O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), estará reunido na próxima quarta-feira (26). É para deliberar sobre o tombamento definitivo do edifício (foto) da sede do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), localizado na Rua da Relação, centro do Rio de Janeiro. 

O Dops teve um papel central na repressão, vigilância e tortura de opositores do regime durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). 

O pedido de tombamento se dá em razão do relevante valor histórico e artístico do imóvel. A proposta a ser apresentada pede a inscrição do prédio nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes, passando a integrar oficialmente o conjunto de bens protegidos pelo Iphan. Com a ação, o instituto reafirma o compromisso de preservar os lugares de memória, ação indispensável para o fortalecimento da democracia brasileira.  

Central de Polícia

Inaugurado em 1910, o edifício foi originalmente construído para sediar a Repartição Central de Polícia. Ao longo de sua história, abrigou diferentes polícias políticas encarregadas de reprimir movimentos e expressões sociais consideradas ameaças à ordem pública. Entre 1962 e 1975, o local abrigou o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), usado durante a ditadura militar para prender e torturar presos políticos. 

O órgão era responsável por monitorar, investigar e reprimir movimentos sociais, sindicais, estudantis, artistas e quaisquer cidadãos considerados ameaças à ordem pública ou ao regime. As celas e salas de interrogatório, algumas com revestimento acústico, ainda preservam marcas e inscrições de presos políticos.

Além de militantes políticos, a repressão do DOPS atingiu diversas camadas da sociedade, incluindo mulheres, negros e praticantes de religiões de matriz africana, cujos objetos de culto foram apreendidos.

Atualmente, há uma campanha, com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e de movimentos de direitos humanos (como o grupo Tortura Nunca Mais), para que o antigo prédio do DOPS seja transformado em um Centro de Memória e Direitos Humanos. A iniciativa busca transformar o local em um espaço de educação, justiça e luta contra o autoritarismo, garantindo que os horrores da ditadura não sejam esquecidos ou repetidos. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/iphan-vai-deliberar-sobre-tombamento-da-sede-do-dops-no-rio

Uma força-tarefa formada por 15 servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) começou a prestar apoio técnico à superintendência do órgão na Bahia visando contratar obras emergenciais para a Igreja de São Francisco, em Salvador. O local perdeu parte do forro do teto da nave central na última quarta-feira (5) e foi interditado.

Em nota, o Iphan informou que o grupo de servidores reúne arquitetos e engenheiros “de atuação destacada” – a maioria com mais de 15 anos dedicados ao órgão – oriundos da sede e de seis superintendências, incluindo a da Bahia.

“A força-tarefa vai auxiliar na instrução processual e seleção da empresa que prestará os serviços emergenciais no teto da igreja”, informou o Iphan.

Estabilização

A análise do processo, de acordo com o instituto, começou na madrugada do último dia 6 e os serviços vão englobar desde escoramento e estabilização do monumento até diagnóstico, triagem, catalogação, higienização, proteção e armazenagem de estruturas e bens artísticos a serem restaurados e remontados em uma etapa posterior.

A força-tarefa começou a operar na última terça-feira (11) com alguns integrantes atuando a distância e outros, presencialmente, em sala exclusiva para o trabalho, montada na superintendência do Iphan na Bahia. A previsão é que o grupo permaneça mobilizado, pelo menos, até 21 de fevereiro.

Vistoria agendada

Em entrevista – nesta quinta-feira (13) – a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Cultura, Margareth Menezes (foto), disse que as avarias no teto da igreja foram sinalizadas ao Iphan pouco antes da queda e que uma vistoria estava agendada para ser feita no local.

“Quando foi sinalizada a questão do teto – que, inclusive, nem os próprios padres imaginavam que aquilo iria ceder, ou não abririam a igreja –, eles deram entrada e, dois dias depois – isso é protocolo do registro – já tinha sido marcada a visita dos técnicos do Iphan à Igreja de São Francisco”, assegurou.

Parte do forro do teto da Igreja de São Francisco de Assis, em Salvador, desabou – Foto – Defesa Civil de Salvador/Divulgação

A ministra acrescentou que “infelizmente aconteceu um desastre com uma fatalidade e isso nos comove a todos. Mas estão [sendo feitos] levantamentos e perícias”, disse. “Estão debruçados para atender”, finalizou.

Outras interdições

A paróquia Nossa Senhora de Boa Viagem, também em Salvador, foi interditada esta semana após passar por duas vistorias do Iphan. O anúncio foi feito no perfil da igreja nas redes sociais. “Devido ao ocorrido na Igreja de São Francisco, o Iphan realizou duas vistorias esta semana em nossa igreja e nos orientou a interditá-la”, especificou a paróquia.

Na última terça-feira (11), uma equipe do Iphan no Amazonas se reuniu com técnicos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e da Unidade Gestora de Projetos Especiais do governo estadual, além de representantes da Arquidiocese de Manaus, para avaliar soluções para a cobertura da Igreja de São Sebastião, em Manaus.

No início de janeiro, a igreja foi interditada após recomendação do instituto visando garantir a segurança de pessoas que transitam na paróquia.

“É preciso entender que existe um histórico e que nossa gestão tem buscado se debruçar sobre isso para dar continuidade a todas essas ações de restauro. É uma coisa muito grande, precisa ter também um orçamento e, principalmente, mão de obra. Uma mão de obra especializada”, destacou a ministra Margareth Menezes, ao comentar as interdições.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/iphan-monta-forca-tarefa-para-recuperar-igreja-de-sao-francisco

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou nesta quinta-feira (6) que tinha conhecimento da falta de manutenção e conservação da Igreja São Francisco de Assis, em Salvador, mas não foi comunicado sobre a situação emergencial da edificação. Em nota conjunta, o Ministério da Cultura (MinC) e o Iphan afirmam que o imóvel é de propriedade da Ordem Primeira de São Francisco, responsável direta pela gestão e manutenção da igreja.

O teto da chamada Igreja de Ouro desabou na última quarta-feira (5), causando a morte da turista Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos, natural de Ribeirão Preto (SP). Outras seis pessoas ficaram feridas.

De acordo com o MinC, em maio de 2022, o Iphan emitiu um auto de infração à proprietária da igreja, a Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil – Comunidade Franciscana da Bahia, “em razão da degradação da Igreja por falta de manutenção e conservação”.

Uma visita técnica do Iphan à edificação histórica havia sido agendada para hoje (6), depois que o Instituto recebeu um pedido na última segunda-feira (3) para avaliação de uma dilatação do forro do teto da igreja, sem indicação de situação emergencial. O pedido foi encaminhado pelo guardião da Igreja e Convento de São Francisco, Frei Pedro Júnior Freitas da Silva. 

A autarquia federal diz ainda que não tinha sido comunicada pelos órgãos locais, como Defesa Civil Municipal e Corpo de Bombeiros, sobre eventuais riscos de danos às instalações desde segunda-feira até o momento da queda do teto.

O Iphan afirma que vem investindo na preservação e na restauração da Igreja, como as ações de restauro dos painéis de azulejaria portuguesa no valor de R$ 4,1 milhões, concluído em maio de 2023, e a elaboração do projeto de restauração total da Igreja e do Convento, atualmente em andamento, no valor de R$ 1,2 milhão. 

Em nota sobre o desabamento do teto na igreja, a Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil e a Comunidade Franciscana da Bahia manifestaram pesar pelos acontecimentos. “Este é um dia de imensa dor para nossa comunidade, e estamos profundamente consternados com o ocorrido.”

A Agência Brasil aguarda o posicionamento da ordem religiosa a respeito do não isolamento ao público da área abaixo do forro do teto com dilatações relatadas ao Iphan, na segunda-feira.

Investigação

As causas do desabamento do teto central da Igreja São Francisco de Assis, em Salvador, na tarde desta quarta-feira (5) serão investigadas pela Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Civil da Bahia. 

A polícia civil baiana abriu inquérito para apurar o incidente. A Polícia Federal informou à Agência Brasil que, desde a tarde de quarta-feira, os peritos e agentes da corporação foram deslocados para a basílica para realizar exames e diligências iniciais para reunir provas e informações sobre o desabamento.

Igreja São Francisco de Assis

A Igreja e o Convento de São Francisco de Assis foram tombados como Patrimônio Mundial. Os registros deste santuário nos livros do Tombo das Belas Artes e do Tombo Histórico do Iphan – que registram bens culturais de valor artístico que devem ser preservados – datam do ano de 1938.

A São Francisco de Assis é classificada também como uma das Sete Maravilhas de Origem Portuguesa no Mundo pelas expressões singulares do movimento Barroco no Brasil.

A basílica e seu convento estão localizados no Largo do Cruzeiro de São Francisco, no Pelourinho, e estão entre os principais pontos turísticos do local. O Centro Histórico de Salvador é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) por sua importância cultural.

A pedra fundamental da igreja foi colocada em 1686. Erguida entre os séculos XVII e XVIII, o conjunto arquitetônico tem inspiração em edificações jesuítas. A fachada do prédio tem pedra calcária nas partes aparentes e arenito nas áreas rebocadas. Já o interior da registra adornos banhados a ouro e azulejaria portuguesa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/iphan-multou-igreja-que-desabou-por-falta-de-manutencao-em-2022