A decisão aconteceu durante audiência de custódia realizada na segunda-feira (25), no Fórum Ministro Henoch Reis. Apesar da liberação, o investigado deverá cumprir uma série de medidas cautelares impostas pelo Judiciário enquanto responde ao processo.

Entre as determinações, Moisés está proibido de frequentar eventos esportivos públicos, principalmente partidas de futebol realizadas em estádios da capital amazonense.

Para garantir o cumprimento da medida, a Federação Amazonense de Futebol (FAF) e a Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel) serão oficialmente comunicadas e deverão colaborar na fiscalização.

Além da restrição de acesso aos estádios, o investigado também precisará comparecer mensalmente à Justiça para informar suas atividades. A decisão ainda estabelece que ele não deixará Manaus por mais de sete dias sem autorização judicial e também manterá o endereço atualizado junto às autoridades.

O acompanhamento das medidas acontecerá na Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais do Amazonas (Ciapa-AM). Ela é responsável pelo monitoramento psicossocial do investigado durante o andamento do processo. Ademais, o caso segue sob investigação das autoridades competentes.

A medida foi adotada no âmbito de representação da autoridade policial, com parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que apontou a presença de indícios de autoria, materialidade e a necessidade da custódia cautelar.

Paralelamente, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito contra a decisão proferida em audiência de custódia que havia concedido liberdade provisória ao policial militar Belmiro Wellington Costa Xavier, com aplicação de medidas cautelares.

No recurso, a promotora de Justiça Adriana Espinheira requereu a reforma da decisão e a decretação da prisão preventiva, destacando a gravidade concreta do caso, o risco à ordem pública e elementos que indicam possível tentativa de alteração da verdade dos fatos.

Além disso, o MPAM também se manifestou favoravelmente à prisão preventiva do policial Hudson Marcelo Vilela de Campos, com base na representação formulada pela autoridade policial.

Ao analisar os autos, o juiz Alcides Carvalho Vieira Filho reconsiderou o entendimento adotado na audiência de custódia ao avaliar novos elementos, especialmente vídeos juntados à investigação, que indicam que a vítima não oferecia resistência no momento da abordagem.

A decisão destaca ainda indícios de uso excessivo da força por parte dos policiais, bem como possíveis inconsistências nas versões apresentadas inicialmente, o que reforça a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Com isso, foi decretada a prisão preventiva de Belmiro Wellington Costa Xavier e Hudson Marcelo Vilela de Campos, e expedidos os respectivos mandados de prisão.

O caso segue sob investigação.

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A Justiça julgou a ação penal parcialmente procedente. A decisão detalha que o grupo agiu de forma coordenada durante o roubo. A sentença foi proferida em 19 de fevereiro deste ano.

Condenações dos réus

O réu Clenilton Pereira de Lima recebeu a maior pena. Ele foi condenado por roubo majorado, concurso de pessoas, restrição de liberdade da vítima, uso de arma de fogo e falsidade ideológica. A pena total é de 15 anos, quatro meses e dez dias de prisão.

Os réus Menison Pereira Gomes, Antônio Carlos Rodrigues do Nascimento e Leonardo Pereira de Jesus também foram condenados por roubo majorado, concurso de pessoas, restrição de liberdade da vítima e uso de arma de fogo.

As penas foram definidas da seguinte forma:

Todos foram absolvidos da acusação de organização criminosa.

Como aconteceu o assalto

O crime ocorreu por volta das 11h do dia 14 de dezembro de 2024. Um dos assaltantes entrou na joalheria fingindo ser cliente. Em seguida, anunciou o assalto e rendeu funcionários e clientes dentro da loja.

Durante a ação, os criminosos efetuaram disparos de arma de fogo para forçar a abertura do cofre do estabelecimento.

Na fuga, uma estoquista foi levada como refém. Segundo a investigação, ela foi arrastada pelos cabelos sob ameaça de arma e abandonada em uma área de mata próxima ao shopping.

Prisão e investigação

Um dos líderes do grupo foi preso em flagrante. Ele estava escondido em uma passagem subterrânea do shopping. Enquanto isso, outros integrantes roubaram um veículo no estacionamento para facilitar a fuga.

As investigações apontaram que a quadrilha contou com apoio logístico. O grupo utilizou “batedores” em motocicletas e motoristas que fizeram o reconhecimento prévio do local antes do crime.

Situação dos condenados

Os réus permanecem presos. O magistrado negou o direito de recorrer da sentença em liberdade.

A decisão ainda não transitou em julgado, pois a defesa apresentou recurso.

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Após a nova decisão judicial, o investigado não se apresentou às autoridades e passou a ser oficialmente considerado foragido.

Pedro José chegou a ser preso em flagrante no dia do acidente. Poucas horas depois, ele obteve liberdade provisória após pagar fiança de R$ 16 mil.

No sábado (14), a juíza Eliane Gurgel do Amaral Pinto reviu o caso e decretou a prisão preventiva do comandante. A magistrada justificou a medida como necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

O mandado determina que, assim que for localizado, ele seja encaminhado a uma unidade prisional.

Polícia Civil realiza buscas

A Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros, informou que já adota as providências para cumprir a ordem judicial.

Enquanto as investigações seguem, o comandante permanece foragido, e as autoridades intensificam as buscas para localizá-lo.

O acidente ocorreu na tarde de sexta-feira (13), nas proximidades do Encontro das Águas enquanto a embarcação seguia de Manaus para Nova Olinda do Norte.

A tragédia deixou duas mortes confirmadas — uma criança de 3 anos e uma jovem de 22 — além de sete pessoas desaparecidas. Ao todo, 71 passageiros foram resgatados por embarcações que passavam pela área.

A Marinha do Brasil instaurou inquérito administrativo, por meio do Comando do 9º Distrito Naval, para apurar as causas do naufrágio e eventuais responsabilidades.

O comandante havia sido detido em flagrante, pagou fiança e foi solto. Todavia, a Justiça entendeu que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e o andamento do processo, que corre sob sigilo.