O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel Marcelo Câmara a reduzir sua pena por meio de atividades de leitura e estudo.

No ano passado, o militar foi condenado a 21 anos de prisão por seu envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. 

Pela decisão, Câmara também poderá realizar cursos na modalidade ensino à distância (EaD), também para reduzir os dias de prisão.

A defesa havia solicitado autorização para que ele se matriculasse em um curso técnico em agronegócios pela Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec). Os advogados pedem ainda autorização para que ele possa trabalhar da prisão.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Antes de decidir sobre esse ponto, Moraes determinou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército, onde Câmara está custodiado, envie em 48 horas informações “claras e objetivas” sobre quais atividades devem ser desempenhadas pelo militar, em quais horários e dias da semana. 

De acordo com legislação penal, todo condenado pode reduzir um dia de pena a cada três dias trabalhados na prisão. No caso de estudos, um dia é subtraído para cada 12 horas de frequência escolar. No caso da leitura, são quatro dias para cada obra comprovadamente lida. 

Acusação

Segundo os autos do processo, Câmara foi condenado por ter, entre outros atos criminosos, monitorado o próprio Moraes, com o objetivo de conhecer suas rotinas e eventualmente efetuar o sequestro e assassinato do ministro. 

Assim como outros integrantes do Núcleo 2 da trama golpista, Câmara foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/moraes-autoriza-coronel-da-trama-golpista-reduzir-pena-com-leitura

Professores que estavam atuando em Salas de Leitura e foram afastados da função após licenças médicas entre junho e setembro deste ano deverão ser readmitidos, de acordo com medida liminar de urgência expedida na 8ª Vara de Fazenda Pública do estado de São Paulo.

A decisão deu ganho de causa ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), e ampliou decisão anterior, que já proibia os afastamentos. A Secretaria de Educação deixou de realizar o afastamento a partir do dia 3 de outubro, porém a liminar estendeu em 120 dias a decisão, o que afeta pelo menos 600 professores que precisaram se afastar por motivos de saúde, segundo a representação dos trabalhadores.

A decisão do magistrado Josué Vilela Pimentel pede a reintegração imediata dos profissionais, estabelecendo multa diária de R$ 1 mil por professor, limitada a R$ 50 mil. 

Para a Apeoesp, a decisão reconhece que afastamentos por motivo de saúde não podem gerar punição ou desligamento de docentes e amplia decisão anterior, retrocedendo em quatro meses para evitar que a secretaria esvazie a decisão anterior, ao manter a punição aos profissionais. 

“Tal interpretação esvazia a efetividade da tutela concedida e viola princípios basilares do direito processual e constitucional. O provimento antecipatório busca exatamente evitar lesões irreparáveis ou de difícil reparação, não fazendo sentido sua limitação temporal quando situações fáticas idênticas ocorreram em período imediatamente anterior. (…) A simples declaração de que licenças médicas integram as exceções da Resolução nada representa se os docentes já prejudicados permanecem afastados”, considera o juiz, nos autos.

“Para a Apeoesp, a decisão representa um importante precedente jurídico e uma afirmação de direitos humanos e trabalhistas, especialmente num contexto de sobrecarga e adoecimento da categoria”, afirma o sindicato, em nota. 

Salas de Leitura

As Salas de Leitura são espaços de docência especial, acessíveis após a apresentação de um projeto didático do professor à comunidade escolar. A medida de afastamento após licenças ocorre há mais de uma década e seus critérios têm variado conforme o entendimento das gestões.

O programa atende, na rede estadual, estudantes do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), usando acervo na própria unidade, inclusive para empréstimo aos estudantes. Em muitas comunidades, representa a única biblioteca pública acessível às famílias. 

Segundo o site da Secretaria de Educação, mais de três mil escolas têm o programa no estado, contando com quase seis mil profissionais, entre professores e bibliotecários.

A rede estadual tem 15 dias para atender à liminar, do dia 17 de outubro. 

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Educação ainda não se manifestou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-10/liminar-mantem-presenca-de-professores-em-salas-de-leitura-de-sp

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início ao julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, com a leitura do relatório da ação penal que apura a tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após ter perdido as eleições, em 2022.

Esse grupo foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “núcleo de desinformação” e é composto por sete réus, entre militares e civis. 

“Os réus propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e também a autoridades que ameaçavam os interesses da organização criminosa”, resumiu Moraes a respeito da denúncia. 

Em seguida, o ministro seguiu apontando os fatos investigados que foram considerados crime pela PGR. 

Segundo a acusação, por exemplo, foi montada uma chamada Abin Paralela, que utilizava a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar adversários do grupo criminoso. 

Outro ponto central da denúncia diz respeito a uma campanha de difamação e ataques virtuais contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica em 2022, com o objetivo de pressioná-los a aderir aos planos golpistas. 

Réus

Fazem parte deste núcleo:

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
2. Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
3. Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
4. Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
5. Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
6. Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e
7. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). 

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em geral, as defesas afirmaram, em alegações finais por escrito, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas de cada réu nem apresentou provas cabais dos crimes, sendo o processo composto apenas por indícios e suposições, numa narrativa genérica. 

Na leitura do relatório, Moraes resumiu os argumentos de cada defesa, mas os advogados dos réus ainda terão a oportunidade de falar durante o julgamento. 

Sessão

Antes das defesas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, faz sua sustentação oral, reiterando o que considera serem as provas dos crimes imputados. 

A sessão de julgamento começou pouco depois das 9h. A previsão é de que apenas as manifestações de acusação e defesa ocorram neste primeiro dia, embora tudo dependa do ritmo de condução dos trabalhos. 

Foram reservadas mais três sessões para finalizar o julgamento, previstas para os dias 15, 21 e 22 deste mês, nas quais os ministros da Primeira Turma devem votar sobre a absolvição ou condenação dos réus. 

O colegiado é formado pelo relator ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Núcleos 

O julgamento do golpe de Estado foi dividido pela PGR, com aval do Supremo, em diversos núcleos, agrupados de acordo com seu papel dentro da organização criminosa. 

Como integrante do Núcleo 1, ou “crucial”, o próprio Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do Supremo como líder da organização criminosa. Outras seis pessoas também foram condenadas.

Além do Núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/golpe-moraes-inicia-julgamento-do-nucleo-4-com-leitura-de-relatorio

Pesquisa realizada pela Organização Social Poiesis na cena literária das periferias paulistas mostrou que as mulheres jovens lideram o grupo de leitura, sendo 70% do público nas oito unidades das Fábricas de Cultura analisadas entre janeiro de 2024 e junho de 2025.

O percentual é maior do que a média nacional de mulheres leitoras (61%). O levantamento mostra ainda que a média mensal por biblioteca em 2024 foi de 197 empréstimos, com a interesse nos mangás, na literatura negra, LGBTQIAPN+ e indígena, além dos clássicos e best-sellers contemporâneos.

O estudo, que analisou hábitos de leitura de frequentadores das bibliotecas das Fábricas de Cultura em Brasilândia, Capão Redondo, Diadema, Iguape, Jaçanã, Jardim São Luís, Osasco e Vila Nova Cachoeirinha, mostra uma diversidade que desafia estereótipos. Nas prateleiras desses territórios da capital, região metropolitana e litoral sul, as sagas japonesas de One Piece e os contos de horror de Junji Ito dividem espaço com Dostoiévski e Shakespeare.

Segundo o estudo, é possível notar que o gosto literário nas periferias não é homogêneo nem previsível.

Nos territórios de Brasilândia, Iguape e Jardim São Luís, os mangás aparecem entre os mais lidos, de acordo com o levantamento. Autores como Fiódor Dostoiévski (Noites Brancas), Virginia Woolf (Orlando) e William Shakespeare (Macbeth e Otelo) figuram igualmente no topo das listas de Iguape e Capão Redondo, o que revela o interesse no contato com diferentes culturas e temas complexos, como identidade, preconceito, saúde mental, filosofia e política.

A pesquisa mostrou que obras de autores racializados e periféricos, com títulos como Rei de Lata, de Jefferson Ferreira, e Olhos d’Água, de Conceição Evaristo, circulam intensamente em Osasco e Jaçanã.

“Essa riqueza de escolhas reflete o modelo de curadoria coletiva das bibliotecas, em que 38% do acervo é renovado mensalmente a partir de sugestões dos frequentadores, o que favorece a representatividade de vozes negras, indígenas e LGBTQIAPN+”, diz a pesquisa.

O protagonismo feminino aparece nas escolhas literárias, com o maior número de buscas para obras como Irmã Outsider, de Audre Lorde, Canção para menino grande ninar,  de Conceição Evaristo, e Tudo sobre o amor, de bell hooks (pseudônimo de Gloria Jean Watkins), mostrando interesse por narrativas de empoderamento que ecoam as realidades dessas leitoras.

“As escolhas dos leitores mostram como as Fábricas de Cultura são equipamentos estratégicos para ampliar o acesso ao livro. A diversidade do acervo, com narrativas que representam diferentes experiências, evidencia a potência desse público que encontra programação conectada às suas realidades”, observou a coordenadora Artístico-Pedagógica das bibliotecas, Ifé Rosa.

De acordo com a pesquisa, as leituras coexistem com best-sellers como A Biblioteca da Meia-Noite, de Matt Haig, um dos livros mais procurados no Brasil no primeiro semestre de 2024; e Diário de um Banana, de Jeff Kinney, série de quadrinhos com mais de 15 publicações; preferidos também nos territórios de Jardim São Luís, Brasilândia, Iguape, Diadema, Osasco, Vila Nova Cachoeirinha.

Ações culturais

As Fábricas de Cultura da zona norte e sul de São Paulo, Diadema, Osasco e Iguape – Programa da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo gerenciado pelo Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura (Poiesis) – são espaços de acesso gratuito que colaboram na ampliação do conhecimento cultural por meio de diversas atividades artísticas e formativas.

Além de disponibilizar os livros, as bibliotecas das Fábricas de Cultura desenvolvem ações culturais que integram a literatura ao cotidiano de forma acessível, afetiva e transformadora, especialmente para um público majoritariamente oriundo da rede pública de ensino.

Há, ainda, oficinas criativas, rodas de conversa, mediações, produções artísticas e debates partem diretamente do acervo literário, ampliam o repertório cultural dos frequentadores e inserem o livro no centro das experiências vividas nesses espaços.

“Ao conectar as programações com o acervo, as bibliotecas promovem o acesso a diferentes gêneros e estilos literários de forma lúdica, crítica e afetiva. Essa prática ajuda a romper barreiras simbólicas no acesso ao livro e fortalece a leitura como linguagem de desenvolvimento pessoal, criativo e cidadão”, afirmou o analista Artístico-Pedagógico Sênior de Bibliotecas das Fábricas de Cultura, Izaias Junior.

Os espaços também são polos de articulação comunitária e centros culturais periféricos. Parcerias com escolas públicas, Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e coletivos locais ampliam o impacto desses equipamentos que, na contramão da elitização de muitos espaços de cultura, reafirmam o direito ao acesso ao livro e à leitura.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-08/pesquisa-revela-habitos-de-leitura-de-moradores-da-periferia-de-sp

A inserção no mercado de trabalho melhora, principalmente se ocorre durante o estudo formal, os níveis de leitura entre jovens (na faixa de 15 a 29 anos), segundo o estudo Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF). Enquanto 65% dos jovens que estudam e trabalham têm condições de alfabetismo adequadas, esse nível cai para 36% entre aqueles que não estudam nem trabalham e se limita a 43% entre aqueles que somente estudam e a 45% entre os que somente trabalham.

De acordo com o levantamento, apenas um terço da população acima de 15 anos é considerada com alfabetização consolidada no país – 35% dos brasileiros nessa faixa etária são capazes de localizar informações não explícitas e interpretar textos, além de lidar com números complexos. Outros 36% têm alfabetização elementar e conseguem lidar com textos de média extensão e com operações básicas na casa do milhar, enquanto 29% da população são considerados analfabetos funcionais. A pesquisa revela ainda que o ritmo de melhora desses índices é lento e estável nos últimos anos, o que indica a necessidade de mudança de políticas públicas para incluir populações vulneráveis, em especial os mais pobres, negros e indígenas.

“Percebemos que o trabalho presencial também é uma oportunidade de aprendizado. É no trabalho que você convive com alguém que sabe mais que você, que tem um processo, um método, um caminho. Aí, há um colega que te ajuda, alguém que você ajuda e sabe mais do que ele, isso tudo são exercícios que te auxiliam a desenvolver habilidades de vários tipos, inclusive essas que a gente mede, que são de leitura escrita e matemática. O trabalho, o não presencial, remoto, ou até o não trabalho, porque muita gente não conseguiu dar continuidade às suas ocupações, também limitaram essa possibilidade de desenvolvimento”, diz Ana Lima, coordenadora do estudo.

Embora a metodologia utilizada não consiga estabelecer uma relação de causa e efeito que determine se a empregabilidade é relacionada à proficiência ou se efetivamente melhora quando o jovem trabalha, Lima considera possível afirmar que os jovens se beneficiam em ambas as situações: aqueles que dominam rapidamente a capacidade de leitura consolidada têm maior inserção no mercado de trabalho, mas também aqueles que não a tem e passam a frequentar ambientes laborais tendem a melhorar sensivelmente as habilidades nesse quesito. O que preocupa, pondera, é que esse avanço ainda não é o necessário para um mercado de trabalho cada vez mais exigente em termos de capacitação e de uso de técnicas e equipamentos complexos.

“A escolarização dessas pessoas é bem maior do que a geração anterior, e esse jovem está melhor qualificado do que estava na década passada, na geração passada. Ainda assim, ele chega com muitas limitações para atuar num mercado de trabalho cada vez mais sofisticado, que quer mais tecnologia e requer menos trabalho braçal. Esse avanço é insuficiente para atender à qualificação que o empregador espera e para trazer a realização que o trabalhador espera, pois ele também investiu mais tempo nos estudos. Há frustrações dos dois lados”, avalia Ana Lima. Para esse grupo, ela considera que cabe ao poder público fomentar ações de formação continuada e concentrada na relação com o mundo do trabalho, valorizando empregadores e redes educativas com horário flexível.

Ana também considera que a reestruturação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), bastante impactada na última década, é um caminho importante, mas com um perfil diferente daquele da virada do século. No período, a valorização de trabalhadores em idade mais avançada e com exclusão histórica tinha um papel mais determinante, o que não percebemos no perfil atual dos estudantes. A EJA mais recente tem, cada vez mais, o papel de conciliar trabalho e a retomada do estudo para jovens que precisaram parar em algum momento. Para a pesquisadora, é natural que esse caminho inclua a formação profissionalizante e a parceria com empresas e entidades de representação dos trabalhadores, o que pode significar a diferença para o grupo, de inclusão mais complexa.

Vulnerabilidades

O estudo destaca a importância de políticas de combate às desigualdades, principalmente quando a análise considera critérios de gênero e raça. Entre as mulheres jovens com analfabetismo funcional, 42% não estudam nem trabalham, ao passo que os  homens na mesma condição representam 17% da amostra. Para os homens que são analfabetos funcionais, 56% apenas trabalhavam, o que o estudo atribui à responsabilidade e ao peso dos cuidados familiares como fator de perpetuação das dificuldades.

No caso dos jovens negros, há maior incidência de analfabetismo funcional (17%) e menor presença no grupo com alfabetismo consolidado (40%), em comparação com os jovens brancos, com índices de 13% e 53%, respectivamente. O estudo não especificou a diferença entre mulheres e homens aliada ao fator raça, porém é comum em estudos de desigualdade a percepção de que a situação se agrava quando há pesquisa efetiva sobre o impacto em mulheres negras.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-08/insercao-no-mercado-de-trabalho-tende-melhorar-habilidade-de-leitura

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 17 de junho a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que irá analisar cerca de 60 vetos presidenciais que estão pendentes.

Na ocasião, também será lido o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação da sessão deve ser publicada nesta sexta-feira (23).

Inicialmente, a sessão do Congresso estava prevista para o dia 27 de maio mas, segundo Alcolumbre, não houve consenso entre os líderes do Congresso sobre a deliberação da pauta. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Justificativa

“Para a minha surpresa, não houve entendimento. E eu não vou fazer uma sessão do Congresso Nacional para fazer a leitura de um requerimento de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, não vou fazer com um item único”, justificou o presidente do Senado. 

O requerimento de criação da CPI Mista foi apresentado na semana passada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). Cerca de 43 senadores e 250 deputados assinaram o requerimento, que precisa ser lido em sessão conjunta do Congresso para começar a valer. 

A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/Alcolumbre-marca-para-17-de-junho-leitura-do-pedido-CPI-do-INSS