Os investimentos necessários para assegurar uma educação de qualidade, zerar deficiências, manter infraestrutura e valorizar profissionais da educação nos próximos 10 anos é de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). É o que aponta relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, apresentado nesta terça-feira (14) na Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. O texto agora será discutido em cinco sessões do colegiado antes de ser colocado para votação.

Segundo o relatório do deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), o resultado diz respeito ao somatório dos recursos alocados, de investimentos e subsídios, com a educação pública em todos os níveis – infantil, fundamental e superior. A estimativa é de que o valor fique em R$ 280 bilhões, nos próximos 10 anos, dos quais R$ 130 bilhões seriam para zerar deficiências históricas, como analfabetismo, percentual mínimo de pessoas com ensino fundamental e médio, entre outros, e R$ 150 bi para a manutenção da infraestrutura educacional.

“Estamos aqui evidenciando que encontramos um número adequado em percentual e a gente não podia deixar de ter um compromisso com a educação brasileira e repetir um número que vem sendo repetido a muito tempo que é de 10% [do PIB]. Lá atrás, considerada a questão demográfica, talvez se precisasse de 10%, mas com a redução da estimativa de população chegamos a esse percentual”, afirmou Rodrigues durante a apresentação do parecer.

O PNE traça 19 objetivos a serem alcançados na próxima década. Para cada objetivo previsto no plano, foram estabelecidas metas que permitem monitoramento ao longo do decênio, por meio de um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

A ênfase do novo PNE está na qualidade do ensino, com objetivos e metas focados em padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes.

>>Saiba os objetivos

Além disso, há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e quilombola. O projeto mantém metas para educação integral e também para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos.

Para financiar as metas previstas no plano, o relator propôs a necessidade de alocação de recursos da exploração de petróleo para investimentos em expansão, modernização e adequação da infraestrutura física e tecnológica das escolas; na redução das desigualdades entre redes de ensino e na garantia de padrões nacional de qualidade. As redes também têm previsão de receber recursos adicionais, condicionados ao cumprimento das metas de acesso e rendimento escolar.

Um projeto de Lei foi incluído no PNE, para que os recursos de exploração do Pré-Sal, estimados em R$ 220 bilhões, sejam voltados para educação.

“Encontramos um crescimento de recursos de exploração do pré-sal, existe um crescimento que não tem previsão de uso de 2026 em diante e antes que aparecesse um dono estamos amarrando esse recursos extraordinário, que excede o que está já previsto. Só o petróleo atende 80% do que estamos colocando no nosso parecer”, afirmou.

“Além disso, a proposta coloca o PNE e tudo o que vai ser investido em infraestrutura nos próximos 10 anos fora do arcabouço fiscal, pois vamos ter orçamento e não vai ter como gastar, pois vai ficar dentro do arcabouço fiscal. Não adianta ter o dinheiro e não ter como utilizar”, completou.

O restante dos recursos para financiamento do PNE viriam da negociação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em que os estados se comprometeriam em trocar parte de suas dívidas por investimentos sociais. O projeto de lei deixa aberta ainda a possibilidade de o governo federal encaminhar novas fontes para o plano.

“A sociedade vai investir mais em educação e aqui as redes estaduais e municipais vão ter que competir entre si. Nós não vamos pegar um município pobre lá no Nordeste ou no Norte, para competir com um município com a nota, desempenho ou resultado no Paraná. Queremos que desempenho e resultado seja sempre em referência com os resultados anteriores desse município para que ele possa ter mais acesso a recursos novos”, defendeu Moses.

Para tanto, o texto estabelece um calendário, com datas para o planejamento estratégico de cada gestor para o atingimento das metas. Um Plano de Educação, de longo prazo, com a definição de metas e diretrizes gerais e um Plano de Ação, a ser elaborado a cada dois anos, por União Estados e Municípios, com indicadores, metas intermediárias e planos operacionais.

“Todos os recursos serão mantidos e inclusive antecipados, mas no plano de ação, a cada dois anos, ele tem que ter um compromisso para que a sociedade possa saber como está sendo investido e quais os resultados que estão sendo alcançados”, explicou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/pne-relatorio-sugere-investimento-de-75-do-pib-para-educacao

Os investimentos em infraestrutura no país devem chegar a R$ 277,9 bilhões este ano, segundo estimativa divulgada nesta sexta-feira (13) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Caso se confirme, o valor será 4,2% superior ao observado no ano passado, de acordo com a CNI.

A proporção dos investimentos em infraestrutura em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), no entanto, deve ser reduzida dos 2,27% observados em 2024 para 2,21% projetados para este ano.

O analista da CNI Ramon Cunha explica que o Brasil historicamente investe pouco em infraestrutura. “Em algumas atividades, o país investe menos do que o necessário para suprir a própria depreciação desses ativos. Isso se reflete, na prática, em estradas com conservação inadequada, instabilidade em termos de fornecimento de energia e serviços de telecomunicações, e, ainda, em precariedade no abastecimento de água e no tratamento de esgoto”.

Segundo a CNI, os setores onde são esperados mais crescimentos no investimento, neste ano, são saneamento básico e transportes.

A confederação também estima que 72,2% dos investimentos virão da iniciativa privada, mantendo a tendência observada desde 2019, quando o capital privado responde por mais de 70% desses aportes.

Para a CNI, apesar dos avanços observados nos últimos anos, a infraestrutura nacional ainda precisa superar deficiências, a fim de dar condições ao país para concorrer internacionalmente. Entre as principais dificuldades apontadas pela confederação estão entraves regulatórios, demora no processo de licenciamento ambiental e investimentos insuficientes.

Recomendações

O estudo da CNI enumerou oito pilares que seriam considerados essenciais para a modernização da infraestrutura brasileira, entre eles tornar o investimento em infraestrutura uma política de Estado e garantir sua melhor governança; e ampliar de forma responsável e com racionalidade econômica os investimentos públicos, direcionando-os para projetos de maior retorno para a sociedade.

Também são recomendações da CNI que o governo seja rigoroso nos critérios de escolha de investimentos públicos e parcerias público-privadas, que haja maior segurança jurídica para os investimentos privados, que seja aprimorada a regulação do setor de infraestrutura, e que seja ampliada a participação dos mercados de capitais no financiamento de projetos de infraestrutura.

Outros pontos considerados importantes são o fortalecimento o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como estruturador de projetos sustentáveis de infraestrutura e o apoio à expansão gradual dos investimentos em infraestrutura até que seja atingido o patamar de ao menos 4% do PIB.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/cni-estima-que-investimento-em-infraestrutura-vai-crescer-42-em-2025

A formação bruta de capital fixo (FBCF) da economia brasileira cresceu 6,9% em 2024, se comparada com o ano anterior, apurou e divulgou nesta quinta-feira (24) o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O indicador representa o volume de investimentos direcionados para ativos produtivos, como máquinas e equipamentos.

O desempenho de 2024 é o melhor desde 2021, quando a FBCF apresentou ampliação de 19,03% sobre o ano de 2020, o mais impactado pela pandemia de covid-19.

Para chegar a esse número, o Ipea busca informações sobre investimentos em máquinas, equipamentos e obras produtivas em todo o país. Em 2023, o resultado anual representou uma queda de 2,65% em relação a 2022.

O Indicador Ipea de Investimento Líquido e Estoque de Capital é apurado mês a mês. Em dezembro de 2024, os investimentos apresentaram evolução de 1,5% ante dezembro do ano anterior, maior resultado desde 2014. Em 2023, o aumento havia sido de 0,6%.

O Ipea contextualiza que o resultado positivo de dezembro de 2024 apresenta ritmo de crescimento inferior ao observado nas fases de maior dinamismo da década de 2000, quando a taxa chegou a 3,6% no pico em 2011.

O documento elaborado pelos pesquisadores Marco Cavalcanti, Bruno Cordeiro e Felipe Cornelio nota que no ciclo de 2020 a 2024, os quatro primeiros anos (até 2023) o estoque de investimentos foi puxado pela construção, enquanto o setor de máquinas e equipamentos apresentava recuo. Já em 2024, a evolução dos investimentos contou com contribuição relevante de todas as categorias, mas especialmente do setor de máquinas e equipamentos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/investimento-produtivo-cresce-69-em-2024-mostra-indicador-do-ipea

Instrumento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para reduzir o risco de variação do câmbio em captações de recursos do exterior, o Programa Eco Invest Brasil poderá comprar cotas de fundos de investimento e fazer operações de securitização (conversão de papéis). Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (17), o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou uma série de práticas que pretendem atrair novos tipos de investidores em financiamentos de projetos sustentáveis.

Entre os principais aprimoramentos introduzidos pelo CMN, destacam-se:

•     Autorização para aquisição de cotas de fundos de investimento, ampliando os canais de captação e base de investidores;

•     Inclusão de operações de securitização, favorecendo a mobilização de capital por meio do mercado financeiro;

•     Carência de até três anos para operações de crédito, conforme diretrizes do Ministério da Fazenda;

•     Obrigatoriedade de reinvestimento dos recursos retornados, ampliando o alcance e impacto dos financiamentos públicos;

•     Regulamentação da sub linha de estruturação de projetos, permitindo o lançamento de leilões voltados à preparação técnica e financeira de projetos inovadores.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as medidas alinham a regulamentação à Lei 14.995/2024, que instituiu o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Programa Eco Invest Brasil). O CMN também aperfeiçoou a sub linha de financiamento parcial e regulamentou a nova sub linha de estruturação de projetos.

Segundo a Fazenda, a sub linha de estruturação de projetos permitirá que o Tesouro Nacional faça leilões voltados à exportação de bens e serviços verdes, infraestrutura para exportação e turismo sustentável. A regulamentação pretende fazer com que o Programa Eco Invest Brasil atue desde as fases iniciais dos empreendimentos, com crédito para estudos, modelagens e outras atividades de preparação.

Cotas de fundos

A autorização para a compra de cotas de fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) amplia a diversidade de instrumentos financeiros disponíveis no Eco Invest. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa inovação permite maior diversificação de risco, acesso a investidores pessoas físicas e captação de recursos de fundos catalíticos, que financiam projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia.

A inclusão de operações de securitização, informou a Fazenda, fortalece o papel do mercado de capitais na captação de recursos públicos. Coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Programa Eco Invest Brasil é uma das principais iniciativas do governo federal para permitir a transição ecológica e mobilizar investimentos sustentáveis voltados à redução de emissões de gás carbônico e à adaptação às mudanças climáticas.

Órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/cmn-amplia-uso-de-fundos-de-investimento-em-financiamento-sustentavel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (7), que o Brasil tem todas as condições para atrair empresas que desejam se instalar ou fazer novos investimentos no país, oferecendo estabilidade política, jurídica e econômica. “O governo apenas cria oportunidade”, disse durante evento de anúncio da expansão da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk, em Montes Claros, Minas Gerais.

Lula citou ainda a estabilidade social e a previsibilidade sobre o mercado e lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um grande cliente do setor farmacêutico.

“Esse senhor [Lars Fruergaard Jørgensen, CEO da Novo Nordisk] que veio fazer investimento de R$ 6,4 bilhões acredita que esse país tem todas essas condições para fazer isso. E além disso, esse país é o único com mais de 100 milhões de habitantes que tem uma coisa chamada SUS [Sistema Único de Saúde], que é o mais importante programa de saúde que tem um país do mundo. E é o maior comprador de remédio. Então, é por isso que eles estão aqui”, afirmou Lula.

A ampliação da planta industrial da Novo Nordisk, fabricante do Ozempic, visa aumentar a capacidade de produção de tratamentos injetáveis para pessoas com obesidade, diabetes e outras doenças crônicas graves. Os investimentos chegam a R$ 6,4 bilhões.

“É o maior investimento individual de uma empresa privada farmacêutica na história do Brasil”, destacou Lula.

O presidente e ainda citou outras ações da empresa, como as políticas de diversidade que garantem empregos para mulheres, negros, pessoas com deficiência e LGBTQIA+.

O projeto da ampliação pretende aumentar significativamente a capacidade da unidade em Montes Claros com a adição de novos processos de produção asséptica, um armazém e um novo laboratório de controle de qualidade, atendendo a diversos formatos de produtos, com tecnologia avançada. As obras de construção já começaram e devem ser concluídas em 2028.

A empresa é importante fornecedora de insulina e medicamentos para o tratamento de hemofilia para o SUS e, atualmente, gera 2,65 mil empregos diretos e indiretos na cidade mineira. Mais 600 novos empregos diretos devem ser gerados com a expansão.

A Novo Nordisk tem unidades de produção em países como Dinamarca, Estados Unidos, França, China e Bélgica. Os medicamentos são produzidos nesses locais e, em seguida, distribuídos para pacientes ao redor do mundo, atendendo mais de 70 países. Isso inclui a produção de quase metade da insulina mundial. No Brasil, desde 1990, a empresa tem escritório administrativo em São Paulo (SP) e a unidade de produção em Montes Claros.

Vacina contra gripe

Durante o evento, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin receberam dose da vacina contra a gripe. A campanha nacional de vacinação começou nesta segunda-feira (7).

A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos – como Lula e Alckmin – e gestantes. Em 2024, a cobertura vacinal contra a gripe entre os públicos prioritários foi de 48,89% na Região Norte e 55,19% nas demais regiões.

De acordo com o Ministério da Saúde, o imunizante distribuído na rede pública protege contra um total de três vírus do tipo influenza. Ainda segundo a pasta, a vacina contra a gripe é capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e dos óbitos relacionados à doença.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/farmaceutica-novo-nordisk-anuncia-investimento-de-r-64-bi-no-brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (14), da divulgação de investimentos do governo federal em Belém, onde ocorrerá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O evento foi no Mercado São Brás. Antes, o presidente visitou as obras do Parque da Cidade, espaço que sediará a programação da COP30, em novembro.

“Muita gente achava que era uma loucura fazer a COP no Pará. Eu vim aqui para fazer uma fiscalização. E eu estou satisfeito com as coisas que eu vi aqui, por uma razão muito simples, não é fácil tomar uma decisão de fazer um evento da magnitude de uma COP no estado do Pará ou qualquer outro estado que não fosse São Paulo ou Rio de Janeiro”, disse o presidente.

Segundo Lula, “o Pará é um estado importante nesse país” e é preciso que os investimentos realizados sejam revertidos em benfeitorias para a população. “Por teimosia, eu resolvi que o estado do Pará iria fazer a COP da vida. Até porque se a gente não faz isso, só os mesmos estados se desenvolvem. E por que não começar a desenvolver os outros?”.

“Não é dinheiro jogado fora. A quantidade de canais que está sendo feita, de drenagem, de encanamento básico, a quantidade de instalações novas, é uma coisa que vai ficar para o povo do Pará, vai ficar pro povo de Belém”, acrescentou.

No Parque da Cidade serão 500 mil metros quadrados, além de uma área paisagística de 50 hectares, para receber as 60 mil pessoas de delegações dos 193 países durante a conferência. Foram investidos R$ 980 milhões no equipamento e 74% das obras já estão concluídas.

Os recursos para preparar Belém como cidade-sede da COP30, estimado em R$ 5 bilhões, são do Orçamento, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de Itaipu Binacional. São mais de 30 obras em andamento em desenvolvimento urbano, mobilidade e saneamento.

Anúncios

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou portaria para alienação de terrenos para regularização fundiária nos bairros de Terra Firme, Guamá, Marco e Universitário, em Belém. Mais de 340 mil famílias serão beneficiadas com terrenos em área que pertence à Universidade Federal do Pará (UFPA).

Também foram divulgados investimentos de R$ 300 milhões para o Programa Pró-Amazônia, conduzido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para apoiar ou criar centros avançados de pesquisa com colaboração entre instituições que atuem na ampliação do conhecimento científico da Amazônia Legal. A pasta ainda autorizou uma chamada pública para seleção de projetos de cooperação internacional de pesquisas entre o Brasil e países pan-amazônicos, no valor de R$ 33,5 milhões.

Na cerimônia, o BNDES e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinaram contrato de apoio financeiro não reembolsável de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia, administrado pelo banco, ao governo do Pará, para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado. Os recursos também custearão ações da corporação na prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas ilegais.

Outro contrato assinado pelo BNDES foi para estruturação de projetos com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio). Pelo contrato, o banco vai prestar serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação de projetos de concessões florestais para prática de atividade de manejo florestal sustentável.

A cerimônia também marcou o início das obras de ampliação dos aeroportos de Santarém, Marabá, Carajás e Altamira. De acordo com o Ministério dos Portos e Aeroportos, mais de R$ 1 bilhão estão sendo investidos no setor de aviação do estado do Pará.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/lula-aprova-obras-para-cop-30-em-belem-e-destaca-investimento-na-cidade

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez, nesta quinta-feira (13), um balanço dos investimentos que estão sendo feitos nas penitenciárias federais de segurança máxima. O destaque é a Penitenciária de Mossoró, no Rio Grande do Norte, de onde dois detentos conseguiram fugir em 14 de fevereiro do ano passado e foram recapturados somente 50 dias depois. Na ocasião, chegou a ser criada uma força-tarefa para a captura dos dois.

No caso do presídio de Mossoró, a principal medida estrutural é a construção de uma muralha, que começou em janeiro deste ano, ao custo de cerca de R$ 28,6 milhões, e deve ser concluída entre 12 e 18 meses. Também foram anunciadas a eliminação dos pontos cegos de iluminação e a instalação de grades que fecham o acesso direto ao telhado pela parte interna da unidade.

Na parte de tecnologia e monitoramento, R$ 530 mil foram aplicados em equipamentos eletrônicos, o que inclui 730 itens ligados ao Circuito Fechado de Televisão (CFTV) – como televisores, drone e porteiros eletrônicos –, 194 câmeras digitais de qualidade alta, aquisição de storages para armazenar imagens de segurança por 30 dias, cinco catracas com reconhecimento facial, 16 novos leitores faciais, dois scanners de inspeção por raio-X e monitoramento da via de acesso com reconhecimento de placas.

Foram anunciados também o reforço do quantitativo de servidores, com maioria de policiais penais federais, a atualização e o treinamento do plano de defesa da unidade, além da aquisição de 17 viaturas por R$ 3,9 milhões, a maioria, semiblindada.

Sobre as investigações internas ocorridas depois da fuga do ano passado, foram divulgados a suspensão de quatro chefes de plantão, a instauração de três procedimentos administrativos disciplinares contra servidores envolvidos e termos de ajustamento de conduta assinados por 17 servidores.

Segundo o Ministério da Justiça, o relatório final da Polícia Federal deve ser apresentado nesta sexta-feira (14), mas algumas conclusões foram adiantadas. As investigações mostra que a fuga dos dois detentos da Penitenciária de Mossoró foi resultado de uma série de falhas estruturais, tecnológicas e de procedimento. As instalações apresentavam degradação e erro de projeto, além de usar tecnologias obsoletas ou inoperantes. Foram identificadas também falhas significativas nos procedimentos operacionais e na observação dos protocolos de segurança. Não surgiram indícios de participação de terceiros, servidores ou colaboradores.

O ministro Ricardo Lewandowski reforçou que a fuga dos detentos em Mossoró foi um episódio isolado e garantiu que isso nunca mais acontecerá. “As medidas anunciadas hoje fazem parte de um processo contínuo de fortalecimento do sistema penitenciário. Isso reflete uma gestão séria, que leva em conta investimentos constantes. Cada medida é para garantir que penitenciárias tenham ordem e segurança, para o bem dos que trabalham e para os detentos.” Lewandowski disse que é preciso punir os transgressores da lei penal, para que respondam na Justiça por seus débitos. “Mas é preciso que cumpram as penas com a dignidade máxima que a Constituição exige”, acrescentou o ministro.

Também está prevista a construção de muralhas nas penitenciárias federais de Porto Velho, de Catanduvas, no Paraná, e em Campo Grande.

O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, destacou a importância do que chamou de “o efeito dissuasório” das muralhas. “Algumas pessoas acham que se trata de um mero muro, uma construção simples, que poderia ser feita no quintal de casa. Estamos falando de uma estrutura robusta com valor que corresponde praticamente ao de uma unidade prisional. Com blindagem, proteção contra atentados”, afirmou. “A missão precípua da muralha não necessariamente é conter fuga, mas principalmente o efeito dissuasório, o que significa proteção da unidade contra tentativas de resgate e outras ações semelhantes”, acrescentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/ministro-faz-balanco-sobre-investimento-em-prisoes-de-seguranca-maximaa