A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) atualizou seu levantamento sobre processos realizados contra jornalistas, em razão de sua atuação profissional, o Monitor de Assédio Judicial, e identificou um aumento – de 654 para 784 casos – desde o último levantamento, em março de 2024, representando alta de 19,87%.

O estudo identificou uma tendência de crescimento nos casos de assédio a partir de 2020, contabilizando 62 processos em 2021, 65 em 2022, 80 em 2023 e 53 em 2024.

Dos casos identificados, 29% foram apresentados na esfera criminal, o que para a Abraji é preocupante pois “causam grande preocupação por conta de sua gravidade e capacidade de gerar autocensura”.

Já os processos cíveis seguem sendo os mais comuns, com 67,2% (455 processos) ajuizados em Juizados Especiais Cíveis, onde há possibilidade de propositura de ações sem custo para o demandante.

Assédio judicial

O assédio judicial é um conceito relativamente recente para a imprensa, embora seja uma prática que já ocorre há décadas. Consiste na abertura de diversos processos, em tribunais e cidades diferentes, contra um jornalista ou veículo de imprensa, quase ao mesmo tempo.

A defesa do profissional de imprensa se torna cara e demanda uma logística que muitas vezes é inviável financeiramente, o que se torna uma espécie de pena durante o processo, pois causa prejuízo ao profissional mesmo quando a vitória jurídica é certa.

Ao mobilizar tempo e recursos, dificulta ainda novos trabalhos e pressiona outros profissionais a não realizarem reportagens contra aqueles que movem os processos.

Para a Abraji esses processos que se caracterizam por meio de ações repetidas contra um mesmo alvo representam parte relevante dos casos de assédio, mas não os únicos.

Entre as outras estratégias jurídicas, o relatório indica a estratégia processual de litigante contumaz (129 casos), o uso do sistema criminal (102 casos), o pedido de indenização excessiva (64 casos), entre outros.

O monitor não retrata o surgimento dos processos, pois se concentra em decisões e nas informações por parte dos jornalistas associados ou não à Abraji.

Segundo a associação, o aumento revela a evolução de casos iniciados há alguns anos, em um contexto político de mais força de partidos de extrema direita, durante a presidência de Jair Bolsonaro, o que se mostra relevante na medida em que o uso do judiciário para desmobilizar a atuação da imprensa se mostrou uma tática comum desse campo político.

Reconhecimento da prática

O levantamento retrata a resolução de processos que se desenrolam por meses ou anos e ainda não tem muito claros os impactos do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7055 e 6792, propostas respectivamente pela Abraji e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2024, as ações reconheceram o assédio judicial como prática e determinaram medidas contra sua efetividade.

“Há vários exemplos de jornalistas que publicaram notícias sobre pessoas públicas ou assuntos importantes e foram alvo de muitos processos judiciais, tendo dificuldade para comparecer às audiências, pagar advogados e continuar o seu trabalho. As associações de jornalistas pedem que nos casos de assédio judicial todas as ações sejam reunidas em um único lugar [onde o jornalista mora] para garantir o direito de defesa”, disse, em nota, o Supremo, quando admitiu que o país tem casos frequentes de violência e assédio contra jornalistas.

Para o Supremo, a liberdade de expressão tem uma posição preferencial no direito brasileiro, o que quer dizer que ela tem importância maior do que os direitos à honra e à vida privada, na maior parte dos casos.

A decisão do STF, que seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, considerou ainda que os jornalistas e as empresas de comunicação só devem ser responsabilizados pelas suas publicações quando for provado que tinham a intenção de causar danos (dolo) ou foram muito descuidados na verificação das informações publicadas (culpa grave).

Também determinou que os processos devem ser reunidos e julgados onde o jornalista mora ou onde a empresa que publicou tenha sede, facilitando o direito de defesa. 

“O Tribunal avançou na proteção contra demandas infundadas ao reconhecer que a responsabilidade civil de jornalistas ou órgãos de imprensa somente estará configurada em caso inequívoco de dolo ou culpa grave [evidente negligência profissional na apuração dos fatos]. Essa decisão reafirma o princípio de que a liberdade de expressão é uma liberdade preferencial no Estado Democrático de Direito. Conforme sublinhou o próprio STF, a decisão representa um avanço civilizatório e uma defesa do direito do cidadão de ser informado”, afirmou no estudo a presidente da Abraji, Katia Brembatti.

A associação entende ainda que o assédio judicial é uma “reação desproporcional à atuação jornalística lícita sobre temas de interesse público”, caracterizada pela disparidade de armas gerada por um poder econômico, político, jurídico ou associativo, utilizado em um contexto “capaz de gerar consequências judiciais intimidatórias em ações que são infundadas ou se valem de estratégias processuais abusivas”.

Litigantes contumazes

O relatório também traz a atualização do ranking de litigantes contumazes, que são as pessoas que mais mobilizaram o Poder Judiciário em ações de assédio.

O ranking segue liderado por Luciano Hang, empresário dono da rede de lojas Havan, que tinha 53 ações no levantamento anterior e hoje tem 56 ações identificadas contra jornalistas. Em seguida vem o advogado Guilherme Henrique Branco de Oliveira, que passou de 47 para 49.

Em terceiro lugar aparece a deputada Julia Pedroso Zanatta (PL-SC), que passou de 12 para 33 processos contra a imprensa, sendo a que teve o maior aumento de casos identificado. Em quarto o juiz Rudson Marcos, que passou de 2 para 20 casos, e em quinto a ONG Associação Nacional Movimento Pró-armas, que segue com os mesmos 17 processos.

“A estabilidade, ou ausência de crescimento, dos números de ações ajuizadas não quer dizer que tais agentes deixaram de recorrer ao assédio judicial, mas reflete, sobretudo, a existência de fatores contextuais que os levaram a utilizar este tipo de estratégia em dado momento. Assim, o ajuizamento de ações pode ser influenciado por momentos de maior exposição pública, como por exemplo após a publicação de uma reportagem investigativa ou durante corridas eleitorais (ABRAJI, 2022), bem como após declarações que acarretam grande repercussão”, destaca o relatório.

A Agência Brasil procurou os cinco citados e está aberta a posicionamento.

Proteção a imprensa

A Associação destaca algumas medidas que podem melhorar as condições de atuação da imprensa, garantindo a liberdade de expressão. São elas:

• ajustar a taxonomia dos processos adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar a identificação de casos que discutem a liberdade de imprensa, colocando em prática um mecanismo unificado de consulta processual, acessível ao público em geral, e que o órgão promova a informação dos magistrados sobre assédio judicial, judicialização predatória e litigância abusiva;
• estabelecer, a partir do Estado brasileiro, treinamento e sensibilização dos integrantes do Poder Judiciário em relação à liberdade de imprensa, de modo que suas decisões estejam em conformidade com a jurisprudência e os padrões internacionais de direitos humanos, a fim de reconhecer o assédio judicial contra jornalistas como uma ameaça às liberdades democráticas;
• estabelecimento da uniformização dos parâmetros adotados pela jurisprudência acerca da liberdade de imprensa no país, a fim de evitar a insegurança jurídica nos casos de assédio judicial contra jornalistas, garantindo a efetivação dos direitos constitucionais e dos padrões internacionais de direitos humanos;
• aprovação, via Congresso Nacional, de uma legislação protetiva contra a prática do assédio judicial no Brasil, incluindo essa preocupação também na regulamentação de políticas públicas de defesa de jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos e outros ativistas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/abraji-uso-do-judiciario-para-coibir-liberdade-de-imprensa-cresce-20

O deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ser solto após passar mais de um ano numa penitenciária federal, sob a acusação de ser o mentor da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018.

 A defesa do parlamentar alega “risco elevado de morte” caso ele continue preso e solicita que ele passe para um regime domiciliar humanitário, com a imposição de outras medidas cautelares, diversas da prisão preventiva em regime fechado. O pedido foi protocolado na noite desta quarta-feira (2).

O pedido relata que o réu possui cardiopatia grave, sendo constatados pelos médicos da prisão episódios de angina (dor causada pelo baixo volume de sangue no coração). Dentro da prisão, Brazão chegou a ser submetido a um cateterismo e a uma cirurgia para a instalação de um stent, dispositivo para restaurar o fluxo sanguíneo, conta a defesa.

Os procedimentos foram realizados após Moraes ter negado um pedido de soltura anterior, que teve parecer desfavorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, o órgão de acusação afirmou que Brazão pode obter tratamento médico adequado na cadeia em que está custodiado, o presídio federal de Campo Grande.

Os advogados alegam ainda o agravamento do descontrole da pressão arterial e da diabetes, patologias para as quais Brazão se trata há quase 20 anos, o que tem levado também à insuficiência renal, constatada depois de exame minucioso na unidade prisional. Foram anexadas fotos para mostrar a perda de peso do réu, que já emagreceu mais de 20kg na prisão. 

“Não se desconhece que a concessão de regime domiciliar é excepcional, contudo, no presente caso, como ficou demonstrado, o postulante é portador de doenças graves que estão nitidamente fora de controle, de modo que é muito elevado o risco de eventos cardíacos graves, de perda súbita da capacidade renal e de morte”, afirmam os quatro advogados que representam Brazão.

Entenda

O deputado Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado junto com seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Desde então, ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle, após terem sido delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.

Tanto o parlamentar como o conselheiro do TCE têm conseguido manter-se no cargo desde que foram presos. Na Câmara, o gabinete de Chiquinho segue em funcionamento, com mais de duas dezenas de assessores ativos, enquanto seu processo de cassação segue empacado na Comissão de Ética da Casa. O deputado continua recebendo seu salário normalmente.

Além deles, encontra-se preso preventivamente há mais de um ano o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, também denunciado por planejar e ordenar a morte de Marielle.

Barbosa também pediu recentemente para ser solto, mas a PGR defendeu que ele continue preso. O órgão deverá agora se manifestar também sobre a liberdade solicitada por Chiquinho Brazão.

Num primeiro momento, depois de receber o parecer do Ministério Público, cabe a Moraes decidir sobre a necessidade ou não de que os réus continuem presos enquanto respondem à ação penal no Supremo. Em caso de negativa, as defesas podem recorrer à Primeira Turma, colegiado composto por cinco ministros e responsável pelo trâmite do processo.

*Matéria alterada às 14h09 para acréscimo de informações.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/marielle-angina-leva-reu-chiquinho-brazao-pedir-liberdade-ao-stf

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta quarta-feira (12) a visita de uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar da liberdade de expressão no Brasil

A delegação faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) e está no país, a convite do governo brasileiro, para fazer um diagnóstico local da questão.

Durante a audiência, Cármen Lúcia explicou ao relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal, o funcionamento do sistema eletrônico de votação brasileiro e dos mecanismos de segurança da urna eletrônica, a atuação do TSE no combate à desinformação no processo eleitoral, além de ressaltar que o código-fonte da urna é disponibilizado para especialistas e partidos políticos um ano antes das eleições.

Na segunda-feira (10), a delegação também esteve com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que tratam dos atos golpistas de 8 de janeiro e os que suspenderam as operações da rede social X no ano passado.

A delegação da CDIH também vai se reunir com representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, parlamentares de oposição, organizações que atuam com direitos humanos e as plataformas digitais para obter conclusões definitivas sobre a situação da liberdade de expressão no país. Após passar por Brasília, o grupo irá para São Paulo e Rio de Janeiro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/delegacao-da-oea-vai-ao-tse-para-discutir-liberdade-de-expressao

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (10) uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar da liberdade de expressão nas redes sociais. 

A delegação, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), está no país para fazer um diagnóstico da questão e foi recebida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que tratam dos atos golpistas de 8 de janeiro e os que suspenderam as operações da rede social X no ano passado.

Durante a reunião, Barroso explicou ao relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal, a atuação do STF para combater postagens que defendem agressões aos ministros da Corte, ataques às instituições, a politização das Forças Armadas e atos golpistas. 

Moraes também justificou que o bloqueio do X ocorreu devido à decisão da empresa de retirar seu representante legal no país. O ministro disse ao relator da CDIH que, em cinco anos, somente 120 perfis foram bloqueados por postagens com conteúdo ilegal e que não há “quadro generalizado de remoção de perfis”.

A delegação da CDIH está no Brasil a convite do governo brasileiro e também vai se reunir com representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, organizações que atuam com direitos humanos e as plataformas digitais para obter conclusões definitivas sobre a situação da liberdade de expressão no país. Após passar por Brasília, o grupo segue para São Paulo e Rio de Janeiro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/delegacao-da-oea-visita-stf-e-discute-liberdade-de-expressao-no-brasil

O candidato diz que não há por que acreditar que agora seria diferente. “Posso lhes assegurar, portanto, que meu governo não adotará quaisquer atitudes que firam a liberdade de culto e de pregação ou criem obstáculos ao livre funcionamento dos templos”, acrescenta o documento, lido em um evento com líderes de 30 denominações em um hotel na capital paulista.

Segundo Lula, o documento é uma resposta a mentiras que estão sendo veiculadas contra ele, especialmente nas redes sociais e também por pastores em algumas igrejas. “Não é a primeira vez que nós fazemos carta aos evangélicos. Toda eleição há uma quantidade de mentiras nesse país que nós precisamos fazer uma carta ora à igreja católica, ora à igreja evangélica, ora a outro setor da sociedade”, destacou ao discursar.

O candidato enfatizou ainda o respeito à família. “A família para mim é uma coisa sagrada”, ressaltou, ao falar ao público. Na carta, o tema também foi tratado. “Outro compromisso que assumo: fortalecer as famílias para que os nossos jovens sejam mantidos longe das drogas. Nós queremos nossa juventude na escola, na iniciação profissional, realizando atividades esportivas e culturais para que tenham mais oportunidades e exerçam cidadania de forma produtiva, saudável e plena”, diz o texto.

Lula destacou o papel das entidades religiosas em promover ações em favor da sociedade em áreas onde o governo tem dificuldade de atuar. “Grande parte das políticas sociais que o governo faz pode ser feita pelas igrejas. As igrejas evangélica e católica têm serviços prestados. Em várias áreas, as igrejas são melhores do que o governo, custa mais barato do que o governo fazer”, diz o candidato.

O aborto foi outro tema abordado no documento. “Sou pessoalmente contra o aborto e lembro a todos e todas que este não é um tema a ser decidido pelo presidente da República e sim pelo Congresso Nacional”, diz o texto.

À tarde, Lula desembarcou em Porto Alegre para uma caminhada com apoiadores, no centro da capital gaúcha. Antes da atividade, ele concedeu uma entrevista coletiva a jornalistas. O candidato reforçou que a prioridade, se eleito, é acabar com a fome e criar um amplo programa de geração de empregos a partir da retomada de obras públicas paralisadas. “A nossa primeira opção é tentar estabelecer uma política para acabar com a fome no país. Nós acabamos uma vez e vamos acabar outra vez. É de tentar estabelecer uma forte política de investimento do Estado, para gerar empregos, começando pela construção civil, nas obras que estão paralisadas”.

O petista também comentou sobre a necessidade de regulamentar direitos trabalhistas de profissionais que trabalham em plataformas. “As pessoas que trabalham em aplicativo são pessoas que praticamente não têm direito, não têm descanso semanal remunerado. É preciso fazer alguma regulamentação”, disse. Em seguida, assegurou que os bancos público terão papel ativo no financiamento de pequenos e médios negócios.

Fonte: Agência Brasil

“Num país onde a imprensa não é livre, num país onde a imprensa é intimidada, num país onde a imprensa é amordaçada, num país onde a imprensa é regulada, sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país, com tantas restrições à liberdade de imprensa, a democracia é uma mentira e a Constituição Federal é uma mera folha de papel”, afirmou o ministro.

A declaração foi dada no discurso de abertura de uma exposição na sede do STF, em Brasília, intitulada Liberdade e Imprensa – o papel do jornalismo na democracia brasileira. O evento foi pensado como uma homenagem ao Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, lembrado na última terça-feira (3).

Fux defendeu o papel de imprensa também em lutar contra as notícias falsas e a desinformação da população, principalmente em ano de eleição. “A imprensa, no seu trabalho de combate às fake news, busca a verdade”, disse.

“Devemos ter cuidado com as fake news porque desinformam e impedem, dentre outros aspectos, que o cidadão possa ser bem informado, criar a sua agenda e, acima de tudo, nesse momento em que nós estamos vivendo, proferir aquele seu voto consciente e bem informado no momento das eleições”, completou.

Durante a cerimônia, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, destacou que a liberdade de imprensa não é para o jornalista, mas um patrimônio de toda sociedade.

“É a essa sociedade que a imprensa presta contas. Por meio dela é mantida e para ela exerce seu essencial e constante papel de vigilante para as distorções, os desvios, as injustiças, as falhas e os desacertos, propositais ou não, de poderes, governos, empresas, partidos, organizações, instituições – desde uma denúncia de inépcia em uma pequena prefeitura do interior até as mais altas autoridades do país”, disse Rech.

Fonte: Agência Brasil

De acordo com o advogado Luiz Gregório, que o representa, seu cliente não precisará fazer uso de tornozeleira eletrônica, devendo apenas se apresentar, periodicamente, à Justiça. Carlos estava preso desde agosto de 2020.

No julgamento, realizado em 12 de abril, ele foi condenado a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, por associação criminosa armada na morte do pastor Anderson do Carmo. Porém, Carlos foi absolvido das acusações de homicídio triplamente qualificado consumado e da tentativa de homicídio duplamente qualificado.

Na hierarquia familiar, depois de Anderson e Flordelis, era o pastor Carlos quem tinha maior influência e poder, conforme depoimentos prestados em juízo. O julgamento de Flordelis, inicialmente marcado para este mês, foi transferido para o dia 6 de junho.

Fonte: Agência Brasil