O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou o Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 90014/2025 – UASG 201057, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e soluções completas em sistemas de transmissão de TV digital padrão ISDB-Tb. O processo inclui entrega, instalação, configuração, ativação e treinamento técnico.

A iniciativa integra a estratégia de expansão do sinal de rádio e TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e de outras emissoras públicas, resultando na criação de uma Mega Ata de Registro de Preço. O instrumento permitirá a adesão de parceiros públicos da RNCP e da Rede Legislativa, facilitando futuras aquisições com condições unificadas e conformidade técnica com os padrões de engenharia da EBC.

O edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal e pode ser acessado clicando aqui.

A abertura das propostas está marcada para o dia 17 de novembro de 2025, às 9h30. Na página oficial, é possível consultar informações detalhadas sobre o processo, baixar documentos técnicos e acompanhar o andamento do certame.

Rádio

Na próxima semana, será publicada a Ata de Rádio, seguindo o mesmo modelo e permitindo a adesão das emissoras interessadas em ampliar ou atualizar seus sistemas de radiodifusão.

A expectativa é que, em dezembro, as afiliadas possam iniciar o processo de adesão à Ata, fortalecendo a infraestrutura da comunicação pública em todo o país.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/governo-fara-leilao-para-comprar-equipamentos-de-transmissao-digital

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou um requerimento na terça-feira (2), no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo a suspensão do leilão do túnel Santos-Guarujá, marcado para esta sexta-feira (5), na sede da B3, em São Paulo. O processo ainda não foi aberto para análise.

Assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o documento questiona o modelo do leilão, que poderia sugerir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “teria favorecido grupos estrangeiros e imposto restrições às empresas brasileiras, inviabilizando sua participação no certame”.

Para Furtado, o modelo atual do leilão impediu que empresas brasileiras, como Odebrecht e Andrade Gutierrez, pudessem apresentar propostas “devido à impossibilidade de obter financiamento ou atender às garantias exigidas pelo BNDES”.

Em matéria publicada nesta terça-feira (2), a Agência Brasil informou que apenas duas empresas estrangeiras apresentaram propostas para participar do certame para a construção do túnel, que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista. As empresas que vão participar do leilão são a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil.

“Adicionalmente, há alegações de que o BNDES teria favorecido grupos estrangeiros, como a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil, esta última com participação acionária da gigante chinesa CCCC. A meu ver, tal situação levanta preocupações sobre a possível exclusão de empresas brasileiras em um projeto estratégico para o país, comprometendo a soberania nacional e o desenvolvimento da indústria de infraestrutura local”, escreveu Furtado no requerimento.

O túnel Santos-Guarujá será a primeira travessia submersa do Brasil e terá 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros imersos, com módulos de concreto pré-moldados instalados no leito do canal portuário. Quando concluído, o túnel se tornará a principal via de ligação entre as duas cidades, que atualmente é feito por via terrestre, em um trajeto de 43 km pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni, ou por meio de balsas. Com o túnel, a previsão é de que o tempo gasto nessa travessia deva cair para cerca de 2 minutos.

O investimento estimado é de R$ 6,8 bilhões, com aporte público de até R$ 5,14 bilhões, dividido igualmente entre o governo de São Paulo e o governo federal. O restante será coberto pela iniciativa privada.

BNDES

O BNDES informou à Agência Brasil não ter recebido o ofício do MPTCU e que “não há qualquer pedido de financiamento privado para a construção do túnel Santos-Guarujá”. 

“O banco [BNDES] é o principal financiador de infraestrutura do Brasil e tem tido uma atuação inovadora no setor com amplo reconhecimento, tendo recebido 17 premiações internacionais desde 2023 pela estruturação de financiamento a grandes projetos de infraestrutura”, diz a nota do BNDES.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/procurador-pede-suspensao-do-leilao-do-tunel-santos-guaruja

O leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira (17) terminou com 34 blocos de exploração de petróleo arrematados nas bacias do Parecis, Foz do Amazonas, Santos e Pelotas: uma área de 28.359,55 quilômetros quadrados. No total, 172 áreas de exploração foram colocadas em leilão.

Nove empresas vencedoras — duas nacionais e sete estrangeiras — desembolsaram mais de R$ 989 milhões na aquisição dos blocos. A previsão de investimento mínimo na fase de exploração é de R$ 1,45 bilhão. A Petrobras foi um dos destaques, ao adquirir dez blocos na Bacia Foz do Amazonas e três blocos na Bacia de Pelotas, com desembolso de R$ 139 milhões.

A diretora-geral interina da ANP Patricia Baran destacou os resultados obtidos na chamada Margem Equatorial.

“Tivemos ágio de quase 3.000% em áreas da Margem Equatorial e concorrência em 7 dos 19 blocos arrematados. Esta foi a primeira vez que áreas dessa região foram ofertadas na modalidade de oferta permanente”, disse Patricia. “O resultado de hoje, na visão da ANP, foi bastante positivo, demonstrando a confiança dos investidores no potencial exploratório do Brasil”.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a inclusão de áreas da Margem Equatorial, da Bacia do Parecis e da Bacia de Pelotas faz parte de uma estratégia de distribuição mais equilibrada da receita do setor de petróleo e gás.

“Nós temos plenas condições de levar a riqueza do petróleo com muita responsabilidade para todas as regiões do Brasil. Estamos trabalhando para que o crescimento econômico seja acompanhado de inclusão social, compromisso ambiental e geração de empregos de qualidade em todas as partes do país”, disse o ministro.

Protestos

Lideranças indígenas do povo Tapayuna, de Mato Grosso, organizaram uma manifestação em frente ao Hotel Courtyard, no Rio de Janeiro, onde foi realizado o leilão. O jovem líder Yaiku Tapayuna disse que o leilão representa um ataque aos povos tradicionais.

“É um impacto que vai acontecer no nosso território. Nós, povos indígenas, somos contra porque é um lugar sagrado, não queremos essa exploração dentro do nosso território”, disse Yaiku.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) emitiu nota de repúdio ao leilão, em especial, o do Bloco 59, na costa do Amapá, próximo dos territórios quilombolas.

“Denunciamos a ausência de diálogo e a resistência das autoridades em escutar os quilombolas, bem como os demais povos que habitam as regiões impactadas. Essa negligência institucional configura racismo ambiental e estrutural, ao colocar comunidades negras rurais e seus territórios em risco, privilegiando interesses econômicos e grandes corporações”, diz trecho da nota da Conaq.

Pescadores e membros do Instituto Arayara fizeram um protesto na baía de Guanabara. Eles ergueram uma faixa com os dizeres: “Parem o Leilão do Juízo Final”, por entenderem que a exploração de petróleo ameaça o clima e as comunidades. O grupo defendeu que, em um ano de COP 30 no Brasil, o governo deveria interromper o que classificam como um grande risco ambiental.

O especialista em conservação e líder de transição energética do WWF-Brasil Ricardo Fujii disse que as autoridades e as petroleiras ignoram alertas científicos e riscos socioambientais.

“Estamos falando de uma das regiões mais sensíveis do planeta, onde vivem ecossistemas únicos como o grande sistema recifal amazônico e mais de 80% dos manguezais do país — berços da pesca, da segurança alimentar e do sustento de milhares de famílias. Em vez de liderar a transição energética, a Petrobras escolhe ampliar um portfólio de alto impacto e retorno incerto, colocando em risco o futuro climático do Brasil e do planeta”, disse Fujii.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/leilao-da-anp-tem-34-blocos-arrematados-19-na-foz-do-amazonas

O Consórcio K&G Rota da Celulose foi o vencedor do leilão da Rota da Celulose, oferecendo 9% de desconto sobre o valor da tarifa do pedágio. O aporte é de R$ 217.339.913,70. 

O certame ocorreu na tarde de hoje (8), na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, e selecionou a empresa que ofereceu o maior desconto sobre a tarifa do pedágio.  

Quatro empresas participaram do leilão, acompanhado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, pela ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, e pelo governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. Além do vencedor, concorreram também os consórcios Rotas do Brasil, Caminhos da Celulose e BTG Pactual infraestrutura III. 

O projeto de concessão da Rota da Celulose abrange as rodovias federais BR-262 e BR-267, além das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395. A concessão dessas estradas será por um período de 30 anos e a concessionária ficará responsável por recuperar, manter, operar, conservar e ampliar a capacidade desse sistema rodoviário, que tem 870,3 kms de extensão. As BRs 262 e 267 cortam o Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Recursos

O edital prevê R$ 10,1 bilhões em investimentos para modernizar a infraestrutura desta rota, que é uma das principais do país para o escoamento da produção agroindustrial da região Centro-Oeste. A expectativa do governo do Mato Grosso do Sul é que essa nova concessão estimule a antecipação de investimentos e promova avanços relevantes de toda a infraestrutura da região.  

Até o final deste ano, o Ministério dos Transportes espera completar 15 leilões, sendo que três deles já foram realizados. 

Além do certame de hoje, já foram promovidos o leilão da rodovia BR-364, vencido pelo consórcio formado pela empresa 4UM Investimentos e o banco Opportunity; e o leilão do sistema rodoviário composto pelas rodovias BR-040/MG/RJ e BR-495/RJ, vencido pelo Consórcio Nova Estrada Real.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/consorcio-kg-rota-da-celulose-vence-leilao-em-sao-paulo

O Consórcio Nova Estrada Real foi o vencedor do leilão do sistema rodoviário BR-040/MG/RJ e BR-495/RJ, com 218,9 quilômetros (km) que liga Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ). O consórcio ofereceu 14% de desconto sobre a tarifa de pedágio. A concessão terá duração de 30 anos.  

Também concorreram as empresas Sacyr Concessões e Participações do Brasil, que fez a proposta de 1% de desconto sobre o valor do pedágio, e a EPR Participações, com proposta de 3,08% de desconto. 

O leilão foi realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Ministério dos Transportes na tarde desta quarta-feira (30) na sede da B3, na capital paulista. O critério escolhido foi o maior desconto sobre a tarifa de pedágio.  

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a concessão garantirá R$ 8,84 milhões de investimento em melhorias na rodovia. Entre as principais obras previstas está a nova subida da Serra de Petrópolis, que deve contribuir para desafogar o trânsito na região. 

De acordo com a ANTT, o processo visa a exploração da infraestrutura e a prestação de serviços essenciais para a recuperação, manutenção, conservação, operação e ampliação da capacidade do trecho. 

A concessão abrange a rodovia BR-040/MG, entre o entroncamento com a antiga Estrada União e Indústria, em Minas Gerais, até a divisa com o Rio de Janeiro; a rodovia BR-040/RJ, da divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro até o entroncamento com a BR-116/RJ, no Rio de Janeiro; e a rodovia BR-495/RJ, do entroncamento com a BR-040/RJ em Itaipava até o entroncamento com a BR-040/RJ, no Rio de Janeiro.  

História 

Inaugurada em 1861 por Dom Pedro II e batizada como Estrada União e Indústria, a BR-040 foi a principal rota dos barões do café e comerciantes, ligando o Rio de Janeiro a Petrópolis, cidade serrana que servia de refúgio à família imperial durante longas temporadas de verão.

Segundo o Ministério dos Transportes, o trecho Rio-Petrópolis da rodovia foi o primeiro pavimentado do Brasil, em 1928, por determinação do então presidente Washington Luís. Nos anos seguintes, a infraestrutura foi estendida até Juiz de Fora e, durante o governo de Juscelino Kubitschek, consolidou-se como uma das principais ligações com Brasília, a nova capital federal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/consorcio-nova-estrada-real-vence-leilao-da-rodovia-riojuiz-de-fora

O Consórcio 4UM-Opportunity venceu nesta quinta-feira (27) o leilão de concessão da BR-364, que liga Porto Velho, capital de Rondônia, a Vilhena, município na divisa com o estado do Mato Grosso. Ela foi a única concorrente do certame. 

Este foi o primeiro leilão de uma rodovia federal na região Norte do país. O certame, que foi realizado na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) e buscou a oferta de melhor desconto sobre a tarifa de pedágio, contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho. O consórcio ofereceu 0,05% de valor de desconto. 

Segundo o Ministério dos Transportes, o trecho concedido tem 686,70 quilômetros de extensão e é chamado de Rota Agro Norte, abrangendo importantes pontos de Rondônia, desde o entroncamento com a BR-435 até a BR-319, além de acessos estratégicos em Ji-Paraná e Porto Velho. Essa rodovia é um importante corredor logístico, facilitando o escoamento de grãos entre a região Centro-Oeste e os portos da região Norte do país. 

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o projeto prevê avanços na rodovia, com investimentos ultrapassando R$ 10,23 bilhões. Serão R$ 6,35 bilhões em investimentos de longo prazo, incluindo a contratação de obras de duplicação e adequação das vias; e R$ 3,88 bilhões em despesas operacionais. 

A estimativa do ministério é que a concessão possa gerar mais de 92 mil empregos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/unico-concorrente-vence-leilao-de-concessao-da-br-364-em-rondonia

As instalações de transmissão fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

As empresas vencedoras do leilão terão de concluir as obras entre 42 a 60 meses, contados da assinatura dos contratos. Já o prazo de concessão das linhas será de 30 anos.

O valor global da Receita Anual Permitida de referência (RAP máxima) a ser paga aos empreendedores é de aproximadamente R$ 2,2 bilhões.

A diretora-geral substituta da Aneel, Camila Bonfim, disse que o sucesso do leilão foi possível porque há um ambiente seguro e atrativo para investimentos no setor elétrico, construído ao longo de anos com governança bem estruturada, segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade regulatória.

“Trabalhamos com regulamentos que incentivam a competição e a inovação para assegurar serviço de qualidade e tarifa justa. Vamos continuar com esse propósito que tem resultado no sucesso de leilões de transmissão”, garantiu.

O secretário adjunto do Ministério de Minas e Energia, José Roberto Bueno Júnior, afirmou que as obras concedidas hoje contribuirão de maneira relevante com a continuidade da operação confiável do Sistema Interligado Nacional, promovendo suprimento adequado aos consumidores de energia do país sempre em linha com a busca pela modicidade tarifária na indicação de novas soluções de expansão.

“As expansões leiloadas hoje são relevantes porque proporcionarão também a abertura da margem de conexão para empreendimentos de geração renovável no estado de Minas Gerais, cujo potencial para energia fotovoltaica se mostrou viável e com aproveitamento benéfico para o sistema elétrico brasileiro”, destacou.

Veja o que foi arrematado:

O vencedor do Lote 1, que tem extensão de 1.269 km e potência de 1.350 MVA, abrangendo cidades nos estados de Minas Gerais e São Paulo, com a finalidade de expandir a capacidade de transmissão da Região Norte de Minas Gerais, foi o Consórcio Verde, pelo valor de R$ 283,3 milhões , com deságio de 47,34% sobre a RAP de R$ 538.002.334,19.

O vencedor do Lote 2 foi a NeoEnergia. Neste lote, a extensão é de 1.707 km, nos estados de São Paulo e Minas Gerais, com a finalidade de expansão da capacidade de transmissão da região Norte de Minas Gerais. O valor oferecido foi de R$ 360 milhões, o que representa um deságio de 50,33% sobre o valor de referência de R$ 724.733,986,08.

O Lote 3 foi arrematado por R$ 285,7 milhões, com deságio de 46,7% sobre o RAP de R$ 536.601.473,45, pelo CTEEP. A extensão desse lote é de 1.139 km, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, com a finalidade de expansão da capacidade de transmissão da região Norte de Minas Gerais.

O Lote 4, que tem extensão de 217 km, no estado do Amapá, tem o objetivo de dar uma solução estrutural para aumento da confiabilidade do atendimento a Macapá, foi arrematado por R$ 38,893 milhões pela Zopone Engenharia e Comércio LTDA. O deságio com relação ao RAP (R$ 40.940.124,37) chegou a 5%.

Com extensão de 113 km, o Lote 5, que abrange os estados da Bahia e Sergipe, foi arrematado pelo consórcio Sterlite Brazil Participações por R$ 22 milhões, com deságio de 26,52% em relação ao valor de referência de R$ 29.941.042,18. A finalidade deste lote é a de aumentar a capacidade de transmissão e atendimento às cargas no estado do Sergipe.

O Lote 6, com potência de 600 MVA, no município de Guarulhos, em São Paulo, foi vendido por R$ 13,4 milhões para a CTEEP, com deságio de 59,21% em relação ao valor de referência de R$ 32.932.281,21.

O Lote 7, que deve atender ao crescimento de carga na região Sudeste do Pará, com potência de 450 MVA, foi arrematado pelo Consórcio Engie Brasil Transmissão, por R$ 6.484.596,00, o que representa um deságio de 59,9% com relação à RAP de R$ 16.171.062,27

O Lote 8, com extensão de 11 km, em Rondônia, e finalidade de integrar o Humaitá ao SIN, dando aumento da capacidade de atendimento à região de Porto Velho, ficou com a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil que pagou R$ 12.252.258,58. O deságio foi de 38,57% com relação a RAP de R$ 19.946.015,82.

O Lote 9, que tem extensão de 505 km no Mato Grosso e Pará, para suprir as regiões de Cláudia e Novo Progresso e valor de referência de R$ 130.666.279,71, foi arrematado pela Sterlite Brazil Participações por R$ 87,6 milhões , com deságio de 32,96%.

O vencedor do Lote 10, com extensão de 159 km, em Santa Catarina, para atendimento elétrico à Região Oeste do estado de Santa Catarina e região Sudeste, bem como garantir o controle de tensão no Sistema de São Paulo, foi a Taesa com o valor de R$ 18,7 milhões, o que gerou um deságio de 47,96 % sobre o valor de referência que era de R$ 36.104.540,82.

O Lote 11, com extensão de 291 km no Mato Grosso do Sul, com potência de 300 MVA foi arrematado por R$ 38,2 milhões pela Neoenergia S.A.. Com relação ao valor de referência de R$ 70.406.099,76, o deságio foi de 45,74%.

O Lote 12, com extensão de 13 km e atendimento à região metropolitana de Manaus, no Amazonas, e valor de referência de R$ 32.306.394,47, foi vencido para Energisa Transmissão de Energia, pelo valor de R$ 17,6 milhões, com deságio de 45,26%.

O Lote 13, que fica no Acre foi vencido por R$ 22,4 milhões. Nesse caso, no qual a finalidade é o controle de tensão no sistema elétrico do estado do Acre, o valor de referência era de R$ 32.500.233,13 e o deságio foi de 31%, oferecido pelo Consórcio Norte.

Fonte: Agência Brasil

O jornalista russo Dmitry Muratov foi agraciado com o Prêmio Nobel da Paz em outubro de 2021 pelo trabalho no jornal independente russo Novaya Gazeta. A publicação foi entretanto fechada pelo Kremlin em março último, por uma censura cada vez mais apertada no contexto da invasão russa da Ucrânia.

O Prêmio Nobel da Paz de 2021 foi partilhado por dois jornalistas: Dmitry Muratov, da Rússia, e Maria Ressa, das Filipinas. Eles receberam a distinção e as medalhas pela luta para preservar a liberdade de expressão nos respectivos países, apesar do ataque por parte de governos e até de ameaças de morte.

Em entrevista à Associated Press, o repórter confessa-se preocupado sobretudo com o futuro das crianças que ficaram órfãs devido ao conflito.

Num vídeo partilhado pela Heritage Auctions, que coordena a venda abdicando dos lucros, Dmitry Muratov apela a que outras pessoas sigam o exemplo e “leiloem os seus bens valiosos para ajudar os ucranianos”.

O repórter agraciado tem-se manifestado de forma crítica em relação à situação na Ucrânia, sendo que a reprovação da ação do Kremlin já vem desde a anexação da Crimeia, em 2014.

Nos últimos anos, mas sobretudo nos últimos meses desde o início da guerra, vários jornalistas russos têm enfrentado pressões por parte do aparelho russo.

Nos últimos 20 anos, desde que o presidente russo Vladimir Putin chegou ao poder, dezenas de jornalistas foram mortos, incluindo pelo menos quatro repórteres que trabalhavam para o jornal Novaya Gazeta.

Em abril, o próprio Dmitry Muratov foi atacado com tinta vermelha num trem que fazia a ligação entre Moscou e Samara, na Rússia. Segundo relatou à imprensa internacional, um desconhecido lançou contra ele tinta vermelha e acetona.

Entretanto, o repórter já deixou a Rússia e viajou nos últimos dias até Nova York, onde participará nesta segunda-feira (20) de um evento ao vivo do leilão da medalha.

O leilão online iniciou-se em 1º de junho, data em que se assinala o Dia Mundial da Criança. Esta segunda-feira, dia de evento ao vivo, celebra-se o Dia Mundial do Refugiado.

No início do dia, as ofertas chegavam a 550 mil dólares, mas espera-se que novas propostas ultrapassem em muito este valor. “Não é toda a gente no mundo que tem um Prêmio Nobel para leiloar e não é todos os dias que há um Prêmio Nobel da Paz em leilões”, salientou Joshua Benesh, responsável da Heritage Auctions.

“É um item único a ser vendido em circunstâncias únicas. É um ato significativo de generosidade e uma crise humanitária significativa”, acrescentou Joshua Benesh.

Fonte: Agência Brasil