque de combustível no ar, fazendo com que o F-5 possa voar o tempo todo”, disse nesta terça-feira (4) o comandante de Operações Aeroespaciais, Tenente-Brigadeiro do Ar Alcides Teixeira Barbacovi.

Ele também destaca o uso dos equipamentos anti-drones durante o evento, visto o aumento exponencial de voos de drones próximo ao aeroporto de Belém

“Precisamos que a segurança da navegação aérea seja reforçada”, detalhou o Comandante do Comae.

Áreas de Exclusão

O espaço aéreo terá restrições na região do evento. A autorização das aeronaves deverá submeter-se ao Comae, responsável pela defesa aeroespacial do país.

As áreas definidas terão como ponto de referência o Hangar Centro de Convenções da Amazônia, e são divididas em categorias: 

• Branca (reservada), que atingirá um raio de 148 km; 
• Amarela (restrita), com raio de 111 km; 
• Vermelha (proibida), com raio de 8 km; 
• Área de supressão, com raio de 2 km a partir do Hangar.

Na área branca, os aviões deverão ser previamente autorizados. Já nas áreas amarela e vermelha, é necessário submeter previamente ao Comae um processo de autorização de voo.

Na área de supressão, a um raio de 2 km, do Hangar Centro de Convenções, poderão ingressar apenas aeronaves cumprindo missões de apoio à vida humana mediante estrita autorização da Autoridade de Defesa Aeroespacial. 

A ativação das áreas ocorrerá 1 hora antes do início dos eventos da cúpula, até 1 hora após o final desses eventos, ou mediante ordem.

Procedimentos de segurança 

Caso as regras sejam descumpridas, a FAB ativará o processo de medidas previsto pelo Decreto Nº 12.699, de 29 de outubro de 2025, que estabelece os procedimentos em relação às aeronaves que possam apresentar ameaça à segurança do local do evento. 

Segundo o decreto, será classificada como aeronave suspeita aquela que voar sem plano de voo aprovado, omitir informações necessárias à sua identificação, não exibir marcas de nacionalidade, matrícula, bandeira ou insígnia ou adentrar sem autorização na área reservada ou na área restrita relacionadas à Cúpula de Líderes da COP30. 

Segundo o decreto, as aeronaves consideradas como hostis estarão sujeitas a medidas de destruição. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/cupula-de-lideres-da-cop30-tera-restricao-de-voos-cacas-e-anti-drones

Ainda sob rescaldo do motim que paralisou o trabalho do Congresso Nacional por cerca de 36 horas na semana passada, a Câmara dos Deputados pretende definir a pauta de votações para as próximas sessões. Na terça-feira (12), o presidente da Casa, Hugo Motta, reúne-se com os líderes partidários para fechar as próximas votações.

Os parlamentares da base aliada querem aproveitar a reunião para pautar a votação, em plenário, do projeto de lei que aumenta a faixa de isenção o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, reduz parcialmente o tributo para quem ganha até R$ 7 mil e aumenta a cobrança para quem recebe mais de R$ 600 mil. Em julho, a proposta foi aprovada em votação simbólica pela comissão especial da Câmara.

Havia a possibilidade de o plenário da Câmara votar o projeto na semana passada, mas a ocupação da Mesa Diretora por parlamentares oposicionistas paralisou os trabalhos da Casa. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam anistia geral para os condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.

Horas após a desocupação do plenário, Motta negou que a retomada do controle das atividades na Câmara tenha sido condicionada a uma eventual votação da anistia.

“A presidência da Câmara é inegociável. Quero que isso fique bem claro. As matérias [jornalísticas] que estão saindo sobre a negociação feita por esta presidência para que os trabalhos fossem retomados não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém”, disse Motta.

Na sexta-feira (8) à noite, Motta encaminhou as denúncias contra parlamentares para a Corregedoria da Câmara. O presidente da Câmara aguardará um parecer do corregedor, deputado Diego Coronel (PSD-BA), antes de mandar as representações para o Conselho de Ética da Casa. A conclusão da análise das imagens está prevista para quarta-feira (13).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/motta-reune-se-na-terca-com-lideres-para-definir-pauta-de-votacoes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (21), que a defesa da democracia não é função apenas dos governos eleitos em cada país, mas também depende da participação dos cidadãos e da confiança nas instituições. Lula participou, em Santiago, no Chile, de reunião de alto nível sobre a defesa da democracia, organizada pelo presidente chileno Gabriel Boric.

“Nesse momento em que o extremismo tenta reeditar práticas intervencionistas, precisamos atuar juntos. A defesa da democracia não cabe somente aos governos. Requer participação ativa da academia, dos parlamentos, da sociedade civil, da mídia e do setor privado”, disse o brasileiro em declaração à imprensa após o encontro.

Também participaram do evento Democracia Sempre os líderes da Colômbia, Gustavo Petro; Espanha, Pedro Sánchez; e do Uruguai, Yamandú Orsi. Na sequência da reunião reservada entre os líderes, eles se encontrarão com representantes da sociedade civil, do meio acadêmico e de grupos de reflexão sobre políticas públicas.

As discussões envolvem três temas: defesa da democracia e do multilateralismo; combate às desigualdades; e tecnologias digitais e o enfrentamento à desinformação. Para Lula, é preciso ações concretas e urgentes diante do agravamento da ofensiva antidemocrática no mundo.

“A democracia liberal não foi capaz de responder aos anseios e necessidades contemporâneas. Cumprir o ritual eleitoral a cada quatro ou cinco anos não é mais suficiente. O sistema político e os partidos caíram no descrédito. Por essa razão, conversamos sobre o fortalecimento das instituições democráticas e do multilateralismo em face dos sucessivos ataques que vem sofrendo”, afirmou Lula.

Os cinco líderes também concordaram sobre a necessidade de regulamentação das plataformas digitais e do combate à desinformação para “devolver aos Estados a capacidade de proteger os seus cidadãos”.

“A chave para um debate público livre plural é a transparência de dados e uma governança digital global. Que a liberdade de expressão não se confunda com a autorização para incitar a violência, difundir o ódio, cometer crimes e atacar o Estado democrático de direito”, disse Lula.

O grupo de presidentes ainda convocou a sociedade organizada para a construção coletiva de propostas de reformas estruturais para enfrentar as desigualdades.

“Não há justiça em um sistema que amplia benefícios para o grande capital e corta os direitos sociais”, disse Lula ao defender justiça tributária e taxação dos super-ricos.

“Só o combate a desigualdades sociais, de raça e de gênero pode resgatar a coesão e a legitimidade das democracias. A crise ambiental introduz novas formas de exclusão com os impactos desproporcionais para os setores mais vulneráveis. Sem um novo modelo de desenvolvimento, a democracia seguirá ameaçada por aqueles que colocam seus interesses econômicos acima dos da sociedade e da pátria”, afirmou o brasileiro.

O encontro no Chile já estava marcado há algum tempo, mas acontece no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, endurece os ataques tarifários contra diversos países, entre eles o Brasil.

O evento ocorre em seguimento à primeira reunião de alto nível Em Defesa da Democracia: Lutando contra o Extremismo, realizada em setembro de 2024, à margem da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. O evento foi convocado pelo presidente Lula e pelo espanhol Pedro Sánchez.

Como próximo marco da iniciativa, está prevista a realização de reunião no contexto da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro próximo, em Nova York. Na ocasião, também devem participar os líderes de México, Inglaterra, Canadá, Honduras, Austrália, África do Sul e Dinamarca.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/lula-e-outros-lideres-convocam-instituicoes-em-defesa-da-democracia

Após cerca de dez dias de debates, a equipe econômica apresentará neste domingo (7) aos líderes partidários as alternativas para o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O encontro ocorrerá na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com a presença prevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Na semana passada, Haddad afirmou que o pacote deve incluir um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e “provavelmente” uma medida provisória. Segundo o ministro, a equipe econômica pretende concluir os detalhes das medidas na segunda-feira (9), para apresentar as propostas na terça-feira (10) .

Neste sábado (7), o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu um debate sobre benefícios fiscais.

“Isenções essas que chegam a um número não mais possível de suportar pelas contas do nosso país. Isenções essas que não têm o mínimo de acompanhamento sobre o retorno e a contrapartida que deve ser dada por quem as recebe à nossa sociedade e à nossa população”, declarou Motta em evento com empresários e políticos em Guarujá (SP).

O deputado também defendeu a realização de uma reforma administrativa, mas não entrou em detalhes sobre as propostas.

“Modernizar para que, ao menor custo, se consiga entregar serviços de mais qualidade à nossa população. É essa, sem dúvida alguma, a principal missão dessa reforma administrativa que queremos para o Estado brasileiro”, acrescentou.

Em entrevista a jornalistas na saída do evento, Motta disse que não descarta a possibilidade de pautar a votação do projeto que derruba o decreto que aumentou o IOF. Segundo ele, a medida dependerá do resultado da reunião deste domingo. “Vamos amanhã, após a apresentação das medidas do governo, decidir sobre o PDL [projeto de decreto legislativo], que pode entrar na pauta na próxima terça-feira”, declarou Motta.

Revisão do decreto

Na semana passada, Haddad afirmou que parte do decreto que elevou as alíquotas de IOF pode ser revista. Isso, porque somente após o desenho final das medidas o governo saberá o quanto arrecadará para poder compensar a alta do IOF anunciada há duas semanas, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o arcabouço fiscal.

“Preciso de pelo menos parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço [fiscal], uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que tenho que cumprir. No que diz respeito ao ano que vem, temos liberdade. No que diz respeito a esse ano, preciso aguardar uma reunião com os líderes para uma definição definitiva”, justificou Haddad na última terça-feira (3).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/equipe-economica-apresentara-lideres-partidarios-alternativas-iof

Após quase 50 dias de iniciado o ano legislativo de 2025, os líderes partidários conseguiram chegar a um acordo para definição dos partidos que presidirão as 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A instalação e eleição dos presidentes dos colegiados ocorrem nesta quarta-feira (19). 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Câmara, ficou com o União Brasil. Com isso, o MDB deve assumir a Comissão Mista do Orçamento (CMO), colegiado que reúne deputados e senadores responsáveis por aprovar a peça orçamentária enviada pelo Executivo. Havia um acordo entre MDB e União Brasil para dividir as duas comissões.

O maior partido da Câmara, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com cinco colegiados. Isso porque a distribuição de comissões deve respeitar a proporcionalidade do tamanho de cada bancada no plenário da Câmara. O PL deve presidir, portanto, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a Comissão de Saúde, de Segurança Pública, de Turismo e de Agricultura.

O filho do ex-presidente Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), não vai mais presidir a Comissão de Relações Exteriores, como pretendia. Isso porque ele decidiu se licenciar do cargo e ir morar nos Estados Unidos (EUA). O PT acusava Eduardo de tentar usar o cargo de presidente da comissão para afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do julgamento contra o pai dele por tentativa de golpe de Estado.

Já o Partido dos Trabalhadores (PT), que tem a segunda maior bancada da Câmara, deve assumir as presidências das comissões de Cultura; Direitos Humanos e de Finanças e Tributação.

Confira abaixo a distribuição das comissões por legenda da Câmara:

  Comissão de Administração e Serviço Público – Avante

  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PL

  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – PP

  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – PV

  Comissão de Comunicação – Republicanos

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – União

  Comissão de Cultura – PT

  Comissão de Defesa do Consumidor – PCdoB

  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – PSOL

  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Solidariedade

  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PSB

  Comissão de Desenvolvimento Econômico – Republicanos

  Comissão de Desenvolvimento Urbano – MDB

  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – PT

  Comissão de Educação – União

  Comissão do Esporte – PSD

  Comissão de Finanças e Tributação – PT

  Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – PV

  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – PSDB

  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – União

  Comissão de Legislação Participativa – PRD

  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – MDB

  Comissão de Minas e Energia – PSD

  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – Podemos

  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – PL

  Comissão de Saúde – PL

  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PL

  Comissão de Trabalho – PDT

  Comissão de Turismo – PL

  Comissão de Viação e Transportes – PP

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/lideres-definem-comissoes-da-camara-e-ccj-fica-com-uniao-brasil