A Polícia Civil reforçou nesta semana um alerta importante à população sobre os perigos de realizar procedimentos estéticos com dentistas que não possuem a especialização adequada. A orientação ocorre após a prisão, no início de novembro, de um cirurgião-dentista. Ela é investigada por aplicar procedimentos não autorizados e, durante a sedação das pacientes, realizar transferências bancárias indevidas.

De acordo com a delegada Deborah Barreiros, do 16º Distrito Integrado de Polícia (DIP), as pessoas precisam redobrar os cuidados, especialmente diante da grande oferta de serviços divulgados nas redes sociais.

“É fundamental verificar a formação do profissional, seu registro, histórico e se o local possui alvará e condições mínimas de higiene. Não se deve confiar apenas em propagandas atraentes ou preços baixos”, destacou a delegada.

Ela também ressaltou que o paciente deve exigir explicações claras sobre todas as etapas do procedimento, incluindo o que o profissional aplicará antes, durante e depois. Qualquer tipo de sedação só ocorrerá após total compreensão sobre o medicamento administrado.

Outro ponto importante é a checagem dos produtos utilizados, que precisam ter registro e autorização da Anvisa. Segundo a delegada, essas precauções ajudam a evitar danos à saúde e garantem que o procedimento seja realizado dentro das normas sanitárias.

Deborah Barreiros orienta ainda que vítimas de serviços irregulares procurem o Conselho Regional da categoria envolvida. Além disso, ela também pede para que façam exame de corpo de delito e registrem a ocorrência em uma delegacia. “Também é importante acionar o Ministério Público para garantir a apuração completa dos fatos”, reforçou.

As investigações sobre o dentista preso continuam. A PC-AM orienta que outras possíveis vítimas procurem o 16º DIP, localizado na rua Libertador, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (18) que entrou com o segundo lote de ações judiciais contra associações e empresas investigadas pelo esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O órgão protocolou na Justiça Federal em Brasília 14 ações contra 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia. 

Para garantir o ressarcimento pelos descontos irregulares, a AGU pediu o bloqueio de R$ 3,9  bilhões dos bens das associações e demais envolvidos.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/agu-entra-com-acoes-contra-descontos-irregulares-em-beneficios-do-inss

Duas construções irregulares erguidas na Rua Zenitildes Alves Meira, em Vargem Grande, na zona oeste do Rio, começaram a ser demolidas nessa quarta-feira (20). Os imóveis estão em fase de construção, mas não têm licença municipal. A demolição está sendo feita de forma manual e deve demorar alguns dias.

Os proprietários já haviam sido notificados em junho deste ano para providenciar a regularização. Na ocasião, as obras foram embargadas. Uma das edificações fica situada no número 151 da rua (construção de um pavimento de aparente uso comercial) e a outra na esquina com a Rua Marcelo Yuca (construção de três pavimentos de aparente uso misto). Os imóveis estão localizados na Favela Beira do Canal, que sofre influência de facção criminosa.

A ação é um desdobramento de dois processos abertos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. Em fase de construção em alvenaria, as obras, que totalizam aproximadamente 600 metros quadrados, foram erguidas sem autorização da prefeitura do Rio. Uma delas está situada em loteamento clandestino e a outra ocupa área destinada a um terreno público.

“O espaço público precisa ser respeitado. Não vamos tolerar que o cidadão ocupe o logradouro e promova uma desordem no território. Toda a obra precisa ser feita dentro dos trâmites legais e com todas as autorizações devidas. É um trabalho que a prefeitura do Rio vem realizando desde 2021 e daremos continuidade com mais rigor, sempre com foco na preservação da vida e na desobstrução do espaço público. Além disso, é importante asfixiar financeiramente o crime organizado, uma vez que eles se utilizam, muitas vezes, dessas construções ilegais para benefícios financeiros”, destacou o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior.

As edificações vinham sendo fiscalizadas desde o início das obras, sendo embargadas em junho de 2025. As obras seguiam em total descumprimento ao embargo e a outras notificações que determinavam sua imediata paralisação. Engenheiros da prefeitura estimam um prejuízo de R$ 1,5 milhão aos responsáveis pelas obras.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/rio-inicia-demolicao-de-construcoes-irregulares-em-comunidade

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta terça-feira (29) que ao menos seis milhões de aposentados e pensionistas já tiveram alguma mensalidade associativa descontada de seus benefícios previdenciários.

“Seis milhões é somando todos que contribuíram ao longo de todos esses anos”, comentou o ministro ao participar da reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados.

De acordo com Lupi, o que não se sabe ainda é quantas destas pessoas foram alvo do esquema de descontos associativos não autorizados que motivou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrar, na semana passada, a Operação Sem Desconto.

“Não posso afirmar quantos são os fraudadores, nem, deste total, quantas são as fraudes”, acrescentou o ministro. Ele explica que o trabalho de identificação dos descontos fraudulentos será longo, pois depende de uma verificação “caso a caso”.

“Já pararam para pensar como é examinar se [cada autorização de desconto que as entidades apresentam ao INSS] é válida? Se milhões de assinaturas são verdadeiras? Isto não é simples”, ponderou Lupi, após afirmar que sempre se manifestou contra o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, disse o ministro.

Devolução

Lupi voltou a dizer que o governo federal avalia como restituir aos aposentados e pensionistas os valores que as entidades receberam ilegalmente, com o aval do INSS.  O ministro destacou que quem lesou os beneficiários da autarquia e os cofres públicos serão responsabilizados.

“Os bens de todas as associações [investigadas] estão bloqueados para pagar parte do débito”, comentou o ministro.

No entanto, o ministro ressaltou que entre as 41 organizações autorizadas a oferecer a cobrança da mensalidade associativa diretamente dos benefícios previdenciários, existem as que trabalham corretamente.

Contribuição

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados e pensionistas pagam para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses dos associados. A cobrança em folha é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. E é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades a que, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Segundo a PF e a CGU, a operação da semana passada foi motivada pelo aumento expressivo do número de autorizações para descontos das mensalidades associativas de aposentadorias e pensões. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.

Nos dias seguintes à realização da Operação Sem Desconto, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, apontando inconsistências e problemas relacionados às cobranças. A operação policial também já resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

De acordo com o ministro Carlos Lupi, a Previdência Social é alvo de fraudes “há muitos anos”, mas nunca houve uma ação do porte da atual Operação Sem Desconto.

“Demorou? Demorou. Não tenho vergonha em dizer que eu gostaria que tivesse sido muito mais ágil. Mas estamos agindo. Estamos fazendo. Está doendo na nossa carne. Estamos tendo que exonerar gente que trabalhava com a gente, com quem convivíamos”, alegou o ministro ao admitir que indicou Stefanutto para presidir o INSS.

“O que garanto é que, no nosso governo, com a nossa Polícia Federal agindo, com a Controladoria-Geral da União agindo, preparem-se: toda esta gentalha marginal vai para a cadeia. Inclusive, aparecendo os mentores, quem está por trás, quem a patrocina. Se há quadrilha aqui, garanto que ela não é nossa. Essa quadrilha não vem de hoje e nosso papel é investigar e colocar na cadeia”, concluiu o ministro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/lupi-diz-que-e-dificil-calcular-quantos-tiveram-descontos-irregulares

A Secretaria de Ordem Pública iniciou, nesta quarta-feira (2), a demolição de três construções irregulares no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio. Os engenheiros da prefeitura do Rio estimam um prejuízo de R$ 4,1 milhões aos responsáveis pelas obras.

Um dos imóveis tem dois andares e três unidades residenciais, o outro possui um pavimento, com uma pequena estrutura anexa nos fundos do terreno. A terceira construção, destinada ao uso comum do condomínio, fica nos fundos da via interna e foi erguida às margens do Canal do Cortado. 

Segundo o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, as construções ilegais, sem autorização, colocam em risco o meio ambiente e prejudicam o ordenamento da cidade. 

“Fazemos essa operação de demolição justamente para impedir a ocupação indevida dessa área e seguimos firmes nesse combate às construções ilegais, com esse trabalho de prevenção”, explicou. 

Todas as construções estavam em fase de alvenaria e sem condições de habitação. As obras ocorriam em um loteamento clandestino, sem qualquer autorização da prefeitura, dentro de área pública e na faixa marginal de proteção do Canal do Cortado. O canal se estende por mais de 6 quilômetros entre a Avenida Miguel Antônio Fernandes e desemboca na Lagoa de Jacarepaguá.

Outras demolições

Em janeiro deste ano, a Seop demoliu três construções comerciais erguidas irregularmente no Recreio dos Bandeirantes, área que sofre influência do crime organizado. Os imóveis não tinham licença para construção e não atendiam aos parâmetros urbanísticos vigentes para a região.

Desde 2021 já foram realizadas cerca de 4.800 demolições de construções irregulares na cidade, sendo 70% em áreas que sofrem influência do crime organizado, causando um prejuízo de mais de R$1,6 bilhão aos responsáveis. 

Denúncias de construções irregulares podem ser feitas por meio do canal 1746. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/mais-tres-construcoes-irregulares-comecam-a-ser-demolidas-no-rio

A prefeitura do Rio de Janeiro demoliu 19 construções irregulares no entorno do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, a menos de 250 metros da unidade prisional, em área de segurança onde edificações são proibidas por lei.

Dentre os imóveis derrubados na parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a Secretaria de Ordem Pública da prefeitura do Rio de Janeiro (Seop), 12 estavam desocupados e apenas dois habitados. Outras cinco estruturas estavam servindo como criadouros de animais. Engenheiros da prefeitura estimam um prejuízo de R$ 2 milhões aos responsáveis.

Durante a ação, os agentes apreenderam 14 rolos com 700 metros de cabos de fibra ótica, com características de pertencerem às instalações públicas. Além disso, foram cortadas duas ligações clandestinas, uma de energia elétrica e outra de água.

De acordo com a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, a operação teve início em um mapeamento que identificou construções irregulares e presença de organização criminosa na região do Catiri, na Vila Kennedy. “A ação de hoje é emblemática e imprescindível para desarticular as ações do crime organizado no entorno do Complexo de Gericinó”, enfatizou em nota a secretária.. “Embora uma liminar ainda impeça a remoção de outra estrutura, estamos avançando”, completou.

Outra operação

No fim do mês passado, outra ação demoliu 22 construções irregulares, também nas proximidades do Complexo Penitenciário de Bangu e dentro do cinturão de segurança. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), as invasões de propriedade e construções clandestinas ao redor do complexo prisional, supostamente orquestradas por uma facção criminosa, facilitam fugas e a entrada de itens proibidos no Complexo de Gericinó.

As ações foram planejadas a partir de um relatório da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que aponta que criminosos do Comando Vermelho vêm instituindo bases de atuação no entorno do Complexo Penitenciário de Gericinó, com o objetivo de tomar os bairros próximos para formar um cinturão ao redor das unidades prisionais, onde estão custodiados os principais chefes do grupo criminoso. Essas áreas são utilizadas para práticas ilícitas, como arremesso de drogas e de celulares para dentro das prisões, e podem servir como instrumento para facilitar possíveis fugas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/rio-derruba-19-imoveis-irregulares-proximos-do-complexo-de-gericino

Do sexta-feira (28/2) até a terça-feira de carnaval (4/03) foram apreendidos na capital carioca mais de dois mil itens irregulares, incluindo bebidas diversas e garrafas de vidro, cuja venda é proibida por questões de segurança. Além disso, foram retidos objetos e estruturas, como carrinhos de carga e um triciclo. Duas credenciais e coletes de ambulantes foram apreendidos por estarem sendo usados indevidamente por terceiros não autorizados. O balanço foi divulgado nesta Quarta-Feira de Cinzas (5) pela Riotur.

No período, agentes da Secretaria de Ordem Pública e da Guarda Municipal aplicaram cerca de 1,8 mil multas por infrações diversas. Na fiscalização por estacionamento irregular foram realizadas 272 remoções e 826 autuações.

Na última noite de desfiles na Sapucaí, agentes da Guarda Municipal aplicaram 135 multas por estacionamento irregular. 

Saúde

No total das cinco noites de desfiles (incluindo duas da Série Ouro), a Secretaria Municipal de Saúde registrou 2.135 atendimentos e 145 remoções. A maior parte dos pacientes apresentava traumas por quedas, contusões, cortes, entorses, intoxicação por bebida alcoólica em excesso, mal-estar e pico de pressão devido ao esforço do desfile, e descompensação de alguma doença crônica pré-existente.

Metrô

O MetrôRio registrou cerca de 3 milhões de embarques de passageiros durante os cinco dias de operação especial de carnaval, com funcionamento 24 horas do sistema. Entre sexta-feira (28) e terça-feira (4), as estações de maior movimento foram a Carioca/Centro (222 mil embarques), Central do Brasil/Centro (206 mil embarques), Botafogo (188 mil embarques), General Osório/Ipanema (171 mil embarques) e Pavuna (159 mil embarques). Já o dia de maior movimentação de passageiros foi o sábado (1º), com mais de 653 mil embarques em todo o sistema metroviário.

No próximo fim de semana, o MetrôRio volta a funcionar em esquema especial para atender aos usuários que vão assistir ou participar do Desfile das Campeãs na Sapucaí. O serviço metroviário retoma a operação 24 horas a partir das 5h de sábado (8) até 23h de domingo (9).

Blocos

O carnaval de rua no Rio de Janeiro ainda terá 38 blocos no próximo fim de semana. O Bloco da Anitta será no sábado (8) e o Monobloco encerra o carnaval no domingo (9). Ambos serão na Rua Primeiro de Março, no centro.

Foram 243 blocos até a Quarta-Feira de Cinzas (5), sendo 54 na terça-feira de carnaval. A terça-feira teve como destaque o Fervo da Lud, megabloco da cantora Ludmilla, que arrastou 750 mil pessoas pela Primeiro de Março. Além disso, a Orquestra Voadora agitou o Aterro do Flamengo, o Clube do Samba com Diogo Nogueira levou música para a orla de Copacabana e o tradicional, Vagalume, O Verde, fez a festa no Jardim Botânico.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/foram-apreendidos-mais-de-2-mil-itens-irregulares-no-carnaval-do-rio