O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido de concessão de prisão domiciliar para os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ainda não foram julgados pela Corte.

O pedido foi encaminhado ao Supremo pelo deputado federal Zucco (PL-RS). O parlamentar defendeu a extensão da decisão que concedeu prisão domiciliar para a cabelereira Débora Rodrigues, acusada de participar dos atos e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

Zucco defendeu o benefício para réus com doença grave, mulheres com filhos menores de 12 anos, idosos e presos que sejam responsáveis pelos cuidados de crianças.

Na decisão, o ministro entendeu que o pedido não pode ser analisado por questões processuais.

Segundo Zanin, não cabe habeas corpus contra decisão das turmas e dos ministros da Corte.

“Em que pesem os argumentos do impetrante, este pleito não deve prosseguir”, decidiu o ministro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/zanin-nega-prisao-domiciliar-para-presos-do-81-que-nao-foram-julgados

A 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro marcou para o dia 13 de março, a partir das 11h, o júri de Fábio Pirineus da Silva e de Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, acusados de espancar até a morte o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos.

O crime ocorreu no dia 24 de janeiro de 2022, no quiosque Tropicália, localizado na altura do Posto 8 da praia da Barra da Tijuca, no Rio.
 
O terceiro acusado, Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota, não será julgado agora. A defesa do réu recorreu da sentença de pronúncia e o seu nome foi desmembrado do processo originário. O pedido da defesa está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Os três respondem por homicídio qualificado praticado por motivo fútil, emprego de meio cruel e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Discussão

A denúncia oferecida pelo Ministério Público narra que Moïse trabalhou no quiosque como freelancer e que, antes de ser espancado, teria discutido com outro funcionário do local.

Segundo o Ministério Público, o trio cometeu homicídio com crueldade e tratou Moïse como se fosse “um animal peçonhento”, desferindo golpes com um taco de beisebol, socos, chutes e tapas.

Ainda de acordo com a denúncia, o crime foi praticado por motivo fútil, decorrente de uma discussão, e foi utilizado recurso que impossibilitou a defesa da vítima, já que Moïse foi derrubado e imobilizado enquanto era espancado. Depois, ele teve amarrados os pés e as mãos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/reus-acusados-de-matar-congoles-moise-serao-julgados-dia-13-no-rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) marcou para o dia 13 de março o julgamento dos réus acusados de assassinar o congolês Moïse Kabagambe em um quiosque na Barra da Tijuca. O júri popular está previsto para as 11h no Tribunal do Júri.

O crime foi cometido em 24 de janeiro de 2022, por volta de 21h30, de acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A família de Moïse diz que ele foi espancado até a morte depois de ter cobrado um pagamento atrasado.

Fabio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca vão responder por homicídio qualificado, de acordo com os artigos 121, parágrafo 2º, do Código Penal. Brendon Alexander Luiz da Silva, que também responde pelo crime, ainda não teve o julgamento marcado.

Segundo o MPRJ, o trio cometeu homicídio com crueldade e tratou Moïse como se fosse “um animal peçonhento”, desferindo golpes com um taco de beisebol, socos, chutes e tapas. Ainda de acordo com a denúncia, o crime foi praticado por motivo fútil, decorrente de uma discussão, e foi utilizado recurso que impossibilitou a defesa da vítima, já que o jovem foi derrubado e imobilizado enquanto era espancado e depois teve os pés e as mãos amarrados.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/acusados-de-matar-congoles-em-quiosque-no-rio-serao-julgados-em-marco