A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quinta-feira (6) sete mandados de busca e apreensão para uma possível fraude em licitação e outros crimes associados, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo.

Segundo a PF, as investigações são específicas para uma licitação pública que resultou na contratação de uma empresa para a execução de uma obra de contenção de talude.

“A maior parte dos recursos envolvidos, aproximadamente R$ 5,3 milhões, é proveniente de verbas federais”, diz a PF.

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Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços vinculados a pessoas físicas e a uma pessoa jurídica, abrangendo locais nos estados de São Paulo e Bahia.

A PF apreendeu documentos, anotações, contratos, aparelhos celulares, chips e mídias de armazenamento de dados. O material será analisado para subsidiar as investigações e identificar a materialidade e autoria dos crimes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/pf-cumpre-mandados-de-busca-sobre-fraude-em-licitacao-em-sao-sebastiao

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta quarta-feira (19) a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão de 33 escolas públicas à iniciativa privada.

O ministro atendeu ao recurso protocolado pela procuradoria do estado para derrubar uma decisão da Justiça paulista que suspendeu a concessão.

Na decisão, Barroso entendeu que a suspensão da licitação pode gerar prejuízos à ordem pública e à política educacional de São Paulo.

“A delegação de serviços públicos por meio de concessão ou PPP, na forma do art. 175 da Constituição, não implica perda da titularidade pelo estado, mas a transferência da execução de determinadas atividades a um particular, por tempo determinado e sob condições previamente estabelecidas”, afirmou Barroso.

A Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas (foto), prevê que 33 unidades de ensino estaduais sejam construídas e geridas administrativamente pela iniciativa privada, que será responsável por serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, por exemplo.

Segundo o governo estadual, o objetivo do projeto é modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual e garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas de ensino. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/stf-libera-licitacao-de-sp-para-gestao-privada-de-escolas-publicas

O documento assinado pelo prefeito, Frank Luiz da Cunha Garcia, conhecido como Bi Garcia, firma contrato com a empresa Figueiredo Comercio de Produtos Hospitalares e Serviços de Construção Eireli pelo valor total de R$ 2.624.882,15 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos) para a reforma da praça Eduardo Ribeiro.

A homologação foi publicada no Diário Oficial dos municípios do Amazonas no último dia 6 de outubro deste ano.

Os dados foram compilados pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e pelo deputado Elis Vaz (PSB-GO) e constam do Portal da Transparência e do Painel de Preços do governo federal. Os dois parlamentares anunciaram que acionarão o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar eventual irregularidade.

Procurado pela CNN, o Exército não se manifestou. O Ministério da Defesa, por sua vez, disse que caberia àquela força se pronunciar.

“Por que o governo Bolsonaro está gastando dinheiro público para pagar essas próteses? O povo brasileiro sofre para conseguir medicamentos nas unidades de saúde e um grupo é atendido com próteses caríssimas, de R$50 mil a R$60 mil a unidade”, disse o deputado Vaz.

Segundo dados do Portal da Transparência, a primeira compra foi de 10 próteses, custando R$ 50 mil cada, para o Hospital Militar de Área de São Paulo. A segunda aquisição foi de 20 unidades, ao custo de R$ 57 mil cada, destinadas ao Hospital Militar de Área de Campo Grande. E a terceira compra adquiriu mais 30 próteses, somando R$ 60 mil cada uma, para o Hospital Militar de Área de São Paulo.

Na última segunda-feira (11), o deputado Elias Vaz apresentou requerimento pedindo explicações ao Ministério da Defesa sobre processos de compra de 35.320 comprimidos de Viagra, medicamento para tratar a disfunção erétil, para atender as Forças Armadas.

Junto com o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), que também acionou o MPF para pedir investigação sobre indícios de superfaturamento nos remédios. O índice pode chegar a 143%, segundo levantamento dos parlamentares.

Em nota, o Ministério da Defesa citou que o medicamento adquirido era um genérico do Viagra, explicando que sua compra obedeceu à legislação. Ele seria usado no tratamento de pacientes com hipertensão.

“A aquisição de sildenafila visa ao tratamento de pacientes com Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP). Esse medicamento é recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de HAP. Por oportuno, os processos de compras das Forças Armadas são transparentes e obedecem aos princípios constitucionais”, afirmou a pasta.

Fonte: CNN Brasil