O ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou, nesta quinta-feira (5), um atestado médico e ficará afastado das próximas sessões do tribunal por questões de saúde.

O afastamento ocorre um dia após o STJ abrir uma sindicância para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo ministro contra uma jovem de 18 anos. Ele nega a acusação.

A jovem, que é filha de um casal de amigos do ministro, acusa Buzzi de tentar agarrá-la durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido no mês passado, quando o ministro, a jovem e seus pais passavam férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

A acusação foi formalizada por meio de um boletim de ocorrência. O caso também está em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura as consequências administrativas da denúncia. A parte criminal é conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques. Por ser ministro do STJ, Buzzi tem foro privilegiado no Supremo.

Ontem (4), em nota divulgada à imprensa, o ministro disse que foi surpreendido com a divulgação da denúncia. “O ministro Marco Buzzi informa que foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos. Repudia, nesse sentido, toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”, afirmou.

O advogado Daniel Bialski, representante da jovem, disse que espera rigor na investigação do caso.

“Como advogado da vítima e de sua família, informamos que neste momento o mais importante é preservá-los, diante do gravíssimo ato praticado. Aguardamos rigor nas apurações e o respectivo desfecho perante os órgãos competentes”, declarou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/ministro-do-stj-acusado-de-importunacao-sexual-pede-licenca-medica

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou duas ações civis públicas pedindo a anulação da licença ambiental concedida à Petrobras, em setembro deste ano, que autoriza a ampliação das atividades de exploração de óleo e gás na Bacia de Santos, dentro da chamada Etapa 4 do pré-sal.

As ações foram ajuizadas contra a Petrobras e órgãos federais envolvidos no processo de licenciamento, entre os quais o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na avaliação do MPF, a autorização foi concedida a partir de um processo administrativo sem transparência e conduzido às pressas pelo Ibama. O MPF aponta também que não foram considerados no licenciamento impactos que podem trazer risco ao meio ambiente e às comunidades tradicionais que vivem nos litorais norte paulista e sul fluminense, e que não foram consultadas previamente, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil há mais de 20 anos.

Para a procuradora da República Fabiana Schneider, houve má-fé por parte da Petrobras e do Ibama para a concessão da licença prévia em um processo paralelo de licenciamento, que autorizou o projeto em apenas 11 dias.

“A gente pede essa responsabilização [da Petrobras e do Ibama], porque estávamos acompanhando essa questão há anos, fizemos inúmeras reuniões e aí, do nada, aparece um processo sigiloso, paralelo, e nem o Ministério Público Federal, nem nenhuma das comunidades tradicionais, nem ninguém sabia. A gente só descobriu quando saiu a licença”, disse à Agência Brasil. 

O MPF requer que o Ibama e a União sejam proibidos de emitir novos atos administrativos relacionados ao projeto até que grupos de pescadores artesanais, caiçaras, quilombolas e indígenas da região sejam consultados e se manifestem sobre o empreendimento. O MPF pede ainda que a União, o Ibama, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sejam obrigados a apresentar, no prazo de até 60 dias, um plano de realização dessas reuniões, sob coordenação da Casa Civil e com garantia de participação dos grupos tradicionais em sua formulação.

Responsabilização

De acordo com Fabiana Schneider, as ações pedem a realização da consulta, que não foi feita desde a etapa 1 do projeto. Na ocasião, ficou acertado que Petrobras e Ibama bancariam um estudo para que fossem caracterizadas as comunidades tradicionais que poderiam ser afetadas pela Etapa 4 do pré-sal na Bacia de Santos. Foi criado então o Projeto Povos, que mapeou as comunidades e , junto com a Fundação Oswaldo Cruz, avaliou os impactos diretos e indiretos para as comunidades.

O MPF solicita que a Petrobras, o Ibama e a União sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões para indenização dos danos morais coletivos pela falta da consulta livre prévia.

Fabiana Schneider disse ainda que as etapas iniciais do projeto já causaram impactos, como mudança de rotas de peixes e aumento expressivo de embarcações.

“A gente está falando de comunidades que não só têm seu território, mas o seu maretório. Isso é super importante porque é um conceito de território para os usos e costumes de construção de relações sociais e de existência para essas comunidades tradicionais”.

Conforme as ações, Petrobras e Ibama terão de elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) complementar que considere os potenciais danos sociais e ambientais do projeto.

Legalidade

Em nota, a Petrobras afirmou que “permanece colaborando com informações sempre que solicitada pelas autoridades competentes”.

A companhia esclareceu que obteve a licença prévia da Etapa 4 após atender a todas as exigências do Ibama e da legislação ambiental vigente.

“As operações ‘offshore’ [em alto mar] da Petrobras são realizadas em total conformidade com as normas atuais, seguindo as melhores práticas ambientais e de segurança operacional do setor energético. Os projetos da Etapa 4 integram o Plano de Negócios 2026-2030 (PN 2026 30), aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, que prevê Capex total de US$ 109 bilhões (2026-2030)”.

A Petrobras frisou que o projeto “é essencial para a garantia da segurança energética do país”. No próximo quinquênio, a expectativa da empresa é alcançar pico de produção própria de 2,7 milhões bpd (barris por dia) de óleo em 2028 e 3,4 milhões boed (barris de óleo + gás por dia) em 2028 e 2029, “conciliando crescimento com resiliência econômica e ambiental”.

Procurado pelo reportagem, o Ibama não se manifestou até o momento. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/mpf-pede-anulacao-de-licenca-ambiental-da-petrobras-no-pre-sal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria segue para análise do Senado.

A licença valerá para as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente de exercer as atividades.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que argumentou que a medida visa garantir maior equidade e prevenção em saúde ocupacional.

“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explica Jandira Feghali.

Conforme o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/camara-dos-deputados-aprova-licenca-menstrual-de-ate-2-dias

A Petrobras obteve a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para explorar petróleo na Margem Equatorial. A região, localizada no norte do país, é apontada como novo pré-sal devido ao seu potencial petrolífero.

O Ibama fez o anúncio no começo da tarde desta segunda-feira (20).

De acordo com a Petrobras, a sonda exploratória se encontra na região do bloco FZA-M-059 e a perfuração está prevista para começar “imediatamente”. O poço fica em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.

A perfuração dessa fase inicial tem duração estimada em cinco meses, segundo a companhia. Nesse período, a empresa busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. “Não há produção de petróleo nessa fase”, frisou a Petrobras no comunicado.

A autorização foi obtida cerca de dois meses depois da última fase do processo de licenciamento, a chamada avaliação pré-operacional (APO), que consiste em um simulado de situação de emergência e plano de reação, com atenção especial à fauna.

Promessa de segurança

A Petrobras informou que atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama – órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – cumprindo integralmente o processo de licenciamento ambiental.

A presidente da companhia, Magda Chambriard, classificou a obtenção da licença como “uma conquista da sociedade brasileira”.

“Revela o compromisso das instituições nacionais com o diálogo e com a viabilização de projetos que possam representar o desenvolvimento do país”, afirmou Chambriard no comunicado.

Ela lembrou que foram cinco anos de diálogo com governos e órgãos ambientais municipais, estaduais e federais até a licença. Chambriard considera que a estatal pôde comprovar “a robustez de toda a estrutura de proteção ao meio ambiente”.

“Vamos operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica. Esperamos obter excelentes resultados nessa pesquisa e comprovar a existência de petróleo na porção brasileira dessa nova fronteira energética mundial”, completou.

Nova fonte de petróleo

A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos, por ser tratada como nova e promissora área de exploração de petróleo e gás. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname, países vizinhos ao Norte do país, mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador. No Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá.

A busca pela licença de exploração se iniciou em 2013, quando a petrolífera multinacional britânica BP arrematou a licitação da área. Por decisão estratégica, a companhia repassou a concessão para a Petrobras em 2021.

A Petrobras tem poços na nova fronteira exploratória, mas, até então, só tinha autorização do Ibama para perfurar os dois da costa do Rio Grande do Norte.

Em maio de 2023, o Ibama chegou a negar a licença para a área chamada de Bacia da Foz do Amazonas, o que fez a Petrobras pedir a reconsideração.

Além da companhia, setores do governo, incluindo o Ministério de Minas e Energia e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defenderam a liberação da licença. No Congresso, presidente do senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi um dos principais articuladores para apressar e autorizar a licença.

Segundo a Petrobras, a espera pela licença de exploração custou R$ 4 milhões por dia à empresa.

Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que o volume potencial total recuperável da Bacia da Foz do Amazonas pode chegar a 10 bilhões de barris de óleo equivalente. Para efeito de comparação, dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o Brasil tem 66 bilhões de barris entre reservas provadas, prováveis e possíveis.

Críticas

A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis impactos ao meio ambiente. Há também a percepção, por parte deles, de que se trata de uma contradição à transição energética, que significa a substituição dos combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis, que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.

A Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da Margem Equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo na próxima década. A estatal frisa que, apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 quilômetros da desembocadura do rio propriamente dita.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/petrobras-recebe-licenca-do-ibama-para-explorar-margem-equatorial

A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional articulam apoio para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil garanta um período de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação de um dos diversos projetos de lei que tramitam na Casa. O PL 3.935/2008, que já passou pelo Senado Federal, estipula a licença paternidade de 15 dias, período considerado insuficiente por especialistas e organizações da sociedade civil que acompanham o tema.

“A gente acha que é possível ampliar a licença paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente tá negociando. Então, esse texto mais antigo, que é o primeiro da árvore [de projetos de lei], que veio do Senado, fala em 15 dias. O que a gente trouxe nos últimos é chegar a 60 dias.

Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transição, com quantos dias a gente começa. Então, é isso que está em debate”, afirmou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), que é presidente da Frente Parlamentar. A declaração foi dada a jornalistas após Tábata participar, no Palácio do Planalto, da sanção da lei que estabelece cota de 30% para mulheres em conselhos de empresas estatais.

A presidente da Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, deputada Tabata Amaral – Rovena Rosa/Arquivo/Agência Brasil

“Conseguimos a aprovação da urgência, sendo designado o relator [deputado federal Pedro Campos]. Agora é essa construção, na qual a nossa articulação política versa principalmente por garantir que o texto seja aprovado na Câmara e saia direto para sanção da Presidência da República”, disse a deputada federal Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina.

Jack Rocha prevê votação para os próximos meses, a partir da volta do recesso parlamentar.

A deputada Jack Rocha, coordenadora da bancada feminina – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

“Começa com 15 ou 30 dias – este seria o ritmo de progressão. Mas a gente está consensuado, da esquerda à direita, na Câmara e no Senado, em caminhar junto e que, em algum momento, vai chegar aos 60 dias”, reforçou Tábata Amaral.

Segundo a deputada, já existe um acordo em construção com diferentes agrupamentos políticos, como a Frente Parlamentar da Primeira Infância, a bancada evangélica e partidos de diferentes espectros ideológicos.

Tábata disse que, entre os obstáculos ao avanço do projeto, está o impacto fiscal da medida, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. “É um impacto pequeno, mas é um contexto complexo do ponto de vista fiscal. Então, a gente está trabalhado com o governo para encontrar essa compensação.”

Como funciona  

Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que até hoje, após 37 anos, não ocorreu.

O tema voltou a ganhar impulso depois do fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse a licença. A decisão, proferida pelo STF em 2023, foi resultado de ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.  

Pelo menos 10 países, entre os quais a Espanha, a Holanda e a Finlândia, concedem licença paternidade de 30 dias ou mais. Na maioria dos países, a licença ainda é inferior a 15 dias.    

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/parlamentares-buscam-consenso-para-licenca-paternidade-de-60-dias

A Câmara dos Deputados autorizou, na quinta-feira (5), o pedido de licença não remunerada da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentado no dia 29, 6 dias antes da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornar público que havia deixado o Brasil.

Assinada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicada no Diário Oficial da Câmara, a licença totaliza 127 dias, contados a partir do dia 29, sendo 7 dias para que Zambelli se submeta a um tratamento de saúde, não especificado, e 120 dias para que ela trate de assuntos de “interesse particular”.

Durante a ausência de Zambelli, o mandato será exercido por seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), que já exerceu mandato de deputado federal de 2019 a 2023. 

O suplente de Zambelli já recebeu uma advertência verbal do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara por ter quebrado, em novembro de 2019, uma placa alusiva ao assassinato de pessoas negras no Brasil. A peça fazia parte da exposição (Re)exisitr no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras, na Câmara.

Tadeu deve permanecer no cargo, uma vez que, além de condenar Zambelli à prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgação de documentos falsos, a Primeira Turma do STF também decretou a perda do mandato da parlamentar, após o julgamento de todos os recursos legais.

Nesta sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o recurso que a parlamentar apresentou contra sua condenação. Agora, a prisão preventiva de Zambelli, determinada por Alexandre de Moraes após ela deixar o país, deve ser convertida em prisão para o cumprimento de pena. Já a perda do mandato depende de ato declaratório da Mesa Diretora da Câmara.

Após deixar o Brasil, e ainda nos Estados Unidos, Zambelli revelou que pretendia se estabelecer em algum país da Europa, de onde seguiria atuando para, em suas palavras, “denunciar a ditadura que o Brasil enfrenta hoje”.

Na quarta-feira (4), um dia após Zambelli confirmar que estava fora do país, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes decretou, entre outras medidas, sua prisão; o bloqueio do salário, bem como verbas parlamentares para seu gabinete, e a inclusão do perfil da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol, o que faz dela uma fugitiva internacional. 

O nome da deputada foi incluído na relação de procurados pela Interpol na quinta-feira, pouco após ela ingressar em território italiano.

A Itália, conforme a própria parlamentar comentou na terça-feira, é um dos países europeus onde ela planeja se estabelecer por ter cidadania italiana.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/camara-autoriza-licenca-de-127-dias-deputada-carla-zambelli