Discussão termina em agressão grave

Segundo o boletim de ocorrência, a vítima, de 25 anos, estava em um estabelecimento na Vila dos Artistas quando o companheiro iniciou a discussão.

Primeiro, ele questionou a demora da mulher no banheiro. Em seguida, ao ouvir que havia fila, perdeu o controle e partiu para a agressão.

Nesse momento, o homem mordeu a orelha da vítima e causou mutilação parcial.

Vítima recebe atendimento médico imediato

Logo depois do ataque, pessoas que estavam no local prestaram socorro à mulher.

Em seguida, a equipe levou a vítima para a Santa Casa de Piracaia, onde médicos realizaram sutura e aplicaram sete pontos.

Polícia prende suspeito ainda no dia do crime

Após o ocorrido, a Guarda Civil Municipal iniciou buscas e localizou o agressor no mesmo dia.

Os agentes prenderam o suspeito em flagrante e o encaminharam à delegacia.

Justiça decreta nova prisão preventiva

Apesar da prisão inicial, o homem acabou liberado. No entanto, a Justiça analisou o caso e decretou a prisão preventiva na quarta-feira (22).

Assim, as autoridades voltaram a deter o suspeito.

Histórico de violência agrava situação

Durante depoimento, a vítima afirmou que já sofreu outras agressões no relacionamento.

Além disso, ela informou que possui registros que comprovam episódios anteriores de violência.

Caso é tratado como violência doméstica

A polícia enquadrou o crime como violência doméstica e lesão corporal qualificada.

Agora, o suspeito permanece à disposição da Justiça enquanto o caso segue em investigação.

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A ação foi realizada por policiais civis da Delegacia Interativa de Polícia (DIP). A prisão ocorreu na rua Doutor João Tolêdo, no bairro Aparecida.

De acordo com o delegado Ramon Improta, a vítima manteve um relacionamento com o suspeito por cerca de três meses, entre janeiro e março deste ano, sem convivência sob o mesmo teto. Segundo ele, o homem apresentava comportamento excessivamente ciumento, embora não houvesse registros anteriores de agressões.

No dia do crime, por volta das 13h, a jovem decidiu encerrar o relacionamento na casa da mãe. Horas depois, por volta das 18h40, enquanto seguia de motocicleta para um curso técnico, foi abordada pelo suspeito.

“Inconformado com o término, ele a acusou de estar indo ao encontro de outro homem e, em seguida, jogou a motocicleta contra a vítima, atingindo o veículo e causando lesão na panturrilha esquerda, além de danos materiais”, detalhou o delegado.

A agressão só foi interrompida após uma testemunha gritar. O suspeito fugiu do local, mas a ação foi registrada por câmeras de segurança, o que ajudou na identificação.

Após tomar conhecimento do caso, a polícia iniciou buscas e localizou o homem em frente a um hotel onde estava hospedado. Ao perceber a chegada da viatura, ele tentou fugir, mas foi contido. Durante a abordagem, ainda resistiu à prisão.

Os policiais o acompanharam até o quarto do hotel para recolher a motocicleta usada no crime. No local, foram encontradas munições calibre .22, configurando também o crime de posse ilegal de arma de fogo.

Durante os procedimentos, foi constatado que o homem já havia sido alvo de medida protetiva em 2021, após agredir outra ex-companheira com socos no rosto.

O suspeito foi autuado em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva. Ele permanece à disposição da Justiça.

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“A cada minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil. Não se omita. Denuncie”. Esse é o tema da campanha Agosto Lilás, de alcance nacional.

Veiculação

De alcance nacional, a campanha será veiculada nos meios digitais e na TV aberta. Em Tocantins, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Acre, estados com maiores taxas de feminicídios, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as ações também serão divulgadas em rádios, ônibus e outdoor social. Em três grandes metrópoles – São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília – os conteúdos abrangerão ainda relógios digitais sincronizados com o mobile, outdoor social, elevadores de edifícios residenciais e mídias externas voltadas a passageiros de metrôs e trens, além de mobiliários urbanos.

A ministra Cristiane Britto chamou a atenção que todas as formas de violências devem ser denunciadas, sejam físicas, psicológicas, morais, patrimoniais, sexuais ou políticas. “A campanha enfatiza que enquanto você está no elevador, oito mulheres são agredidas no Brasil. Toda a população deve ficar atenta aos sinais, escutar, acolher, denunciar. O ministério disponibiliza o canal gratuito Ligue 180, que pode ser acionado por qualquer pessoa para salvar uma mulher”, advertiu a ministra.

O Ligue 180 recebe denúncias de violências, inclusive de cunho político contra a mulher, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher e orientar sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, ‘site’ da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.

Lei Maria da Penha

Sobre a Lei Maria da Penha, que está completando 16 anos neste domingo (7), a ministra Cristiane Britto destacou a importância da lei para a proteção integral da mulher. “A Lei Maria da Penha é um grande marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no país. Ela é considerada uma das leis mais avançadas do mundo nessa temática, além de ser uma das mais conhecidas entre os brasileiros, sendo a base para o desenvolvimento de políticas públicas”, disse a ministra.

De acordo com o ministério, violência doméstica e familiar é aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. É cometida por qualquer pessoa, inclusive mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, ou seja, more na mesma casa (pai, mãe, tia, filho, marido) ou tenha algum outro tipo de relacionamento. Nem sempre é o marido ou companheiro, observou, contudo, o MMFDH .

Formulário

Ao longo desses 16 anos, a Lei Maria da Penha passou por alterações que serviram para seu fortalecimento. Uma delas foi a Lei nº 14.149/21, que instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Segundo a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Ana Muñoz Reis, a ferramenta é essencial para prevenir feminicídios e orientar a atuação da órgãos de segurança pública. O formulário, informou, engloba 27 questões que mapeiam a situação da mulher em situação de violência, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois. “O objetivo da aplicação do formulário é unificar a avaliação de casos com potencial risco de violência nas relações domésticas”, explicou a secretária.

O formulário deve ser aplicado, preferencialmente, pela Polícia Civil no momento de registro da ocorrência ou, em sua impossibilidade, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, por ocasião do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Nesse questionário, o risco é classificado como baixo, médio e elevado, a partir da avaliação das condições das vítimas. O formulário indica também o risco de nova agressão ou de feminicídio, além de ajudar na elaboração de um plano de segurança e de apoio.

Tipos de violência

O MMFDH esclareceu sobre os tipos de violências praticadas contra a mulher: a violência física, por exemplo, é qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir. Já as violações sexuais consistem em qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Entre os exemplos estão obrigar a fazer sexo com outras pessoas; forçar a ver imagens pornográficas; induzir ou obrigar o aborto, o matrimônio ou a prostituição.

Já a violência psicológica, conforme informa a Lei nº 13.772/18, é “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

As violações psicológicas também incluem xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar liberdade de escolha ou ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que está louca.

No âmbito patrimonial, a violência consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as ações, estão incluidos destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalhe fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.

Caracteriza a violência moral qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É também acusá-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez; falar coisas que não são verdadeiras sobre ela para os outros.

Fonte: Agência Brasil